{"id":19874,"date":"2011-06-11T13:04:53","date_gmt":"2011-06-11T16:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=19874"},"modified":"2011-06-11T13:04:53","modified_gmt":"2011-06-11T16:04:53","slug":"acessibilidade-em-aeroportos-e-cobrada-na-procuradoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=19874","title":{"rendered":"Acessibilidade em aeroportos \u00e9 cobrada na Procuradoria"},"content":{"rendered":"
\"Ambulift,
Ambulift, elevador port\u00e1til que sobe at\u00e9 a porta do avi\u00e3o para o desembarque de passageiro com mobilidade reduzida.<\/figcaption><\/figure>\n

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB) apresentou representa\u00e7\u00e3o perante o Procurador Geral da Uni\u00e3o e perante o Procurador Geral do Trabalho, contra as Companhias a\u00e9reas que operam no Brasil, e tamb\u00e9m a Infraero.<\/p>\n

A raz\u00e3o foi a falta de acessibilidade e barreiras de atitudes encontradas pelas pessoas com defici\u00eancia quando se utilizam de transportes a\u00e9reos, o que vem lhes causando constrangimentos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

O documento foi enviado, ainda, ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e ao Coordenador e\u00a0 Vice-Coordenador Nacional do Meio Ambiente do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Codemat).<\/p>\n

A deputada Rosinha explicou que \u201c\u00e9 cada vez mais comum que as pessoas com defici\u00eancia se desloquem por meio de transporte a\u00e9reo, viajando em raz\u00e3o de compromissos profissionais, em busca de tratamentos m\u00e9dico-fisioter\u00e1picos mais modernos e dispon\u00edveis em grandes centros, ou mesmo para usufruir outro direito social que tamb\u00e9m lhe pertence \u2013 que \u00e9 o direito ao lazer\u201d. E que em raz\u00e3o disso, vem crescendo o n\u00famero de eventos desagrad\u00e1veis que afetam as pessoas com defici\u00eancia como consumidores e potenciais usu\u00e1rios dos servi\u00e7os das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n

A deputada relatou alguns constrangimentos que ela mesma j\u00e1 passou, e outros que pessoas lhe denunciaram principalmente por meio das m\u00eddias sociais.<\/p>\n

Apontou como principais problemas a \u201cfalta de equipamentos (ou defeitos dos existentes), e despreparo do pessoal, quanto ao seu manuseio. Tamb\u00e9m que por parte do pessoal das companhias,\u00a0 s\u00e3o desconhecidos os direitos das pessoas com defici\u00eancia, e mesmo as boas pr\u00e1ticas quanto ao trato e o bom conv\u00edvio social. Nos aeroportos, somos vistos como \u201cum problema\u201d a ser r\u00e1pida e discretamente resolvido, para n\u00e3o \u201cconstranger\u201d e nem \u201cincomodar\u201d os demais passageiros, como se eles fossem imunes \u00e0 ter sua mobilidade reduzida, em algum momento de suas vidas, e serem obrigados a passar pelos mesmos inconvenientes que hoje nos afligem\u201d.<\/p>\n

Rosinha ainda denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u00a0 e \u00e0 sua Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho, a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das companhias a\u00e9reas, que mesmo sem terem entre as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo o descolamento de peso, e visivelmente n\u00e3o terem recebido treinamento para tanto, se v\u00eaem obrigados a carregar as pessoas com defici\u00eancia nos bra\u00e7os, muitas vezes juntamente com suas cadeiras de rodas, para descerem\/subirem dos avi\u00f5es que n\u00e3o conseguem parar nos fingers<\/em>, e quando n\u00e3o\u00a0 h\u00e1 ambulift<\/em> \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Corremos risco, n\u00f3s, pessoas com defici\u00eancia, e os trabalhadores, que de forma insegura descem conosco nos bra\u00e7os, pelas tr\u00eamulas escadarias que s\u00e3o disponibilizadas quando o avi\u00e3o n\u00e3o consegue parar no finger.\u00a0 Isso ocorre, inclusive, em per\u00edodo noturno e mesmo com chuva, o que s\u00f3 aumenta o risco”, evidenciou a deputada.<\/p>\n

