{"id":22036,"date":"2012-02-24T06:19:35","date_gmt":"2012-02-24T09:19:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22036"},"modified":"2012-02-24T06:19:35","modified_gmt":"2012-02-24T09:19:35","slug":"direito-do-inimigo-faxina-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22036","title":{"rendered":"Direito do inimigo + faxina social"},"content":{"rendered":"
\"O<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Carlos A. Lungarzo
\nno Consciencia.net<\/strong><\/p>\n

Eu tinha come\u00e7ado a escrever uma mat\u00e9ria sobre o mais recente caso de linchamento medi\u00e1tico\/judicial em S\u00e3o Paulo, quando li o artigo de Celso Lungaretti sobre o assunto e entendi que ele dizia tudo o que eu pensava sobre os fatos que terminaram no homic\u00eddio. Entretanto, sendo parte da comunidade internacional de direitos humanos, n\u00e3o posso furtar-me de dar minha opini\u00e3o no relativo ao processo mesmo de julgamento, ou seja, um circo romano que aplica o direito penal do inimigo e serve \u00e0 faxina racial e social que se faz desde h\u00e1 d\u00e9cadas no Estado de S\u00e3o Paulo e em outros lugares.<\/p>\n

O Direito Penal do Inimigo<\/p>\n

Poucos magistrados reconhecem que o judici\u00e1rio \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o vingativa destinada a saciar as v\u00edtimas e seus parentes e atrair holofotes sobre seus executores. O que a maioria diria \u00e9 que, desde o Iluminismo, o sentido da justi\u00e7a \u00e9 recuperar o infrator e proteger a sociedade, mas isto \u00e9 verdade, no m\u00e1ximo, num pequeno grupo de pa\u00edses que voc\u00ea conta com os dedos da m\u00e3o. Certamente, o Brasil n\u00e3o est\u00e1 entre eles. Ali\u00e1s, est\u00e1 no lado oposto, junto com a Argentina, o Ir\u00e3o, a China e alguns pa\u00edses africanos.<\/p>\n

\u00c9 claro que se deve coibir qualquer forma de viol\u00eancia, contra quem quer que seja e especialmente contra mulheres, crian\u00e7as e outros vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio coibir o linchamento. Como j\u00e1 disse em diversos artigos, at\u00e9 os multigenocidas nazistas mereciam um julgamento justo e n\u00e3o os linchamentos de Nuremberg.<\/p>\n

O que estou denunciando aqui \u00e9 o m\u00e9todo usado para \u201cfazer justi\u00e7a\u201d com os marginalizados que s\u00e3o alvo da faxina \u00e9tnica do estado, para os quais, nem os pr\u00f3prios excessos da pol\u00edcia (denunciados at\u00e9 pela tradicional Rede Globo no caso Lindemberg), nem a exist\u00eancia de dist\u00farbios mentais servem como atenuante. De fato, nada serve de atenuante, porque estas pessoas (pobres, n\u00e3o brancas, sem status social, doentes, n\u00e3o instru\u00eddas, sem identidade religiosa definida) n\u00e3o devem ser julgadas: devem ser linchadas. O invento n\u00e3o \u00e9, como se pensa, nazista; j\u00e1 o m\u00e9todo se aplicava nas col\u00f4nias de Espanha e Portugal desde h\u00e1 muitos s\u00e9culos. Este linchamento jur\u00eddico tem v\u00e1rios componentes:<\/p>\n

Um clima de indigna\u00e7\u00e3o, f\u00faria e viol\u00eancia preparado pelo MP e os ju\u00edzes, e deflagrado pela m\u00eddia sensacionalista, que nos pa\u00edses subdesenvolvidos \u00e9 a maioria.<\/p>\n

Uma equipe de leigos (os jurados) que nunca ouviu falar de um objeto chamado \u201cc\u00f3digo penal\u201d, que eventualmente l\u00ea trechos da B\u00edblia, e que se nutre de \u201cinforma\u00e7\u00e3o\u201d nos programas policiais da TV. Todavia, eles ser\u00e3o muito \u00fateis para aplicar o Direito Penal do Inimigo.<\/p>\n

