{"id":21542,"date":"2011-11-10T19:52:00","date_gmt":"2011-11-10T22:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21542"},"modified":"2011-11-10T19:52:00","modified_gmt":"2011-11-10T22:52:00","slug":"perversidade-e-autoritarismo-governo-dilma-edita-portarias-de-restricao-e-desconstrucao-de-direitos-territoriais-indigenas-e-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21542","title":{"rendered":"Perversidade e autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restri\u00e7\u00e3o e desconstru\u00e7\u00e3o de direitos territoriais ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"
\"Ind\u00edgenas
Ind\u00edgenas kaiapos pintados para a guerra<\/figcaption><\/figure>\n

O presente manifesto foi lan\u00e7ado nesta manh\u00e3, durante audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal. Ainda est\u00e1 aberto \u00e0 inclus\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a p\u00fablico manifestar nossa perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o diante das medidas administrativas e pol\u00edticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos ind\u00edgenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas; imp\u00f5em limites \u00e0 participa\u00e7\u00e3o destas nas discuss\u00f5es, debates e decis\u00f5es a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econ\u00f4micos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, hist\u00f3ria e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corpora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, especialmente as empreiteiras.<\/p>\n

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de n\u00famero 419, assinada pelos ministros da Justi\u00e7a, Meio Ambiente, Sa\u00fade e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pareceres em processos de licenciamento ambiental de compet\u00eancia federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

A Portaria 419\/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concess\u00e3o) das licen\u00e7as ambientais aos grandes projetos econ\u00f4micos, especialmente de hidroel\u00e9tricas, minera\u00e7\u00e3o, portos, hidrovias, rodovias e de expans\u00e3o da agricultura, dos monocultivos e da pecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia e no Centro-Oeste do pa\u00eds.<\/p>\n

Em diversas ocasi\u00f5es, representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementa\u00e7\u00e3o de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econ\u00f4micos. No entender de quem governa o pa\u00eds, o respeito aos prazos estipulados pela legisla\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e an\u00e1lises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos ind\u00edgenas e quilombolas torna demasiado lenta a concess\u00e3o das anu\u00eancias ou licen\u00e7as que permitam a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos econ\u00f4micos.<\/p>\n

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros \u201ccarimbadores\u201d de atividades e projetos explorat\u00f3rios. Apesar de apresentar um vasto conte\u00fado (32 p\u00e1ginas), acerca de princ\u00edpios ambientais e preservacionistas, em sua ess\u00eancia a Portaria 419\/2011 pretende limitar os prazos para a manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos estudos, an\u00e1lises, avalia\u00e7\u00e3o e posicionamento quanto \u00e0 viabilidade ou n\u00e3o dos empreendimentos que afetam os povos ind\u00edgenas, os quilombolas e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No Cap\u00edtulo II, Art. 5\u00ba da Portaria 419\/2011, por exemplo, se estabelece que a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do TR (Termo de Refer\u00eancia), seguir\u00e1 as seguintes normas: \u201cI – O Ibama encaminhar\u00e1, em at\u00e9 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracteriza\u00e7\u00e3o Ambiental em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial; II – Os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos dever\u00e3o manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do \u00f3rg\u00e3o ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o Ibama poder\u00e1 prorrogar em at\u00e9 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifesta\u00e7\u00e3o; expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Refer\u00eancia ser\u00e1 considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.<\/p>\n

J\u00e1 o Art. 6\u00ba (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Cap\u00edtulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: \u201cOs \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos no licenciamento ambiental dever\u00e3o apresentar ao Ibama manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de at\u00e9 90 (noventa) dias no caso de EIA\/Rima e de at\u00e9 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o, considerando: I – Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio – Funai – Avalia\u00e7\u00e3o dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras ind\u00edgenas, bem como aprecia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das propostas de medidas de controle e de mitiga\u00e7\u00e3o decorrentes desses impactos. II – Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares – Avalia\u00e7\u00e3o dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como aprecia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das propostas de medidas de controle e de mitiga\u00e7\u00e3o decorrentes desses impactos. III – Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional \u2013 IPHAN – Avalia\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia de bens acautelados identificados na \u00e1rea de influ\u00eancia direta da atividade ou empreendimento, bem como aprecia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas para o resgate. IV – Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – Avalia\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorr\u00eancia de casos de mal\u00e1ria, no caso de atividade ou empreendimento localizado em \u00e1reas end\u00eamicas de mal\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

