{"id":21508,"date":"2011-11-09T15:34:48","date_gmt":"2011-11-09T18:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21508"},"modified":"2011-11-09T15:34:48","modified_gmt":"2011-11-09T18:34:48","slug":"dilma-enfrenta-novos-desafios-na-politica-social-para-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21508","title":{"rendered":"Dilma enfrenta novos desafios na pol\u00edtica social para quilombolas"},"content":{"rendered":"
\n
\"Tabacaria
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Ricardo Verdum *
\ndo INESC<\/strong><\/p>\n

Segundo dados oficiais do Governo Federal, at\u00e9 o final de agosto passado, das 3.524 comunidades quilombolas mapeadas pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP), apenas 1.711 (48,55%) obtiveram o certificado de “comunidade remanescente de quilombo\u201d e, entre 1995-2010, somente 189 (5,36%) obtiveram o reconhecimento de suas terras, por meio de 120 t\u00edtulos de terra (1). Conclus\u00e3o: h\u00e1 muitas comunidades por certificar e um n\u00famero ainda maior esperando para ter seu territ\u00f3rio reconhecido e titulado.<\/p>\n

O novo Governo Federal est\u00e1 diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a d\u00edvida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais al\u00e9m dos resultados alcan\u00e7ados no que se refere \u00e0 titula\u00e7\u00e3o das terras e territ\u00f3rios quilombola. A Agenda Social Quilombola, por exemplo, estabeleceu como metas em 2007 a produ\u00e7\u00e3o de 713 Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTIDs) e uma \u00e1rea total titulada e indenizada de 2.580.00 hectares; o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por sua vez, previu como meta a titula\u00e7\u00e3o de 264 territ\u00f3rios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados tr\u00eas anos de implementa\u00e7\u00e3o da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 t\u00edtulos de terra, n\u00famero bastante aqu\u00e9m da meta estabelecida em 2007.<\/p>\n

Enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, o novo Plano Plurianual (PPA 2012-2015) est\u00e1 dividido em 65 programas tem\u00e1ticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execu\u00e7\u00e3o, o Governo federal prev\u00ea um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilh\u00f5es. Lamentavelmente, no novo PPA, as comunidades quilombolas n\u00e3o mais contam com um programa espec\u00edfico; na transi\u00e7\u00e3o para o novo PPA n\u00e3o mais existe o programa Brasil Quilombola. Por outro lado, constatamos que as comunidades quilombola aparecem como p\u00fablico-alvo em treze programas tem\u00e1ticos, em alguns casos em a\u00e7\u00f5es voltadas para outros grupos socioculturais, como povos ind\u00edgenas, ciganos, agricultores familiares e assentados etc.<\/p>\n

De qualquer forma, \u00e9 poss\u00edvel dizer que h\u00e1 um programa tem\u00e1tico de refer\u00eancia para os pr\u00f3ximos quatro anos, que se intitula Enfrentamento ao Racismo e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial o \u00f3rg\u00e3o gestor respons\u00e1vel. A esse programa est\u00e1 sendo proposto pelo Governo Federal, para o ano de 2012, um or\u00e7amento no valor de R$ 73,125 milh\u00f5es, e para os tr\u00eas anos seguintes, mais R$ 239,498 milh\u00f5es, totalizando no per\u00edodo de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milh\u00f5es.<\/p>\n

Objetivos do programa<\/p>\n

Entre os objetivos desse programa est\u00e1 realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras de comunidades quilombolas, a cargo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA). Pretende decretar de interesse social 120 territ\u00f3rios quilombolas; demarcar, certificar e titular os territ\u00f3rios desintrusados em nome das comunidades \u2013 n\u00e3o se comprometendo, no entanto, com n\u00fameros; e publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil fam\u00edlias. Tamb\u00e9m pretende publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando 13 mil fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, pretende vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridas nos territ\u00f3rios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.<\/p>\n

Para 2012, segundo o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1rio (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto passado, o Poder Executivo prop\u00f5e para a a\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o das Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Im\u00f3veis em \u00c1reas Reconhecidas para as Comunidades Quilombolas um or\u00e7amento de R$ 50 milh\u00f5es; e para a a\u00e7\u00e3o de Reconhecimento, Delimita\u00e7\u00e3o, Desintrus\u00e3o e Titula\u00e7\u00e3o de Terras Quilombolas, outros R$ 6 milh\u00f5es. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o or\u00e7amento proposto para 2012 pelo Executivo, para executar a a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 menor do que em 2010 e 2011.<\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito desse programa tem\u00e1tico, nesses quatro anos o Governo diz estar comprometido com a meta de assegurar o acesso a servi\u00e7os, programas e projetos governamentais a 700 comunidades quilombolas certificadas e\/ou tituladas, complementada pela meta de implantar um Sistema de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o (SM&A) das a\u00e7\u00f5es governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. \u00c9 dito tamb\u00e9m que pretende desenvolver projetos de “fortalecimento institucional\u201d das organiza\u00e7\u00f5es representativas de comunidades quilombolas certificadas e\/ou tituladas; n\u00e3o informando, no entanto, onde e como.<\/p>\n

O programa Reforma Agr\u00e1ria<\/p>\n

Outro programa tem\u00e1tico que tr\u00e1s a problem\u00e1tica fundi\u00e1rio relacionada com as comunidades quilombolas intitula-se Reforma Agr\u00e1ria e Ordenamento da Estrutura Fundi\u00e1ria, tamb\u00e9m de responsabilidade do MDA. Esse programa tem entre seus objetivos um que nos interessa ressaltar. Esse objetivo \u00e9 assim definido: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras p\u00fablicas e executar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a terra, com condi\u00e7\u00f5es simplificadas para im\u00f3veis rurais pequenos e m\u00e9dios, bem como para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais das popula\u00e7\u00f5es quilombolas, povos ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Lamentavelmente n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara, concreta, dos compromissos assumidos pelo Governo, apesar de haver mais de 1.500 comunidades quilombolas que aguardam do Estado a titula\u00e7\u00e3o das suas terras.<\/p>\n