Doubl\u00e9s de operadores jur\u00eddicos que enriquecer\u00e3o seu curriculum com esta parte \u201climpa\u201d da faxina social (a parte \u201csuja\u201d fica para policiais e parapoliciais, que t\u00eam status menor na hierarquia inquisitorial).<\/p>\n

Um cen\u00e1rio de humilha\u00e7\u00e3o, rico em s\u00edmbolos masoquistas, rostos austeros, falas sem sentido, senten\u00e7as fabricadas.<\/p>\n

Em realidade, o Direito Penal do Inimigo (DPI) \u00e9 t\u00e3o velho como a sociedade manique\u00edsta, e teve suas primeiras aplica\u00e7\u00f5es na vingan\u00e7a social. Mas os que o usaram com mais frequ\u00eancia foram os militares.\u00a0 O DPI \u00e9 a falta de direito: \u00e9 o processo pelo qual, aquele considerado inimigo \u00e9 submetido ao castigo que seu algoz deseja, sem que leis, c\u00f3digos, juristas ou quaisquer princ\u00edpios possam impedi-lo ou ameniz\u00e1-lo.<\/p>\n

Quando J\u00falio C\u00e9sar exterminou quase totalmente (deixando apenas 20 sobreviventes) o povo dos N\u00e9rvios, uma tribo da na\u00e7\u00e3o gaulesa localizada na atual B\u00e9lgica, escreveu em seu livro de mem\u00f3rias Commentari De Bello Gallico:<\/p>\n

\u201cPara os vencidos nada \u00e9 seguro, e para os vencedores nada est\u00e1 impedido\u201d.<\/p>\n

Mas, nos tempos modernos, infetados de marxistas, anarquistas, secularistas, pacifistas, ecologistas e odiosos defensores dos direitos humanos, a brutal vers\u00e3o dos romanos ou dos cavalheiros crist\u00e3os da Idade M\u00e9dia \u00e9 chocante demais. Ela pode ser proclamada abertamente, como fazem os americanos com os prisioneiros de Guant\u00e1namo, quando as v\u00edtimas pertencem a povos coloniais subjugados, mas \u00e9 necess\u00e1rio disfar\u00e7a-la com divaga\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, que justamente foram inventadas para esse tipo de mascaramento. Assim nasceu a vers\u00e3o oficial do Direito Penal do Inimigo.<\/p>\n

Este direito foi sistematizado por um jurista alem\u00e3o, pr\u00f3-americano e p\u00f3s-nazista, G\u00fcnther Jacobs (veja a monografia de Thiago Fabre de Carvalho), e sua aplica\u00e7\u00e3o concreta requer v\u00e1rios passos:<\/p>\n

Algu\u00e9m define como inimigo uma pessoa ou todo um grupo social (etnia, grupo religioso, nacionalidade, grupo ideol\u00f3gico, grupo de orienta\u00e7\u00e3o sexual, etc.). Aquele que decide quem \u00e9 o inimigo \u00e9 um representante da classe dominante: cl\u00e9rigo, magistrado, policial, militar ou pol\u00edtico.<\/p>\n

O inimigo \u00e9 tornado r\u00e9u, com uma acusa\u00e7\u00e3o qualquer que dispensa prova. Os isl\u00e2micos sepultados em Guant\u00e1namo foram acusados apenas de \u201cinimigos do povo americano\u201d.<\/p>\n

Dispor de um advogado, de testemunhas ou de provas fica ao crit\u00e9rio de juiz, bem como a dura\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o indefinida da pron\u00fancia de condena\u00e7\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es de vida dos prisioneiros ficam a total arb\u00edtrio dos ju\u00edzes e seus patr\u00f5es. N\u00e3o existem garantias para suas vidas.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de um inimigo n\u00e3o precisa de lei nenhuma, nem mesmo de uma lei n\u00e3o escrita do direito natural. A explica\u00e7\u00e3o dos defensores do DPI \u00e9 arrepiante: ao se tornar n\u00e3o apenas um delinquente, mas um inimigo, ou r\u00e9u se exclui da sociedade. Ent\u00e3o, n\u00e3o deve esperar que leis, jurisprud\u00eancia, doutrinas, direitos humanos ou conven\u00e7\u00f5es internacionais o protejam. Ele deixou de ser humano, segundo a brutal express\u00e3o dos criadores da teoria.<\/p>\n

