{"id":21777,"date":"2011-12-13T07:52:09","date_gmt":"2011-12-13T10:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21777"},"modified":"2011-12-13T07:52:09","modified_gmt":"2011-12-13T10:52:09","slug":"conheca-as-alteracoes-do-parecer-ao-projeto-de-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21777","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es do parecer ao projeto de Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Observat\u00f3rio<\/p>\n

O Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> preparou um quadro com as principais mudan\u00e7as nas metas do PNE, com o parecer substitutivo do deputado \u00c2ngelo Vanhoni; em alguns pontos, como meta de investimento, h\u00e1 retrocessos.<\/p>\n

Nesta semana, depois de meses de disputa pol\u00edtica e negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal, o relator do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE \u2013 Projeto de Lei 8035\/2010), o deputado \u00c2ngelo Vanhoni (PT-PR), tornou p\u00fablico o Parecer Substitutivo em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa o Plano na C\u00e2mara.<\/p>\n

Entre os pontos pol\u00eamicos, est\u00e1 a meta do investimento p\u00fablico total em educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 8% do Produto Interno Bruto (PIB), diferente dos 10% exigidos pelos movimentos sociais, e a desobriga\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia frequentarem o ensino regular.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o atender \u00e0s expectativas de aumentar significativamente o percentual de investimento \u2013 originalmente 7% no projeto enviado pelo Executivo \u2013 o relat\u00f3rio traz uma mudan\u00e7a conceitual de \u201cinvestimento p\u00fablico\u201d para \u201cinvestimento total\u201d, o que significa, na pr\u00e1tica, incluir valores despendidos com ajuda financeira aos estudantes (por exemplo, bolsas de estudos e financiamento estudantil), transfer\u00eancias ao setor privado, entre outras despesas.<\/p>\n

Para a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de 8% \u00e9 \u201cuma manobra financeira\u201d. \u201cA reda\u00e7\u00e3o da meta 20 n\u00e3o favorece o entendimento real da situa\u00e7\u00e3o porque \u2018investimento p\u00fablico total em educa\u00e7\u00e3o\u2019 significa colocar programas como o Pronatec na mesma sacola que os investimentos diretos a serem feitos exclusivamente na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha. Al\u00e9m disso, ele lembra que para ser implementado o CAQi necessita de recursos financeiros adequados, o que n\u00e3o est\u00e1 garantido por 8% do PIB (leia a nota completa aqui<\/strong><\/a>)<\/strong>.<\/p>\n

H\u00e1, inclusive, risco de retrocesso com a altera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito menos [que 7%], porque se o Pronatec der certo, tudo indica que o investimento indireto superar\u00e1 1% do PIB. Al\u00e9m disso, fortalece o repasse de recursos e responsabilidades \u00e0 iniciativa privada como pol\u00edtica de Estado\u201d, analisa Salom\u00e3o Ximenes, coordenador do programa A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, da A\u00e7\u00e3o Educativa, na mesma nota divulgada pela Campanha.<\/p>\n

Os deputados da comiss\u00e3o (veja aqui lista dos membros<\/strong><\/a>) t\u00eam o prazo de cinco sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao parecer. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, j\u00e1 foram realizadas tr\u00eas sess\u00f5es. Assim, se houver qu\u00f3rum, o prazo pode ser encerrado j\u00e1 na ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

