{"id":20897,"date":"2011-09-08T07:38:55","date_gmt":"2011-09-08T10:38:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=20897"},"modified":"2011-09-08T07:38:55","modified_gmt":"2011-09-08T10:38:55","slug":"persistem-as-condicoes-de-precariedade-nos-presidios-brasileiros-apontam-organizac-oes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=20897","title":{"rendered":"Persistem as condi\u00e7\u00f5es de precariedade nos pres\u00eddios brasileiros, apontam organiza\u00e7 \u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Na quinta-feira (25\/08), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA suspendeu as medidas cautelares impostas ao Brasil pela situa\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio Urso Branco, em Rond\u00f4nia. As medidas foram adotadas em 2002, ap\u00f3s a morte de 27 detentos pela p\u00e9ssima estrutura do pres\u00eddio, al\u00e9m das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que ocorriam no local. Ao mesmo tempo, no in\u00edcio de agosto, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u2013 que junto com a Corte comp\u00f5e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos \u2013 determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares no pres\u00eddio Professor An\u00edbal Bruno, em Recife, um dos maiores da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n<figure id=\"attachment_20703\" aria-describedby=\"caption-attachment-20703\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-20703\" title=\"Grades de uma pris\u00e3o com uma porta aberta\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/grades-300x300.jpg\" alt=\"Grades de uma pris\u00e3o com uma porta aberta\" width=\"300\" height=\"300\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-20703\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios brasileiros \u00e9 constantemente alvo de den\u00fancias de organismos internacionais de direitos humanos, devido a sua p\u00e9ssima condi\u00e7\u00e3o. Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justi\u00e7a Global, pontua que o n\u00famero de pessoas nas pris\u00f5es em nosso pa\u00eds tem crescido rapidamente. Atualmente, o Brasil possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com quase 500 mil presos, ficando atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos e da China. Al\u00e9m disso, dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apontam que cerca de 44% s\u00e3o presos provis\u00f3rios, ou seja, aguardam na pris\u00e3o o julgamento de seus processos.<\/p>\n<p>Mas os problemas n\u00e3o se restringem ao n\u00famero total de presos. A superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrente nos pres\u00eddios brasileiros. De acordo com Sandra, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o das unidades prisionais \u00e9 de 1,65 preso por vaga, marca menor apenas do que a da Bol\u00edvia. \u201cA Justi\u00e7a Global entende que a superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e o aumento expressivo da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira decorrem de um crescente processo de superencarceramento e reflete as pol\u00edticas de seguran\u00e7a baseadas na repress\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e agentes estatais para a aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em massa, por\u00e9m de forma seletiva, uma vez que atinge majoritariamente os jovens pobres, negros e moradores de favelas e periferias\u201d, comenta.<\/p>\n<p>Esse crescimento tamb\u00e9m \u00e9 potencializado pelo dif\u00edcil acesso \u00e0 Justi\u00e7a por parte dos presos, que n\u00e3o possuem garantia jur\u00eddica gratuita. Segundo a diretora, a Defensoria P\u00fablica no Brasil ainda enfrenta problemas com or\u00e7amento, equipe e infraestrutura. Tudo isso resulta em pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e ilegais. Por fim, a pr\u00e1tica de tortura e tratamento cruel \u00e9 recorrente e, muitas vezes, institucionalizada dentro das pris\u00f5es. \u201cA invisibilidade do problema \u00e9 agravada pelo fato do Estado n\u00e3o possuir dados sobre mortes sob cust\u00f3dia e tortura\u201d, afirma Sandra.<\/p>\n<p>F\u00e1tima Dourado, integrante da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Centro de Direitos Humanos de Palmas, lembra da situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios femininos, em que as mulheres sofrem com a discrimina\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico ginecol\u00f3gico inexistente ou prec\u00e1rio. Al\u00e9m disso, as que amamentam n\u00e3o contam com nenhum atendimento especializado. Os centros de medidas socioeducativos para os adolescentes tamb\u00e9m n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento. Ela cita ainda exemplos como o do Esp\u00edrito Santo, que chegou a utilizar cont\u00eaineres como celas, devido \u00e0 falta de espa\u00e7o. No estado do Tocantins, o pres\u00eddio Barra da Grota foi destru\u00eddo por detentos em 2009. O poder p\u00fablico n\u00e3o reestruturou a unidade e transferiu a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria para pris\u00f5es com capacidade de lota\u00e7\u00e3o j\u00e1 atingida, o que fortaleceu a situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o das unidades prisionais do estado.