Para Rosinha, al\u00e9m de todas as situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o\u00a0 ainda pode provocar acidentes de trabalho e tamb\u00e9m agravar doen\u00e7as pr\u00e9-existentes nos trabalhadores das empresas a\u00e9reas, por carregarem peso excessivo sem treinamento, raz\u00e3o pela qual denunciou o fato tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

A Deputada Rosinha da Adefal realizou palestra sobre acessibilidade, no dia 1 de junho, no aeroporto Zumbi dos Palmares, a convite da Infraero.<\/p>\n

No dia 1\u00ba de junho, o tema foi abordado em audi\u00eancia p\u00fablica, onde a parlamentar participou efetivamente, cobrando a ado\u00e7\u00e3o de medidas por parte das autoridades presente. A audi\u00eancia foi realizada em parceria pelas Comiss\u00f5es do Consumidor, do Turismo e do desporto.<\/p>\n

Para assistir o evento, na \u00edntegra, copiar o link abaixo:<\/p>\n

http:\/\/www2.camara.gov.br\/atividade-legislativa\/webcamara\/videoArquivo?codSessao=00018603<\/a><\/p>\n

Segue o texto da representa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Exmo. Sr. Procurador Geral da Rep\u00fablica, Roberto Monteiro Gurgel Santos;<\/p>\n

Exmo. Sr. Procurador Geral do Trabalho, Ot\u00e1vio Brito Lopes;<\/em><\/p>\n

Exmo. Sr. Conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Luiz Moreira Gomes J\u00fanior,<\/p>\n

Exmo. Sr. Coordenador da Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho do MPT(Codemat), Roberto Portela;<\/em><\/p>\n

Exmo. Sr. Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho do MPT(Codemat), Everson Rossi;<\/p>\n

Refer\u00eancia: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Representa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Representados: Companhias A\u00e9reas que operam no Brasil<\/p>\n

Infraero<\/p>\n

Assunto:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Acessibilidade e barreiras de atitude (pessoas com defici\u00eancia)<\/p>\n

Roseane Cavalcante de Freitas (Rosinha da Adefal), Deputada Federal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, com endere\u00e7o na Esplanada dos Minist\u00e9rios, Anexo IV, Sala 230, 2\u00ba andar, CEP 70160, Bras\u00edlia-DF (fone: 61-3215-5230\/3230\/2230 e email dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br<\/a>), vem apresentar a seguinte REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong> pelas raz\u00f5es que se seguem:<\/p>\n

Com o direito social ao trabalho reconhecido por lei (art. 94, da Lei n.\u00ba 8.213\/91), a pessoa com defici\u00eancia vem ocupando cada vez mais espa\u00e7os sociais.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de d\u00e9cadas atr\u00e1s, atualmente, \u00e9 cada vez mais comum que as pessoas com defici\u00eancia se desloquem por meio de transporte a\u00e9reo, viajando em raz\u00e3o de compromissos profissionais, em busca de tratamentos m\u00e9dico-fisioter\u00e1picos mais modernos e dispon\u00edveis em grandes centros, ou mesmo para fruir outro direito social que tamb\u00e9m lhe pertence \u2013 que \u00e9 o direito ao lazer.<\/p>\n

Uma vez inclu\u00edda no mercado de trabalho e provedora de seu pr\u00f3prio sustento – e de seu n\u00facleo familiar – a pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m e consumidora em potencial dos servi\u00e7os deste setor da economia.<\/p>\n

Isso vem fazendo com que problemas que antes pareciam pontuais e espor\u00e1dicos, agora ocorram consideravelmente em todos os aeroportos do pa\u00eds. Nessa nova rotina, lamentavelmente, \u00e9 bastante comum que as pessoas com defici\u00eancia tenham problemas com os servi\u00e7os das companhias a\u00e9reas e tamb\u00e9m com a pr\u00f3pria Infraero, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