Se houver pedidos de vistas, a an\u00e1lise pode se estender at\u00e9 o dia 20 ou 21. Nesse caso, a vota\u00e7\u00e3o, ficaria provavelmente para o ano que vem, uma vez que as atividades parlamentares se encerrar\u00e3o no dia 22 de dezembro. Depois, h\u00e1 ainda o envio para aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Veja, no quadro abaixo, compara\u00e7\u00e3o entre o projeto de lei inicial e o Substitutivo, com algumas das mudan\u00e7as das metas. Na coluna de avalia\u00e7\u00e3o, a cor verde indica poss\u00edveis avan\u00e7os das altera\u00e7\u00f5es; a amarela, pol\u00eamicas ou discuss\u00f5es e a vermelha, riscos de retrocessos. H\u00e1, ainda, altera\u00e7\u00f5es significativas nas estrat\u00e9gias relacionadas \u00e0s metas, algumas apontadas tamb\u00e9m na tabela. Confira*.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Meta<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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PL Original<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Texto do relator<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Observa\u00e7\u00f5es
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1 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar, at\u00e9 2016, o atendimento escolar da popula\u00e7\u00e3o de 4 e 5 anos, e ampliar, at\u00e9 2020, a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil de forma a atender a 50% da popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 anos.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar, at\u00e9 2016, o atendimento escolar da popula\u00e7\u00e3o de4 e 5, e ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil de forma a atender, no m\u00ednimo, aos seguintes percentuais da popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos: 30% at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia deste PNE e 50% dessa popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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– Inser\u00e7\u00e3o de uma meta intermedi\u00e1ria, que permite o controle social da expans\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil, at\u00e9 2015, de forma a atender, ao menos, 30% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos. Isso para que a amplia\u00e7\u00e3o da oferta n\u00e3o se acelere apenas nos \u00faltimos anos do plano. <\/span><\/p>\n

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– H\u00e1 pol\u00eamicas quanto \u00e0 \u201cconcep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o infantil, de responsabilidades pelo atendimento das crian\u00e7as de 0 a 3 anos e das propostas de acompanhamento do desenvolvimento das crian\u00e7as tamb\u00e9m de 0 a 3 anos (Mieb).<\/em><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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2 \u2013 Ensino fundamental<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 85% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia deste PNE, elevando esse percentual a 95% at\u00e9 o \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n

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– Inser\u00e7\u00e3o de uma meta intermedi\u00e1ria, que permite um melhor controle para que at\u00e9 a metade do dec\u00eanio do plano, em 2015, o percentual estabelecido de 85% e, em 2020, a sua eleva\u00e7\u00e3o a 95%, sejam fiscalizados pela sociedade.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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3- Ensino M\u00e9dio<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar, at\u00e9 2016, o atendimento escolar para toda a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos e elevar, at\u00e9 2020, a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio para 85%, nesta faixa et\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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At\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PNE, universalizar o atendimento escolar para toda a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos e elevar a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas nessa faixa et\u00e1ria no ensino m\u00e9dio para 75%; e, at\u00e9 o final de vig\u00eancia deste PNE, atingir o \u00edndice de 95% de jovens de 19 anos com o ensino m\u00e9dio conclu\u00eddo e a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas na faixa et\u00e1ria de 15 a 17 no ensino m\u00e9dio de 90%. <\/span><\/p>\n<\/td>\n

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– Inser\u00e7\u00e3o de meta intermedi\u00e1ria, que estabelece prazo de at\u00e9 2015 para a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar e estipula uma meta intermedi\u00e1ria de eleva\u00e7\u00e3o da taxa l\u00edquida de matr\u00edculas de 75%, at\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia do Plano. <\/span><\/p>\n

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– Acrescenta tamb\u00e9m a perspectiva de at\u00e9 2020, 95% de jovens de 19 anos terem conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio. Ainda, amplia para 90% (5% a mais do que o anterior) o percentual da taxa l\u00edquida de matr\u00edculas para o ensino m\u00e9dio, de jovens de 15 a 17, at\u00e9 2020. <\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– Para fazer essas altera\u00e7\u00f5es, o relator levou em conta a proposi\u00e7\u00e3o de educadores\/as e de movimentos da sociedade civil.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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4- Educa\u00e7\u00e3o especial e inclusiva<\/span><\/strong><\/p>\n

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Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou comunit\u00e1rios, sempre que, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos alunos, n\u00e3o for poss\u00edvel sua integra\u00e7\u00e3o nas classes comuns.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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– Acrescenta orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e perman\u00eancia de pessoas com defici\u00eancia na escola. <\/span><\/p>\n