No par\u00e1grafo 3\u00ba deste artigo, o governo abre uma possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do prazo por mais 15 dias para que os \u00f3rg\u00e3os ou entidades entreguem sua manifesta\u00e7\u00e3o ao Ibama: \u201cEm casos excepcionais, devidamente justificados, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade envolvido poder\u00e1 requerer a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo em at\u00e9 15(quinze) dias para a entrega da manifesta\u00e7\u00e3o ao Ibama\u201d. J\u00e1 o par\u00e1grafo 4\u00ba \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que: \u201ca aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, n\u00e3o implicar\u00e1 preju\u00edzo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedi\u00e7\u00e3o da respectiva licen\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados \u201ca toque de caixa\u201d, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econ\u00f4micos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de interven\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Caso n\u00e3o consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento ter\u00e1 continuidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o esclarecimento de d\u00favidas relativas aos impactos das atividades em terras ind\u00edgenas e sobre o meio ambiente somente poder\u00e1 ser solicitado uma \u00fanica vez aos empreendedores. Textualmente, o \u00a7 6\u00ba do Artigo supracitado, determina que os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos poder\u00e3o exigir uma \u00fanica vez, mediante decis\u00e3o motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, com base no termo de refer\u00eancia espec\u00edfico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias no caso de EIA\/Rima e 20 (vinte) dias nos demais casos.<\/p>\n

E, na mesma dire\u00e7\u00e3o, o \u00a7 7\u00ba engessa os pareceres dos \u00f3rg\u00e3os competentes, impondo que os eventuais \u00f3bices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua supera\u00e7\u00e3o, mas nunca a paralisa\u00e7\u00e3o definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos dever\u00e1 ser conclusiva, apontando a exist\u00eancia de eventuais \u00f3bices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necess\u00e1rias para super\u00e1-los.<\/p>\n

Como se isso n\u00e3o fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2\u00ba., \u00e9 estabelecido que \u201cpara efeitos desta Portaria\u201d, o governo considera terra ind\u00edgena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da Funai. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito origin\u00e1rio, violando o art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, restringindo o conceito de terra ind\u00edgena \u00e0quelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, s\u00e3o ignoradas pelo menos 346 Terras Ind\u00edgenas que s\u00e3o reivindicadas pelos povos ind\u00edgenas, mas que ainda n\u00e3o tiveram iniciados, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necess\u00e1rios para o seu reconhecimento. A Portaria significa, ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal certamente far\u00e1 uma an\u00e1lise jur\u00eddica da Portaria 419\/2011 e n\u00e3o se omitir\u00e1 em acionar o Poder Judici\u00e1rio pedindo a sua imediata revoga\u00e7\u00e3o, uma vez que os ex\u00edguos prazos estabelecidos para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e elabora\u00e7\u00e3o dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente imposs\u00edvel opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e\/ou qualquer outra grande obra trar\u00e3o para as popula\u00e7\u00f5es e ao meio ambiente.<\/p>\n

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justi\u00e7a editou a Portaria n\u00ba. 2.498\/2011 estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o demarcadas) a indicar t\u00e9cnicos para acompanhar os procedimentos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n

