{"id":22234,"date":"2012-03-23T07:56:02","date_gmt":"2012-03-23T10:56:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22234"},"modified":"2012-03-23T07:56:02","modified_gmt":"2012-03-23T10:56:02","slug":"ministra-dos-direitos-humanos-impede-leitura-de-nota-publica-e-retira-questionamentos-a-belo-monte-de-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22234","title":{"rendered":"Ministra dos Direitos Humanos impede leitura de nota p\u00fablica e retira questionamentos a Belo Monte de relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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<\/figcaption><\/figure>\n

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Maria do Ros\u00e1rio, n\u00e3o concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reuni\u00e3o desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasi\u00e3o foi apresentado e votado o Relat\u00f3rio de Impress\u00f5es sobre as Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Par\u00e1, executada pela Comiss\u00e3o Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes s\u00f3 podem se manifestar ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.<\/p>\n

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relat\u00f3rio, excluindo todos os questionamentos e recomenda\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no Par\u00e1, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informa\u00e7\u00e3o de que Maria do Ros\u00e1rio tinha determinado que o relator retirasse as refer\u00eancias \u00e0s viola\u00e7\u00f5es decorrentes da constru\u00e7\u00e3o da usina, cerca de 50 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil constru\u00edram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relat\u00f3rio, n\u00e3o modificado por Sakamoto.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. \u201cMesmo depois de n\u00e3o conceder espa\u00e7o para a leitura da nota p\u00fablica, a ministra rebateu a nota dizendo que n\u00e3o interveio nas fun\u00e7\u00f5es do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil\u201d, disse Adelar. O advogado e ind\u00edgenas presentes insistiram em v\u00e3o pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifesta\u00e7\u00f5es de claro abuso de poder e arb\u00edtrio, criticou duramente o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 (MPF\/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio disse que todas as quest\u00f5es relacionadas a Belo Monte ser\u00e3o encaminhadas ao Comit\u00ea Gestor, que acompanha a constru\u00e7\u00e3o da usina, mas n\u00e3o tem tido atua\u00e7\u00e3o nenhuma na regi\u00e3o. O relat\u00f3rio da Terra do Meio ter\u00e1 seguimento, por\u00e9m com outro relator, pois o atual pediu para sair da fun\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m antes, Sakamoto solicitou que a comiss\u00e3o acolha os relatos e as reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade civil, bem como encaminhe as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que acontecem nas regi\u00f5es afetadas pela constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte.<\/p>\n

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprova\u00e7\u00e3o parcial do relat\u00f3rio, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio ser\u00e1 afetada pela constru\u00e7\u00e3o da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradi\u00e7\u00f5es aparecem em v\u00e1rios epis\u00f3dios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) M\u00e1rcio Meira assinou laudo dizendo que a obra n\u00e3o afetaria as comunidades ind\u00edgenas, contrariou o parecer t\u00e9cnico do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Trucul\u00eancia e despotismo movimentam a usina antes mesmo das \u00e1guas do rio Xingu.<\/p>\n

A ministra Maria do Ros\u00e1rio \u00e9 apenas mais um joguete controlado pela m\u00e3o de ferro da presidenta Dilma Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a m\u00e1quina estatal num rolo compressor sobre comunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela obra e que disseram n\u00e3o para Belo Monte. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Par\u00e1 Fel\u00edcio Pontes, pedindo para que ele n\u00e3o atuasse mais sobre quest\u00f5es envolvendo a usina.<\/p>\n

Divulgamos aqui a nota p\u00fablica censurada pela ministra Maria do Ros\u00e1rio durante a sess\u00e3o desta segunda-feira, 19, do CDDPH.<\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA<\/p>\n

19 de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n

Criado em 16 de mar\u00e7o de 1964 \u2013 apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds – o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) \u00e9 dos \u00f3rg\u00e3os colegiados mais antigos da Rep\u00fablica e de fundamental relev\u00e2ncia para a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, a valorosa hist\u00f3ria de autonomia e independ\u00eancia deste Conselho foi gravemente maculada.<\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, h\u00e1 quase um ano, este Conselho instituiu \u2013 atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.3, de 24 de maio de 2011 \u2013 uma Comiss\u00e3o Especial para apurar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, \u201ccom o objetivo de levantar dados e informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre os casos de viol\u00eancia no campo e sugerir provid\u00eancias junto \u00e0s autoridades respons\u00e1veis\u201d na regi\u00e3o da Terra do Meio, no Par\u00e1.<\/p>\n

