{"id":21223,"date":"2011-10-06T02:30:52","date_gmt":"2011-10-06T05:30:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21223"},"modified":"2011-10-06T02:30:52","modified_gmt":"2011-10-06T05:30:52","slug":"autonomia-ainda-sob-tutela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21223","title":{"rendered":"Autonomia ainda sob tutela"},"content":{"rendered":"

\"LogoNos \u00faltimos tempos, o Brasil tem assistido a uma leva de projetos de lei que tem como objetivo restringir a autonomia reprodutiva das mulheres, especialmente na quest\u00e3o do aborto, que neste 28 de setembro \u00e9 lembrado atrav\u00e9s de mais um Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe. No Congresso Nacional, tramitam 30 projetos de lei com o prop\u00f3sito de restringir as discuss\u00f5es e a viabiliza\u00e7\u00e3o legal da pr\u00e1tica, cuja clandestinidade imp\u00f5e severas conseq\u00fc\u00eancias de sa\u00fade especialmente para as mulheres mais pobres. A despenaliza\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente regulamenta\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos casos previstos por lei (estupro e risco de morte da gestante), est\u00e3o cada vez mais obstacularizadas pela forma como o debate sobre o assunto tem se configurado, repercutindo nas esferas institucionais e no \u00e2mbito social.<\/p>\n

A discuss\u00e3o em torno do tema do aborto no Brasil n\u00e3o \u00e9 recente. Nos anos 1970, quando os primeiros debates foram tornados p\u00fablicos, as formula\u00e7\u00f5es feministas questionaram a ilegalidade da pr\u00e1tica. Pesquisas foram publicadas sobre o tema e, em 1983, foi lan\u00e7ado o Programa Integral de Sa\u00fade da Mulher (PAISM), que mencionava o aborto como um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Em meados da d\u00e9cada de 1980, ap\u00f3s o fim do regime militar, o pa\u00eds passou a debater uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que chancelaria o recome\u00e7o de um modelo democr\u00e1tico. O aborto, naquele contexto, foi um tema que desatou uma disputa sobre como o texto constitucional seria formulado. De um lado, o Vaticano, opositor de medidas favor\u00e1veis \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o, pressionando os constituintes para que o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o fosse inserido no novo texto, o que impossibilitaria avan\u00e7os na discuss\u00e3o sobre o tema. Do outro lado, o movimento feminista, empreendendo um esfor\u00e7o de advocacy a favor dos direitos das mulheres.<\/p>\n

\u201cOs constituintes tiveram a sabedoria de n\u00e3o incluir nem uma coisa nem outra no texto final, com o argumento correto de que o aborto n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria constitucional e que o direito \u00e0 vida n\u00e3o tem o sentido absoluto que a proposi\u00e7\u00e3o de vida desde a concep\u00e7\u00e3o sup\u00f5e\u201d, afirma Sonia Correa, pesquisadora associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW).<\/p>\n

O Brasil, ao se esquivar dessa quest\u00e3o, percorreu o caminho inverso ao de outros pa\u00edses, que, nos anos 1980, ao reformularem suas Constitui\u00e7\u00f5es, inclu\u00edram, sob forte press\u00e3o do Vaticano, o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o em suas Cartas Magnas. A partir de ent\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Brasil tornou-se alvo da estrat\u00e9gia dos setores anti-aborto internacionais.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia dos grupos conservadores, aponta Magaly Pazello, pesquisadora do N\u00facleo de Pesquisa Religi\u00e3o, G\u00eanero, A\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica da UFRJ, foi tornar o aborto uma quest\u00e3o de trincheira, um tema que se tornou bandeira para mobilizar os que s\u00e3o contra. \u201cSendo uma palavra mobilizadora, o aborto sai da esfera privada. Ao mesmo tempo em que ele \u00e9 transformado em uma bandeira, o aborto \u00e9 descontextualizado, por exemplo, do \u00e2mbito da sa\u00fade sexual e reprodutiva. H\u00e1 uma opera\u00e7\u00e3o de deslocamento, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao caso da anencefalia, que ser\u00e1 em breve analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Os grupos conservadores tornam p\u00fablico e politizam uma decis\u00e3o que deveria ficar restrita \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o m\u00e9dico e a gestante. Essa opera\u00e7\u00e3o de tutela sobre o tema se traduz em um discurso pesado, que trabalha com interpreta\u00e7\u00f5es essencialistas e absolutas sobre o que \u00e9 vida\u201d, explica Magaly Pazello.<\/p>\n