Para quem acompanha a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos planos Plurianuais ao longo da \u00faltima d\u00e9cada fica evidente que v\u00e1rias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 n\u00e3o s\u00e3o de fato novas. Algumas s\u00e3o extens\u00f5es de a\u00e7\u00f5es iniciadas em anos passados, outras est\u00e3o ligadas a pol\u00edticas de execu\u00e7\u00e3o continuada, como \u00e9 o caso da sa\u00fade, saneamento e educa\u00e7\u00e3o escolar. Diferentemente dos povos ind\u00edgenas, n\u00e3o encontramos refer\u00eancia expl\u00edcita de rela\u00e7\u00e3o com temas emergentes, com o Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o florestal + (REDD+) e o pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA), que tem dado um novo colorido \u00e0s iniciativas de gest\u00e3o ambiental e territorial nas Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n

Por outro lado, no programa tem\u00e1tico Agricultura Familiar ressalta a dimens\u00e3o produtiva e comercial que o MDA quer dar \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o junto \u00e0s comunidades e nas terras e territ\u00f3rios quilombola. Isso se manifesta na defini\u00e7\u00e3o de duas metas espec\u00edficas para quilombolas para quadri\u00eanio 2012-2015: uma \u00e9 adequar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0s particularidades dos quilombolas; a outra \u00e9 ampliar o acesso das comunidades quilombolas \u00e0s pol\u00edticas de financiamento, fomento, prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, garantia de pre\u00e7os e da renda, por meio da constru\u00e7\u00e3o de uma proposta de ajuste e qualifica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), amplia\u00e7\u00e3o das entidades emissoras e capacita\u00e7\u00e3o dessas comunidades. Inclui tamb\u00e9m a criar estrat\u00e9gias para ampliar a comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Governo Federal se compromete nesse programa tem\u00e1tico com a meta de contratar servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER) para 20 mil fam\u00edlias quilombolas, indicando a inten\u00e7\u00e3o de que esse tenha um recorte adequado \u00e0s especificidades das fam\u00edlias e comunidades atendidas. Dessas vinte mil fam\u00edlias, anuncia que duas mil vivem na Regi\u00e3o Norte e sete mil na Regi\u00e3o Nordeste. Tamb\u00e9m pretende implementar a meta de incentivar as Escolas Fam\u00edlias Agr\u00edcolas (EFAS) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas e qualificar 250 agentes de desenvolvimento rural para atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0s comunidades quilombolas. Para 2012, \u00e9 proposto um valor or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 4,212 milh\u00f5es para implementar a a\u00e7\u00e3o de ATER para Comunidades Quilombolas.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do cr\u00e9dito<\/p>\n

Desenha-se, portanto, uma estrat\u00e9gia que passa pelo cr\u00e9dito, pelo acesso \u00e0 mercados institucionais e n\u00e3o institucionais, e pelo fortalecimento das capacidades humanas e sociais locais de um conjunto de fam\u00edlias quilombolas. Isso, ao menos, parece articular-se de maneira l\u00f3gica com os objetivos do Plano Brasil sem Mis\u00e9ria. Segundo consta do documento que acompanha o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio financeiro 2012, intitulado Mensagem Presidencial, o Governo buscar\u00e1, por interm\u00e9dio do Plano, chegar at\u00e9 onde vivem os agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria e popula\u00e7\u00f5es tradicionais (extrativistas, quilombolas, ribeirinhos) em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, “trazendo-os para uma din\u00e2mica de inclus\u00e3o produtiva\u201d. Se isso acontecer\u00e1 e como, s\u00f3 o tempo dir\u00e1!<\/p>\n

Por fim, destacamos o programa tem\u00e1tico intitulado Cultura: Preserva\u00e7\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o e Acesso, sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Cultura. Nele h\u00e1 o objetivo de Promover, preservar e difundir o patrim\u00f4nio e as express\u00f5es culturais afro-brasileiras, onde o Governo federal definiu como meta realizar a\u00e7\u00f5es para o “desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d em 1.635 comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros, sendo 1.013 localizadas na Regi\u00e3o Nordeste. Infelizmente n\u00e3o h\u00e1 um detalhamento, nem ao menos conceitual, relacionado a express\u00e3o “desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d. Para 2012, o Governo Federal prop\u00f5e um valor or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 1 milh\u00e3o para Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas e de Terreiros; e R$ 100 mil para Assist\u00eancia Jur\u00eddica \u00e0s Comunidades Remanescentes de Quilombos. Muito pouco se considerada a demanda dessas comunidades.<\/p>\n

O Governo Dilma Rousseff est\u00e1 diante de um grande desafio: o de dar conta da d\u00edvida deixada especialmente pela gest\u00e3o anterior. Infelizmente, pelo apresentado at\u00e9 aqui, n\u00e3o fica claro qual o n\u00edvel de prioridade que dar\u00e1 para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 terra das comunidades remanescentes de quilombo.<\/p>\n

Notas:<\/p>\n

(1) A fonte dos dados \u00e9 o INCRA, refletindo a situa\u00e7\u00e3o em 28\/08\/2011.<\/p>\n

(*) Doutor em Antropologia Social pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Assessor de Pol\u00edticas do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/p>\n

Fonte: INESC<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O novo Governo Federal est\u00e1 diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a d\u00edvida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais al\u00e9m dos resultados alcan\u00e7ados no que se refere \u00e0 titula\u00e7\u00e3o das terras e territ\u00f3rios quilombola. 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