{"id":223,"date":"2008-05-15T02:55:00","date_gmt":"2008-05-15T02:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/05\/15\/relatorio-de-participacao-conferencia-nacional-d-e-educacao-basica\/"},"modified":"2008-05-15T02:55:00","modified_gmt":"2008-05-15T02:55:00","slug":"relatorio-de-participacao-conferencia-nacional-d-e-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=223","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de Participa\u00e7\u00e3o – CONFER\u00caNCIA NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA"},"content":{"rendered":"

Car@s,<\/p>\n

Segue Relat\u00f3rio de Participa\u00e7\u00e3o na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
\nrealizada entre os dias 14 A 18 de abril de 2008 em Bras\u00edlia \u2013 DF, que
\npretendeu apresentar o car\u00e1ter geral do encontro, bem como as propostas
\ndiscutidas acerca da educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

Reiteramos que o Documento final da Confer\u00eancia ser\u00e1 divulgado pelo
\nMinist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em breve, e que, portanto o presente relato cont\u00e9m
\nnossas impress\u00f5es sobre a Confer\u00eancia.<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n

Liliane Garcez<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O
\nCONFER\u00caNCIA NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA
\n14 A 18 DE ABRIL DE 2008
\nBRAS\u00cdLIA \u2013 DF.<\/p>\n

A Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com car\u00e1ter deliberativo, teve
\ncomo o objetivo principal apresentar, a partir de um diagn\u00f3stico da
\nrealidade educacional brasileira elaborado por meios de confer\u00eancias
\nmunicipais e estaduais, um conjunto de propostas que orientar\u00e3o programas e
\npol\u00edticas educacionais no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em todos os n\u00edveis de
\ngoverno.
\nOs objetivos espec\u00edficos, constantes em seu regimento interno, foram: I \u2013
\nPromover a constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional Articulado de Educa\u00e7\u00e3o, como
\nconseq\u00fc\u00eancia de um regime de colabora\u00e7\u00e3o que garanta a institucionaliza\u00e7\u00e3 o
\nde um trabalho permanente do Estado com a Sociedade, no sentido da garantia
\ndo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; II \u2013 Indicar, para o conjunto das pol\u00edticas
\neducacionais de forma articulada entre os sistemas de ensino, a garantia da
\ndemocratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e da qualidade social da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; III \u2013
\nDefinir par\u00e2metros e diretrizes para contribuir com a qualifica\u00e7\u00e3o do
\nprocesso de ensino e aprendizagem; IV \u2013 Apontar os requisitos b\u00e1sicos para a
\ndefini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais que promovam a inclus\u00e3o social, de forma
\narticulada, entre sistemas de ensino.<\/p>\n

Foi organizada em cinco grandes eixos de discuss\u00e3o, cada um deles com uma
\nconfer\u00eancia. Foram eles:<\/p>\n

Eixo I – Os Desafios da Constru\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional Articulado de
\nEduca\u00e7\u00e3o Eixo II – Democratiza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e Qualidade Social da Educa\u00e7\u00e3o
\nEixo III – Constru\u00e7\u00e3o do Regime de Colabora\u00e7\u00e3o entre os Sistemas de Ensino,
\ntendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o; Eixo IV –
\nInclus\u00e3o e Diversidade na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; Eixo V – Forma\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o
\nProfissional.<\/p>\n

Al\u00e9m das confer\u00eancias, houve a realiza\u00e7\u00e3o de 34 col\u00f3quios para discutir os
\ntemas que seriam votados. Nossa participa\u00e7\u00e3o ficou concentrada nos dois
\ncol\u00f3quios referentes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial que estavam alocados nos eixos, II
\ne IV respectivamente:<\/p>\n

