Sergipe – Publicado em: 24\/11\/2008 11:32:38<\/p>\n
Com vistas a discutir acerca da inser\u00e7\u00e3o de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas da rede de ensino estadual e municipal no bairro Santa Maria, a Promotora Especializada na Defesa dos Direitos de Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, Dra. Berenice Andrade de Melo, realizou Audi\u00eancia P\u00fablica com representantes do Conselho Estadual da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser ressaltada a necessidade da inclus\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia, em virtude da viola\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios dos seus direitos, a representante da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Especial (SEMED), informou que se tem conhecimento de apenas duas crian\u00e7as alunas com defici\u00eancia no Bairro Santa Maria, uma com paralisia cerebral e outra cadeirante. Segundo ela, nenhuma das duas s\u00e3o acompanhadas pelas genitoras, pois possuem pessoal de apoio para o atendimento.<\/p>\n
Conforme afirmou a representante, a SEMED disp\u00f5e, no Conjunto Orlando Dantas, de salas e recursos, com professores especializados, para garantirem apoio aos alunos matriculados nas EMEI Arthur Bispo do Ros\u00e1rio e EMEI \u00c1urea Melo Zamor. Segundo ela, para que possa prestar informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 perman\u00eancia integral de genitora durante o hor\u00e1rio de ensino, \u00e9 necess\u00e1rio ter o nome da genitora, da crian\u00e7a e da institui\u00e7\u00e3o em que estuda.<\/p>\n
A Promotoria encaminhar\u00e1 \u00e0 SEMED o nome e EMEI da crian\u00e7a objeto reclama\u00e7\u00e3o, para que a Secretaria providencie a\u00e7\u00f5es garantindo o direito \u00e0 assist\u00eancia educacional a qualquer crian\u00e7a, desobrigando a perman\u00eancia da genitora no local. A SEMED dever\u00e1, ent\u00e3o, emitir relat\u00f3rio ao MPE, no prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comentando sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Estadual, a representante do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o afirmou que a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 119\/2000\/CE, que estabelece normas para educa\u00e7\u00e3o especial no sistema estadual de ensino, necessita ser atualizada para poder contemplar as novas diretrizes em atendimento aos alunos com defici\u00eancia, no que se refere \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o do corpo docente e implanta\u00e7\u00e3o de salas de recurso.<\/p>\n
Segundo ela, o Conselho Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (CEDPPD), viabilizar\u00e1 um estudo detalhado da legisla\u00e7\u00e3o atual, podendo, assim, fazer um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, incluindo a rede p\u00fablica e particular de ensino. A representante afirmou que, no in\u00edcio de 2009, o Conselho j\u00e1 poder\u00e1 contemplar na nova Resolu\u00e7\u00e3o, todas as quest\u00f5es legais e necess\u00e1rias a serem implementadas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.faxaju.com.br\/viz_conteudo.asp?codigo=2411200811591433036<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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