Esta \u00e9 outra determina\u00e7\u00e3o do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarca\u00e7\u00f5es de terras em curso e as demandas por \u00e1reas que os povos ind\u00edgenas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes n\u00e3o legalmente constitu\u00eddos para o trabalho de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece inger\u00eancias pol\u00edticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao possibilitar a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios em um procedimento de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o, destinado a resguardar um direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas (e, portanto, anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negocia\u00e7\u00e3o de interesses sobre terras que, desde um princ\u00edpio constitucional, n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis mesmo que se situem nos limites de um munic\u00edpio e de um estado espec\u00edfico.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que no dia 25 de outubro \u00faltimo, o Senado Federal aprovou o PLC 01\/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no qual se estabelece a compet\u00eancia comum dos entes federativos na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O projeto deixa d\u00favidas acerca de quem dever\u00e1 agir quando os empreendimentos causarem impactos \u00e0s terras ind\u00edgenas, e a proposta aprovada d\u00e1 a entender que ficar\u00e1 a cargo de estados ou munic\u00edpios a incumb\u00eancia dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso poder\u00e1 acarretar s\u00e9rios problemas nas regi\u00f5es onde as autoridades estaduais e\/ou municipais t\u00eam algum tipo de preven\u00e7\u00e3o ou s\u00e3o contr\u00e1rias aos direitos e interesses das comunidades ind\u00edgenas ou quilombolas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, s\u00e3o graves as den\u00fancias de que representantes da pr\u00f3pria Funai t\u00eam pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relat\u00f3rios Circunstanciados de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas no sentido de reduzir as \u00e1reas delimitadas como tradicionais de povos ind\u00edgenas e v\u00eam atuando para tentar convencer lideran\u00e7as ind\u00edgenas a aceitar essa redu\u00e7\u00e3o, condicionando a publica\u00e7\u00e3o dos referidos relat\u00f3rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Al\u00e9m disso, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, inclusive, em que o \u00f3rg\u00e3o indigenista tem defendido, em p\u00fablico e at\u00e9 mesmo em ju\u00edzo, que uma determinada \u00e1rea reivindicada por povo ind\u00edgena n\u00e3o seria tradicional, n\u00e3o reconhecendo pareceres antropol\u00f3gicos que afirmam o contr\u00e1rio e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775\/96, \u00fanico instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra \u00e9 ou n\u00e3o tradicional ind\u00edgena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocr\u00e1tica, autorit\u00e1ria e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do \u00f3rg\u00e3o indigenista.<\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar de mencionar o fato de que o Governo Federal, apesar de todas as den\u00fancias feitas nestes \u00faltimos anos, tem feito \u201cvista grossa\u201d \u00e0 invas\u00e3o e devasta\u00e7\u00e3o protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundi\u00e1rios. Essa situa\u00e7\u00e3o se repete em v\u00e1rias terras ind\u00edgenas, especialmente na regi\u00e3o norte, e coloca em risco a sobreviv\u00eancia de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situa\u00e7\u00e3o de isolamento, a exemplo do caso dos Aw\u00e1 Guaj\u00e1, no estado do Maranh\u00e3o, que est\u00e3o sendo literalmente ca\u00e7ados no interior das terras ind\u00edgenas Ararib\u00f3ia e Car\u00fa.<\/p>\n

Entendemos que esse conjunto de decis\u00f5es desencadeadas em \u00e2mbito federal n\u00e3o ocorre ao acaso. Est\u00e1 perfeitamente conectada aos interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e aos pol\u00edticos que est\u00e3o visceralmente ligados entre si e com o pr\u00f3prio Governo Federal.<\/p>\n

O Estado brasileiro j\u00e1 vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concess\u00e3o de estratos do patrim\u00f4nio territorial, ambiental, h\u00eddrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidente da Rep\u00fablica afrouxa a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a fun\u00e7\u00e3o de gerente de neg\u00f3cios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas p\u00fablicas de nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Tudo isso explica o fato da presidente Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer di\u00e1logo com o movimento ind\u00edgena brasileiro. Reiterados pedidos de audi\u00eancia foram protocolados desde o in\u00edcio de seu governo, mas todos foram negados. At\u00e9 mesmo a Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, \u00fanica inst\u00e2ncia governamental onde os povos ind\u00edgenas podem se manifestar sobre os rumos da pol\u00edtica indigenista, encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidente se recusa a participar de uma reuni\u00e3o com os ind\u00edgenas.<\/p>\n

Por fim, exigimos do Governo Federal a manuten\u00e7\u00e3o dos acordos firmados no que se refere ao apoio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), bem como a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PL 1610\/96 sobre minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, por entender que este tema j\u00e1 est\u00e1 incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revoga\u00e7\u00e3o das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcat\u00f3rios, tanto das terras reivindicadas pelos povos ind\u00edgenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justi\u00e7a social e ambiental, apregoada pela pr\u00f3pria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e n\u00e3o apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional.<\/p>\n

Bras\u00edlia, DF, 09 de novembro de 2011.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (Apoinme)<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Pantanal (ArpinPan)<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sudeste (ArpinSudeste)<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sul (ArpinSul)<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas no Brasil (APIB)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Ind\u00edgena em Movimento \u2013 AMIM<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Aikewara da Aldeia Itahy – Hemusso`ogn<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Atikum da Aldeia Ororub\u00e1<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Krah\u00f4-Kanela \u2013 APINKK<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o do Povo Myky \u2013 Waypjat\u00e1pa Man\u00e3nukje\u00b4y<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos \u00cdndios Tupinamb\u00e1 da Serra do Padeiro \u2013 AITSP<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Marubo da Comunidade S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 AMAS<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Tumucumaque \u2013 APITU<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Tiriy\u00f3s, Kaxuyana e Txikuyana \u2013 APITIKATXI<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Waiana e Apalia \u2013 APIWA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Waij\u00e3pi do Tri\u00e2ngulo do Amapar\u00e1 – APIWATA.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Trabalho Tupari – AGRUPA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena do Povo Aikewara da Aldeia Soror\u00f3<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena do Povo Amanay\u00e9 do Sarawa<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena do Povo Asurini do Trocar\u00e1<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena do Povo Palikur \u2013 AIPA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Jaepya Ar\u00e3du Kariwassu Guarany – Nova Jacund\u00e1 – Par\u00e1<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Karipuna \u2013 AIKA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Tapuio do Carret\u00e3o \u2013 AITCA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Te Mempapytarkate Akr\u00e3tikat\u00eaj\u00ea da Montanha<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Temb\u00e9 de Santa Maria do Par\u00e1 \u2013 AITESAMPA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Iny Mahadu \u2013 Povo Karaj\u00e1<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o das Aldeias Apinaj\u00e9 \u2013 PEMPX\u00c3<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Waij\u00e3pi Terra, Ambiente e Cultura \u2013 AWATAC<\/p>\n