E s\u00e3o muitos os constrangimentos decorrentes da falta de equipamentos (ou defeitos dos existentes), e de despreparo do pessoal, quanto ao seu manuseio. Tamb\u00e9m s\u00e3o desconhecidos os direitos das pessoas com defici\u00eancia e mesmo as boas pr\u00e1ticas quanto ao trato conosco, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o a regra no atendimento.\u00a0 Nos aeroportos, somos vistos como \u201cum problema\u201d a ser r\u00e1pida e discretamente resolvido, para n\u00e3o \u201cconstranger\u201d e nem \u201cincomodar\u201d os demais passageiros, como se eles fossem imunes \u00e0 ter sua mobilidade reduzida, em algum momento de suas vidas, e serem obrigados a passar pelos mesmos inconvenientes que hoje nos afligem.<\/p>\n

\u00c9 bastante freq\u00fcente o relato de desconfortos provenientes de desconhecimento sobre o acesso de pessoas com seus c\u00e3es-guia \u00e0s aeronaves; realiza\u00e7\u00e3o de revistas pessoais invasivas e que exp\u00f5e as pessoas de forma desnecess\u00e1ria, feitas por pessoal sem preparo e sem conhecimento sobre uso de pr\u00f3teses, \u00f3rteses e implantes. Isso al\u00e9m do descuido com o manejo dos equipamentos e tecnologias imprescind\u00edveis para a nossa vida com autonomia.<\/p>\n

A esse respeito, pedimos v\u00eania<\/em> para transcrever trecho de email enviado pela Sra. Marta Gil[1]<\/a>, em discuss\u00e3o realizada virtualmente sobre quest\u00f5es de acessibilidade nos transportes a\u00e9reos, ocorrida no m\u00eas de abril\/2011:<\/p>\n

\u201cNo site da Solidariedade, Apoio, Comunica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o para a pessoa com defici\u00eancia, da Universidade de S\u00e3o Paulo(Saci- USP), que \u00e9 o www.saci.org.br<\/a>, h\u00e1 uma s\u00e9rie de relatos sobre esses problemas: falta de equipamentos, equipamentos quebrados, pessoal de terra e bordo sem nenhum preparo para atender PcD e, \u00e0s vezes, sem atitudes que fazem parte da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da cordialidade, entre seres humanos; total desconhecimento da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre acessibilidade; desconhecimento das regras sobre transporte de baterias (elas n\u00e3o s\u00e3o artefatos terroristas); desconhecimento sobre o c\u00e3o-guia; desconhecimento sobre como transportar cadeiras de rodas, que muito frequentemente s\u00e3o danificadas\u00a0 e as pessoas n\u00e3o tem id\u00e9ia do que isso significa, desconhecimento do fato de que o acompanhante tem direito a passagem de custo diferenciado (…) precisamos ter acessibilidade, para grandes eventos (Copa, Olimp\u00edadas, Paraolimp\u00edadas), mas tamb\u00e9m para o dia-a-dia.\u00a0 Todos pagamos impostos; todos pagamos as passagens e tamb\u00e9m a taxa de embarque.\u00a0 O que fazem com a taxa de embarque? \u00c9 muito dinheiro! Por que n\u00e3o usam para a manuten\u00e7\u00e3o dos ambulifts (n\u00e3o adianta ter; precisa funcionar), para capacitar pessoal, inclusive o pessoal das bagagens (…) para garantir o direito de acessibilidade com seguran\u00e7a e dignidade\u201d<\/em>.<\/p>\n

Eu mesma, que subscrevo esta peti\u00e7\u00e3o, e que me utilizo de cadeira de rodas, por diversas vezes j\u00e1 sofri danos materiais, tais como arranh\u00f5es, empenos, quebra de pe\u00e7as e avarias no acabamento de minha cadeira de rodas.<\/p>\n

E tamb\u00e9m j\u00e1 senti temor e preocupa\u00e7\u00e3o em ser carregada nos bra\u00e7os de pessoas estranhas, inclusive em dias de chuva, e no per\u00edodo noturno, por n\u00e3o me ser disponibilizado outro meio para descer ou subir de aeronaves que por arb\u00edtrio das companhias, e por medidas de economia, n\u00e3o param no finger<\/em> e nem solicitam o envio do ambulifit. <\/em>Temos not\u00edcias de acidentes graves ocorridos nessas situa\u00e7\u00f5es de arremedo de traslado.\u00a0 Vejamos a mais recente e grave:<\/p>\n