O inimigo pode ser importante, como foi Cesare Battisti. Nesse caso, o aparato usa toda sua muni\u00e7\u00e3o, gasta o dinheiro necess\u00e1rio, d\u00e1 ordens estritas e seus alcaguetes, distorce os fatos, falsifica documentos, contrata capangas como Gaetano Saya para sequestrar sua presa, compra comunicadores, pol\u00edticos e outros funcion\u00e1rios, investe em tudo e com tudo.<\/p>\n

Mas, o inimigo pode ser apenas casual, como um menino pobre, nordestino, n\u00e3o branco, levado ao crime por causa das drogas cujos traficantes s\u00e3o protegidos pela pol\u00edcia com dinheiro lavado por bancos que operam no Brasil. Neste inimigo n\u00e3o pode investir-se muito, porque ele \u00e9 apenas um monte de c\u00e9lulas dispersas, uma das muitas v\u00edtimas no processo de faxina social, como foram os 111 detentos de Carandiru, como os jovens assassinados pelo promotor psicopata da praia de Bertioga, como os sem teto de pra\u00e7a de S\u00e9, como os 6000 habitantes de Pinheirinho, e outras centenas que preencheram os jornais nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

De todos estes, alguns foram autores de crimes; outros, a maioria, n\u00e3o cometeu delito nenhum. Contudo, culp\u00e1veis ou inocentes servem igualmente para a faxina social e a vingan\u00e7a das elites alienadas: eles s\u00e3o alvo do \u00f3dio racista, classista, regionalista, religioso, \u00e0s vezes, ideol\u00f3gico.<\/p>\n

Como faz notar Lungaretti, a justi\u00e7a paulista (que ele n\u00e3o chama com este nome, mas \u00e9 a t\u00edpica justi\u00e7a penal do inimigo) n\u00e3o reconheceu a Lindemberg nenhum dos atenuantes t\u00edpicos de uma justi\u00e7a minimamente correta.<\/p>\n

N\u00e3o importou que ele tivesse dist\u00farbios mentais e ent\u00e3o, n\u00e3o imput\u00e1vel, porque os ju\u00edzes aderem \u00e0 psiquiatria tomista, do s\u00e9culo 13, que se baseia na maldade essencial do infrator e \u201cultrapassa\u201d conceitos profanos como psicose, del\u00edrio, surto, etc.<\/p>\n

N\u00e3o importou que a pol\u00edcia tivesse provocado a cat\u00e1strofe aplicando viol\u00eancia desmedida, ap\u00f3s criar uma situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o e desespero com um \u201csuspense\u201d de quatro dias.<\/p>\n

N\u00e3o importou que, mesmo provado o ataque \u00e0 sua namorada, inexistiram provas de ter ferido um policial. O tira ferido, quem sabe por quem\u00a0 (se \u00e9 que realmente existiu), tamb\u00e9m \u00e9 colocado em sua conta.<\/p>\n

Os magistrados, envaidecidos por serem distinguidos como merit\u00edssimos e excel\u00eancias e n\u00e3o apenas pessoas, orgulhosos de suas togas que mostram com brio sua identidade com a Idade M\u00e9dia Patr\u00edstica (e pr\u00f3ximos a ser iniciados, com algum esfor\u00e7o, no medievalismo feudal), cevados por seu poder para pisar nos ca\u00eddos, n\u00e3o aceitam nenhuma \u201cfrescura\u201d e aplica a vingan\u00e7a com sua verdadeira for\u00e7a:<\/p>\n

