{"id":20764,"date":"2011-08-25T07:50:53","date_gmt":"2011-08-25T10:50:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20764"},"modified":"2011-08-25T07:50:53","modified_gmt":"2011-08-25T10:50:53","slug":"a-criminalizacao-do-artista-como-se-fabricam-marginais-em-nosso-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20764","title":{"rendered":"A criminaliza\u00e7\u00e3o do artista \u2013 como se fabricam marginais em nosso pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"O<\/dt>\n<\/dl>\n<\/div>\n

[vimeo clip_id=”27659191″]<\/p>\n

A intoler\u00e2ncia ao diferente apoiada por uma campanha de higieniza\u00e7\u00e3o social em Belo Horizonte, assume ares de politica repressiva de car\u00e1ter criminal.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o municipal, policia militar e m\u00eddia se associam na tarefa de criminalizar o artista de rua, artes\u00e3os n\u00f4mades portadores de um patrim\u00f4nio cultural brasileiro que deriva da resignifica\u00e7\u00e3o do movimento hippie das d\u00e9cadas de 60 e 70. Uma cultura com mais de 40 anos.<\/p>\n

Mas quem criminaliza o Estado?<\/p>\n

Com express\u00f5es pr\u00f3prias na arte, na m\u00fasica e no estilo de vida, os artes\u00e3os s\u00e3o perseguidos, saqueados em seus bens pessoais e presos por desacato ao exercer a legitima desobedi\u00eancia civil.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:
\nII \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;<\/p>\n

A Viola\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito e do princ\u00edpio da Legalidade. Quando o Estado se torna o criminoso.<\/strong><\/p>\n

Dentre os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destaco aqui o princ\u00edpio da legalidade, que surge como um desdobramento do princ\u00edpio da indisponibilidade do interesse p\u00fablico. Segundo tal princ\u00edpio, o administrador deve agir segundo a lei, s\u00f3 podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e, no sil\u00eancio da lei, est\u00e1 proibido de agir.<\/p>\n

\u201cArt. 5, II \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;\u201d<\/p>\n

Como ent\u00e3o legitimar as apreens\u00f5es de mochilas, cobertores, ferramentas e mat\u00e9rias-primas dos artes\u00e3os n\u00f4mades que exp\u00f5em na cidade de Belo Horizonte?<\/p>\n

Art. 5\u00ba, LIV, da CF:\u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\u201d.<\/p>\n

Ser artes\u00e3o \u00e9 um crime?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate do assunto ou que venha tipificar tal jeito de viver (o do artes\u00e3o), como crime. Portanto, mais do que uma agress\u00e3o moral \u00e0 dignidade humana, a prefeitura de Belo Horizonte tem cometido viola\u00e7\u00f5es s\u00e9rias, que poder\u00e3o ser reconhecidas como uma improbidade administrativa, s\u00e9rio sintoma de inefici\u00eancia funcional e atentado contra o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Importante lembrar que essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o come\u00e7aram ontem. H\u00e1 anos os artes\u00e3os v\u00eam sendo saqueados pelo Estado e, de acordo com outras den\u00fancias, essa a\u00e7\u00e3o se tornou um \u201cmodus operandi\u201d do munic\u00edpio. A mesma a\u00e7\u00e3o contra os artes\u00e3os tem sido aplicada aos moradores de rua. Estamos tratando apenas da ponta de um iceberg.<\/p>\n

Artigo 118 do C\u00f3digo de Posturas de Belo Horizonte –<\/p>\n

Uma lei espec\u00edfica, aplicada de forma gen\u00e9rica a um grupo espec\u00edfico<\/strong><\/p>\n

Atualmente os artes\u00e3os n\u00f4mades v\u00eam sendo autuados pelo artigo 118 do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio de Belo Horizonte. Vejamos o que ele diz:<\/p>\n

Art. 118 \u2013\u201c Fica proibido o exerc\u00edcio de atividade por camel\u00f4s, toreros e flanelinhas no logradouro p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Observe que esta lei especifica seus infratores, dividindo-os em 3 categorias. Isso se d\u00e1 porque comercializar em via p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 proibido em Belo Horizonte. Existem vendedores de jornais, engraxates, pipoqueiros e outros, mas todos devem passar por um processo de licenciamento, de acordo com a sua regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

