{"id":21666,"date":"2011-11-23T19:21:22","date_gmt":"2011-11-23T22:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21666"},"modified":"2011-11-23T19:21:22","modified_gmt":"2011-11-23T22:21:22","slug":"educacao-especial-e-inclusao-de-volta-a-berlinda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21666","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o especial e inclus\u00e3o: de volta \u00e0 berlinda"},"content":{"rendered":"

\"2<\/p>\n

Por Lucio Carvalho *<\/strong><\/p>\n

Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, no \u00faltimo dia 17, a presidente Dilma Rousseff anunciou aquela que \u00e9 a primeira grande iniciativa de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia em seu governo. O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, batizado “Viver sem Limite”, destaca a necessidade de viabilizar a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia em todo o pa\u00eds e prev\u00ea um investimento de cerca de 7,6 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 2014, em \u00e1reas como acessibilidade arquitet\u00f4nica e urban\u00edstica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

Na esteira do plano, o governo tamb\u00e9m lan\u00e7ou um conjunto de medidas visando sustent\u00e1-lo legalmente, entre as quais os Decretos 7.611 e 7.612. Este \u00faltimo diz respeito ao detalhamento do plano em si mesmo, enquanto o primeiro reorganiza os servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial, complementares ou suplementares ao ensino regular, o assim chamado atendimento educacional especializado (AEE), e a espec\u00edfica distribui\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) destinadas a financi\u00e1-lo, nas diferentes modalidades de sua oferta.<\/p>\n

Posicionando o Dec. 7.611 no marco legal<\/strong><\/p>\n

O decreto consolida a legisla\u00e7\u00e3o anterior e confirma a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, revigorando o conceito de dupla matr\u00edcula, presente desde 2007 atrav\u00e9s do Dec. 6.278, que restituiu \u00e0s escolas especiais o direito de ofertar educa\u00e7\u00e3o especial no \u00e2mbito da pol\u00edtica governamental em vigor. Al\u00e9m disso, o Decreto tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue para surdos e outros dispositivos de financiamento aos sistemas de ensino.<\/p>\n

Do ponto de vista educacional, a dupla matr\u00edcula amplia as condi\u00e7\u00f5es de oferta dos servi\u00e7os de AEE pelas escolas especiais, agora novamente habilitadas a captar recursos do FUNDEB e a investir em qualifica\u00e7\u00e3o, conforme os demais dispositivos do novo decreto. J\u00e1 do ponto de vista pol\u00edtico, o decreto pode ser interpretado como uma fonte de recupera\u00e7\u00e3o das escolas especiais, que na atual pol\u00edtica haviam perdido a anterior preponder\u00e2ncia no atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, uma vez que a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPCD) e sua incorpora\u00e7\u00e3o ao texto constitucional, em 2009, obrigou definitivamente o pa\u00eds a implementar e investir na educa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia em ambientes inclusivos.<\/p>\n

O Dec. 7.611 e a oferta de educa\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n

O percurso recente da educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil est\u00e1 vinculado ao estrito conceito de inclus\u00e3o educacional, que diz respeito \u00e0 presen\u00e7a dos alunos com defici\u00eancia nas escolas regulares. Todo o investimento governamental dos \u00faltimos anos dirigiu-se, portanto, a programas destinados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o docente, adapta\u00e7\u00f5es e investimentos que pudessem garantir o acesso e a perman\u00eancia dos alunos nas escolas regulares, espa\u00e7o preferencial da educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB).<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela nova pol\u00edtica, regulamentada no Dec. 6.571 de 2008 e pavimentada pela Resolu\u00e7\u00e3o 4, de 2009, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se deu entretanto sem uma ruptura. Trata-se, afinal, de partir de um modelo em vig\u00eancia desde a d\u00e9cada de 60, no qual escolas e classes especiais esbo\u00e7avam um gesto t\u00edmido de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 escola regular, para um outro no qual os estudantes passaram a conviver nos mesmos ambientes e a exigir uma nova organiza\u00e7\u00e3o escolar e tamb\u00e9m a ressignifica\u00e7\u00e3o do fazer pedag\u00f3gico.<\/p>\n

Todo esse movimento foi impulsionado nos \u00faltimos quatro anos, brevidade que explica, pelo menos em parte, as in\u00fameras dificuldades que ainda permeiam a escola regular, na qual a praxis<\/em> educacional est\u00e1 ainda especialmente orientada \u00e0 competitividade e ao m\u00e9rito distintivo, pol\u00edtica tamb\u00e9m fomentada pelo governo federal, que a partir de 2011 envida esfor\u00e7os e destina recursos ao ensino t\u00e9cnico e profissionalizante.<\/p>\n