A lei impede que Lindemberg cumpra mais de 30 anos, mas talvez nem isso aconte\u00e7a, porque sua vida poder\u00e1 terminar antes, como acontece com a maioria dos detentos pobres. Mas, mesmo assim, ele \u00e9 condenado a 98 anos, como se a m\u00e1gica de um n\u00famero tornasse mais pesado o sofrimento do r\u00e9u e, portanto, o prazer dos algozes.<\/p>\n

O Bingo Jur\u00eddico<\/p>\n

Hoje \u00e9 raro encontrar um jurista s\u00e9rio (disse jurista, n\u00e3o magistrado), que n\u00e3o considere aberrante o julgamento com j\u00fari popular em qualquer pa\u00eds do mundo, embora os operadores do direito, cujo saber est\u00e1 ancorado na eternidade e n\u00e3o precisa dessas \u201cmodernidades\u201d, nem tenham tomado conhecimento dessas cr\u00edticas.<\/p>\n

Esta institui\u00e7\u00e3o \u00e9 herdeira do direito tribal germ\u00e2nico, que entendia o crime n\u00e3o como uma ruptura do equil\u00edbrio e da harmonia social, mas como uma ofensa contra os l\u00edderes ou contra as castas mais altas do cl\u00e3. Portanto, os que julgavam eram representantes (na \u00e9poca eram representantes diretos, e n\u00e3o apenas manipulados) dos altos estratos tribais que investigavam e aplicavam a pena como queriam.<\/p>\n

O nome dado a estes tribunais em algumas regi\u00f5es germ\u00e2nicas como a Westphalia no s\u00e9culo XI e XII \u00e9 expoente clar\u00edssimo de sua ess\u00eancia: Vehmgericht, holy Vehme, ou seja Tribunal de Vigil\u00e2ncia ou Sagrada Vigil\u00e2ncia, uma express\u00e3o que exalta o car\u00e1ter religioso da puni\u00e7\u00e3o que coincide com a assim chamado Santo Of\u00edcio. O nome dos juris (Freisch\u00f6ffen = ju\u00edzes livres) se refere a que os julgadores eram senhores aut\u00f4nomos, livres, que n\u00e3o prestavam contas a ningu\u00e9m. N\u00e3o se preocupem, o mundo n\u00e3o mudou tanto: isso \u00e9 o que hoje os togados chamam \u201cindepend\u00eancia do poder judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Um caso interessante, que mostra como o progresso do direito (na contram\u00e3o do r\u00e1pido crescimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico) tem sido cauteloso \u00e9 que nossos atuais parapoliciais j\u00e1 existiam naquela \u00e9poca. A Corte de Vigil\u00e2ncia era tamb\u00e9m chamada Corte Secreta (Heimliches Gericht), pois tomava suas decis\u00f5es sigilosamente (o famoso \u201csegredo de justi\u00e7a\u201d que o presidente de nosso Pret\u00f3rio Excelso quer estender a todos os julgamentos dos membros das elites, como os pol\u00edticos e dignit\u00e1rios), mas algumas coisas eram piores que hoje, embora quem conhece a justi\u00e7a paulista pode pensar que nem tanto. Mas \u00e9 verdade, n\u00e3o apenas o processo era sigiloso, como tamb\u00e9m a senten\u00e7a e at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e o destino do cad\u00e1ver eram. Este n\u00e3o era entregue \u00e0 fam\u00edlia, mas pendurado em \u00e1rvores da comarca para que o terror se adicionasse \u00e0 perda, tornando mais implac\u00e1vel o castigo.<\/p>\n

Nos EEUU, o j\u00fari, cujos princ\u00edpios foram importados da Inglaterra pr\u00e9-democr\u00e1tica, se fortaleceu com a influ\u00eancia local dos vertentes: o \u201cjulgamento\u201d religioso dos puritanos, como no caso de Salem, e a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria proposta por Charles Lynch e seus comparsas no s\u00e9culo XVIII na Virg\u00ednia.<\/p>\n