No caso dos artes\u00e3os n\u00f4mades, falta regula\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo de Posturas n\u00e3o aborda o tema dos artes\u00e3os n\u00f4mades e enquadr\u00e1-los no artigo 118, como vem fazendo a prefeitura de Belo Horizonte, trata-se de uma ilegalidade, tendo em vista que artes\u00e3os s\u00e3o artes\u00e3os, n\u00e3o s\u00e3o camel\u00f4s, nem toreiros e nem flanelinhas, com todo o respeito e rever\u00eancia a quem encontra nesse jeito de trabalhar a forma de sobreviver.<\/p>\n

Portanto, invoco aqui mais uma vez o \u201cprinc\u00edpio da legalidade\u201d:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem pr\u00e9via combina\u00e7\u00e3o legal.\u201d<\/p>\n

At\u00e9 mesmo a prefeitura sabe dessa falha legal e portanto, sempre que faz refer\u00eancia aos artes\u00e3os, insiste em cham\u00e1-los de camel\u00f4s, toreros ou ambulantes, para refor\u00e7ar a veracidade do equ\u00edvoco.<\/p>\n

Vale a pena lembrar o acontecido no dia 18\/4\/2010. \u00c0s v\u00e9speras da comemora\u00e7\u00e3o do dia do Indio, um grupo deles foi proibido de expor em local p\u00fablico de BH, sendo utilizado para tanto o mesmo artigo 118.<\/p>\n

Vamos ent\u00e3o reler o artigo, por\u00e9m adaptado \u00e0 realidade pr\u00e1tica que a prefeitura utiliza:<\/p>\n

Fica proibido o exerc\u00edcio de atividade por camel\u00f4s, toreros, flanelinhas, \u00edndios e artes\u00e3os n\u00f4mades no logradouro p\u00fablico.<\/p>\n

Bem, a meu ver tem algo de estranho a\u00ed\u2026 A grande quest\u00e3o \u00e9 que ao contr\u00e1rio do camel\u00f4, do torero e do flanelinha, os \u00edndios e os artes\u00e3os n\u00f4mades possuem uma cultura pr\u00f3pria, estilos de vida, modos de conviv\u00eancia, sistemas de valores, tradi\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as pr\u00f3prios de uma cultura espec\u00edfica.<\/p>\n

Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o pode pedir a um \u00edndio que deixe de ser \u00edndio. Muito menos um artes\u00e3o n\u00f4made deixar\u00e1 de ser quem ele \u00e9. Estamos falando de identidade e de objetos culturais decorrentes da subjetividade do indiv\u00edduo que tem uma viv\u00eancia cultural diversa e que, atrav\u00e9s destes objetos culturais (artesanatos), refor\u00e7am e transmitem \u00e0 sociedade seus valores.<\/p>\n

Assim como temos o dever de respeitar o \u00edndio na sua cultura, considerando suas peculiaridades e aceitando suas diferen\u00e7as, tamb\u00e9m deve ser o tratamento do Estado com rela\u00e7\u00e3o ao artes\u00e3o n\u00f4made. E para que haja respeito deve-se conhecer o outro. Esta lacuna de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais geradores de preconceito e dos atos de viol\u00eancia que se sucedem.<\/p>\n

Afinal, deixo-lhes a pergunta: voc\u00ea por acaso sabe realmente o que \u00e9 um hippie?<\/p>\n

Em geral, o modelo de hippie contempor\u00e2neo divulgado na m\u00eddia \u00e9 extremamente folclorizado. Nada tem a ver com a cultura do \u201cmaluco de estrada\u201d, esta sim uma boa designa\u00e7\u00e3o para o movimento contempor\u00e2neo que viaja pelo pa\u00eds, sendo o artesanato uma ferramenta de troca, doa\u00e7\u00e3o e de venda tamb\u00e9m.<\/p>\n

O \u201cmaluco\u201d n\u00e3o objetiva lucro em seu trabalho, e toda grana que ganha reinveste no pr\u00f3prio local em que est\u00e1. \u00c9 uma estadia num hotel, um caf\u00e9 na padaria, um \u00f4nibus para a pr\u00f3xima cidade, um fio de arame pra \u201ctrampar\u201d, umas pedras e mi\u00e7angas. O artes\u00e3o paga imposto sim. Est\u00e1 embutido em todas estas coisas que ele consome, mas sobretaxar seu esp\u00edrito criativo, que d\u00e1 forma \u00e0 mat\u00e9ria que ele trabalha \u00e9 ilegal e absurdo.<\/p>\n