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– A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao direito constitucional assegurado em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e \u00e0 perman\u00eancia, uma vez que acrescenta a palavra \u201cpreferencialmente\u201d e n\u00e3o \u201cobrigatoriamente\u201d na rede regular.<\/span><\/p>\n

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– Com as altera\u00e7\u00f5es, as pessoas com defici\u00eancia podem ser atendidas somente em outros espa\u00e7os que n\u00e3o o regular e, ainda, h\u00e1 precedentes para que os espa\u00e7os de atendimento sejam tamb\u00e9m privados. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desrespeita o artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que determina que os Estados garantam que \u201cas pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do sistema educacional geral sob alega\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e que as crian\u00e7as com defici\u00eancia n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do ensino fundamental gratuito e compuls\u00f3rio, sob a<\/span><\/span><\/p>\n

alega\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia\u201d;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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5 \u2013 Alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Alfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9, no m\u00e1ximo, os oito anos de idade.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Alfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9 o final do 2\u00ba ano do ensino fundamental<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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– Em vez de classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, estabelecendo a alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9, no m\u00e1ximo, os 8 anos, estabelece a meta atrav\u00e9s do ciclo de ensino.<\/span><\/p>\n

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– A constru\u00e7\u00e3o do texto avan\u00e7a ao vincular a alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ao per\u00edodo letivo e n\u00e3o \u00e0 idade da crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– Mas, no atual ensino fundamental, a crian\u00e7a \u00e9 matriculada aos 6 anos, estando com 7 anos no 2\u00ba, ou seja, h\u00e1 um cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isso porque reduz e determina o tempo para os dois primeiros anos da alfabetiza\u00e7\u00e3o do novo ensino fundamental, desvinculando da concep\u00e7\u00e3o do ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o de 3 anos e das resolu\u00e7\u00f5es do CNE.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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6- Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em 50% das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral para 25% dos alunos das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/span><\/p>\n

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– Reduz a meta de cobertura da educa\u00e7\u00e3o inetgral de 50% para 25% das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica <\/strong><\/span><\/p>\n

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– O PL original apresentava uma boa proposta, faltando apenas a inser\u00e7\u00e3o de uma meta intermedi\u00e1ria com prazo at\u00e9 2015 ou 2016, para tornar mais f\u00e1cil o acompanhamento da meta.<\/span><\/p>\n

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– H\u00e1 discuss\u00f5es sobre qual ser\u00e1 o m\u00e9todo para calcular a quantidade de escolas que ser\u00e3o inclu\u00eddas de fato. <\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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7- \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Atingir as seguintes m\u00e9dias nacionais para o Ideb em 2021: 5,5 para o ensino fundamental e 5,2 para o ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes m\u00e9dias nacionais para o Ideb no 10\u00ba ano: 5,5 para o ensino fundamental e 5,2 para o ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Conforme aprova\u00e7\u00e3o da<\/span><\/p>\n

Confer\u00eancia Nacional de<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o (Conae), \u00e9<\/span><\/p>\n

imprescind\u00edvel aperfei\u00e7oar o IDEB, para sejam incorporadas a ele<\/span><\/p>\n

outras dimens\u00f5es da<\/span><\/p>\n

qualidade educacional,<\/span><\/p>\n

tornando este indicador<\/span><\/p>\n

uma fotografia mais<\/span><\/p>\n

tridimensional da educa\u00e7\u00e3o brasileira,<\/span><\/p>\n

incluive fazendo com que ele seja mais \u00fatil como instrumento de<\/span><\/p>\n

monitoramento do novo<\/span><\/p>\n

Plano <\/span><\/p>\n

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– A palavra \u201cfomentar\u201d d\u00e1 o sentido de apenas estimular ou incitar algo que, em verdade, deve ser exercido pelo Estado. <\/span><\/p>\n

