{"id":20422,"date":"2011-07-21T03:03:10","date_gmt":"2011-07-21T06:03:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20422"},"modified":"2011-07-21T03:03:10","modified_gmt":"2011-07-21T06:03:10","slug":"20-anos-da-lei-de-cotas-por-vinicius-gaspar-garcia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20422","title":{"rendered":"20 Anos da Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"
\"Duas<\/em>
Duas mulheres sentadas ao computador, trabalhando, uma delas, em segundo plano, sentada em cadeira de rodas.<\/figcaption><\/figure>\n

Por Vinicius Gaspar Garcia[1]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 22 de Julho, ser\u00e1 realizado o semin\u00e1rio: \u201cLei de Cotas 20 anos: Chegamos ao fim ou n\u00e3o?\u201d, organizado pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de S\u00e3o Paulo (SRTE\/SP) e o Espa\u00e7o da Cidadania de Osasco. A data marca os vinte anos da publica\u00e7\u00e3o da Lei 8.213 de 1991, que em seu artigo 93 definiu as vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e reabilitados nas empresas com cem ou mais empregados. S\u00e3o esperados mais de 500 participantes neste importante evento que realizar\u00e1 um balan\u00e7o das dificuldades e avan\u00e7os nas \u00faltimas d\u00e9cadas, bem como pretende discutir as perspectivas e desafios para o futuro.<\/p>\n

Recebi com muito prazer o convite para participar do semin\u00e1rio, por\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o dos problemas de sa\u00fade, j\u00e1 comuniquei aos organizadores que n\u00e3o conseguirei estar presente. Mas combinamos que seria interessante que eu fizesse uma apresenta\u00e7\u00e3o com os principais aspectos abordados na minha tese de doutorado que versou sobre o tema. Isso foi feito e ser\u00e1 apresentado no dia 22\/07 pela minha amiga e consultora em inclus\u00e3o Marta Gil, que poder\u00e1 inclusive incrementar a exposi\u00e7\u00e3o com sua vasta experi\u00eancia na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, combinei com Carlos Clemente, coordenador do Espa\u00e7o da Cidadania em Osasco, que faria um texto a ser enviado aos inscritos no semin\u00e1rio. Segue ent\u00e3o esse texto-roteiro, com base na apresenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 elaborada.<\/p>\n

O tema proposto na mesa em que eu participaria \u2013 porque estamos aqui?<\/em> \u2013 motivou esta exposi\u00e7\u00e3o, pois procurei responder, de forma bastante simples e objetiva, esta quest\u00e3o. Destaquei tr\u00eas grandes motivos pelos quais lutamos e devemos continuar empenhados na inser\u00e7\u00e3o, com qualidade, das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho: a) existe um contexto hist\u00f3rico<\/strong> de luta pela cidadania e acesso ao trabalho deste contingente populacional no Brasil e no Mundo; b) h\u00e1 um arcabou\u00e7o jur\u00eddico-institucional<\/strong> constru\u00eddo democraticamente nos \u00faltimos 30 anos que garante direitos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; c) finalmente porque, apesar dos avan\u00e7os, o cen\u00e1rio atual<\/strong> de inclus\u00e3o dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho formal no Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

Contexto Hist\u00f3rico<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso ter em mente que as sociedades, em todos os pa\u00edses e ao longo da hist\u00f3ria, sempre conviveram com a quest\u00e3o da exist\u00eancia de pessoas com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sensoriais e\/ou cognitivas. Isso pode parecer de uma obviedade desnecess\u00e1ria, mas \u00e9 preciso reafirmar tal constata\u00e7\u00e3o j\u00e1 que algumas pessoas parecem acreditar que s\u00f3 temos pessoas com defici\u00eancia de alguns anos para c\u00e1. O fato \u00e9 que, de uma forma ou de outra, todos os pa\u00edses, desde os tempos mais antigos, conviveram com indiv\u00edduos com algum tipo de defici\u00eancia e, paulatinamente, pensaram formas de integrar socialmente essas pessoas. Felizmente, e de maneira irregular e variando de um pa\u00eds para o outro, foi sendo alterado o \u201cstatus social<\/em>\u201d das pessoas com defici\u00eancia, vistas anteriormente \u2013 e ainda recentemente \u2013 como \u201cincapazes\u201d ou \u201cinv\u00e1lidas\u201d.<\/p>\n