O arquiteto Fernando Porto de Vasconcelos, de 71 anos, usu\u00e1rio de cadeira de rodas, ficou gravemente ferido ap\u00f3s cair do aparelho ambulift \u2013 utilizado para transportar pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o das aeronaves at\u00e9 a \u00e1rea de desembarque.\u00a0 O acidente aconteceu no aeroporto de Congonhas, S\u00e3o Paulo, no dia 11 de dezembro de 2010.<\/em><\/p>\n

A v\u00edtima vinha de Bras\u00edlia, onde passava por visita m\u00e9dica anual, necess\u00e1ria ao tratamento para recupera\u00e7\u00e3o de sua mobilidade.<\/em><\/p>\n

O aparelho ambulift \u00e9 acoplado a um caminh\u00e3o. Quando circulava pela posta, o caminh\u00e3o com o ambulift foi fechado por um outro ve\u00edculo que taxiava na pista de Congonhas. Com a brecagem brusca, o idoso caiu do aparelho e bateu com a cabe\u00e7a<\/a>. <\/em><\/p>\n

Segundo as \u00faltimas not\u00edcias que temos, do m\u00eas de abril\/2011, a v\u00edtima continua em estado grave. Sofreu traumatismo craniano e teve de se submeter a uma cirurgia.<\/em><\/p>\n

Fontes: Blog da Inclus\u00e3o e Cidadania \u2013 Deficiente Ciente: http:\/\/www.deficienteciente.com.br\/2010\/12\/cadeirante-fica-gravemente-ferido-ap%C3%B3s.html<\/a> e Jornal O Estado: http:\/\/www.oestadoce.com.br\/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=14&noticiaID=45326<\/a> <\/em> <\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s o acidente relatado, a postura da Infraero, segundo os pr\u00f3prios agentes das companhias a\u00e9reas, foi suspender a circula\u00e7\u00e3o por meio de ambulift <\/em>nos aeroportos.\u00a0 Em todas as situa\u00e7\u00f5es de necessidade, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o ambulift<\/em> est\u00e1 \u201cquebrado\u201d, mas o pessoal de bordo e terra relata, em \u201coff\u201d, que se trata de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, para evitar que em acidentes, como o que vitimou o Sr. Vasconcellos, a Infraero seja responsabilizada.<\/p>\n

Assim, a responsabilidade, agora, aparentemente recai sobre as companhias, que optam por carregar os passageiros com mobilidade reduzida nos bra\u00e7os.\u00a0 H\u00e1 not\u00edcias de que as companhias pagam taxa por cada deslocamento realizado por meio do ambulift<\/em>, o que desmotiva a convoca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Aparentemente, os poss\u00edveis problemas capazes de afetar o patrim\u00f4nios dos estabelecimentos envolvidos, ao que parece, foi solucionado. Mas o nosso problema se agravou.<\/p>\n

Atualmente, em raz\u00e3o de meu mandato como deputada federal, me desloco, no m\u00ednimo, duas vezes por semana em aeronaves.<\/p>\n

Nessas ocasi\u00f5es, al\u00e9m do stress e das discuss\u00f5es necess\u00e1rias ao respeito de meu direito[2]<\/a> (exijo o cumprimento do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 9, de 05.06.2007 da Anac) sou obrigada a depositar minha vida nas m\u00e3os de pessoas que n\u00e3o conhe\u00e7o, visivelmente sem treinamento e que n\u00e3o sei se ter\u00e3o a for\u00e7a f\u00edsica e a destreza necess\u00e1rias para me conduzir, em seguran\u00e7a, no momento do embarque e do desembarque das aeronaves.<\/p>\n

A esse respeito, sugiro que V. Exa. assista ao pequeno v\u00eddeo amador produzido pela equipe da Deputada Mara Gabrilli, tetrapl\u00e9gica, se v\u00ea obrigada a ser carregada pelas suas pr\u00f3prias acompanhantes, pela escadaria inst\u00e1vel de acesso \u00e0 aeronave, correndo risco de vida e passando constrangimento desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 inadmiss\u00edvel, em tempos atuais, com a vasta tecnologia de que dispomos, que ainda tenhamos que passar por situa\u00e7\u00f5es como esta, para conseguirmos ter acesso as servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo: http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=qqy57n512eE&feature=channel_video_title<\/a>.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es como esta s\u00e3o enfrentadas tamb\u00e9m na madrugada e mesmo com chuva.<\/p>\n