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– Ainda, seria importante o estabelecimento de uma meta intermedi\u00e1ria para as proposi\u00e7\u00f5es at\u00e9 2021.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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8- Popula\u00e7\u00e3o do campo, de menor escolaridade e negra<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos de modo a alcan\u00e7ar m\u00ednimo de 12 anos de estudo para as popula\u00e7\u00f5es do campo, da regi\u00e3o de menor escolaridade no pa\u00eds e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade m\u00e9dia entre negros e n\u00e3o negros, com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade educacional.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de nove anos de estudo no 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PNE, e de 12 anos de estudo no \u00faltimo ano, para as popula\u00e7\u00f5es do campo, da regi\u00e3o de menor escolaridade no pa\u00eds e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade m\u00e9dia entre grupos de cor e ra\u00e7a declarados ao IBGE.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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– A idade \u00e9 alterada de 24 para 29 anos. H\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma meta intermedi\u00e1ria para alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de 9 anos de estudo at\u00e9 2015. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-Inclui o item \u201ccor e ra\u00e7a\u201d, retirando a palavra \u201cnegros\u201d e acrescenta que a meta pretende igualar \u201cos desiguais\u201d a partir dos dados declarados ao IBGE. <\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O item \u201ccor e ra\u00e7a\u201d inclui n\u00e3o apenas os negros, <\/span>mas seria interessante permanecer a denomina\u00e7\u00e3o racial. <\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-A meta intermedi\u00e1ria \u00e9 um avan\u00e7o e est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as altera\u00e7\u00f5es propostas por grupos e movimentos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– A amplia\u00e7\u00e3o da idade apresentada \u00e9 importante.<\/span><\/p>\n

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– H\u00e1 problemas e retrocessos porque n\u00e3o se explicita elementos al\u00e9m da denomina\u00e7\u00e3o compreendida por \u201ccor e ra\u00e7a\u201d<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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9- Alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 2015 e erradicar, at\u00e9 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. <\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PNE e, at\u00e9 o \u00faltimo ano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; ofertando vagas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos para 50% da demanda ativa no 5\u00ba ano e 100% at\u00e9 o \u00faltimo ano deste PNE. <\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

– Inser\u00e7\u00e3o de meta intermedi\u00e1ria para a oferta de vagas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos para 50% dos estudantes ativos em 2015 e 100% at\u00e9 2020. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– A palavra \u201cerradica\u00e7\u00e3o\u201d sofreu cr\u00edticas pelos grupos da sociedade civil por ser definida como pejorativa, mas, nenhuma altera\u00e7\u00e3o foi feita no presente parecer. <\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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10 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos – EJA<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n

Oferecer, no m\u00ednimo, 25% das matr\u00edculas de EJA, integradas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Oferecer, no m\u00ednimo, vinte e cinco por cento das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

O enunciado da Meta seguiu sem altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. H\u00e1 mudan\u00e7as no texto das estrat\u00e9gias:<\/span><\/p>\n

– garantiu a expans\u00e3o de vagas, <\/span><\/p>\n

-considerou as especificidades das popula\u00e7\u00f5es itinerantes, do campo, comunidades ind\u00edgenas e quilombolas,<\/span><\/p>\n

-inclui pessoas com defici\u00eancia, <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-incluiu pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,<\/span><\/p>\n

-Para formar profissionais que atuam no EJA, al\u00e9m de empresas (j\u00e1 previsto), associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de atendimento \u00e0 pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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11 \u2013 Aumento de matr\u00edculas no ensino t\u00e9cnico<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n

Duplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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\n

Triplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expans\u00e3o no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Triplica as matr\u00edculas, e acrescenta que pelo menos 50% da expans\u00e3o se d\u00ea no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 novas estrat\u00e9gias no texto:<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-Pensa em investimento para perman\u00eancia estudantil<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-Coloca a meta de reduzir desigualdades \u00e9tnico-raciais e regionais<\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

– Acrescenta objetivo de estruturar sistema nacional de informa\u00e7\u00e3o profissional, articulando a oferta de forma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es especializadas em educa\u00e7\u00e3o profissional com dados do mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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12- Matr\u00edculas no ensino superior<\/span><\/strong><\/p>\n


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Elevar a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