As Confer\u00eancias internacionais e a resposta conservadora<\/p>\n

Nos anos de 1990, o Brasil acompanhou as resolu\u00e7\u00f5es tomadas no \u00e2mbito internacional. Durante as Confer\u00eancias do Cairo (1994) e de Pequim (1995), foram estabelecidos par\u00e2metros de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos e da sa\u00fade reprodutiva. No Cairo, ficou acordado que os pa\u00edses signat\u00e1rios deveriam zelar pela liberdade individual das mulheres de decidirem sobre a reprodu\u00e7\u00e3o, sem coer\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o. O aborto, nesse sentido, ganhou legitimidade internacional como um tema a ser tratado em termos de sa\u00fade.<\/p>\n

Ao acolher essas decis\u00f5es em n\u00edvel internacional, o Brasil distanciou-se do Vaticano, que desde a d\u00e9cada de 1980 tornou-se um observador permanente das discuss\u00f5es nas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

\u201cNo momento em que o Brasil se distancia do Vaticano, e lidera, junto com o M\u00e9xico, uma esp\u00e9cie de deslocamento do conjunto da Am\u00e9rica Latina em rela\u00e7\u00e3o a proposi\u00e7\u00f5es como igualdade de g\u00eanero e reconhecimento do aborto como problema de sa\u00fade, torna-se um alvo priorit\u00e1rio do Vaticano\u201d, observa Sonia Correa.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, logo ap\u00f3s a Confer\u00eancia de Pequim, estava em curso uma reforma constitucional do governo Fernando Henrique que abriu o cap\u00edtulo da economia para as privatiza\u00e7\u00f5es. Isto abriu um flanco para que os setores conservadores aproveitassem a oportunidade para apresentar uma proposta de emenda constitucional de introdu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tinha sido incorporada no texto de 1988.<\/p>\n

Enquanto este projeto de emenda constitucional para incluir o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o continua em tramita\u00e7\u00e3o, iniciativas com o objetivo de restringir a legaliza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do aborto t\u00eam sido propostas, com a apresenta\u00e7\u00e3o de diversos projetos de lei. A estrat\u00e9gia foi ganhando corpo por meio do uso das casas legislativas e dos tribunais como espa\u00e7o de proposi\u00e7\u00e3o da agenda anti-aborto. No texto Los Roles Pol\u00edticos de la Religi\u00f3n. G\u00eanero y Sexualidad m\u00e1s all\u00e1 del Secularismo, que integra o livro \u201cEn nombre de la vida\u201d, da jornalista argentina Marta Vassalo, o cientista social Juan Marco Vaggione destaca a elevada legitimidade social da Igreja Cat\u00f3lica na Am\u00e9rica Latina que a qualifica como um importante ator pol\u00edtico.<\/p>\n

As religi\u00f5es, afirma Vaggione no artigo, t\u00eam resistido ao papel marginal que a modernidade previu ao estipular a laicidade como regra pol\u00edtica. A separa\u00e7\u00e3o formal do Estado e da Igreja n\u00e3o suspendeu o papel p\u00fablico das religi\u00f5es nas sociedades contempor\u00e2neas. A pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica, em um movimento conhecido como \u201cretorno do religioso\u201d, reorientou sua atua\u00e7\u00e3o com o intuito de recuperar a hegemonia sobre a moral sexual diante das mudan\u00e7as provocadas pelos movimentos feministas e das minorias sexuais.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o empreendida, conforme observa o soci\u00f3logo argentino, consistiu em dois movimentos estrat\u00e9gicos, que contribuem para explicar a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos religiosos no Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao aborto: de um lado, tradi\u00e7\u00f5es religiosas divergentes se unem como contraponto \u00e0s demandas sexuais e reprodutivas das mulheres, dando origem a ONGs com objetivo de ocupar a sociedade civil como arena de reuni\u00e3o e canaliza\u00e7\u00e3o das demandas conservadoras. Um exemplo not\u00f3rio \u00e9 a Human Life International, institui\u00e7\u00e3o norte-americana \u201cpr\u00f3-vida\u201d, com atua\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Do outro lado, ocorre uma mudan\u00e7a no discurso, que passa por uma opera\u00e7\u00e3o de seculariza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, os argumentos s\u00e3o despidos de seus elementos religiosos e morais e passam a se basear em argumentos cient\u00edficos. O discurso \u00e9 o da raz\u00e3o, com a finalidade de dot\u00e1-lo de status para o debate pol\u00edtico. Nessa opera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o utilizadas pesquisas para embasar as demandas conservadoras. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m se torna palco para que valores tradicionais sejam defendidos.<\/p>\n