Expandido pela Europa medieval, o j\u00fari n\u00e3o p\u00f4de ser totalmente desterrado pelo grande interesse da magistratura, que achava mais f\u00e1cil manipular um grupo de leigos, frustrados por perder tempo de seus neg\u00f3cios, e frequentemente subornados, do que assumirem, eles pr\u00f3prios, o peso das senten\u00e7as que, como se sabe, na grande maioria dos casos, s\u00e3o injustas. Mas as sucessivas reformas o foram amaciando.<\/p>\n

Hoje em dia, ele n\u00e3o existe nos pa\u00edses mais avan\u00e7ados, onde est\u00e3o substitu\u00eddos por um colegiado de magistrados t\u00e9cnicos, e n\u00e3o se aplica nos tribunais internacionais onde se utiliza o direito humanit\u00e1rio. Em alguns lugares, o j\u00fari popular ficou reduzido a um grupo consultivo, com poderes muito limitados e controlados por v\u00e1rios ju\u00edzes profissionais, como no caso do direito escoc\u00eas, e nas diversas cortes de Assize usadas na Europa Continental.<\/p>\n

Nos EEUU, cuja justi\u00e7a se caracteriza pela iniquidade e a prioridade dos interesses econ\u00f4micos e de status de ju\u00edzes, promotores e incluso dos advogados de defesa, o j\u00fari mant\u00e9m seu car\u00e1ter b\u00e1rbaro e linchador, uma esp\u00e9cie de jogo de azar onde cidad\u00e3os recrutados \u00e0 for\u00e7a apostam no que acham mais conveniente para eles. Mas, pelo menos, em mais de 60% dos estados americanos, os j\u00faris devem ser grandes (12 ou mais participantes) e o resultado de \u201cculp\u00e1vel\u201d s\u00f3 vale por unanimidade.<\/p>\n

No Brasil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a pior de todas. Em primeiro lugar, a tradi\u00e7\u00e3o escravocrata do pa\u00eds e sua estratifica\u00e7\u00e3o social exacerbada mostra ao jurado um ser indefenso acusado de crimes que ele n\u00e3o quer nem saber. \u00c9 um ser inferior, quase sempre negro, e sempre pobre, que s\u00f3 incomoda sua vida. Eu lembro ainda um caso de 1977, quando um conhecido me contou que tinha sido eleito para um j\u00fari e precisou dar o voto de desempate no conselho de senten\u00e7a formado para um homem acusado de homic\u00eddio qualificado. Ele n\u00e3o soube como decidir e jogou no cara ou coroa o destino do r\u00e9u. Saiu \u201cculpado\u201d e o r\u00e9u pegou 30 anos.<\/p>\n

Mesmo sem a tradi\u00e7\u00e3o linchadora de todas as sociedades escravocratas, o j\u00fari no Brasil tem grandes aberra\u00e7\u00f5es. Os membros s\u00e3o apenas sete, e qualquer senten\u00e7a ganha por maioria. Basta que quatro achem culpado um inocente, para que este seja afundado na masmorra da qual, se sair, s\u00f3 emergir\u00e1 em frangalhos e muito mais comprometido com a delinqu\u00eancia do que quando entrou.<\/p>\n

Nas comarcas de S\u00e3o Paulo, onde a arbitrariedade dos ju\u00edzes togados \u00e9 rompante, pode parecer exagerado levantar obje\u00e7\u00f5es contra os juris populares. Com efeito, muitas pessoas acham ing\u00eanua a id\u00e9ia de eliminar o j\u00fari. Mesmo aceitando que os j\u00faris s\u00e3o manipulados e podem ser corrompidos, pensam que \u00e9 melhor o julgamento de leigos que podem estar manipulados ou n\u00e3o, do que de ju\u00edzes profissionais que aparecem, vez por outra, envoltos nos maiores esc\u00e2ndalos, ao ponto de lutar bravamente para enfraquecer o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Para que substituir corruptos ocasionais por permanentes?<\/p>\n

N\u00e3o tenho posi\u00e7\u00e3o sobre este ponto. Talvez essa obje\u00e7\u00e3o seja correta. N\u00e3o tenho a petul\u00e2ncia de propor solu\u00e7\u00f5es; apenas denuncio aberra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Circo e o Auto de F\u00e9<\/p>\n