1. Transversalidade da educa\u00e7\u00e3o especial na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\na. Cl\u00e1udio Roberto Baptista \u2013 apresentou dados sobre pesquisas
\nrealizadas no Neipe \u2013 N\u00facleo de Estudos de Pol\u00edticas de Inclus\u00e3o Escolar na
\nUFRGS \u2013 acerca de dados mundiais sobre pol\u00edticas de inclus\u00e3o nos pa\u00edses
\neuropeus e das diferentes diretrizes adotadas pelos mesmos.
\nb. Antonio Carlos do Nascimento Os\u00f3rio \u2013 fez uma retrospectiva
\nhist\u00f3rica dos conceitos de aprendizagem e de desenvolvimento e sua
\nimport\u00e2ncia na constru\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Foi incisivo em
\nrela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 diversidade e a import\u00e2ncia de ambientes heterog\u00eaneos
\npara o sucesso educacional dos alunos.
\nc. Magela Lindner Formiga \u2013 apresentou e experi\u00eancia do munic\u00edpio de
\nEsteio.<\/p>\n

2. Educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias, altas
\nhabilidades\/ superdotadas.
\na. Ros\u00e2ngela Machado \u2013 apresentou e experi\u00eancia do munic\u00edpio de
\nFlorian\u00f3polis, focando sua apresenta\u00e7\u00e3o no Atendimento Educacional
\nEspecializado.
\nb. Patr\u00edcia Cunha \u2013 apresentou e experi\u00eancia do munic\u00edpio de Belo
\nHorizonte enfocando experi\u00eancias exitosas nas salas de aulas da escola
\nregular comum no atendimento de alunos com transtornos globais do
\ndesenvolvimento.
\nc. Claudia Werneck \u2013 centrou seu discurso na id\u00e9ia de constru\u00e7\u00e3o de uma
\nsociedade inclusiva e de seus estudos sobre o papel da m\u00eddia e trabalho a
\nfrente da Escola de Gente.<\/p>\n

Ap\u00f3s as discuss\u00f5es nos 34 col\u00f3quios, houve a realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rias por
\nEixos Norteadores, onde foram discutidos o Documento Base composto por
\nEmendas Incorporadas ao Documento Refer\u00eancia, Propostas Vinculadas a cada
\nEixo Tem\u00e1tico e Propostas para a Constru\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas
\nEducacionais, oriundas dos estados. As Emendas Incorporadas foram votadas em
\nbloco, salvo aquelas que foram objeto de destaque por parte dos delegados. O
\nconjunto das Propostas Vinculadas a cada Eixo Tem\u00e1tico foram debatidas e
\nvotadas. As propostas de Constru\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Educacionais,
\nembora n\u00e3o precisassem ser debatidas para constarem no documento final, no
\ncaso espec\u00edfico do Eixo IV – Inclus\u00e3o e Diversidade na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica,
\nforam todas debatidas e aprovadas pela plen\u00e1ria do Eixo. A este eixo coube a
\ndiscuss\u00e3o dos seguintes assuntos:
\n\u2022 Forma\u00e7\u00e3o de professores para a diversidade e valoriza\u00e7\u00e3o docente
\n\u2022 Pol\u00edticas P\u00fablicas
\n\u2022 Gest\u00e3o Escolar
\n\u2022 Pr\u00e1tica Educativa e Diversidade
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o do campo
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o e Afrodescend\u00eancia
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o Especial
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental
\n\u2022 Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Risco
\n\u2022 Diversidade Sexual
\n\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o da jornada Escolar
\n\u2022 Viol\u00eancia na Escola<\/p>\n

Cabe apontar que a din\u00e2mica dessas plen\u00e1rias de eixos foi questionada, uma
\nvez que pela metodologia implantada, foram disponibilizadas apenas tr\u00eas
\nhoras de discuss\u00e3o, que deveriam ser cumpridas independentemente do t\u00e9rmino
\ndas discuss\u00f5es ou n\u00e3o. No eixo do qual participamos, o grupo resolveu
\n\u201cdesobedecer\u201d essa regra e ficou at\u00e9 o \u00faltimo ponto ser discutido. Assim,
\ntodas as emendas sugeridas foram analisadas pelo grupo que participou da
\nplen\u00e1ria no eixo IV.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, foram encaminhadas como apreciadas e
\naprovadas todas as emendas para a plen\u00e1ria geral. Portanto foram
\nincorporados ao documento:<\/p>\n

