{"id":20255,"date":"2011-07-11T12:03:08","date_gmt":"2011-07-11T15:03:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20255"},"modified":"2011-07-11T12:03:08","modified_gmt":"2011-07-11T15:03:08","slug":"como-estaria-o-brasil-sem-a-ratificacao-da-convencao-da-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20255","title":{"rendered":"Como estaria o Brasil sem a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\"Izabel
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Izabel de Loureiro Maior*<\/strong><\/p>\n

Relembrar o dia 9 de julho de 2008 \u00e9 voltar aos momentos emocionantes de uma estrat\u00e9gica bem elaborada para a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), com a in\u00e9dita equival\u00eancia \u00e0 emenda constitucional.<\/p>\n

O Decreto Legislativo n\u00b0. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordin\u00e1ria, abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o, texto independente, poderia n\u00e3o ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por \u201creservas\u201d, a exemplo de tantos outros pa\u00edses. E resvalando para o pior dos cen\u00e1rios, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria ratificada at\u00e9 hoje, embora fosse algo pouco plaus\u00edvel.<\/p>\n

O Pa\u00eds seria o mesmo? A resposta \u00e9 simples – os direitos das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o teriam a for\u00e7a legal de hoje. A transforma\u00e7\u00e3o para uma sociedade mais justa e sem discrimina\u00e7\u00e3o estaria ainda mais distante.<\/p>\n

Foram necess\u00e1rios argumenta\u00e7\u00e3o e convencimento para que o tratado dos direitos alcan\u00e7asse o peso que tem. Passou-se por v\u00e1rias etapas de encaminhamento burocr\u00e1tico e lobby pol\u00edtico. A partir da vis\u00e3o de quem participou de todas as a\u00e7\u00f5es, o processo para a vitoriosa ratifica\u00e7\u00e3o iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprova\u00e7\u00e3o do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8\u00aa. Sess\u00e3o do Comit\u00ea ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o \u00a73\u00ba do artigo 5\u00ba da CF como objetivo central. Isso porque desde a ado\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equival\u00eancia constitucional. Era l\u00f3gico aspirar que a nova Conven\u00e7\u00e3o viesse a ser aprovada dessa maneira.<\/p>\n

Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es desejadas para impulsionar a a\u00e7\u00e3o de muitas pessoas, sob a lideran\u00e7a daquelas que se encontram em pontos-chaves de negocia\u00e7\u00e3o. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determina\u00e7\u00e3o. \u00c9 parte da hist\u00f3ria do movimento pol\u00edtico de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invis\u00edvel para forjar seu pr\u00f3prio caminho para a emancipa\u00e7\u00e3o. Decerto nada foi f\u00e1cil, mas cada obst\u00e1culo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.<\/p>\n

A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), com a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemora\u00e7\u00e3o da DUDH aconteceu em um evento no Pal\u00e1cio do Planalto, coroada pelo lan\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. N\u00e3o menos significativa foi a exposi\u00e7\u00e3o dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes \u2013 assim definido pela ONU em 1981. A lembran\u00e7a desses fatos mostra que houve uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que traz orgulho \u00e0queles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartid\u00e1rio ao evento e a todo o processo da ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ano de 2007 come\u00e7ou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Conven\u00e7\u00e3o em 30 de mar\u00e7o. O Brasil precisava estar l\u00e1 e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1ria para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.<\/p>\n

\u00c9 muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferen\u00e7a do tempo das organiza\u00e7\u00f5es do movimento social e o da gest\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 prioridades, grupos de interesse, epis\u00f3dios que interferem nos processos e outras numerosas quest\u00f5es. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugest\u00e3o de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independ\u00eancia entre os Poderes da Uni\u00e3o, entretanto a sugest\u00e3o seria importante.<\/p>\n

Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internaliza\u00e7\u00e3o com equival\u00eancia de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evid\u00eancia a posi\u00e7\u00e3o e expectativa das pessoas com defici\u00eancia, com o cuidado de n\u00e3o acirrar os \u00e2nimos, agir com sabedoria para ganhar ades\u00f5es.<\/p>\n