Disp\u00f5e o art. 20 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, bem como seu art. 24:<\/p>\n

\u201cas empresas a\u00e9reas ou operadores de aeronaves dever\u00e3o assegurar o movimento de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida entre as aeronaves e o terminal, oferecendo ve\u00edculos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados para efetuar, com seguran\u00e7a, o embarque e desembarque dessas pessoas.\u201d<\/p>\n

\u201cdever\u00e3o ser designados, previamente, funcion\u00e1rios capacitados para atender e acompanhar as pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u00c9 de se salientar que o encarregado que \u00e9 destacado para me conduzir, em suposta seguran\u00e7a, em geral, d\u00e1 por cumprida sua miss\u00e3o quando me conduz at\u00e9 as esteiras de bagagens, onde tenho que esperar as minhas malas e seguir sozinha at\u00e9 a sa\u00edda do aeroporto, ao mesmo tempo em que \u201ctoco\u201d a cadeira de rodas (n\u00e3o uso modelo motorizado).<\/p>\n

Isso j\u00e1 nos remete \u00e0 outra quest\u00e3o, que \u00e9 a cobran\u00e7a de tarifa reduzida para quem acompanha pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Estabelece a referida Resolu\u00e7\u00e3o da Anac, que as empresas a\u00e9reas d\u00eaem desconto de no m\u00ednimo 80% para acompanhantes de pessoas com defici\u00eancia que necessitem de suporte durante o v\u00f4o.<\/p>\n

Venho enfrentando dificuldades para conseguir viajar com meu acompanhante, pois as empresas obstaculizam a compra de passagem a\u00e9rea com tarifa reduzida, muito embora assim determine a mencionada Resolu\u00e7\u00e3o da Anac.\u00a0 A empresa Gol, inclusive, n\u00e3o permite a compra de passagem nesta modalidade.<\/p>\n

E as mesmas empresas que obstaculizam\/impedem a compra das passagens com a tarifa\u00e7\u00e3o reduzida, tamb\u00e9m n\u00e3o prestam, por seus prepostos, o acompanhamento necess\u00e1rio dos passageiros com defici\u00eancia.<\/p>\n

Nesse particular, \u00e9 de se evidenciar, tamb\u00e9m, as situa\u00e7\u00f5es em que nossos acompanhantes s\u00e3o acomodados em poltronas distantes de n\u00f3s, ao argumento de que somente com o pagamento de tarifas extras \u00e9 poss\u00edvel que ele se acomodem nas primeiras fileiras, ao nosso lado. Atualmente, esses lugares s\u00e3o reservados e por eles se paga valor maior[3]<\/a>.\u00a0 Ora, de que nos adianta um acompanhante acomodado dez fileiras atr\u00e1s, em uma poltrona em que s\u00f3 teria acesso a mim caso incomodasse outros passageiros, como j\u00e1 aconteceu comigo?<\/p>\n

Entendemos que esta n\u00e3o \u00e9 a melhor forma de se prestar um servi\u00e7o.\u00a0 Somos usu\u00e1rios desses servi\u00e7os e pagamos por nossas passagens. Merecemos um tratamento digno e respeitoso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o in\u00fameros os relatos de pessoas com defici\u00eancia que fazem uso de cadeiras motorizadas, que enfrentam problemas de embarque em raz\u00e3o dos seus componentes el\u00e9tricos-eletr\u00f4nicos, baterias, comandos etc., cuja revista e a desconfian\u00e7a extrapola os limites do que poder\u00edamos chamar de razo\u00e1vel.\u00a0 N\u00e3o estamos nos opondo \u00e0s medidas necess\u00e1rias de seguran\u00e7a, pois entendemos serem os aeroportos ambientes vulner\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a nacional.\u00a0 Mas n\u00e3o podemos concordar com pessoas que agem como aut\u00f4matos, cumprindo ordens como se m\u00e1quinas fossem, sem utiliza\u00e7\u00e3o do bom senso e do respeito ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Transcrevemos relato feito pela Sra. Regina Atalla[4]<\/a>, no Semin\u00e1rio acerca da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos as Pessoas com Defici\u00eancia, realizado na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, no \u00faltimo dia 5 de abril:<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s o furac\u00e3o Katrina, quando veio o resgate, as pessoas cegas que tinham c\u00e3o-guia, eles levavam a pessoa cega e deixava o c\u00e3o-guia. Levavam a pessoa parapl\u00e9gica e deixava a cadeira de roda. Isso significou um \u00edndice de morte e de seq\u00fcela de pessoas com defici\u00eancia no furac\u00e3o Katrina, que tiveram muito menos chance de sobreviver do que se houvesse a seu dispor a tecnologia apropriada\u201d<\/em>.\u00a0 No caso de um tetrapl\u00e9gico, por exemplo, um dano em uma cadeira de rodas pode custar meses de confinamento em uma cama.<\/p>\n