Pela primeira vez na hist\u00f3ria deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial para aprecia\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal expediu uma requisi\u00e7\u00e3o formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, de acordo com not\u00edcias veiculadas pela Ag\u00eancia Brasil (Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o) \u2013 e que n\u00e3o foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos \u2013 a ministra Maria do Ros\u00e1rio Nunes pediu ao Relator da Comiss\u00e3o Terra do Meio que modificasse o teor do seu relat\u00f3rio e que n\u00e3o abordasse as den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos decorrentes da constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte. Segundo o pr\u00f3prio representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer men\u00e7\u00e3o sobre Belo Monte do relat\u00f3rio.<\/p>\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do documento para aprecia\u00e7\u00e3o deste Conselho e o pedido de reformula\u00e7\u00e3o do parecer do Relator constituem evidentes e grav\u00edssimos atos de inger\u00eancia e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independ\u00eancia do CDDPH.<\/p>\n

Tornamos p\u00fablico nosso rep\u00fadio por esta amea\u00e7a de censura. O princ\u00edpio da imparcialidade deve ser a t\u00f4nica da atua\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do CDDPH, que n\u00e3o pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo \u2013 bem como dos demais grupos privados que participam da constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte \u2013 em detrimento do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execu\u00e7\u00e3o deste mega-projeto.<\/p>\n

No \u00faltimo ano, por exemplo, a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes aumentou mais de 130% na regi\u00e3o de Altamira. H\u00e1 um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de mal\u00e1ria v\u00eam se acentuando.<\/p>\n

A inst\u00e2ncia m\u00e1xima de direitos humanos do pa\u00eds deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidad\u00e3os e comunidades e n\u00e3o para esconder as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honor\u00e1vel Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exerc\u00edcio do CDDPH deve explica\u00e7\u00f5es a toda sociedade brasileira.<\/p>\n

O CDDPH n\u00e3o pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que t\u00eam sido atingidos e sofrido graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em decorr\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte.<\/p>\n

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU
\nEM RESPEITO \u00c0 HIST\u00d3RIA DE AUTONOMIA E INDEPEND\u00caNCIA DO CDDPH
\nPELO DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, \u00c0 VERDADE E \u00c0 JUSTI\u00c7A<\/p>\n

Subscrevem:<\/p>\n

Movimento Xingu Vivo Para Sempre<\/p>\n

Justi\u00e7a Global<\/p>\n

Sociedade Paraense de Direitos Humanos \u2013 SDDH<\/p>\n

Prelazia do Xingu<\/p>\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI<\/p>\n

CESE – Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o<\/p>\n

Dignitatis – Assessoria T\u00e9cnica Popular<\/p>\n

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola<\/p>\n

Conectas Direitos Humanos<\/p>\n

Rede Brasil sobre Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Multilaterais<\/p>\n

PACS \u2013 Instituto de Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul<\/p>\n

Rios Internacionais \u2013 Brasil<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA<\/p>\n

Amazon Watch<\/p>\n

Terra de Direitos<\/p>\n

KOINONIA \u2013 Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<\/p>\n

F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental \u2013 FAOR<\/p>\n

F\u00f3rum de Mulheres da Amaz\u00f4nia Parense<\/p>\n

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amaz\u00f4nia<\/p>\n

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins<\/p>\n

ABO – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Og\u00e3s<\/p>\n

AOMT BAM – Associa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas<\/p>\n

AART -AP – Associa\u00e7\u00e3o de Artes\u00e3os do Estado do Amap\u00e1<\/p>\n

ACANH – Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa Novo Horizonte<\/p>\n

ADCP – Associa\u00e7\u00e3o de Divis\u00e3o Comunit\u00e1ria e Popular<\/p>\n

AGLTS – Associa\u00e7\u00e3o de gays, l\u00e9sbicas e transg\u00eaneros de Santana<\/p>\n

AHPRIM – Associa\u00e7\u00e3o de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marab\u00e1<\/p>\n

