{"id":20415,"date":"2011-07-21T02:46:33","date_gmt":"2011-07-21T05:46:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20415"},"modified":"2011-07-21T02:46:33","modified_gmt":"2011-07-21T05:46:33","slug":"a-anencefalia-e-o-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20415","title":{"rendered":"A anencefalia e o Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"<p><strong> <\/strong><\/p>\n<figure style=\"width: 302px\" class=\"wp-caption alignleft\"><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"  \" title=\"Imagem de sess\u00e3o do STF - Foto: O Globo\" src=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/fotos\/2009\/04\/30\/30_MHG_pais_stf.jpg\" alt=\"Imagem de sess\u00e3o do STF - Foto: O Globo\" width=\"302\" height=\"193\" \/><\/strong><figcaption class=\"wp-caption-text\">Imagem de sess\u00e3o do STF - Foto: O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Thomaz Rafael Gollop* e Jos\u00e9 Henrique Torres**<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Aproxima-se o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 54 (ADPF-54), que se refere a um pedido de reconhecimento da constitucionalidade da antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto nos casos de Anencefalia. Nesses casos, o feto n\u00e3o tem a caixa craniana nem a maior parte do enc\u00e9falo. Trata-se de uma anomalia cong\u00eanita grave, que acarreta, em todos os casos, absoluta incompatibilidade com a vida. Portanto, o anenc\u00e9falo \u00e9 um natimorto cerebral, que at\u00e9 pode ter uma sobrevida vegetativa por, no m\u00e1ximo, alguns dias ou semanas, mas a sua morte \u00e9 inexor\u00e1vel. Ademais, de acordo com essa sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da anencefalia, n\u00e3o seria poss\u00edvel nem mesmo falar em aborto no sentido jur\u00eddico-penal. E o diagn\u00f3stico ultrassonogr\u00e1fico de anencefalia, que \u00e9 100% seguro, pode ser realizado com 12 semanas de gravidez. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se olvide que a literatura m\u00e9dica refere graves riscos nessas gesta\u00e7\u00f5es: em 50% dos casos h\u00e1 excesso de l\u00edquido amni\u00f3tico com conseq\u00fcente hiperdisten\u00e7\u00e3o do \u00fatero, o que pode condicionar dificuldade em sua contra\u00e7\u00e3o depois do parto e levar a grandes hemorragias; em 18% dos casos, a gravidez se prolonga al\u00e9m do prazo normal; 25% dos fetos anencef\u00e1licos est\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o anormal, o que causa dificuldades no parto (essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 seis vezes mais freq\u00fcentes do que em gesta\u00e7\u00f5es normais); e a placenta pode descolar-se da parede uterina tr\u00eas vezes mais freq\u00fcentemente do que em gesta\u00e7\u00f5es normais condicionando graves complica\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o se pode esquecer do imenso sofrimento psicol\u00f3gico que as gestantes enfrentam nessa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 por tudo isso que, desde 1989, ju\u00edzas e ju\u00edzes brasileiros t\u00eam concedido autoriza\u00e7\u00e3o para a antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto nesses casos, possibilitando, assim, que a mulher receba assist\u00eancia adequada, m\u00e9dica, de enfermagem e psicol\u00f3gica, em qualquer hospital da rede p\u00fablica ou privada. Todavia, essas autoriza\u00e7\u00f5es, submetidas ao procedimento judicial, podem demorar, e podem at\u00e9 ser negadas, pois ficam na depend\u00eancia da convic\u00e7\u00e3o de cada juiz, caso a caso. O que se pretende, portanto, em s\u00edntese, nessa ADPF n. 54, \u00e9 que o STF declare, definitivamente, em uma decis\u00e3o com validade para todos os casos de gravidez com anencefalia, que a antecipa\u00e7\u00e3o do parto \u00e9 constitucional e \u00e9 um direito da gestante, que n\u00e3o deve precisar de autoriza\u00e7\u00e3o judicial individual para receber a assist\u00eancia do Estado, que tem o dever de garantir \u00e0 gestante essa assist\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso observar, contudo, que a antecipa\u00e7\u00e3o do parto, nesses casos, \u00e9 uma decis\u00e3o aut\u00f4noma e livre da gestante. Assim, as mulheres que desejarem manter a gravidez ter\u00e3o todo o direito de faz\u00ea-lo e ao Estado cabe tamb\u00e9m o dever de garantir toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria para que a gesta\u00e7\u00e3o chegue a termo com toda a seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Mas, por que essa quest\u00e3o foi encaminhada ao STF? \u00c9 que essa \u00e9 uma quest\u00e3o de natureza constitucional, pois as mulheres t\u00eam o direito constitucional de assist\u00eancia plena \u00e0 sa\u00fade, o que implica o direito de antecipar o parto diante de uma gesta\u00e7\u00e3o que acarreta tantos riscos, danos e sofrimentos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma norma constitucional que impede que as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os brasileiros sejam submetidos tortura ou a qualquer tratamento cruel. Assim, o Estado n\u00e3o pode obrigar uma mulher a manter uma gesta\u00e7\u00e3o de anenc\u00e9falo at\u00e9 o termo final, pois isso implicaria submet\u00ea-la a tortura e a tratamento cruel.<\/p>\n<p>Assim, avaliando essa quest\u00e3o sob a \u00f3ptica dos Direitos Humanos Sexuais e Reprodutivos, e com o objetivo de estabelecer um elo s\u00f3lido entre os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e do sistema judici\u00e1rio na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, bem como com a inten\u00e7\u00e3o de expandir a discuss\u00e3o desse tema na m\u00eddia e na sociedade civil, dois semin\u00e1rios foram realizados, recentemente, em Bras\u00edlia: o primeiro, em maio de 2010, com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu Presidente, Ophir Cavalcante; e outro, em setembro, no Conselho Federal de Medicina, com o apoio de seu Presidente, Roberto D\u2019Avila.<\/p>\n<p>Decididamente, \u00e9 fundamental que os direitos das mulheres sejam garantidos e que elas possam ser ouvidas, respeitando-se a individualidade de cada uma, sob o arn\u00eas dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e de Direitos Humanos.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 preciso lembrar do que afirmou, recentemente, Mario Vargas Llosa, Pr\u00eamio Nobel de Literatura: \u201cQuerer moldar a sociedade humana, ignorando as limita\u00e7\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es do ser humano, como se homens e mulheres fossem uma argila d\u00f3cil e manipul\u00e1vel capaz de se ajustar a um prot\u00f3tipo abstrato, concebido pela raz\u00e3o filos\u00f3fica ou pelo dogma religioso, com total desprezo pelas circunst\u00e2ncias concretas, pelo aqui e agora, isso contribui, mais do que qualquer outro fator, para incrementar o sofrimento e a viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>* Professor Adjunto de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundia\u00ed, Coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA)<\/p>\n<p>** Juiz de direito, professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS, membro da Associa\u00e7\u00e3o Juizes para a Democracia e do GEA<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.clam.org.br\/publique\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm?UserActiveTemplate=%5FBR&amp;infoid=8359&amp;sid=4\">IPAS Brasil\/CLAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aproxima-se o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 54 (ADPF-54), que se refere a um pedido de reconhecimento da constitucionalidade da antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto nos casos de 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