Aty Guassu \u2013 Mato Grosso do Sul<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Professores Ind\u00edgenas de Pernambuco \u2013 COPIPE<\/p>\n

Comiss\u00e3o Guarani Nhemongueta<\/p>\n

Comunidade Guajajara da Aldeia Guajana\u00edra – Itupiranga – Par\u00e1<\/p>\n

Conselho das Aldeias Waj\u00e3pi \u2013 APINA<\/p>\n

Conselho de Articula\u00e7\u00e3o do Povo Guarani do Rio Grande do Sul \u2013 CAPG<\/p>\n

Conselho de Articula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Kaingang \u2013 CAIK<\/p>\n

Conselho de Lideran\u00e7as e Institui\u00e7\u00f5es Patax\u00f3 de Coroa Vermelha \u2013 CONLIN<\/p>\n

Conselho de Lideran\u00e7as Ind\u00edgenas do Oeste de Santa Catarina<\/p>\n

Conselho dos Caciques dos Povos Ind\u00edgenas do Oiapoque \u2013 CCPIO<\/p>\n

Conselho Ind\u00edgena de Roraima – CIR<\/p>\n

Conselho Ind\u00edgena Mura – CIM<\/p>\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 Cimi<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas Baniwa e Curipaco – CABC<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Baixo Rio Negro – CAIBRN<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es e Articula\u00e7\u00f5es dos Povos Ind\u00edgenas do Maranh\u00e3o – COAPIMA<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB)<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Alto Rio Negro e Rio Xi\u00e9 – CAIARNX<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Distrito do Iauarete – COIDI<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas rio Tiqui\u00e9, Uaup\u00e9s e Afluentes – COITUA<\/p>\n

Estudantes Ind\u00edgenas do Curso T\u00e9cnico em Agroecologia dos Povos Ind\u00edgenas da regi\u00e3o Sudeste Paraense – Campus Rural de Marab\u00e1;<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o as Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Rio Negro – FOIRN<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e comunidades Ind\u00edgenas do Rio Purus – FORCIMP<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena das Na\u00e7\u00f5es Patax\u00f3 e Tupinamb\u00e1 do Extremo Sul da Bahia – FINPAT<\/p>\n

Grupo de Apoio aos Povos Ind\u00edgenas – GAPIN<\/p>\n

Instituto Ind\u00edgena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso \u2013 MAIWU<\/p>\n

Instituto Raoni<\/p>\n

Instituto Teribre \u2013 Povo Karaj\u00e1<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o da aldeia Paygap Povo Arara – KAROPAYGAP<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o das Mulheres Ind\u00edgenas de Rond\u00f4nia, Amaz\u00f4nas e Mato Grosso – OMIRAM<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o das Mulheres Ind\u00edgenas do M\u00e9dio Purus – AMIMP<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Apurin\u00e3 e Jamamadi de Paiuni \u2013 OPIAJ<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Casup\u00e1 e Salam\u00e3i \u2013 OPICS<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas de Guajar\u00e1 Mirim – Organiza\u00e7\u00e3o Oro Wari<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos Professores Ind\u00edgenas de Mato Grosso \u2013 OPRIMT<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena da Aldeia Kumarum\u00e3 \u2013 OINAK<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Pandere\u00e9hj – Entidade que representa os povos ind\u00edgenas da terra Ind\u00edgena Igarap\u00e9 Lourdes e Terra Ind\u00edgena Rio Branco<\/p>\n

Uni\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Vale do Javari \u2013 UNIVAJA<\/p>\n

Fonte: CIMI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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