AMQCSTA – Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Quilombolas da Comunidade de S\u00e3o Tom\u00e9 do Aporema<\/p>\n

AMAP – Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres do Abacate da Pedreira<\/p>\n

AMVQC – Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres M\u00e3e Venina do Quilombo do Curia\u00fa<\/p>\n

APREMA – Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Riacho Estrela e Meio Ambiente<\/p>\n

AMOB – Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bengui<\/p>\n

AEM – Associa\u00e7\u00e3o Educacional Mari\u00e1<\/p>\n

ASSEMA – Associa\u00e7\u00e3o em \u00c1reas de Assentamento no Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n

GBNM – Associa\u00e7\u00e3o Grupo Beneficente Novo Mundo<\/p>\n

APACC – Associa\u00e7\u00e3o Paraense de Apoio \u00e0s Comunidades Carentes<\/p>\n

ACUMNAGRA – Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3ciocultural de Umbanda e Mina Nag\u00f4<\/p>\n

Encanto – Casa Oito de Mar\u00e7o – Oragniza\u00e7\u00e3o Feminista do Tocantins<\/p>\n

CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANH\u00c3O<\/p>\n

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1<\/p>\n

CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti<\/p>\n

CPCVN – Centro Pedag\u00f3gico e Cultural da Vila Nova<\/p>\n

CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.<\/p>\n

CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Par\u00e1<\/p>\n

CPT – Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>\n

COMSA\u00daDE – Comunidade de sa\u00fade, desenvolvimento e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

CONAM – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores<\/p>\n

CONAM – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores<\/p>\n

Cimi – Conselho Indigenista Mission\u00e1rio Regional N II<\/p>\n

COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga<\/p>\n

COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia T\u00e9cnica, Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o e Extens\u00e3o Rural<\/p>\n

FAMCOS – Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores e Organiza\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Santar\u00e9m<\/p>\n

FECAP – Federa\u00e7\u00e3o das Entidades Comunit\u00e1rias do Estado do Amap\u00e1<\/p>\n

FECARUMINA – Federa\u00e7\u00e3o de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nag\u00f4<\/p>\n

FASE – FEDERA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS PARA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amaz\u00f4nia<\/p>\n

FETAGRI-PA – Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Par\u00e1<\/p>\n

F\u00d3RUM CARAJ\u00c1S – F\u00f3rum Caraj\u00e1s<\/p>\n

F\u00f3rum dos Lagos – F\u00f3rum de Participa\u00e7\u00e3o Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e \u00c1gua Preta e da APA\/Bel\u00e9m<\/p>\n

FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa<\/p>\n

FunTocaia – Funda\u00e7\u00e3o Tocaia<\/p>\n

GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amap\u00e1<\/p>\n

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras<\/p>\n

ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua<\/p>\n

IDA – INSTITUTO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DA AMAZ\u00d4NIA<\/p>\n

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amap\u00e1<\/p>\n

EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA<\/p>\n

ISSAR – Instituto Saber ser Amaz\u00f4nia Ribeirinha<\/p>\n

ITV – Instituto Trabalho Vivo<\/p>\n

UNIPOP – Instituto Universidade Popular<\/p>\n

SNDdeN – IRM\u00c3S DE NOTRE DAME DE NAMUR<\/p>\n

MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres<\/p>\n

MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO<\/p>\n

MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BEL\u00c9M<\/p>\n

MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA<\/p>\n

MOPROM – MOVIMENTO DE PROMO\u00c7\u00c3O DA MULHER<\/p>\n

MRE – MOVIMENTO REP\u00daBLICA DE EMA\u00daS<\/p>\n

Mulheres de Ax\u00e9 – Mulheres de Ax\u00e9<\/p>\n

SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Dom\u00e9sticas do Estado do Amap\u00e1<\/p>\n

STTR\/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santar\u00e9m<\/p>\n

SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical<\/p>\n

STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais<\/p>\n

SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZ\u00d4NIA<\/p>\n

UFCG – Uni\u00e3o Folcl\u00f3rica de Campina Grande<\/p>\n

UMAMLAJ – Uni\u00e3o Municipal das Associa\u00e7\u00e3o Morodores de Laranjal do Jari<\/p>\n

Fonte: CIMI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes s\u00f3 podem se manifestar ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala. 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