Salvo em alguns poucos pa\u00edses, os ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o eleitos pelo povo. Para os cargos iniciais, o candidato deve passar num concurso. Como as vagas s\u00e3o muitas, nem todas podem ser cobertas por amigos e de vez em quando alguma mentalidade progressista passa a vestir uma toga.<\/p>\n

Mas os concursos, igual aos vestibulares de faculdades, t\u00eam \u201cdicas\u201d que s\u00f3 sabem ensinar os car\u00edssimos cursinhos vedados aos pobres, que conseguem sucesso s\u00f3 em caso de excepcional intelig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, nem todas as fases do concurso s\u00e3o an\u00f4nimas. Os julgadores acabam descobrindo se o candidato \u00e9 ateu, esquerdista, homossexual, pobre ou, negro!<\/p>\n

Nos tribunais superiores, a escolha do candidato \u00e9 corporativa, e no STF \u00e9 apenas uma negocia\u00e7\u00e3o entre o Senado e o Presidente, se n\u00e3o houver veto de ruralistas, empres\u00e1rios, militares e, sobretudo, da Igreja. A C\u00faria, e at\u00e9 o Opus Dei, j\u00e1 deram palpites em alguns casos.<\/p>\n

Desesperados pela tirania das togas, a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa tentou dissolver o judici\u00e1rio em 1798, e come\u00e7ou proibindo aos ju\u00edzes interpretar a senten\u00e7as.\u00a0 Mas o golpe Napole\u00f4nico restaurou o car\u00e1ter confessional (religioso) do Estado e devolveu todo o poder aos ju\u00edzes.<\/p>\n

Na Rep\u00fablica de Weimar era imposs\u00edvel destituir os ju\u00edzes que tinham todo o poder, mas as for\u00e7as democr\u00e1ticas tentaram reduzir seu poder e denunci\u00e1-los permanentemente aos setores populares. Quando Hitler assumiu o poder, o judici\u00e1rio foi o \u00fanico que n\u00e3o teve nenhum setor de oposi\u00e7\u00e3o e, ali\u00e1s, foi o \u00fanico poder que os nazistas pareciam temer, ao ponto de n\u00e3o fazer a t\u00edpica duplica\u00e7\u00e3o que se fez com a pol\u00edcia e com a Wehrmacht. Hitler enalteceu os ju\u00edzes, multiplicou seus poderes e facilitou sua sangrenta revanche contra os principais ativistas da rep\u00fablica que foram condenados a morte.<\/p>\n

Este breve panorama permite entender as aberra\u00e7\u00f5es judiciais. O relator do caso Battisti inventou dados inexistentes, colocou \u201cprovas\u201d contradit\u00f3rias num mesmo documento, acusou o chefe de estado de condutas ilegais. Ele, e outro seu colega, lan\u00e7aram provoca\u00e7\u00f5es contra ministros, pol\u00edticos, senadores e outros membros progressistas do estado.<\/p>\n

Mas o caso Lindemberg evidenciou o desprezo pelo r\u00e9u, ao confiar um grave e confuso caso de homic\u00eddios \u00e0 doubl\u00e9s de magistrados e MPs, que num pa\u00eds s\u00e9rio n\u00e3o seriam contratados nem para aplicar multas de tr\u00e2nsito. Colocar pessoas deste n\u00edvel nesse caso pode ser traduzida assim:<\/p>\n

\u201cFazemos o que queremos e n\u00e3o estamos nem a\u00ed para a verdade. Nem para o rigor jur\u00eddico, nem para os direitos humanos, nem para igualdade dos julgados.\u201d<\/p>\n

Quem duvida, analise o teor \u201cjur\u00eddico\u201d de parte da senten\u00e7a:<\/p>\n

[A ju\u00edza] disse que o r\u00e9u agiu com frieza e de forma premeditada, \u201ccom orgulho e ego\u00edsmo\u201d.\u00a0 \u201dLindemberg teve uma b\u00e1rbara e cruel inten\u00e7\u00e3o criminosa\u201c, alegou. \u201cO r\u00e9u agiu com frieza, premeditadamente, em raz\u00e3o de orgulho e ego\u00edsmo, [e por considerar que] Elo\u00e1 n\u00e3o poderia terminar o relacionamento amoroso.\u201d (Tomado de UOL; grifos meus).<\/p>\n

