{"id":21786,"date":"2011-12-14T15:52:43","date_gmt":"2011-12-14T18:52:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=21786"},"modified":"2011-12-14T15:52:43","modified_gmt":"2011-12-14T18:52:43","slug":"novo-decreto-e-pne-assustam-defensores-de-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=21786","title":{"rendered":"Novo decreto e PNE assustam defensores de educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_21796\" aria-describedby=\"caption-attachment-21796\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-21796\" title=\"O martelo da justi\u00e7a sobre um livro\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/martelo-300x126.jpg\" alt=\"O martelo da justi\u00e7a sobre um livro\" width=\"300\" height=\"126\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-21796\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Priscilla Borges<br \/>\niG Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n<p>O futuro educacional das crian\u00e7as e dos adolescentes com defici\u00eancias preocupa organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Elas temem modifica\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o inclusiva que hoje orientam o Brasil. O receio de especialistas e pessoas que militam em defesa dos deficientes se baseia no relat\u00f3rio final do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e no decreto presidencial n\u00ba 7611, publicado h\u00e1 quase um m\u00eas.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio final do documento que define as estrat\u00e9gias educacionais para o Pa\u00eds na pr\u00f3xima d\u00e9cada prop\u00f5e &#8220;universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou comunit\u00e1rios, sempre que, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos alunos, n\u00e3o for poss\u00edvel sua integra\u00e7\u00e3o nas classes comuns&#8221;.<\/p>\n<p>A palavra &#8220;preferencialmente&#8221;, segundo as entidades, abre espa\u00e7o para que crian\u00e7as possam ser matriculadas somente em escolas especializadas, o que vai contra as pol\u00edticas educacionais atuais. Hoje, os estudantes com algum tipo de defici\u00eancia devem frequentar escolas comuns e receber atendimento especializado no turno contr\u00e1rio ao das aulas, de prefer\u00eancia no pr\u00f3prio col\u00e9gio. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, institui\u00e7\u00f5es especializadas podem atend\u00ea-los.<\/p>\n<p>&#8220;O texto do PNE \u00e9 muito grave, porque \u00e9 uma lei e contraria expressamente a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas ratificada pelo Brasil com for\u00e7a de emenda constitucional (Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia &#8211; ONU\/2006, ratificada pelos Decretos n\u00ba 186\/2008 e n\u00ba 6.949\/2009). Apenas o atendimento especializado pode ocorrer fora da rede regular&#8221;, ressalta Eug\u00eania Gonzaga, procuradora da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Para Eug\u00eania, se a reda\u00e7\u00e3o do plano n\u00e3o for alterada no Congresso, as pol\u00edticas para o ensino especial sofrer\u00e3o um retrocesso. Ela conta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo j\u00e1 foi procurado por parlamentares para pedir aux\u00edlio t\u00e9cnico na elabora\u00e7\u00e3o de emendas que modificam essa meta. Por outro lado, o MPF em S\u00e3o Paulo vai apresentar uma recomenda\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a em outro documento oficial que pode dar for\u00e7a ao texto do PNE.<\/p>\n<p>\u00c9 o Decreto 7.611, que orienta a educa\u00e7\u00e3o especial, assinado pela presidenta Dilma Rousseff junto com o lan\u00e7amento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, o Viver sem Limites. Esse documento revoga o anterior (Decreto 6.571, de 2008) e, segundo Eug\u00eania, deixa d\u00favidas sobre como as crian\u00e7as com defici\u00eancia devem ser atendidas na rede escolar &#8211; o que pode refor\u00e7ar as propostas novas do PNE.<\/p>\n<p>Protestos<\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es em defesa dos deficientes, como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down, protestam pela internet desde que os dois documentos foram divulgados. H\u00e1 convoca\u00e7\u00f5es para que as pessoas enviem mensagens de rep\u00fadio aos ministros da Educa\u00e7\u00e3o, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos e um manifesto foi criado para pedir que a Conven\u00e7\u00e3o da ONU seja cumprida.<\/p>\n<p>Claudia Grabois, do movimento Inclus\u00e3o J\u00e1 (que lidera alguns dos protestos), afirma que a rede quer garantias de que as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o ser\u00e3o modificadas, apesar da ambiguidade do decreto. &#8220;A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: a obriga\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 oferecer ensino inclusivo. As pessoas com defici\u00eancia precisam ter independ\u00eancia e autonomia asseguradas e a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como pensar nisso sem passar pela escola&#8221;, diz.