A defesa da agenda conservadora nesses termos confunde as fronteiras entre religi\u00e3o e ci\u00eancia. Tal mudan\u00e7a de discurso, no entanto, ressalta Vaggione, n\u00e3o significa uma posi\u00e7\u00e3o mais aberta \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e ao debate. \u00c9 apenas uma estrat\u00e9gia, ressalta o soci\u00f3logo argentino, que tem como um dos objetivos o controle do corpo da mulher para regular o corpo social.<\/p>\n

No Brasil, afirma Sonia Correa, o retorno do religioso ganhou terreno pela via evang\u00e9lica, interligada com movimentos dos Estados Unidos, e pela via cat\u00f3lica, por meio do papado restaurador de Jo\u00e3o Paulo II. A seculariza\u00e7\u00e3o da sociedade tornou-se alvo de questionamento. \u201cN\u00e3o somos uma sociedade com tradi\u00e7\u00e3o de respeito \u00e0 liberdade e \u00e0 autonomia. Pelo contr\u00e1rio, somos uma sociedade com tra\u00e7os muito fortes de autoritarismo. N\u00e3o s\u00f3 estatal, mas o autoritarismo social, patriarcal, do controle da vida dos outros. Esses elementos v\u00e3o se juntando e produzem um cen\u00e1rio inquietante, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es sexuais e reprodutivas, como o aborto\u201d, ressalta a pesquisadora.<\/p>\n

Panorama legislativo<\/p>\n

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, da Universidade de Bras\u00edlia, primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o tema, 15% das brasileiras entre 18 e 39 anos j\u00e1 fizeram aborto \u2013 o que significa uma em cada sete ou cerca de 5,3 milh\u00f5es de mulheres. A pesquisa explicita a inefic\u00e1cia da restritiva legisla\u00e7\u00e3o brasileira atualmente em vigor. Apesar disso, atualmente n\u00e3o existem projetos de lei propondo a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e, nos \u00faltimos anos, a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos regressivos tem aumentado. O Estatuto do Nascituro, que tramita no Congresso, \u00e9 um exemplo not\u00f3rio da atua\u00e7\u00e3o conservadora. A iniciativa confere natureza humana ao embri\u00e3o desde a concep\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, caso aprovado, inviabilizaria a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em qualquer circunst\u00e2ncia. Al\u00e9m de amea\u00e7ar as pesquisas com c\u00e9lulas-tronco, liberadas pelo STF em 2008.<\/p>\n

Segundo a advogada Ma\u00edra Fernandes, da OAB-RJ, o Estatuto do Nascituro \u201cignora direitos fundamentais das mulheres e legitima a viol\u00eancia contra as mesmas, ao propor que elas sejam \u2019pagas\u2019 pelo Estado para terem um filho gerado por estupro, por exemplo\u201d, critica. \u201cEste projeto contraria o ordenamento jur\u00eddico vigente, ao atribuir direitos fundamentais ao embri\u00e3o (mesmo que ainda n\u00e3o esteja em gesta\u00e7\u00e3o), partindo de uma concep\u00e7\u00e3o equivocada de que o nascituro e o embri\u00e3o humanos teriam o mesmo status jur\u00eddico e moral de pessoas nascidas e vivas\u201d, completa.<\/p>\n

De acordo com Ma\u00edra Fernandes, n\u00e3o \u00e9 papel do Legislativo, ou mesmo do Judici\u00e1rio, afirmar quando se inicia a vida humana. \u201cO que importa saber \u00e9, na verdade, qual o grau de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se dar\u00e1 a essa \u2018vida\u2019, antes ou ap\u00f3s o nascimento. No caso do aborto, acredito que h\u00e1 um caso de pondera\u00e7\u00e3o de direitos. De um lado, est\u00e1 o direito do feto \u00e0 vida e do outro os direitos da mulher \u00e0 privacidade, \u00e0 igualdade, \u00e0 liberdade, \u00e0 autonomia sexual e reprodutiva, \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, entre tantos outros direitos protegidos constitucionalmente. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o proteja o direito \u00e0 vida, est\u00e1 claro que este n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto\u201d, argumenta a presidente da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB-RJ.<\/p>\n