Como nos saudosos tempos de Torquemada e Emerych, os magistrados analisam inten\u00e7\u00f5es, leem as consci\u00eancias, julgam a partir de telepatia, abominam dos crit\u00e9rios objetivos, inventados por esquerdistas, ateus e iluministas. Como sabem todas estas coisas, como sua capacidade psicol\u00f3gica \u00e9 t\u00e3o excelente? Talvez procurem inspira\u00e7\u00e3o nos totens religiosos que assombram as salas dos tribunais de um pa\u00eds considerado (risivelmente) laico.<\/p>\n

Crimes contra mulheres, crian\u00e7as e outros grupos vulner\u00e1veis produzem uma grande repulsa. Mas, eles s\u00e3o dissimulados e at\u00e9 premiados em nome de \u201chonra\u201d, quando membros das elites assassinam suas esposas ou namorados por raz\u00f5es emocionais, seja abandono, ci\u00fames ou qualquer outro sentimento doentio. Com efeito, al\u00e9m de racista e classista, a justi\u00e7a em nossos pa\u00edses \u00e9 falocr\u00e1tica.<\/p>\n

Para ilustrar este classismo, lembremos um caso algo mais in\u00edquo que as centenas de situa\u00e7\u00f5es similares que acontecem no estado. Em abril de 2004, Maria Aparecida, uma jovem favelada, desempregada, com grave doen\u00e7a mental, pegou um xampu de uma prateleira de um supermercado, e foi entregue \u00e1 PM de S\u00e3o Paulo por seu dono. Ap\u00f3s da tortura, foi levada ao cadei\u00e3o, onde sua fam\u00edlia s\u00f3 soube de sua pris\u00e3o atrav\u00e9s de outros detentos. Por causa de uma tortura com mistura de g\u00e1s e \u00e1gua perdeu um olho, mas ainda assim o Tribunal de S\u00e3o Paulo n\u00e3o lhe deu habeas corpus, por causa de sua \u201cpericulosidade\u201d. S\u00f3 ap\u00f3s 3 anos conseguiu liberdade condicional.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o de Maria Aparecida foi uma brincadeira, que apenas custou um olho, dores atrozes e poucos anos de cadeia. Mas, os ju\u00edzes s\u00e3o humanos e solid\u00e1rios: e, como ela n\u00e3o fez nada, teve uma pena muito menor que a do jovem que matou sua ex-namorada. Foi apenas para que ela tome cuidado no futuro.<\/p>\n

Finalmente, talvez o mais importante, \u00e9 o absurdo arroubo de divindade que se atribuem os inquisidores. Eles n\u00e3o podem ser objetados, criticados, contraditados, porque tudo isso se considera \u201cdesacato\u201d, um grave pecado na Europa de 1300 e no Brasil de 2012.<\/p>\n

A ju\u00edza do caso Lindemberg reagiu contra o senso do humor e a intelig\u00eancia da advogada de defesa, quando esta lhe aconselhou voltar a estudar, talvez esperan\u00e7osa de que poderia aproveitar melhor a segunda oportunidade. A ju\u00edza n\u00e3o gostou do conselho e pediu sua puni\u00e7\u00e3o ao MP, no meio \u00e0s bajula\u00e7\u00f5es dos presentes, que, desde h\u00e1 meses, t\u00eam tornado a advogada um alvo potencial de linchamento, e talvez n\u00e3o apenas judicial.<\/p>\n

Esse foi um ato t\u00edpico do DPI. \u00c9 verdade que \u00e9 aplicado por muitos ju\u00edzes, mas isso apenas prova que o Direito Penal do Inimigo \u00e9 o direito comum aplicado aos marginalizados.<\/p>\n