<\/p>\n<p><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Sandra conta que existem v\u00e1rias normas que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es adequadas para os pres\u00eddios, como as Regras M\u00ednimas da ONU para Tratamento de Presos e o Protocolo Facultativo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. Nacionalmente, existe a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP) e v\u00e1rias diretrizes do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (DEPEN) e do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>F\u00e1tima comenta que os artigos 10 e 11 da LEP colocam como responsabilidade do Estado todo tipo de assist\u00eancia ao preso (educacional, de sa\u00fade, jur\u00eddica, social, entre outras). \u201cE seu art. 88 estabelece que o cumprimento da pena se d\u00ea em ambiente salubre, individualizado, com \u00e1rea m\u00ednima de seis metros quadrados\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, F\u00e1tima pontua que cabe ao Estado a responsabilidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade \u00e0s pessoas privadas de liberdade e sob a tutela estatal. \u201c\u00c9 importante ressaltar que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se pela dignidade da pessoa humana e que nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais prevalecem os direitos humanos. O Brasil, a prop\u00f3sito, tem adotado diversos Tratados Internacionais, sendo um deles a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos\u00e9 de Costa Rica), que disp\u00f5e em seu artigo 4\u00ba que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida\u201d.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos ju\u00edzes das execu\u00e7\u00f5es penais, mas Sandra enfatiza que ela ainda \u00e9 muito prec\u00e1ria. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 limitado, pois o acesso raramente \u00e9 permitido\u201d. Como a assist\u00eancia religiosa \u00e9 garantida por lei, as pastorais carcer\u00e1rias t\u00eam um papel importante.<\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos atuam monitorando as condi\u00e7\u00f5es nos pres\u00eddios e realizando visitas para denunciar as viola\u00e7\u00f5es. \u201cMesmo com o trabalho incans\u00e1vel dessas organiza\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica visualiza-se poucas mudan\u00e7as positivas. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada que garante os direitos dos apenados, mas ineficaz na sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma F\u00e1tima.<\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n<p>A diretora da Justi\u00e7a Global comenta que diversas den\u00fancias sobre as situa\u00e7\u00f5es nas pris\u00f5es brasileiras j\u00e1 foram feitas, no \u00e2mbito nacional e internacional. Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara dos Deputados investigou em 2007 e 2008 o sistema prisional no Brasil. A chamada CPI Carcer\u00e1ria visitou mais de 60 unidades prisionais e publicou <a href=\"http:\/\/bd.camara.gov.br\/bd\/bitstream\/handle\/bdcamara\/2701\/cpi_sistema_carcerario.pdf?sequence=1\">relat\u00f3rio<\/a> com conclus\u00f5es que apontam para a pr\u00e1tica constante de tortura e maus tratos.<\/p>\n<p>A ONU tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou nessa quest\u00e3o. Nigel Rodley, relator especial sobre tortura em 2000, visitou o Brasil na \u00e9poca. O Comit\u00ea Contra a Tortura (CAT) tamb\u00e9m veio ao pa\u00eds em 2005 e Philip Alston, relator especial sobre execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, arbitr\u00e1rias ou extrajudiciais, divulgou em 2010 <a href=\"http:\/\/global.org.br\/wp-content\/uploads\/2010\/06\/Relat%25C3%25B3rio_de_Seguimento_ONU_Alston2010_ingl%25C3%25AAs.pdf\">documento<\/a> sobre a mesma quest\u00e3o. Todas as conclus\u00f5es apontam para a pr\u00e1tica de tortura generalizada e para a impunidade dos crimes cometidos pelos agentes p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA tamb\u00e9m realizou em mar\u00e7o de 2010 uma audi\u00eancia tem\u00e1tica sobre a situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, com participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e membros da CPI Carcer\u00e1ria. De acordo com Sandra, o Brasil vai receber em setembro a visita do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura da ONU.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/abong.org.br\/informes.php?id=4277&amp;it=4282\">ABONG<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios brasileiros \u00e9 constantemente alvo de den\u00fancias de organismos internacionais de direitos humanos, devido a sua p\u00e9ssima 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