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\n

\n

Elevar a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expans\u00e3o de, pelo menos, quarenta por cento das matr\u00edculas, no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Inclui a expans\u00e3o de 40% das matr\u00edculas no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n


\nAs estrat\u00e9gias asseguram:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

-at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia, a oferta de vagas gratuitas em cursos de gradua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para 35% dos concluintes do ensino m\u00e9dio do ano anterior, inclu\u00eddos os da modalidade de EJA, e para 50%, no \u00faltimo ano da vig\u00eancia deste PNE,<\/span><\/p>\n

-amplia a\u00e7\u00f5es afirmativas para diminuir desigualdades \u00e9tnico-raciais, e inclui alunos bolsistas de institui\u00e7\u00f5es privadas e acrescenta apoio a afrodescendentes, ind\u00edgenas e estudantes com defici\u00eancia <\/span><\/p>\n

-dos 10% do total de cr\u00e9ditos curriculares exigidos para a gradua\u00e7\u00e3o em extens\u00e3o universit\u00e1ria, inclui orienta\u00e7\u00e3o para as “\u00e1reas de grande pertin\u00eancia social”,<\/span><\/p>\n

-estimula a expans\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das universidades estaduais e municipais “existentes na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

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\n

13 \u2013 Qualidade do Ensino Superior<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n

Elevar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior pela amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de mestres e doutores nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior para 75%, no m\u00ednimo, do corpo docente em efetivo exerc\u00edcio, sendo, do total, 35% doutores.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

Ampliar a propor\u00e7\u00e3o de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerc\u00edcio no conjunto do sistema de educa\u00e7\u00e3o superior para 75%, sendo, do total, no m\u00ednimo, 35% de doutores.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Os professores doutores no ensino superior passam de 35% para no m\u00ednimo<\/strong> 35%.<\/span><\/p>\n


\nEntre as estrat\u00e9gias:<\/span><\/p>\n

-Eleva a qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior, por meio do aumento gradual da taxa de conclus\u00e3o m\u00e9dia dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais, e da melhoria dos resultados de aprendizagem, avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n

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\n<\/strong><\/p>\n

14 \u2013 Aumentar o n\u00famero de p\u00f3s-graduandos<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n

\n

\n

Elevar gradualmente o n\u00famero de matr\u00edculas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

Elevar gradualmente o n\u00famero de matr\u00edculas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de cinquenta e cinco mil mestres e vinte mil doutores at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia desta lei e setenta mil mestres e trinta mil doutores at\u00e9 o \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Estabelece prazo de 5 anos para atingir os n\u00fameros do PL original, e aumenta a meta: al\u00e9m destes, mais cinco mil<\/strong> doutores at\u00e9 o \u00faltimo ano, totalizando 30 mil.
\nEntre as estrat\u00e9gias, est\u00e1 a de:<\/span><\/p>\n


\n-expandir o financiamento estudantil pelo FIES, \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/strong>. Foi retirado, na nova vers\u00e3o, o detalhe \u201cespecialmente ao mestrado profissional\u201d.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

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\n

15 \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

\n

Garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, no prazo de um ano de vig\u00eancia deste PNE, pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, assegurado que, no quinto ano de vig\u00eancia deste plano, oitenta e cinco por cento e, no d\u00e9cimo ano, todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Embora o substitutivo contemple todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, apenas os professores contam com meta quantitativa a ser alcan\u00e7ada at\u00e9 o fim da d\u00e9cada. Falta estabelecer percentuais de atendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolaridade e \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o, bem como indicar as fontes de financiamento dessa pol\u00edtica p\u00fablica. Frise-se que a previs\u00e3o de bolsas de estudos para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o contempla professores e demais profissionais.<\/span><\/p>\n

(Opini\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o – CNTE<\/span><\/em>)<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n

16 \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de professores na p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, e forma\u00e7\u00e3o cultural<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

Formar 50% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato e stricto sensu, garantir a todos forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Formar em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o trinta e cinco por cento, at\u00e9 o quinto ano, e cinquenta por cento dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PNE, e garantir a todos forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando as necessidades, demandas e contextualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas de ensino.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