O artes\u00e3o n\u00e3o possui um posto de venda. Ele est\u00e1 de passagem, abre o pano no ch\u00e3o em local p\u00fablico, mostra sua arte e, se algu\u00e9m se identifica com aquele trabalho, fruto da subjetividade do viajante, ele pode querer comprar. \u00c9 uma ocupa\u00e7\u00e3o ef\u00eamera, pois logo ele quer seguir viagem, ir para outro lugar. E a rela\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o que o artes\u00e3o d\u00e1 ao seu \u201ctrampo\u201d \u00e9 extremamente relativa, depende do humor dele, depende do carisma da pessoa que quer comprar, depende da situa\u00e7\u00e3o em que ele est\u00e1, do local onde ele est\u00e1 e outras tantas variantes incontav\u00e9is. J\u00e1 um camel\u00f4 n\u00e3o, ele compra uma coisa por \u201cx\u201d e vai vender por \u201cy\u201d, o lucro entre um e o outro \u00e9 o seu objetivo. S\u00e3o conceitos totalmente distintos.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o da Unesco de 2005<\/strong><\/p>\n

A maioria da popula\u00e7\u00e3o ainda desconhece um documento internacional desenvolvido pela Unesco com o apoio de diversas institui\u00e7\u00f5es e ratificado pelo governo brasileiro atrav\u00e9s do Decreto legislativo 485\/2006. Este documento se chama \u201cConven\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da Diversidade Cultural\u201d.<\/p>\n

A \u201cconven\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 um documento normativo de car\u00e1ter vinculante, que cria compromissos para os pa\u00edses signat\u00e1rios, al\u00e9m de servir de base para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, sempre relacionadas \u00e0 diversidade cultural e sua promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas das diretrizes deste documento refor\u00e7am as seguintes ideias:<\/p>\n

-A conven\u00e7\u00e3o tem como objetivo principal proteger e promover a diversidade das express\u00f5es culturais, materializadas e transmitidas principalmente pelas atividades, bens e servi\u00e7os culturais, \u201cvetores contempor\u00e2neos da cultura\u201d,<\/p>\n

– As atividades, bens e servi\u00e7os culturais possuem dupla natureza, tanto econ\u00f4mica quanto cultural, uma vez que s\u00e3o portadores de identidades, valores e significados, n\u00e3o devendo, portanto, ser tratados como se tivessem valor meramente comercial. Os bens e servi\u00e7os culturais s\u00e3o, assim, subtra\u00eddos \u00e0 pura comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Reconhecimento da necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das express\u00f5es culturais incluindo seus conte\u00fados, especialmente nas situa\u00e7\u00f5es em que express\u00f5es culturais possam estar amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou de grave deteriora\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

Ou seja, tanto o \u00edndio, quanto o artes\u00e3o, produzem um \u201cobjeto cultural\u201d, carregado de significados e o seu com\u00e9rcio n\u00e3o pode ser nivelado ao de um produto industrializado, nem tampouco o artista ser considerado camel\u00f4. \u00c9 diferente! Pode at\u00e9 haver camel\u00f4 artista, mas artistas de rua n\u00e3o s\u00e3o camel\u00f4s.<\/p>\n

\u00c9 normal que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha conhecimento desta mudan\u00e7a de paradigma que, pouco a pouco, se faz presente nas modernas pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas \u00e0 cultura.<\/p>\n

Por\u00e9m, a prefeitura de Belo Horizonte n\u00e3o desconhece este documento, ela simplesmente o ignora. E n\u00e3o regula a atividade do artes\u00e3o, nem a do \u00edndio, porque se assim fizesse, teria de adequ\u00e1-las a este novo paradigma, considerando toda a complexidade que envolve ambas as culturas.<\/p>\n

\u00c9 a pol\u00edtica da invisibilidade, da nega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do outro, do diferente.<\/p>\n

Fonte: www.abelezadamargem.wordpress.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A intoler\u00e2ncia ao diferente apoiada por uma campanha de higieniza\u00e7\u00e3o social em Belo Horizonte, assume ares de politica repressiva de car\u00e1ter criminal. 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