Devemos admitir que n\u00e3o foi oportuno questionar o saber da ju\u00edza (caso ele exista), porque n\u00e3o era isso o que estava em jogo. O mais erudito magistrado do DPI teria atuado da mesma maneira. O assunto n\u00e3o \u00e9 o \u201csaber\u201d sobre o que diz a lei ou o direito natural. O assunto \u00e9 acumular todas as penas poss\u00edveis, para fazer da senten\u00e7a a mais dura e humilhante.<\/p>\n

Condenar este rapaz satisfazia o sadismo dos algozes, assim como o delegado se deleita esticando os test\u00edculos de um prisioneiro, ou os jagun\u00e7os de Pinheirinho se divertiram matando os animais de estima\u00e7\u00e3o dos expulsos. Tamb\u00e9m demostra a for\u00e7a do DPI. O pedido de puni\u00e7\u00e3o para a advogada \u00e9 uma advert\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO direito penal do inimigo n\u00e3o brinca. Aquele que pedir justi\u00e7a verdadeira, tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado inimigo!\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m, a condena\u00e7\u00e3o serviu para dois objetivos primordiais:<\/p>\n

Fornecer abundante material \u00e0 m\u00eddia para acrescentar mais dados \u00e0 campanha de \u00f3dio, que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de consenso para a faxina \u00e9tnico-social que faz o governo do estado.<\/p>\n

Acumular linhas nos curricula de magistrados e membros do MP, assim como os mortos pela pol\u00edcia acumulam linhas nos seus.<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, a Anistia Internacional esteve no Rio de Janeiro e perguntou ao ent\u00e3o governador por que os homic\u00eddios produzidos pela policia eram cada vez maiores. O pol\u00edtico, mistura de pastor, vigarista e criminoso de colarinho branco respondeu: \u201cPorque a policia est\u00e1 melhor treinada e equipada. Policia boa \u00e9 a que mata mais\u201d.<\/p>\n

Da mesma maneira, o curriculum de um MP e de alguns ju\u00edzes da vara do crime se faz com base ao n\u00famero de pessoas que mandaram para a cadeira, ou que fizeram matar com a pol\u00edcia. Este tipo de correla\u00e7\u00e3o entre \u201cexcel\u00eancia profissional\u201d e n\u00famero de mortos, n\u00e3o precisa coment\u00e1rio. Mas, d\u00e1 uma id\u00e9ia do grau de civiliza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Estes fatos devem fazer refletir sobre o verdadeiro significado dos movimentos europeus que nos anos 70 e 80 reagiram contra as magistraturas de seus pa\u00edses. N\u00e3o tenho a m\u00ednima d\u00favida de que toda viol\u00eancia \u00e9 negativa para a esp\u00e9cie humana e que deve ser evitada. Entretanto, me pergunto:<\/p>\n

Contra uma incans\u00e1vel persegui\u00e7\u00e3o, acima de todo o direito, contra pessoas que n\u00e3o tiveram qualquer oportunidade, contra candidatos a tortura e linchamento, o que se espera que as pessoas fa\u00e7am?<\/p>\n

A Anistia Internacional foi criticada, nos anos 70, por exigir tratamento humano para membros da Baader-Meinhof. Falou-se que proteg\u00edamos terroristas que tinham matado ju\u00edzes. Eu apenas me pergunto: fora do suic\u00eddio, ou de deixar-se matar na tortura, quais eram as alternativas destes jovens?<\/p>\n

Devemos estar sempre atentos e fazer ouvir nossa protesta contra o linchamento legalizado antes que seja tarde!<\/p>\n

Fonte:\u00a0Consciencia.net<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos A. Lungarzo, no Consciencia.net: “\u00c9 claro que se deve coibir qualquer forma de viol\u00eancia, contra quem quer que seja e especialmente contra mulheres, crian\u00e7as e outros vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio coibir o linchamento.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[13,11,8],"tags":[],"class_list":["post-22036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias","category-direitos-humanos","category-textos-e-artigos"],"yoast_head":"\nDireito do inimigo + faxina social -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22036\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito do inimigo + faxina social -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Carlos A. 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