{"id":20192,"date":"2011-07-06T23:52:56","date_gmt":"2011-07-07T02:52:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20192"},"modified":"2011-07-06T23:52:56","modified_gmt":"2011-07-07T02:52:56","slug":"remicao-da-pena-por-estudo-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20192","title":{"rendered":"Remi\u00e7\u00e3o da pena por estudo \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"<div class=\"mceTemp\">\n<dl id=\"attachment_12626\" class=\"wp-caption alignnone\" style=\"width: 210px; height: 210px;\">\n<dt class=\"wp-caption-dt\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12626\" title=\"Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Logotipo do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, onde aparece caixa de di\u00e1logo com ponto de afirma\u00e7\u00e3o ao centro.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg\" alt=\"Descri\u00e7\u00e3o da imagem: Logotipo do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, onde aparece caixa de di\u00e1logo com ponto de afirma\u00e7\u00e3o ao centro.\" width=\"200\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio.jpg 200w, https:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/logo_final_observatorio-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/a><\/dt>\n<\/dl>\n<\/div>\n<p>A presidenta Dilma sancionou nesta quinta-feira (30\/6) uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal aprovada recentemente pelo Senado, e que permite \u00e0s pessoas presas diminu\u00edrem a sua pena com base nas horas de estudo. Para pesquisadores consultados pelo Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, trata-se de um avan\u00e7o para as discuss\u00f5es sobre a reinser\u00e7\u00e3o do preso na sociedade.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1052:aprovacao-do-projeto-de-remicao-por-estudo-e-uma-grande-conquista-diz-pesquisador&amp;catid=64:eja-e-educacao-nas-prisoes&amp;Itemid=102\">\u201cAprova\u00e7\u00e3o do projeto de remi\u00e7\u00e3o por estudo \u00e9 uma grande conquista\u201d, diz pesquisador.<\/a><\/p>\n<p>De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta estabelece que o detento tenha um dia a menos de pena a cada 12 horas de estudo. A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que a remi\u00e7\u00e3o seja feita com cursos de ensino a dist\u00e2ncia e que o detento possa diminuir a pena com o trabalho e o estudo simultaneamente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a cada etapa de ensino que o preso complete, ele ter\u00e1 um b\u00f4nus de um ter\u00e7o do tempo de remi\u00e7\u00e3o que ele j\u00e1 possui. Os presos provis\u00f3rios ou em regime semiaberto, aberto e condicional tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de pena se estiverem frequentando as salas de aulas.<\/p>\n<p>Na reda\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da pena com base no estudo, apesar de alguns ju\u00edzes j\u00e1 interpretarem dessa maneira. Por isso, especialistas ouvidos pelo Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o consideram que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei oficializar\u00e1 uma concep\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o \u00e9 um consenso.<\/p>\n<p>\u201cPara alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, essa lei vai endossar o que j\u00e1 acontece. Em outros, a l\u00f3gica de execu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 de valoriza\u00e7\u00e3o da reinser\u00e7\u00e3o social, e sim da puni\u00e7\u00e3o. Esses estados v\u00e3o ser obrigados a repensar a sua pol\u00edtica\u201d, explica o professor Elionaldo Fernandes Juli\u00e3o, da Universidade Federal Fluminense (leia aqui a entrevista na \u00edntegra).<\/p>\n<p>O motivo para que muitos ju\u00edzes j\u00e1 utilizem do instrumento da remi\u00e7\u00e3o de pena com base no estudo \u00e9 a vis\u00e3o, cada vez mais disseminada entre os magistrados, de que tanto a educa\u00e7\u00e3o quanto o trabalho s\u00e3o atividades produtivas ligadas \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o do preso, explica Rodrigo Fudoli, promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. \u201cO estudo e o trabalho s\u00e3o duas faces da mesma moeda. O trabalho, mais f\u00edsico, e o estudo, mais intelectual\u201d.<\/p>\n<p>Inspirado no aumento das decis\u00f5es a favor da remi\u00e7\u00e3o por estudo, diz Fudoli, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a expediu uma s\u00famula (documento que serve de orienta\u00e7\u00e3o para futuras decis\u00f5es do tribunal) que autoriza a remi\u00e7\u00e3o de pena com base no estudo. \u201cOs ju\u00edzes tendem a n\u00e3o contrariar o entendimento do STJ, porque se houvesse recursos e o processo chegasse at\u00e9 l\u00e1, os ju\u00edzes j\u00e1 sabiam de antem\u00e3o como o STJ julgaria\u201d.<\/p>\n<p>Ainda assim, nem todos aplicavam o instrumento. \u201cCada um interpretava de uma forma. Em cada cidade havia um tipo de procedimento e cada um resolvia a quest\u00e3o de uma maneira\u201d, afirma Fudoli. Por isso, o projeto de lei pode ser considerado um avan\u00e7o, porque os ju\u00edzes n\u00e3o poder\u00e3o se utilizar de um argumento t\u00e9cnico para deixar de conceder a remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Presos provis\u00f3rios<\/p>\n<p>O direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 estendido ao preso em regime provis\u00f3rio. As diretrizes nacionais para a oferta de educa\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos penais, aprovada pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) em maio de 2010 (acesse aqui o documento), j\u00e1 estabelecem que as a\u00e7\u00f5es educacionais em contexto de priva\u00e7\u00e3o de liberdade s\u00e3o extensivas aos presos provis\u00f3rios, condenados, egressos do sistema prisional e \u00e0queles que cumprem medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Por uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da legisla\u00e7\u00e3o, alguns governos estaduais entendem que n\u00e3o devem organizar nenhum tipo de atividade educativa ou de trabalho nestes estabelecimentos, e as instala\u00e7\u00f5es e oferta em casas de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria s\u00e3o prec\u00e1rias ou inexistentes.<\/p>\n<p>Segundo o informe \u201cEduca\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es Brasileiras\u201d (leia aqui), produzido pela Relatoria Nacional pelo Direito Humano \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, 43% do total da popula\u00e7\u00e3o encarcerada s\u00e3o encarcerados(as) provis\u00f3rios(as), aguardando em cadeias p\u00fablicas ou penitenci\u00e1rias o julgamento e a defini\u00e7\u00e3o de suas penas.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m do n\u00famero excessivo de pris\u00f5es provis\u00f3rias, tais problemas se revelam na lentid\u00e3o em garantir benef\u00edcios previstos na lei de execu\u00e7\u00e3o penal, na demora para a soltura de pessoas que j\u00e1 cumpriram suas penas (estimado em 9 mil pessoas) e na limitada presen\u00e7a de ju\u00edzes e promotores nas unidades prisionais\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1053:presidenta-sanciona-remicao-da-pena-por-estudo&amp;catid=64:eja-e-educacao-nas-prisoes&amp;Itemid=102\">Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidenta Dilma sancionou nesta quinta-feira (30\/6) uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal aprovada recentemente pelo Senado, e que permite \u00e0s pessoas presas diminu\u00edrem a sua pena com base nas horas de estudo. 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