A discuss\u00e3o acima est\u00e1 muito bem realizada em dois livros que tratam, respectivamente, da participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na Hist\u00f3ria Mundial e na Hist\u00f3ria do Brasil. S\u00e3o eles: a) Epop\u00e9ia Ignorada<\/em><\/strong> \u2013 A Hist\u00f3ria da Pessoa Deficiente no Mundo de Ontem e de Hoje<\/em>, Otto Marques da Silva, 1987; b) Caminhando em Sil\u00eancio<\/em><\/strong> \u2013 Uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 trajet\u00f3ria das pessoas com defici\u00eancia na Hist\u00f3ria do Brasil<\/em>\u201d, Em\u00edlio Figueira, 2008. Os t\u00edtulos sugestivos desses trabalhos, realizados com um intervalo de praticamente vinte anos, revelam uma caracter\u00edstica marcante do que foi a luta pela sobreviv\u00eancia e cidadania deste grupo populacional: a supera\u00e7\u00e3o da invisibilidade<\/strong>.<\/p>\n

Otto Marques da Silva (1987)<\/strong> recupera a trajet\u00f3ria de pessoas com defici\u00eancia desde os prim\u00f3rdios da Hist\u00f3ria Mundial. Mostra como, da elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria ao nascer, indiv\u00edduos com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sensoriais e\/ou cognitivas foram sendo gradativamente incorporados ao tecido social. Em\u00edlio Figueira (2008)<\/strong> faz este mesmo caminhar para a Hist\u00f3ria do Brasil. Destaca como \u00e9 dif\u00edcil, mas necess\u00e1rio, romper com quest\u00f5es culturais negativas associadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, como o assistencialismo, a piedade e a pr\u00f3pria discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a hist\u00f3ria das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 um processo de auto-afirma\u00e7\u00e3o. Buscando falar por si mesmas, contra a tutela institucional e at\u00e9 mesmo familiar a que estavam submetidas, as pessoas com defici\u00eancia se afirmaram como respons\u00e1veis pelo seu pr\u00f3prio destino. Nesse processo, o Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD), proclamado pela ONU em 1981, foi fundamental. Nas palavras de Figueira (2008):<\/p>\n

\u201cSe at\u00e9 aqui a pessoa com defici\u00eancia caminhou em sil\u00eancio<\/span>, exclu\u00edda ou segregada em entidades, a partir de 1981 \u2013 Ano Internacional da Pessoa Deficiente -, tomando consci\u00eancia de si, passou a se organizar politicamente<\/span><\/strong>. E, como conseq\u00fc\u00eancia, a ser notada na sociedade, atingindo significativas conquistas em pouco mais de 25 anos de milit\u00e2ncia\u201d (grifos nossos. Figueira, 2008, p. 115).<\/p>\n

As discuss\u00f5es contempor\u00e2neas sobre a Lei de Cotas e outras legisla\u00e7\u00f5es devem levar em conta este contexto hist\u00f3rico.<\/span> Al\u00e9m da luta por reconhecimento das pessoas com defici\u00eancia, a d\u00e9cada de 80 foi um per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/span> uma s\u00e9rie de direitos, como o acesso ao trabalho garantido por uma a\u00e7\u00e3o afirmativa, foram conquistados pelas pessoas com defici\u00eancia. Estamos aqui hoje por causa dessa trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de luta pela cidadania. <\/strong><\/p>\n