1- A educa\u00e7\u00e3o especial, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, tem como
\nobjetivo assegurar a inclus\u00e3o escolar de alunos com defici\u00eancias,
\ntranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/ superdota\u00e7\u00e3 o nas
\nturmas comuns do ensino regular, orientando os sistemas de ensino para
\ngarantir o acesso ao ensino comum, a participa\u00e7\u00e3o, a aprendizagem e
\ncontinuidade nos n\u00edveis mais elevados de ensino; a transversalidade da
\neduca\u00e7\u00e3o especial desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a educa\u00e7\u00e3o superior, a
\nforma\u00e7\u00e3o de professores para o atendimento educacional especializado e
\ndemais profissionais da educa\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o; a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia
\ne da comunidade; a acessibilidade arquitet\u00f4nica, nos transportes, nos
\nmobili\u00e1rios, nas comunica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es; e a articula\u00e7\u00e3o intersetorial
\nna implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\n2- Oferta do Atendimento Educacional Especializado, extraturno aos
\nestudantes com defici\u00eancia, altas habilidades\/ superdota\u00e7\u00e3 o e com transtornos
\nglobais do desenvolvimento, de prefer\u00eancia na rede p\u00fablica de ensino, com
\nprofessores e profissionais especializados com forma\u00e7\u00e3o nas diferentes \u00e1reas
\nda educa\u00e7\u00e3o especial estipulando o n\u00famero de alunos por turno.
\n3- Transforma\u00e7\u00e3o dos sistemas educacionais em sistemas educacionais
\ninclusivos e a afirma\u00e7\u00e3o da escola como espa\u00e7o fundamental para a
\nvaloriza\u00e7\u00e3o da diversidade e garantia da cidadania.
\n4- Criar formas e mecanismos de melhorar o acesso e perman\u00eancia dos
\nalunos com Necessidades Educacionais Especiais nas classes comuns do ensino
\nregular, fortalecendo a inclus\u00e3o educacional nas escolas p\u00fablicas.
\n5- Incluir crian\u00e7as, adolescentes e jovens com necessidades
\neducacionais especiais no ensino regular.
\n6- Realizar o debate da inclus\u00e3o em toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, aprofundando
\na discuss\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o de aprendizagens nos diversos espa\u00e7os
\neducativos, assim como a reflex\u00e3o a respeito da supera\u00e7\u00e3o da enturma\u00e7\u00e3o por
\nn\u00edvel de conhecimento e a possibilidade de avan\u00e7o e de desenvolvimento de
\ncada aluno na sua individualidade e seu desenvolvimento integral, com uma
\naten\u00e7\u00e3o especial ao ensino m\u00e9dio, tendo em vista o pouco ac\u00famulo e debate
\nsobre a inclus\u00e3o para este n\u00edvel de ensino.
\n7- Priorizar inclus\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia e transtornos globais
\ndo desenvolvimento na educa\u00e7\u00e3o infantil, buscando a universaliza\u00e7\u00e3 o do
\nacesso e garantindo a perman\u00eancia da oferta de atendimentos educacionais
\nespecializados em estimula\u00e7\u00e3o precoce.
\n8- Expandir e fortalecer o Atendimento Educacional Especializado, que
\ndeve ser realizado no contra turno, disponibilizando acesso ao curr\u00edculo e
\nproporcionando independ\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas e constru\u00e7\u00e3o de
\nautonomia. Esse servi\u00e7o diferencia-se da atividade da sala de aula comum,
\nn\u00e3o sendo substitutivo \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o.
\n9- Implementar servi\u00e7os de apoio especializado , atrav\u00e9s da
\norganiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da sala de recursos multifuncionais, visando