Esses fatos relatados demonstram a gravidade dos danos pelos quais vimos passando, n\u00f3s pessoas com defici\u00eancia, que n\u00e3o raramente nos machucamos, agravando, ainda que temporariamente, nossas condi\u00e7\u00f5es, bem como temos nossas ajudas t\u00e9cnicas danificadas, muitas delas com custo de repara\u00e7\u00e3o elevado, e que na maioria das vezes s\u00e3o vitais para que possamos manter uma vida independente, digna e ativa.<\/p>\n

Uma avaria em uma cadeira de rodas motorizada, e feita sob medida, para as necessidades da pessoa com defici\u00eancia, pode significar meses de confinamento em uma cama, at\u00e9 que seja feito o reparo[5]<\/a>.<\/p>\n

E a quest\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0s necessidades de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica.\u00a0 A falta de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), por parte do pessoal das companhias a\u00e9reas,\u00a0 por exemplo, tamb\u00e9m trazem preju\u00edzo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva, que para receberem adequado atendimento carecem de providenciar, elas pr\u00f3prias, um acompanhante int\u00e9rprete de Libras para realizarem sua interlocu\u00e7\u00e3o, isso quando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 estabelece a obrigatoriedade de atendimento em Libras em espa\u00e7os p\u00fablicos ou de uso coletivo.<\/p>\n

Mesmo as pessoas com defici\u00eancia auditiva usu\u00e1rias da L\u00edngua Portuguesa, como as que se utilizam de pr\u00f3teses e implantes, acabam afetadas pelas falta de comunica\u00e7\u00e3o adequada, quando da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, como \u00e9 o caso de aus\u00eancia de avisos escritos, em repeti\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es divulgadas por servi\u00e7o de som (ex: o que \u00e9 decisivo, no caso de mudan\u00e7as de \u00faltima hora no port\u00e3o de embarque), que \u00a0podem acarretar perda de v\u00f4os e de conex\u00f5es.\u00a0 Isso fica bem evidenciado na fala da Sra. Sonia Ramires de Almeida[6]<\/a>, em mensagem enviada em colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o virtual sobre acessibilidade, ocorrida entre membros da sociedade civil provenientes dos pa\u00edses lus\u00f3fonos, realizada por email no dia 13 de maio de 2011).<\/p>\n

Enfim, todo o grupo de pessoas com defici\u00eancia, infelizmente, coleciona situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e insatisfa\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0s suas experi\u00eancias com transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

O que pretendemos, com a presente representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 que por meio dos \u00f3rg\u00e3os brasileiros competentes seja feita uma ampla reflex\u00e3o e sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias a essa mudan\u00e7a de paradigmas, imprescind\u00edveis para a utiliza\u00e7\u00e3o, com dignidade, dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo pelas pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, ressaltamos que j\u00e1 nos encontramos em plena contagem regressiva, no que se refere \u00e0 Copa do Mundo, \u00e0s Olimp\u00edadas e \u00e0s Paraolimp\u00edadas.\u00a0 Nossos aeroportos ser\u00e3o a porta de entrada e a primeira impress\u00e3o dos estrangeiros que para aqui se deslocar\u00e3o durante esses eventos. Medidas efetivas e imediatas precisam ser adotadas, e que a excel\u00eancia dos servi\u00e7os nos aeroportos seja uma realidade para TODOS no Brasil.<\/p>\n