Chegou setembro, a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE (antiga Coordenadoria Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), em formato de teleconfer\u00eancia nacional dedicada \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da ONU. A audi\u00eancia expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema \u201cNada Sobre N\u00f3s Sem N\u00f3s\u201d, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com defici\u00eancia, no in\u00edcio dos anos 90, provou ser eficiente. Essa express\u00e3o havia sido amplamente invocada durante a elabora\u00e7\u00e3o da CDPD e est\u00e1 entre os princ\u00edpios gerais do tratado, no art. 3\u00ba, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas, e a independ\u00eancia das pessoas.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo foi uma r\u00e1pida tomada de decis\u00e3o e, em 26 de setembro, no lan\u00e7amento da Agenda Social de Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial n\u00ba 711\/2007, sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o com base no \u00a7 3\u00ba do art. 5\u00ba da CF. O fato representou um bom in\u00edcio para os trabalhos da ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o envio ao Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados realizou uma comiss\u00e3o geral (sess\u00e3o plen\u00e1ria aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comiss\u00e3o Especial formada por onze comiss\u00f5es permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratifica\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n

Em 2008, a estrat\u00e9gia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do texto da Conven\u00e7\u00e3o, audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreens\u00e3o, n\u00e3o poderia ser melhor. As duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem seguran\u00e7a e sem votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, a aprova\u00e7\u00e3o aconteceu em 26 de junho e as duas vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprova\u00e7\u00e3o final por 56 senadores, sem absten\u00e7\u00f5es ou votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Vit\u00f3ria mais r\u00e1pida do que pensado.<\/p>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas anos de ratificados os textos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, j\u00e1 se percebe maior n\u00famero de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jur\u00eddico mostra interesse pela mat\u00e9ria, no aspecto acad\u00eamico e de aplica\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios s\u00e3o os artigos e reportagens, disserta\u00e7\u00f5es e teses de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Prosperam os semin\u00e1rios e tamb\u00e9m os f\u00f3runs virtuais de debate. O processo de venceu a in\u00e9rcia e encontra-se em marcha.<\/p>\n

Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades n\u00e3o-governamentais que atuavam na educa\u00e7\u00e3o segregada mudaram muito pouco a sua forma de atua\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o que n\u00e3o considera a Conven\u00e7\u00e3o ou ainda o grande n\u00famero de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta – pessoa com defici\u00eancia. Ao que se observa, novas influ\u00eancias no Congresso est\u00e3o se esfor\u00e7ando para fomentar e fortalecer o respeito pela Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 falhas graves que merecem maior aten\u00e7\u00e3o do movimento social e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A postura do descumprimento \u00e9 hist\u00f3rica e modific\u00e1-la exige sensibiliza\u00e7\u00e3o continuada, fiscaliza\u00e7\u00e3o e medidas de san\u00e7\u00e3o. Desobedecer a Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o, o Pa\u00eds pode ser denunciado ao Comit\u00ea da ONU e ser alvo de condena\u00e7\u00e3o na esfera do direito internacional.<\/p>\n

Para enfatizar a import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o, cita-se o Pre\u00e2mbulo da Conven\u00e7\u00e3o: y) Convencidos de que uma conven\u00e7\u00e3o internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com defici\u00eancia prestar\u00e1 significativa contribui\u00e7\u00e3o para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com defici\u00eancia e para promover sua participa\u00e7\u00e3o na vida econ\u00f4mica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos pa\u00edses em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O prop\u00f3sito da presente Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 promover, proteger e assegurar o exerc\u00edcio pleno e eq\u00fcitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com defici\u00eancia e promover o respeito pela sua dignidade inerente.<\/p>\n

A principal mensagem, depois de tr\u00eas anos, \u00e9 que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia imposs\u00edvel tornou-se realidade no hist\u00f3rico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a raz\u00e3o dos caminhos percorridos, as negocia\u00e7\u00f5es para remover os entraves e as estrat\u00e9gias usadas por quem estava no olho do furac\u00e3o \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o que posso prestar \u00e0 causa das pessoas com defici\u00eancia, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.<\/p>\n

*Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bio\u00e9tica. Coordenou a participa\u00e7\u00e3o do Brasil na ONU, durante a elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e liderou o processo de ratifica\u00e7\u00e3o. Participa do movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia desde 1977; foi a primeira pessoa com defici\u00eancia a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secret\u00e1ria nacional da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\/SDH, de 2002 a 2010.<\/p>\n

Saiba mais sobre o processo de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o: a carta de alforria das pessoas com defici\u00eancia<\/a>
\nConhe\u00e7a a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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