\npromover o atendimento individualizado dos alunos com necessidades
\neducacionais especiais(defici\u00ea ncias, transtornos globais do desenvolvimento
\ne altas habilidades) nas escolas p\u00fablicas, com a atua\u00e7\u00e3o de profissionais
\nqualificados.
\n10- Efetiva\u00e7\u00e3o das redes de apoio aos sistemas educacionais, atrav\u00e9s de
\nparcerias com a sa\u00fade, a\u00e7\u00e3o social e cidadania para atender as pessoas com
\ndefici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
\nhabilidades\/ superdota\u00e7\u00e3 o.
\n11- Ampliar a equipe multiprofissional para o atendimento especial nas
\nescolas p\u00fablicas regulares.
\n12- Garantir, quando necess\u00e1rio, a presen\u00e7a do professor auxiliar, do
\ntradutor int\u00e9rprete, do guia int\u00e9rprete para as salas do ensino regular com
\nalunos inclusos de modo a viabilizar sua perman\u00eancia no processo de
\nescolariza\u00e7\u00e3o.
\n13- Garantir a forma\u00e7\u00e3o continuada dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o do
\nensino regular conte\u00fados referentes \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.
\n14- Implementar\/ incluir os conte\u00fados program\u00e1ticos de Educa\u00e7\u00e3o Especial
\nna forma\u00e7\u00e3o docente em curso de forma\u00e7\u00e3o profissional.
\n15- Definir diretrizes para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior,
\ngarantindo o processo de inclus\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.
\n16- Oferecimento de oportunidades d forma\u00e7\u00e3o continuada, inclusive em
\nn\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, pelas instancias educacionais reconhecidas, aos
\nprofessores que j\u00e1 est\u00e3o exercendo o magist\u00e9rio.
\n17- Distribuir livros, materiais did\u00e1ticos, equipamentos e mobili\u00e1rios
\nadaptados para alunos com necessidades especiais.
\n18- Garantir financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de transporte escolar para
\natender aos alunos com necessidades educacionais especiais que apresentem
\nlimita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mobilidade reduzida.
\n19- Incluir a LIBRAS na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\n20- Pol\u00edticas p\u00fablicas para o ensino de LIBRAS para os profissionais
\nservidores.
\n21- Legaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o do int\u00e9rprete educacional e implanta\u00e7\u00e3o do
\ncurso de Letras\/Libras em todas as institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.
\n22- Fortalecer parcerias com \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais
\npara promover acessibilidades arquitet\u00f4nicas, servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia
\nsocial, justi\u00e7a e trabalho.
\n23- Criar e cumprir mecanismos que garantam a acessibilidade para
\nfavorecer o desenvolvimento do processo educacional, garantindo
\nacessibilidade a todos os espa\u00e7os da escola (adequando as j\u00e1 existentes), a
\ncomunica\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rios, materiais did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos.
\n24- Oferta de EJA diurna para alunos com necessidades especiais
\n25- Inserir adolescentes e jovens com necessidades educacionais
\nespeciais no mercado de trabalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar, que no eixo III, cuja discuss\u00e3o estava
\nvoltada sobre a \u201cConstru\u00e7\u00e3o do Regime de Colabora\u00e7\u00e3o entre os Sistemas de
\nEnsino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o\u201d foi
\naprovada a seguinte emenda:<\/p>\n

