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Hoje, a Lei n\u00ba 8.313 \/91, conhecida como Lei Rouanet, completa 20 anos de exist\u00eancia. Em duas d\u00e9cadas, por meio de ren\u00fancia fiscal, o Minist\u00e9rio da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilh\u00f5es (dados at\u00e9 22\/12\/11). Neste per\u00edodo, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei \u2013 com diversas instru\u00e7\u00f5es normativas \u2013 o MinC tamb\u00e9m buscou propor uma nova legisla\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s amplo debate com a sociedade.<\/p>\n
O projeto de lei do Procultura (PL 6.722\/10) encontra-se na C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que seja aprovado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
“A cultura se desenvolveu tanto que j\u00e1 n\u00e3o cabe na lei atual, em dimens\u00e3o e em diversidade”, diz Henilton Menezes, secret\u00e1rio de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura do MinC.<\/p>\n
Concentra\u00e7\u00e3o: Sudeste e C\u00eanicas<\/strong><\/p>\n Segundo ele, o modo como a lei atual foi desenhado acabou por concentrar recursos em segmentos culturais \u2013 naqueles cuja ren\u00fancia chega a 100% \u2013 e em regi\u00f5es que s\u00e3o p\u00f3los econ\u00f4micos, sobretudo o eixo Rio-S\u00e3o Paulo, que det\u00e9m a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “A nova lei tem de buscar a corre\u00e7\u00e3o destas distor\u00e7\u00f5es”, avalia Menezes.<\/p>\n No ano passado, por exemplo, dos R$ 1,16 bilh\u00e3o captado, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do pa\u00eds ficou com apenas 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem nesta regi\u00e3o. Assim como houve concentra\u00e7\u00e3o em uma das regi\u00f5es brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes C\u00eanicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com capta\u00e7\u00e3o de recursos, enquanto a \u00e1rea de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).<\/p>\n Menezes explica que a lei atual continuar\u00e1 sendo aperfei\u00e7oada. “em janeiro o MinC deve publicar nova IN com algumas mudan\u00e7as \u2013 at\u00e9 o Procultura entrar em vigor. Depois de a nova lei ser sancionada, o MinC tem 180 dias para regulament\u00e1-la. \u201cAperfei\u00e7oamos uma, enquanto paralelamente discutimos a outra”, diz. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a transi\u00e7\u00e3o entre uma e outra lei dever\u00e1 levar entre tr\u00eas e cinco anos, em raz\u00e3o da quantidade de projetos em execu\u00e7\u00e3o, cerca de 12 mil.<\/p>\n \u00danica bala<\/strong><\/p>\n Quando a lei foi criada, em 1991, o Minist\u00e9rio da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria \u2013 assim como outras institui\u00e7\u00f5es. O investimento em cultura, por meio de ren\u00fancia fiscal, era praticamente a \u00fanica pol\u00edtica de Estado para a \u00e1rea. No primeiro ano da exist\u00eancia da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. N\u00e3o houve capta\u00e7\u00e3o de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.<\/p>\n Com o governo Lula, a partir de 2003, e a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de cultura \u2013 considerada sob tr\u00eas dimens\u00f5es (cidad\u00e3, simb\u00f3lica e econ\u00f4mica), houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das \u00e1reas pass\u00edveis de receberem investimento com ren\u00fancia fiscal aumentou. No primeiro ano do governo Lula, por exemplo, foram captados R$ 430,8 milh\u00f5es. No ano passado, o volume chegou a R$ 1,16 bilh\u00e3o.<\/p>\n Procultura: melhor distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Menezes diz que h\u00e1 um sentimento, errado, de que a lei deveria atender apenas aos pequenos \u2013 o que n\u00e3o est\u00e1 escrito em seus objetivos. “A lei \u00e9 para todos, o que deveria haver \u00e9 uma pontua\u00e7\u00e3o de que ganhasse mais ren\u00fancia fiscal aquele que desse maior retorno \u00e0 sociedade”, avalia.<\/p>\n Segundo ele, a proposta do Procultura \u00e9 que, para diminuir as distor\u00e7\u00f5es atuais, o percentual de ren\u00fancia n\u00e3o seja por segmento cultural e, sim, por um sistema de pontua\u00e7\u00e3o, cujos crit\u00e9rios poderiam ser gratuidade, realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios estados (e n\u00e3o apenas no estado de origem do recurso), promo\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o continuada, possibilidade de troca de experi\u00eancias e outros crit\u00e9rios que promovam retorno a todos os brasileiros. Ou seja, quanto maior o impacto no meio cultural, maior ser\u00e1 o incentivo oferecido pelo governo.<\/p>\n Desde modo, conseguiria a ren\u00fancia de 100% aqueles que tivessem uma pontua\u00e7\u00e3o alta. Assim, quanto menos pontos, menor tamb\u00e9m seria a ren\u00fancia \u2013 independente do segmento cultural. Com isso, segundo Menezes, n\u00e3o s\u00f3 haveria uma melhor distribui\u00e7\u00e3o por segmentos e regi\u00f5es, mas tamb\u00e9m uma possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos que ir\u00e3o ao encontro da demanda da sociedade brasileira.<\/p>\n Ele cita como exemplo um espet\u00e1culo, que pode ser levado a regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso, que tenha tradu\u00e7\u00e3o em libras (a linguagem dos sinais) ou audiodescri\u00e7\u00e3o, que culmine com debates em escolas. Ou seja, que n\u00e3o fique restrito ao circuito corriqueiro de uma produ\u00e7\u00e3o cultural.<\/strong><\/p>\n Os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo discutidos no Congresso Nacional \u2013 h\u00e1 aqueles que acreditam que devam estar na lei e outros, que devem ser normatizados pelo MinC.<\/p>\n Refor\u00e7o do Fundo<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a proposta com o Procultura \u00e9 que um percentual da ren\u00fancia fiscal componha o Fundo Nacional da Cultura (FNC), de modo que o Minist\u00e9rio da Cultura pudesse ent\u00e3o investir anualmente em projetos ligados \u00e0s prioridades da pol\u00edtica cultural. Em 2011, por exemplo, o FNC – sem este recurso – n\u00e3o ultrapassou os R$ 300 milh\u00f5es, enquanto a Lei Rouanet investiu R$ 1,35 bilh\u00e3o.<\/p>\n Menezes explica que, teoricamente, quando a lei foi criada, o FNC atenderia aos projetos que n\u00e3o conseguissem ser contemplados pela ren\u00fancia fiscal. No ano passado, o que foi captado pelo incentivo fiscal atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,7 bilh\u00f5es. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 de a\u00e7\u00f5es em busca de recursos, vindo de todos os estados brasileiros.<\/p>\n O secret\u00e1rio lembra ainda que, s\u00f3 ano passado, a ren\u00fancia fiscal brasileira somou R$ 77 bilh\u00f5es e apenas R$ 1,16 bilh\u00e3o foi para a cultura. Ele acrescenta, ainda, que a Lei Rouanet \u00e9 o mais transparente mecanismo de incentivo fiscal do Brasil. Todos os projetos s\u00e3o p\u00fablicos, o processo de an\u00e1lise tem participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, o acompanhamento \u00e9 feito pelo MinC durante a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 obrigat\u00f3ria para aqueles que recebem o incentivo. Al\u00e9m disso, todos os n\u00fameros est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer brasileiro, em qualquer lugar, pois est\u00e3o na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do minist\u00e9rio, para consulta p\u00fablica.<\/p>\n