Arcabou\u00e7o Jur\u00eddico-Institucional<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em v\u00e1rios artigos, faz men\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u00a0 e define direitos a serem concretizados em legisla\u00e7\u00f5es posteriores.\u00a0 Dentre eles, destacamos os seguintes: Artigo 7<\/strong> \u2013 pro\u00edbe \u201cqualquer discrimina\u00e7\u00e3o no tocante a sal\u00e1rio e crit\u00e9rios de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia\u201d; Artigo 37<\/strong> \u2013 prev\u00ea que legisla\u00e7\u00e3o complementar \u201creservar\u00e1 percentual dos cargos e empregos p\u00fablicos para as pessoas portadoras de defici\u00eancia e definir\u00e1 os crit\u00e9rios de sua admiss\u00e3o\u201d. Artigo 203 \u2013 <\/strong>no inciso V postula a \u201cgarantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei\u201d.<\/p>\n

A partir das diretrizes e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o, nos anos seguintes foram elaboradas Leis e Decretos sobre uma gama variada de direitos relacionados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A Lei 7.853 de 1989<\/strong> definiu o que foi chamado na \u00e9poca de uma \u201cpol\u00edtica nacional de integra\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia<\/strong>\u201d.\u00a0 Encontra-se na Lei 7.853\/89 a origem da determina\u00e7\u00e3o para reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia nos concursos p\u00fablicos e no setor privado: \u201cdeve haver ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que discipline a reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de defici\u00eancia, nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do setor privado\u201d (al\u00ednea \u201cd\u201d, se\u00e7\u00e3o III, artigo 2\u00ba.) <\/em><\/p>\n

A reserva de vagas nos concursos p\u00fablicos e as cotas no setor privado foram previstas, respectivamente, nas legisla\u00e7\u00f5es que se seguem: a) Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990,<\/strong> que versa sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. b) Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991<\/strong>, que disp\u00f5e sobre os planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Assim sendo, o que conhecemos hoje por \u201cLei de Cotas\u201d \u00e9, na verdade, o artigo 93 da Lei 8.213\/91. Este artigo, j\u00e1 amplamente difundido, \u00e9 que define os percentuais de 2% a 5% das vagas a serem ocupadas por reabilitados ou portadores de defici\u00eancia nas empresas com cem ou mais empregados.<\/p>\n

Por\u00e9m, foram necess\u00e1rios dez anos para que o Decreto Federal 3.298 de 1999 <\/strong>regulamentasse a \u201cpol\u00edtica nacional de integra\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia\u201d, fazendo valer e definindo normas para a reserva de vagas nos concurso p\u00fablicos e para as cotas no setor privado. Al\u00e9m disso, Portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego nos anos seguintes foram necess\u00e1rias para definir compet\u00eancias, formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas, dentre outros aspectos. Isso significa que, na pr\u00e1tica, os 20 anos da Lei de Cotas ainda n\u00e3o chegaram,<\/strong> existindo inclusive possibilidades de aperfei\u00e7oamento desta legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando debatemos nos dias atuais a efic\u00e1cia da \u201cLei de Cotas\u201d, os resultados alcan\u00e7ados e as perspectivas futuras, \u00e9 preciso ter em considera\u00e7\u00e3o o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-institucional que respaldas as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 para o acesso ao trabalho, mas tamb\u00e9m no que diz respeito \u00e0 sua cidadania plena.\u00a0 Atualmente, h\u00e1 um novo \u201cfarol\u201d para as legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema: a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU.\u00a0 Estamos aqui hoje por causa do trabalho do movimento das pessoas com defici\u00eancia, representantes de entidades, gestores p\u00fablicos e legisladores que constru\u00edram este arcabou\u00e7o jur\u00eddico. <\/strong><\/p>\n

Cen\u00e1rio Atual<\/span><\/p>\n

Para uma avalia\u00e7\u00e3o a respeito do cen\u00e1rio atual de inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho, pelo menos duas perguntas iniciais precisam ser feitas: 1. Qual o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia em idade produtiva no Brasil? 2. Quantas pessoas com defici\u00eancia desta faixa et\u00e1ria est\u00e3o no mercado formal de trabalho? Respond\u00ea-las nem de longe esgota a discuss\u00e3o, mas nos fornece uma base para iniciar o debate.<\/p>\n