![\"Sala](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/20110706181615_20110706_022PF_LCMED.jpg\" "\\"20110706181615_20110706_022PF_LCMED\\"")
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia dever\u00e1 analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que n\u00e3o cumprem a Lei de Cotas para a contrata\u00e7\u00e3o de deficientes. A Lei de Cotas obriga as empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com defici\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que vai discutir a proposta com a frente parlamentar, para que o projeto de lei possa ser apresentado em conjunto pelos integrantes da frente. A deputada tamb\u00e9m ir\u00e1 sugerir que o dinheiro das multas pagas pelas empresas seja destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, essas multas s\u00e3o recursos que o Estado adquiriu em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento de uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o. \u201cPortanto, esses recursos devem ter uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: para pol\u00edticas de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, como a capacita\u00e7\u00e3o dessas pessoas e outras formas de inclus\u00e3o.”<\/p>\n
Benef\u00edcio continuado O BPC tem o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e \u00e9 pago todo m\u00eas a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o tenham capacidade de ter uma vida independente e trabalhar. Os beneficiados devem pertencer a fam\u00edlias com renda menor que 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n A deputada Rosinha da Adefal concorda com a necessidade de promover a capacita\u00e7\u00e3o profissional das pessoas com defici\u00eancia: “Como se coloca pela maioria dos empres\u00e1rios, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o capacitadas. Hoje o BPC passa a ser um entrave para essa inclus\u00e3o.”<\/p>\n Ela ressalta que o BPC tem dificultado a inclus\u00e3o dos deficientes no mercado de trabalho, porque, atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que a pessoa continue recebendo o benef\u00edcio quando \u00e9 contratada, por exemplo, como aprendiz profissional de determinada fun\u00e7\u00e3o. Rosinha da Adefal explica que muitas fam\u00edlias evitam a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos com defici\u00eancia em cursos de treinamento profissional por terem medo de que isso cancele o pagamento do BPC.<\/p>\n
\n<\/strong>Erika Kokay participou, nesta quarta-feira, da audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias na qual foi debatido o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) pago \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A audi\u00eancia ocorreu a pedido da pr\u00f3pria Erika Kokay e da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).<\/p>\n