Por fim, comunico que a Deputada Federal Mara Gabrilli protocolizou requerimento de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica perante a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte, que foi aprovada no dia 23.03.2011, para debater a situa\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo de passageiros com mobilidade reduzida. Aguarda designa\u00e7\u00e3o de data.<\/p>\n

Para a referida audi\u00eancia p\u00fablica, ser\u00e3o convocados o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero, o Presidente da Anac, o \u00f3rg\u00e3o representativo das companhias a\u00e9reas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e representante da nova Secretaria da Avia\u00e7\u00e3o Civil (criada pela Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 527\/2011). Sugerimos o acompanhamento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como ser\u00e1 requerido.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, um \u00faltimo ponto a abordar, e esse se refere ao labor dos empregados da Infraero e das empresas a\u00e9reas. Tanto os que laboram em terra, como os que laboram a bordo das aeronaves.<\/p>\n

Esses empregados, que ficam na linha de frente dessa tens\u00e3o entre as companhias e os passageiros com mobilidade reduzida, enfrentam grande stress<\/em> emocional em suas jornadas de trabalho, proveniente das discuss\u00f5es que protagonizam em nome das esdr\u00faxulas determina\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas e da Infraero.\u00a0 Eles n\u00e3o t\u00eam autonomia funcional para dar solu\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis aos casos, n\u00e3o tem embasamento, e nem prepara\u00e7\u00e3o para discorrer sobre os direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, quando se tratam de pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m observamos que s\u00e3o obrigados a realizar o traslado das pessoas com defici\u00eancia, sob forte tens\u00e3o, pois que amedrontados com fatos como o ocorrido com o Sr. Fernando Vasconcellos, erros pelos quais podem responder com sua sa\u00fade, com a perda do seu posto de trabalho, ou mesmo com a vida de um ser humano, como foi o caso.<\/p>\n

De quem, de fato, \u00e9 a responsabilidade pelo nosso transporte em seguran\u00e7a? N\u00e3o se trata, quanto aos comiss\u00e1rios, de desvio de fun\u00e7\u00e3o? Esta atribui\u00e7\u00e3o consta das atividades previstas para esta profiss\u00e3o?<\/p>\n

Por exemplo, o peso de uma pessoa adulta, por vezes, at\u00e9, obesa, carregada juntamente com sua cadeira, em muito extrapola os limites estabelecidos pela CLT como o peso m\u00e1ximo para remo\u00e7\u00e3o, pelo trabalhador, sem aux\u00edlio de tra\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.<\/p>\n

Demais disso, realizam o traslado das pessoas com mobilidade reduzida intuitivamente, sem que tenham recebido qualquer orienta\u00e7\u00e3o ou treinamento para essa manobra, que nem sempre \u00e9 realizada da forma mais adequada (tanto para a pessoa com defici\u00eancia, quanto para os trabalhadores das companhias a\u00e9reas).\u00a0 A depender da freq\u00fc\u00eancia com que realizam esse trabalho bra\u00e7al, de\u00a0 transporte de pessoas, podem adquirir les\u00f5es graves que lhe levem \u00e0s licen\u00e7as ou mesmo \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o precoce.<\/p>\n

O risco que corre a pessoa com defici\u00eancia, quando \u00e9 traslada por escadas cambaleantes, no negro da noite, e mesmo com chuva forte, para descer e subir das aeronaves, tamb\u00e9m \u00e9 sentido pelos empregados das empresas a\u00e9reas, para os quais tamb\u00e9m n\u00e3o restam op\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser realizar a arriscada manobra, em cumprimento das determina\u00e7\u00f5es de seu empregador.<\/p>\n

