{"id":20431,"date":"2011-07-21T02:49:46","date_gmt":"2011-07-21T05:49:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20431"},"modified":"2011-07-21T02:49:46","modified_gmt":"2011-07-21T05:49:46","slug":"projeto-de-lei-do-novo-plano-de-educacao-nao-garante-autonomia-e-participacao-aos-conselhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20431","title":{"rendered":"Projeto de lei do novo plano de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante autonomia e participa\u00e7\u00e3o aos conselhos"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_13656\" aria-describedby=\"caption-attachment-13656\" style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-13656\" title=\"Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o. Uma bal\u00e3o de di\u00e1logo com um ponto final dentro.\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/logo_final_observatorio.jpg\" alt=\"Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o. Uma bal\u00e3o de di\u00e1logo com um ponto final dentro.\" width=\"200\" height=\"200\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-13656\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p>O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PL 8.035\/2010) n\u00e3o prev\u00ea em metas ou diretrizes uma regulamenta\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o de conselhos municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o que garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos poderes executivos, tal como na legisla\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O texto ignora essa tem\u00e1tica, e menciona a palavra \u201cconselho\u201d apenas duas vezes, referindo-se aos conselhos escolares.<\/p>\n<p>O atual PNE, com vig\u00eancia prevista para o dec\u00eanio 2001-2010, j\u00e1 n\u00e3o regulamentava a quest\u00e3o. \u201c\u00c9 importante que a nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00ea autonomia aos conselhos, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhum artigo no PL sobre isso, ele ignora essa natureza dos conselhos\u201d, afirma Artel\u00edrio Bolsanello, presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo e vice-presidente do F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (FNCE), da regional Sudeste.<\/p>\n<p>Bolsanello defende que a nova legisla\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com sistemas estaduais e municipais, atribua aos conselhos \u201cuma caracter\u00edstica de mais autonomia, para ser mais \u00f3rg\u00e3o de Estado e n\u00e3o de governo\u201d. Hoje, no entanto, \u201ch\u00e1 grande heterogeneidade. Cada estado tem caracter\u00edstica diferenciada\u201d, sendo necess\u00e1rio assegurar autonomia administrativa a tais espa\u00e7os.<\/p>\n<p>Marcos Mendon\u00e7a, professor da rede municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e membro do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m critica a aus\u00eancia do tema no novo plano. \u201cIsso \u00e9 muito pouco abordado, fala-se apenas em gest\u00e3o. Est\u00e1 para surgir uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea diretriz para isso\u201d. Para ele, com a discuss\u00e3o sobre o sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o, que estabelece uma nova articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas de ensino, \u201cpode ser que surja a necessidade de legisla\u00e7\u00e3o dessa natureza, \u00e9 o que esperamos para dar ordenamento jur\u00eddico mais comum\u201d (leia aqui a entrevista completa).<\/p>\n<p>Emendas<\/p>\n<p>Cinco emendas sobre o tema foram sugeridas por parlamentares, entre as quase tr\u00eas mil propostas na Comiss\u00e3o Especial que discute o plano (veja aqui o conte\u00fado das emendas).<\/p>\n<p>Uma delas, mais geral e apresentada por nove parlamentares (do PT, PSOL e PCdoB), diz respeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino e acrescenta a seguinte estrat\u00e9gia \u00e0 meta n\u00ba 13: \u201cdemocratizar a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es educativas, garantindo a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, funcion\u00e1rios, pais ou respons\u00e1veis, professores, gestores e comunidade local na defini\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e \u00f3rg\u00e3o colegiados de delibera\u00e7\u00e3o coletiva da \u00e1rea educacional\u201d.<\/p>\n<p>Outra emenda, apresentada por tr\u00eas parlamentares do PT e do PSOL, acrescenta uma estrat\u00e9gia \u00e0 meta n\u00famero 19 e estabelece um par\u00e2metro de composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, de modo a \u201cgarantir que nos conselhos de educa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e dos munic\u00edpios, bem como nos colegiados escolares, os pais e alunos possuam, pelo menos, metade dos assentos\u201d.<\/p>\n<p>Uma modifica\u00e7\u00e3o replicada por tr\u00eas deputados trata da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, custeio e capacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros, para garantir sua autonomia de funcionamento. H\u00e1 tamb\u00e9m uma proposta que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais para que os or\u00e7amentos para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o dos entes federados sejam previamente aprovados pelos respectivos conselhos de educa\u00e7\u00e3o, tal como ocorre hoje na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Por fim, uma emenda apresentada pela deputada F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) modifica o artigo 9 do PL, e prop\u00f5e que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios \u201cdever\u00e3o aprovar leis espec\u00edficas disciplinando a gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o no prazo de um ano contado da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, de forma a garantir a constitui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o entre os representantes do governo e da sociedade civil\u201d.<\/p>\n<p>PNE 2001-2010<\/p>\n<p>No Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de 2001-2010, os conselhos municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebem tratamento espec\u00edfico, mas s\u00e3o citados em alguns excertos. Quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos financeiros, coloca-se como diretriz que sejam \u201cfortalecidas as inst\u00e2ncias de controle interno e externo, \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o nos sistemas de ensino, como os Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de controle social\u201d.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 colocada como condi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da autonomia de cada sistema de ensino, cuja gest\u00e3o deve se dar \u201cna forma de Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o que re\u00fanam compet\u00eancia t\u00e9cnica e representatividade dos diversos setores educacionais\u201d, mas n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dessa representatividade, tal como na legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social na sa\u00fade, que garante 50% de representantes dos usu\u00e1rios do sistema, definidos pelos movimentos populares de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Afirma-se ainda na lei do PNE (2001-2010) que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da pol\u00edtica educacional passa pelo \u201cest\u00edmulo\u201d \u00e0 \u201ccria\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Em 2009, um levantamento feito pelo Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o mostrou que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 incipiente. Dos 27 conselhos pesquisados, 10 n\u00e3o preveem nenhum tipo de representa\u00e7\u00e3o de segmentos em suas respectivas leis; cinco mencionam a participa\u00e7\u00e3o de entidades, mas sem especificar como, e 11 estabelecem o n\u00famero de conselheiros para cada setor \u2013 entre p\u00fablico, privado, docentes, pais e alunos. Leia aqui o levantamento completo.<\/p>\n<p>Conselhos Municipais<\/p>\n<p>O Perfil dos Munic\u00edpios Brasileiros (IBGE, 2009) registrou o crescimento no n\u00famero de munic\u00edpios que declararam possuir Conselho de Educa\u00e7\u00e3o local, passando de 68,0%, em 2006, para 79,1% do total, em 2009. No mesmo intervalo, o percentual de conselhos com constitui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria saltou de 48,0% para 70,8%. \u201cApesar de inexistir lei que estipule a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o ou fixe normas sobre sua organiza\u00e7\u00e3o ou funcionamento, na sua aus\u00eancia, todos os processos da \u00e1rea s\u00e3o encaminhados para o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, o que termina por sobrecarreg\u00e1-lo\u201d, diz o estudo.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.observatoriodaeducacao.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1057:projeto-de-lei-do-novo-plano-de-educacao-nao-garante-autonomia-e-participacao-aos-conselhos-&amp;catid=73:controle-social&amp;Itemid=107\">Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> \u00c9 importante que a nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00ea autonomia aos conselhos, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhum artigo no PL sobre isso, ele ignora essa natureza dos conselhos.<\/p>\n<p>Cinco emendas ao PL apresentadas por deputados prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es sobre o tema; uma delas prev\u00ea lei para regulamentar funcionamento dos conselhos no prazo de um ano. 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