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o da especialista, as fam\u00edlias das crian\u00e7as com defici\u00eancia precisam reconhecer que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva como um direito e lutar por ele. &#8220;\u00c0s vezes, \u00e9 mais f\u00e1cil falar que vai existir preconceito na escola em vez de quebrar barreiras&#8221;, diz.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Claudia Werneck, coordenadora da Escola de Gente &#8211; Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o, muitas fam\u00edlias ainda s\u00e3o &#8220;alvo de manipula\u00e7\u00e3o financeira e partid\u00e1ria&#8221;. &#8220;As fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia s\u00e3o muito solit\u00e1rias ainda, porque essas crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o vistas como solu\u00e7\u00e3o pela comunidade e sim como problema. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 da crian\u00e7a e n\u00e3o da fam\u00edlia&#8221;, ressalta.<\/p>\n<p>Ao iG, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, garantiu que as pol\u00edticas de inclus\u00e3o do MEC n\u00e3o ser\u00e3o alteradas. Para ele, ao contr\u00e1rio, o novo decreto beneficiar\u00e1 as crian\u00e7as com defici\u00eancias que ainda n\u00e3o est\u00e3o na escola. &#8220;Vamos fazer a busca ativa&#8221;, diz. Ele explica que o decreto autoriza, por exemplo, que o MEC compre ve\u00edculos escolares para munic\u00edpios a fim de promover a inclus\u00e3o de quem est\u00e1 fora da escola por n\u00e3o ter como chegar ao col\u00e9gio.<\/p>\n<p>&#8220;O decreto incorporou os termos da Conven\u00e7\u00e3o e compatibiliza textos de decretos anteriores, deixando claro que vamos fomentar a dupla matr\u00edcula, que garante \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia um turno em classe regular e outro em atendimento especializado, o que permite oferecer \u00e0 crian\u00e7a com defici\u00eancia o melhor ambiente para seu desenvolvimento&#8221;, comenta.<\/p>\n<p>Viver sem Limites<\/p>\n<p>De acordo com o MEC, o Viver sem Limites consolida a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram executadas pelo MEC: cria\u00e7\u00e3o de salas de recursos multifuncionais nas escolas; adequa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica de escolas; busca de crian\u00e7as com defici\u00eancia que est\u00e3o fora da escola (BPC na Escola); forma\u00e7\u00e3o de professores e int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais. O plano vai permitir tamb\u00e9m a compra de transporte escolar acess\u00edvel; forma\u00e7\u00e3o profissional das pessoas com defici\u00eancia (pelo Pronatec e a cria\u00e7\u00e3o de cargos de professores de Libras nas institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do MEC, Cl\u00e1udia Dutra, afirmou ao iG que o objetivo \u00e9 eliminar as barreiras para incluir as pessoas que deveriam, mas est\u00e3o fora da escola. Segundo ela, entre os 435.298 brasileiros de 0 a 18 anos que t\u00eam defici\u00eancias e recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) &#8211; concedido a idosos e deficientes com dificuldade para se sustentar &#8211; 206.281 (47%) n\u00e3o estudam.<\/p>\n<p>A justificativa de 52% deles \u00e9 a pr\u00f3pria defici\u00eancia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 45 milh\u00f5es de brasileiros possuem alguma defici\u00eancia. &#8220;Por isso, o BPC na escola objetiva, nas tr\u00eas esferas de governo, identificar e eliminar as barreiras e promover a inclus\u00e3o escolar dessa popula\u00e7\u00e3o&#8221;, diz a secret\u00e1ria. A meta \u00e9 fazer com que, em quatro anos, pelo menos 378 mil crian\u00e7as estejam frequentando a escola.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria conta que o MEC j\u00e1 transferiu R$ 81 milh\u00f5es para custear a\u00e7\u00f5es como reformas nas escolas (em 11.047 pr\u00e9dios) e adquirir recursos para as salas multifuncionais. At\u00e9 2014, o governo investir\u00e1 R$ 7,5 bilh\u00f5es no plano todo.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.google.com.br\/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=novo%20decreto%20e%20pne%20assustam%20defensores%20de%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva&amp;source=web&amp;cd=2&amp;ved=0CC4QFjAB&amp;url=http%3A%2F%2Fultimosegundo.ig.com.br%2Feducacao%2Fnovo-decreto-e-pne-assustam-defensores-de-educacao-inclusiva%2Fn1597408058657.html&amp;ei=ve7oTsTTBsWBgweeheXpCA&amp;usg=AFQjCNHdEPK7vVAtyjV7wfREp5A0ozQV1w\">\u00daltimo Segundo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para a procuradora Eug\u00eania Gonzaga, se a reda\u00e7\u00e3o do plano n\u00e3o for alterada no Congresso, as pol\u00edticas para o ensino especial sofrer\u00e3o um retrocesso. Ela conta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo j\u00e1 foi procurado por parlamentares para pedir aux\u00edlio t\u00e9cnico na elabora\u00e7\u00e3o de emendas que modificam essa meta. 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