No plano nacional, al\u00e9m do Estatuto do Nascituro, h\u00e1 projetos que pretendem caracterizar o aborto como crime hediondo. Em casas legislativas estaduais e municipais, projetos regressivos tamb\u00e9m t\u00eam proliferado. Na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita o Programa Estadual de Preven\u00e7\u00e3o ao Aborto e Abandono do Incapaz, proposto por parlamentares ligados a setores religiosos. O projeto prev\u00ea que, em casos \u201cde estupro, gravidez indesejada ou acidental, e em que a mulher n\u00e3o dispor de meios e apoio para uma gesta\u00e7\u00e3o segura\u201d, caber\u00e1 ao poder p\u00fablico oferecer os meios para que a mulher tenha o beb\u00ea. O projeto lan\u00e7a m\u00e3o de um discurso cient\u00edfico, afirmando, por exemplo, que documentos federais, como a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher (2004-2007) evidenciam a gravidade dos riscos associados ao abortamento. O aborto, nesse sentido, \u00e9 revestido do argumento da sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o para ser ponderado, mas sim para ser recha\u00e7ado.<\/p>\n

De acordo com Magaly Pazello (UFRJ), a t\u00e1tica \u00e9 clara: \u201cOs conservadores t\u00eam buscado tornar a quest\u00e3o do aborto extremamente p\u00fablica e pol\u00edtica. O que deveria ser uma quest\u00e3o privada e \u00edntima acaba sendo tutelada. Nesse sentido, destitui-se a mulher de sua autonomia reprodutiva, uma vez que s\u00e3o os outros quem falam e decidem por ela\u201d.<\/p>\n

Diante desse projeto, a Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito (CBB) da OAB-RJ apresentar\u00e1 parecer na Alerj contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa.<\/p>\n

No final de julho, na cidade de Po\u00e1, no interior do estado de S\u00e3o Paulo, foi aprovado projeto de lei que confere o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Segundo Sonia Correa, a iniciativa \u00e9 uma tentativa de transportar para o n\u00edvel municipal o que teoricamente \u00e9 uma quest\u00e3o federal. \u201cO grande problema \u00e9 a repercuss\u00e3o desse fato, que pode servir de exemplo para que outras a\u00e7\u00f5es semelhantes sejam propostas\u201d, alerta.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, no entanto, a lei 12.403\/2011 promoveu uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal brasileiro. A pris\u00e3o preventiva passou a ser aplicada para crimes com pena m\u00e1xima superior a 4 anos, o que tem implica\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o do aborto, cuja pena prevista vai at\u00e9 3 anos. Para Ma\u00edra Fernandes, da OAB, a lei veio em boa hora. \u201cA lei refor\u00e7a aquilo que deveria ser evidente a qualquer operador do Direito: a ideia de que a pris\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra. H\u00e1 relatos horr\u00edveis de mulheres que procuraram o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade com quadro grave de aborto mal sucedido, tendo que ser submetida \u00e0s pressas a procedimentos de curetagem e tudo ser feito diante de policiais, com a mulher algemada na maca do hospital\u201d, argumenta.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o quadro legislativo brasileiro tem se mostrado regressivo no que diz respeito ao aborto. Magaly Pazello chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para a moralidade que envolve o tema. \u201cNo \u00e2mbito coletivo, vemos que a maioria se expressa de forma contr\u00e1ria e conservadora \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. No \u00e2mbito privado, no entanto, realiza-se o que publicamente n\u00e3o se confessa ou n\u00e3o se defende. H\u00e1 um abismo entre discursos p\u00fablicos e pr\u00e1ticas privadas. Vemos uma dissocia\u00e7\u00e3o imensa. Enquanto as feministas tentam diminuir esse abismo, os grupos conservadores t\u00eam como \u00fanico objetivo aprofundar essa dist\u00e2ncia. Dessa forma, eles conseguem votos, interferem na pol\u00edtica e na gest\u00e3o p\u00fablica, minam a Rep\u00fablica em seus princ\u00edpios fundadores\u201d, explica.<\/p>\n

