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A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down, FBASD, que re\u00fane 65 filiadas em todas as regi\u00f5es do Brasil, vem \u00e0 p\u00fablico externar o seu rep\u00fadio ao Decreto 7611\/2011, que revoga o Decreto 6571\/2008, que estabelece as diretivas para a educa\u00e7\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia na escola regular, em desacordo com os princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e, portanto contra Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Considerando o importante trabalho que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o vinha fazendo ao consolidar a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, \u00e9 inaceit\u00e1vel o retrocesso apresentado pelo referido novo Decreto.<\/p>\n
Est\u00e1 comprovado em in\u00fameros estudos nacionais e internacionais que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 muito mais ben\u00e9fica, tanto aos alunos com defici\u00eancia quanto \u00e0queles sem defici\u00eancia, do que a segrega\u00e7\u00e3o em escolas especiais.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel construir um pa\u00eds inclusivo sem a inclus\u00e3o escolar, porta para a cidadania de todo estudante.<\/p>\n
Desde a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca, adotada em 1995 pela ONU, o pa\u00eds deveria ter se preparado para a transi\u00e7\u00e3o dos alunos das escolas especiais para a regular. Com atraso, o MEC, no governo do Presidente Lula, envidou esfor\u00e7os para que isso fosse acontecendo gradualmente, com grande sucesso.<\/p>\n
A FBASD n\u00e3o admite restri\u00e7\u00e3o do direito inalien\u00e1vel \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de nossos filhos, e urge a revis\u00e3o do Decreto 6571\/2008 para que garanta que todas as crian\u00e7as frequentem a mesma escola, como diz a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n