Algo precisa ser feito, pois situa\u00e7\u00f5es como esta, pela atual const\u00e2ncia, e pela maneira de transporte \u2013 pelo puro improviso – na locomo\u00e7\u00e3o dos passageiros com mobilidade reduzida, em breve estar\u00e1 causando graves problemas de sa\u00fade aos trabalhadores do setor, mormente o desencadeamento de doen\u00e7as, o que, de \u00faltimo plano, recair\u00e1 sob responsabilidade do Poder P\u00fablico, por meio do acionamento precoce de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de seus empregados, e prezar pela salubridade do ambiente de trabalho em seus estabelecimentos.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de todo o exposto, requeremos a autua\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia desta exordial, perante os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que sejam competentes para a investiga\u00e7\u00e3o destes fatos (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), com ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Por fim, ressaltamos que nenhuma discuss\u00e3o sobre defici\u00eancia pode acontecer sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. NADA SOBRE N\u00d3S, SEM N\u00d3S!\u00a0 Por esta raz\u00e3o, solicito ampla divulga\u00e7\u00e3o das medidas investigativas adotadas nos autos das representa\u00e7\u00f5es a serem autuadas, sempre na medida do poss\u00edvel, para conhecimento e acompanhamento da sociedade civil, sobre tudo das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Esta representa\u00e7\u00e3o segue com c\u00f3pia para o representante da C\u00e2mara dos Deputados no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Exmo. Sr. Luiz Moreira Gomes J\u00fanior; para o Procurador Geral do Trabalho, Exmo. Sr. Ot\u00e1vio Brito Lopes; para o Coordenador e para o Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho do MPT(Codemat), Exmo. Sr. Roberto Portela e Exmo. Sr. Everson Rossi e para o sindicato profissional da categoria dos trabalhadores aqui envolvidos.<\/p>\n

Termos em que esperamos deferimento.<\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 DF, ____________ de maio de 2011.<\/p>\n

ROSINHA DA ADEFAL<\/strong><\/p>\n

Deputada Federal<\/p>\n

PT do B – AL<\/p>\n

\n
\n
\n

[1]<\/a> Formada em Ci\u00eancias Sociais pela USP. Foi Coordenadora da Rede Saci (Solidariedade, apoio, comunica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o), da USP. Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas. Vice Presidente do Instituto Polis. Colaboradora\u00a0do Portal Planeta Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0Consultora na \u00e1rea da Defici\u00eancia, j\u00e1 proferiu in\u00fameras palestras, desenvolveu projetos e escreveu artigos de refer\u00eancia na \u00e1rea da inclus\u00e3o social<\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a> Desde janeiro\/2011, praticamente todas \u00e0s quintas-feiras eu retorno de Bras\u00edlia para o meu estado de origem no mesmo v\u00f4o (21h43min). E em todas as vezes, sem exce\u00e7\u00e3o, tive que me impor e exigir a presen\u00e7a do supervisor da companhia, para que providenciasse que o embarque fosse realizado de forma segura, por meio de um finger. Nem sempre consegui intento.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a> Por que n\u00e3o estabelecer espa\u00e7os razo\u00e1veis entre uma fileira e outra, de forma que TODAS as pessoas possam se acomodar com dignidade e conforto em seus assentos?\u00a0 Quem n\u00e3o pode pagar mais, ser\u00e1 obrigado a viajar contorcido?<\/p>\n<\/div>\n

\n

[4]<\/a> Presidente, pela segunda vez, da Rede Latino Americana de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Pessoas com Defici\u00eancia e suas Fam\u00edlias (Riadis).\u00a0 Ex Coordenadora Executiva de Defesa de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da SJCDH \u2013 por unanimidade de 15 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Diretora Nacional do Centro de Vida Independente (CVI- Brasil).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n

[5]<\/a> E h\u00e1 equipamentos para os quais n\u00e3o h\u00e1 sequer manuten\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[6]<\/a> Soci\u00f3loga, ativista e articulista do Blog Surdos Usu\u00e1rios da L\u00edngua Portuguesa (Sulp), blog que se prop\u00f5e a pesquisar e divulgar todos os recursos que possam melhorar a acessibilidade dos surdos oralizados no Brasil, inclusive no que se refere \u00e0 pr\u00f3teses, implantes e outras ajudas t\u00e9cnicas http:\/\/sulp-surdosusuariosdalinguaportuguesa.blogspot.com\/<\/a><\/p>\n

Fonte – Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A falta de acessibilidade nos transportes a\u00e9reos vem causando constrangimentos desnecess\u00e1rios \u00e0s pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[44,11,48,4],"tags":[],"class_list":["post-19874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acessibilidade","category-direitos-humanos","category-inclusao","category-noticias"],"yoast_head":"\nAcessibilidade em aeroportos \u00e9 cobrada na Procuradoria -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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