{"id":22284,"date":"2012-04-03T07:57:55","date_gmt":"2012-04-03T10:57:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22284"},"modified":"2012-04-03T07:57:55","modified_gmt":"2012-04-03T10:57:55","slug":"adequacao-ad-hoc-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22284","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o ad hoc"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_19553\" aria-describedby=\"caption-attachment-19553\" style=\"width: 265px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/abuso-crianca.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-19553 \" title=\"abuso-crianca\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/abuso-crianca.jpg\" alt=\"Boneca suja perto de bueiro.\" width=\"265\" height=\"220\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-19553\" class=\"wp-caption-text\"> <\/figcaption><\/figure>\n<p><em>Ministra usa tese de que o direito precisa se \u2018adequar \u00e0s mudan\u00e7as sociais\u2019 e inocenta homem que violentou tr\u00eas meninas de 12 anos<\/em><\/p>\n<p><strong>Por D\u00e9bora Diniz<br \/>\nno Correio Braziliense<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como \u201crealidade\u201d. Muito antes da p\u00f3s-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na pr\u00f3pria pele. A tese de que o Direito precisa se \u201cadequar \u00e0s mudan\u00e7as sociais\u201d foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente tr\u00eas meninas de 12 anos. N\u00e3o haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da \u201crealidade\u201d das v\u00edtimas e dos agressores. Foram as mudan\u00e7as sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, \u201cas v\u00edtimas, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, lamentavelmente, j\u00e1 estavam longe de serem inocentes, ing\u00eanuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 estavam longe\u201d foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso \u00e9 ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus ant\u00f4nimos. \u201cAs meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo\u201d, por isso n\u00e3o houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, \u00e9 preciso desnudar a moral das v\u00edtimas, mesmo que elas sejam meninas pr\u00e9-p\u00faberes de 12 anos. O passado das meninas &#8211; cabuladoras de aulas, segundo o relato da m\u00e3e de uma delas, e iniciadas na explora\u00e7\u00e3o sexual &#8211; foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresent\u00e1-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: n\u00e3o houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.<\/p>\n<p>Descrever meninas de 12 anos como prostitutas \u00e9 linguisticamente vulgar pela contradi\u00e7\u00e3o que acompanha os dois substantivos. N\u00e3o h\u00e1 meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas s\u00e3o adjetivos que descrevem as mulheres. S\u00e3o estados e posi\u00e7\u00f5es sociais que demarcam hist\u00f3rias, direitos, viola\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00f5es. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que h\u00e1 com\u00e9rcio sexual com meninas ainda mais jovens do que as tr\u00eas do caso &#8211; por isso, minha recusa n\u00e3o \u00e9 sociol\u00f3gica, mas \u00e9tica e jur\u00eddica. O que ocorria na pra\u00e7a onde as meninas trocavam a escola pelo com\u00e9rcio do sexo n\u00e3o era prostitui\u00e7\u00e3o, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulner\u00e1veis descreve um crime de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade individual posterior \u00e0quele que as retirou da casa e da escola para o com\u00e9rcio do sexo. O abuso sexual \u00e9 o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as prote\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s meninas.<\/p>\n<p>Meninas de 12 anos n\u00e3o s\u00e3o corpos desencarnados de suas hist\u00f3rias. As pr\u00e1ticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas aut\u00f4nomas &#8211; o bem jur\u00eddico tutelado n\u00e3o \u00e9 a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma pra\u00e7a, que cabula aulas para vender sua inoc\u00eancia e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a exist\u00eancia. As raz\u00f5es que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma pra\u00e7a, denunciam viola\u00e7\u00f5es estruturais de seus direitos. A mesma m\u00e3e que contou sobre a troca da escola pela pra\u00e7a disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder &#8211; n\u00e3o havia dois seres aut\u00f4nomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressup\u00f4s a ministra.<\/p>\n<p>O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inoc\u00eancia e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.<\/p>\n<p>Qualquer ordem pol\u00edtica elege seus absolutos \u00e9ticos. Um deles \u00e9 que crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o seres plenamente aut\u00f4nomos para decidir sobre pr\u00e1ticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princ\u00edpio \u00e9tico absoluto de nosso dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as. Meninas de 12 anos, com ou sem hist\u00f3ria pr\u00e9via de viola\u00e7\u00e3o sexual, s\u00e3o crian\u00e7as. Jamais poderiam ser descritas como \u201cgarotas que j\u00e1 se dedicavam \u00e0 pr\u00e1tica de atividades sexuais desde longa data\u201d. Essa informa\u00e7\u00e3o torna o cen\u00e1rio ainda mais perverso: a viola\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o foi um instante, mas uma perman\u00eancia desde muito cedo na inf\u00e2ncia. Proteger a integridade das meninas \u00e9 um imperativo \u00e9tico a que n\u00e3o queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de g\u00eanero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 sobre a autonomia de crian\u00e7as para as pr\u00e1ticas sexuais com adultos. Essa \u00e9 uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa &#8211; e nos angustia &#8211; \u00e9 de que n\u00e3o somos capazes de proteger a ingenuidade e a inoc\u00eancia das meninas.<\/p>\n<p>* Debora Diniz \u00e9 professora da UNB e Pesquisadora da Anis: Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero<\/p>\n<p>Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo, 01\/04\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo de D\u00e9bora Diniz discute tese de que o direito precisa se \u2018adequar \u00e0s mudan\u00e7as sociais\u2019 e inocenta homem que violentou tr\u00eas meninas de 12 anos. 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