Para Sonia Correa, o quadro legislativo atual n\u00e3o surpreende. Ela observa que os atores institucionais t\u00eam recuado em sua posi\u00e7\u00e3o de legaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, por conta do temor dos efeitos eleitorais. \u201cA discuss\u00e3o sobre aborto precisa ser despartidarizada. Durante a campanha presidencial de 2010, o debate eleitoral foi tomado pelo tema do aborto numa l\u00f3gica de p\u00e2nico moral, n\u00e3o de debate substantivo. Perdeu-se a oportunidade de uma discuss\u00e3o mais razo\u00e1vel sobre uma quest\u00e3o que pode n\u00e3o ser a mais importante da sociedade brasileira, mas que continua sendo uma quest\u00e3o social muito relevante com impactos sobre as mulheres, as fam\u00edlias e as pol\u00edticas p\u00fablicas. A composi\u00e7\u00e3o do Congresso tamb\u00e9m \u00e9 desfavor\u00e1vel, pois h\u00e1 o uso das trajet\u00f3rias eleitorais de grupos religiosos como forma de influenciar as pol\u00edticas p\u00fablicas e a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta a pesquisadora da Abia.<\/p>\n

Apesar de tudo, hoje o debate p\u00fablico sobre o aborto \u00e9 mais complexo, abriga mais vozes. Em fun\u00e7\u00e3o do debate significativo nos anos 1990, houve uma pluraliza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es, e o aborto, nos \u00faltimos anos, saiu das p\u00e1ginas policiais para entrar nas editorias de pol\u00edtica. A diversifica\u00e7\u00e3o do debate, por outro lado, contribuiu para a mobiliza\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, e o recrudescimento dessas for\u00e7as repercute na m\u00eddia..<\/p>\n

\u201cDiante dessa pluralidade de vozes na esfera p\u00fablica, os grupos conservadores se articularam para retomar os meios de comunica\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia. O que vemos hoje \u00e9 uma oposi\u00e7\u00e3o, os grupos conservadores conseguiram criar um clima de opostos. Mas, este n\u00e3o \u00e9 um debate de opostos, n\u00e3o \u00e9 \u2018ser a favor ou ser contra\u2019. \u00c9 legalizar ou n\u00e3o o aborto, dar acesso e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher nesta situa\u00e7\u00e3o e permitir que ela tome uma decis\u00e3o individual dentro de determinados par\u00e2metros, pensando nas quest\u00f5es \u00e9ticas\u201d, afirma Magaly Pazello.<\/p>\n

Ma\u00edra Fernandes enfatiza que o Brasil est\u00e1 muito atrasado nesta mat\u00e9ria. \u201cContinuamos a criminalizar a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. Isso \u00e9 um atraso impressionante, que n\u00e3o combina em nada com a proje\u00e7\u00e3o que o Brasil tem tido no cen\u00e1rio internacional. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da Irlanda e da Pol\u00f4nia, na vasta maioria dos pa\u00edses europeus o aborto \u00e9 permitido. Mas tamb\u00e9m em diversos pa\u00edses em desenvolvimento, incluindo \u00c1frica do Sul, Col\u00f4mbia e cidade do M\u00e9xico. Nos Estados Unidos, onde foi legalizado em 1973, praticamente cessaram as mortes e hospitaliza\u00e7\u00f5es decorrentes de complica\u00e7\u00f5es pela pr\u00e1tica do aborto\u201d, afirma. De acordo com a advogada, a melhor maneira de enfrentar esses projetos de lei \u00e9 atrav\u00e9s da discuss\u00e3o aberta do tema com a popula\u00e7\u00e3o, parlamentares, ju\u00edzes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores. \u201cNaturalmente, precisamos apresentar projetos melhores, que respeitem a autonomia das mulheres. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que continue a se propagar um discurso t\u00e3o limitado sobre a quest\u00e3o do aborto, que restringe a complexidade da quest\u00e3o \u00e0 simpl\u00f3ria pergunta \u2018voc\u00ea \u00e9 contra ou a favor?\u2019. Discute-se o aborto de forma irrespons\u00e1vel e generalista. Outro aspecto importante \u00e9 uma discuss\u00e3o s\u00e9ria em sociedade sobre o que significa a laicidade do Estado. Os poderes da Rep\u00fablica n\u00e3o podem atuar com base em convic\u00e7\u00f5es de f\u00e9\u201d, conclui Ma\u00edra Fernandes.<\/p>\n

Bibliografia<\/p>\n

VASSALO, Marta. En nombre de la vida. C\u00f3rdoba (Argentina): Cat\u00f3licas por el derecho a decidir, 2005.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.clam.org.br\/publique\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm?infoid=8705&sid=7<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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