A retomada das escolas especiais<\/strong><\/p>\n

A retomada que as escolas especiais obt\u00e9m com o decreto rec\u00e9m editado acontece sob a mesma gest\u00e3o que estava \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 quatro anos, com o Ministro Fernando Haddad. Desde l\u00e1, as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00eam tido como refer\u00eancia a perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, recolocada no centro do debate educacional incorporando uma s\u00e9rie de novos conceitos e valores, tais como o m\u00fatuo reconhecimento e o amplo respeito \u00e0 diversidade individual das pessoas. \u00c9 portanto no foco da nova pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva que o Decreto 7.611 se inscreve, modificando alguns de seus detalhes, mas n\u00e3o alterando sua ess\u00eancia, at\u00e9 porque deve obedecer a preced\u00eancia legal e temporal de acordo com o previsto na CPCD, raz\u00e3o pela qual traz embutidos em seu texto v\u00edcios de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Uma vantagem poss\u00edvel para as escolas especiais de agora em diante, em rela\u00e7\u00e3o a oferta do AEE nas pr\u00f3prias escolas, \u00e9 o n\u00famero reduzido de alunos e a possibilidade reconquistada de outras fontes de financiamento exclusivas \u00e0s escolas, como conv\u00eanios aut\u00f4nomos com o poder p\u00fablico nas esferas estadual e municipal, entre outros. A oferta e financiamento de seus servi\u00e7os, entretanto, continua dependente da dupla matr\u00edcula, como assevera o Art. 9-A do Dec. 6.253 de 2007, que regulamenta o FUNDEB, modificado por este novo Dec. 7.611 e circunscrita ao AEE, para alunos que continuam obrigados a frequentar a escola regular para usufruir do direito \u00e0 dupla matr\u00edcula. Frise-se que as modifica\u00e7\u00f5es impostas pelo novo decreto dizem respeito exclusivamente ao financiamento a alunos matriculados na escola regular e na escola especial concomitantemente, caracterizada a\u00ed a dupla matr\u00edcula, mote principal do decreto. Fora isso, a escola especial n\u00e3o adquire legalmente qualquer efeito substitutivo. O decreto n\u00e3o se presta a essa finalidade, mas sim \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o de diretrizes dos servi\u00e7os do AEE, sua oferta pelas escolas especiais, e ao financiamento p\u00fablico.<\/p>\n

Financiamento p\u00fablico, para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong><\/p>\n

De outra parte, a desvantagem da oferta do AEE na escola p\u00fablica \u00e9 agravada pelas dificuldades de or\u00e7amento e recursos ordin\u00e1rios. Por isso, uma verdadeira e qualificada oferta de educa\u00e7\u00e3o inclusiva compete ainda na amplia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, como pretende a campanha pelos 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o, na qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o docente, no cumprimento imediato e integral do piso salarial dos professores, na concretiza\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos orientada ao fim do preconceito, homofobia, racismo e intoler\u00e2ncia no ambiente escolar, apontados em in\u00fameras pesquisas realizadas recentemente. Estas s\u00e3o necessidades prementes e complementares para uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusiva, universal e de qualidade para todos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 urgente rever as necessidades de um universo escolar em constante transforma\u00e7\u00e3o e a crescente deturpa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e vulnerabiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m das pessoas com defici\u00eancia, aquelas que podem portar um diagn\u00f3stico, h\u00e1 uma imensa popula\u00e7\u00e3o de alunos apresentando “necessidades educacioanais especiais”, como os casos envolvendo transtornos de aten\u00e7\u00e3o, hiperatividade, depress\u00e3o, psicoses e aqueles que simplesmente t\u00eam imensas dificuldades porque imersos na pobreza e em condi\u00e7\u00f5es desumanas de sobreviv\u00eancia, como desnutri\u00e7\u00e3o e outras situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Para esta clientela, “preferencial” da escola p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 escola especial que abrigue nem escola privada que a deixe passar perto da porta, mas a verdadeira educa\u00e7\u00e3o inclusiva deve estar apta a receb\u00ea-la e possibilitar sua inclus\u00e3o social, porque se trata de seus leg\u00edtimos interessados. A escola que estiver apta a receber e educar toda essa clientela, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e proporcionar seu desenvolvimento social e humano, \u00e9 que \u00e9 a digna de todo o investimento p\u00fablico poss\u00edvel. Nesse sentido, outra medida do plano “Viver sem Limite”, o BPC na Escola, que monitora os estudantes de fam\u00edlias que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada oferecido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Combate \u00e0 Fome \u00e0s fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia carentes, para garantir sua escolariza\u00e7\u00e3o, vem somar-se \u00e0 perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

O que ser\u00e1 poss\u00edvel verificar, a partir da vig\u00eancia do Dec. 6.711 e da inje\u00e7\u00e3o de novos recursos na escola especial, \u00e9 a sua capacidade de encontrar as necessidades presentes na sociedade contempor\u00e2nea e complementar, atrav\u00e9s da oferta de seus servi\u00e7os e ac\u00famulo, lacunas na educa\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia na rede p\u00fablica. Por isso, trata-se de uma oferta “complementar”, porque o dever de oferecer e manter a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e universal continua sendo exclusividade do Estado.<\/p>\n

* Coordenador-Geral da revista digital Inclusive – inclus\u00e3o e cidadania (www.inclusive.org.br)<\/p>\n

Fonte: Inclusive – inclus\u00e3o e cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que efetivamente muda, a partir do Dec. 7.611, no car\u00e1ter, nas obriga\u00e7\u00f5es e nas formas de oferta da educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil e seu financiamento p\u00fablico? 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