Estabelece metas para a forma\u00e7\u00e3o dos professores, mas n\u00e3o inclui outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– Este item cont\u00e9m estrat\u00e9gias para o subs\u00eddio da forma\u00e7\u00e3o cultural dos professores e demais profissionais.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n

17 – Valorizar magist\u00e9rio<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n

Valorizar o magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a fim de aproximar o rendimento m\u00e9dio do profissional do magist\u00e9rio com mais de onze anos de escolaridade do rendimento m\u00e9dio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

Valorizar os profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PNE, o rendimento m\u00e9dio destes profissionais ao rendimento m\u00e9dio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

A nova vers\u00e3o amplia o alcance da equipara\u00e7\u00e3o salarial. Antes, apenas o magist\u00e9rio com 11 anos de trabalho, agora n\u00e3o h\u00e1 essa limita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a avalia\u00e7\u00e3o da CNTE, seis anos para a equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 muito tempo. Al\u00e9m disso, um problema \u00e9 \u201cn\u00e3o vincular a previs\u00e3o m\u00ednima do piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio aos vencimentos iniciais das carreiras, nos estados e munic\u00edpios, conforme determina a Lei 11.738\u201d.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n

\n

\n

18 – Planos de carreira para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

Assegurar, no prazo de dois anos, a exist\u00eancia de planos de carreira para os profissionais do magist\u00e9rio em todos os sistemas de ensino.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Assegurar, no prazo de dois anos, a exist\u00eancia de planos de carreira para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em todos os sistemas de ensino, tendo como refer\u00eancia o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

A mudan\u00e7a no relat\u00f3rio amplia a garantia de piso para, al\u00e9m dos professores, todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o prazo de dois anos para constituir os planos de carreira do magist\u00e9rio contraria a lei do piso.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n

\n

\n

\n

19 – Gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

Garantir, mediante lei espec\u00edfica aprovada no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, a nomea\u00e7\u00e3o comissionada de diretores de escola vinculada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

Assegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de dois anos, para efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas e sistemas de ensino, prevendo recursos e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para tanto.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

O parecer avan\u00e7a para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica, e participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar no processo de escolha de diretores. Por\u00e9m, nas estrat\u00e9gias, o parecer mant\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho para a nomea\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es escolares<\/strong>, o que d\u00e1 margem \u00e0 gest\u00e3o empresarial na educa\u00e7\u00e3o. Outros destaques do substitutivo:<\/span><\/p>\n

-estimula constru\u00e7\u00e3o de gr\u00eamios estudantis e a constitui\u00e7\u00e3o e fortalecimentos dos conselhos escolares e de conselhos de educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

-fortalece a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos das escolas.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

20 – Investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

Ampliar progressivamente o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o<\/strong> at\u00e9 atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n

\n

\n

Ampliar o investimento p\u00fablico total em educa\u00e7\u00e3o <\/strong>de forma a atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 8% do Produto Interno Bruto do Pa\u00eds, ao final do dec\u00eanio.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

A reivindica\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e da sociedade civil para a meta \u00e9 do montante de investimentos de 10% do PIB, n\u00e3o de 8%, como prop\u00f5e o relat\u00f3rio. O argumento, explicado em nota t\u00e9cnica, \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 recursos suficientes para o cumprimento das metas do PNE. <\/span>Al\u00e9m disso, o Substitutivo incorporou o conceito de “investimento p\u00fablico total<\/strong>“. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

– Isso inclui as transfer\u00eancias do poder p\u00fablico para o setor privado educacional.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Acesse aqui a vers\u00e3o eletr\u00f4nica em formato PDF<\/strong>
\n <\/strong><\/a><\/address>\n

Legenda <\/strong><\/p>\n

Verde = poss\u00edveis avan\u00e7os
\nAmarelo = pontos pol\u00eamicos ou discuss\u00f5es
\nVermelho = risco de retrocesso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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