1- Evitar o conveniamento em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial.
\nIsso fere o princ\u00edpio legal da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. \u00c9 preciso que APAEs e
\ninstitui\u00e7\u00f5es similares sejam compreendidas como estabelecimentos
\nassistenciais e n\u00e3o educacionais. O FUNDEB deve investir apenas em educa\u00e7\u00e3o
\ne n\u00e3o em assist\u00eancia.<\/p>\n

Vale lembrar que estas emendas, destes e dos demais eixos foram produzidas
\npor representantes de movimentos sociais, sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o
\ngovernamentais e diversos setores da educa\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds. V\u00e1rios destes
\nque estavam presentes nos Congressos Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o (CONEB)
\nrealizados desde o ano 1996 at\u00e9 o ano de 2004. Assim, essa pauta de lutas
\nvem sendo constru\u00edda e reavaliada ao longo de v\u00e1rios anos e j\u00e1 est\u00e1 posta em
\ntodos os espa\u00e7os onde o debate sobre educa\u00e7\u00e3o tem acontecido. Muitas delas,
\npor exemplo, j\u00e1 constam do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o: proposta da sociedade
\nbrasileira.
\nNo caso espec\u00edfico da Confer\u00eancia Nacional, cabe destacar que ela foi
\nantecedida por Confer\u00eancias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, onde muitas das
\nemendas foram feitas e incorporadas \u00e0 vers\u00e3o preliminar do Documento Base.
\nJustamente, no sentido de aprimorar esse car\u00e1ter democr\u00e1tico, algumas
\nmudan\u00e7as foram sugeridas para a pr\u00f3xima Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica, a ser realizada em 2010, como a amplia\u00e7\u00e3o dos temas com discuss\u00f5es
\nsobre educa\u00e7\u00e3o superior e profissional e a inclus\u00e3o de etapas municipais, no
\nsentido de envolver mais as escolas no processo. Houve tamb\u00e9m a
\nreivindica\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora e a incorpora\u00e7\u00e3o na
\nmesma dos movimentos sociais.<\/p>\n

No caso da Educa\u00e7\u00e3o Especial houve em 2007, v\u00e1rios encontros promovidos pela
\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para a formula\u00e7\u00e3o
\ndo documento Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da
\nEduca\u00e7\u00e3o Inclusiva. Propostas formuladas nestes encontros foram tamb\u00e9m
\nencaminhadas \u00e0s Confer\u00eancias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Cabe ressaltar
\nque o documento final enviado ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o em janeiro de 2008
\ncont\u00e9m apenas o que a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo mesmo entendeu que eram
\nconsensos entre os grupos de debate, dentro do princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o
\nespecial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

Acreditamos assim, que o documento final da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica, que ainda est\u00e1 sendo sistematizado e ser\u00e1 publicado, enfatiza o
\nresgate da escola p\u00fablica como espa\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o para todos, bem como o
\ndever constitucional do Estado brasileiro para com a mesma. Refor\u00e7a uma das
\nprioridades hist\u00f3ricas dos movimentos dos educadores qual seja a constru\u00e7\u00e3o
\nde um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o articulado, presente como reivindica\u00e7\u00e3o
\nno Manifesto final do V CONED (2005).<\/p>\n

\u201cO Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o articulado e o F\u00f3rum nacional de Educa\u00e7\u00e3o
\ndeliberativo ainda n\u00e3o foram constitu\u00eddos, como tamb\u00e9m n\u00e3o foram
\nreformuladas a composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Este Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Articulado, tamb\u00e9m est\u00e1 delineado nos seis
\npilares do Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o: vis\u00e3o sist\u00eamica da
\neduca\u00e7\u00e3o, territorialidade, desenvolvimento, regime de colabora\u00e7\u00e3o,
\nresponsabiliza\u00e7\u00e3 o e mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva sai fortalecida desta Confer\u00eancia
\nNacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por sustentar e ser sustentada por uma pol\u00edtica
\np\u00fablica que visa a efetivar os direitos na pr\u00e1tica social, unindo uma
\nlegisla\u00e7\u00e3o que adota princ\u00edpios universais e grupos sociais interessados em
\nn\u00e3o ficar a margem de conquistas como educa\u00e7\u00e3o e cidadania. Em termos de
\neduca\u00e7\u00e3o especial, o destaque de propostas acerca da forma\u00e7\u00e3o continuada de
\nprofessores; da organiza\u00e7\u00e3o de equipamentos, recursos, materiais did\u00e1ticos e
\npedag\u00f3gicos e adequa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios escolares para romper com as diversas
\nbarreiras; e a oferta de atendimento educacional especializado d\u00e3o formato a
\numa educa\u00e7\u00e3o especial que est\u00e1 a servi\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o como um todo e que,
\ndesta forma, garante seu espa\u00e7o na efetiva\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o para todos.<\/p>\n

Liliane Garcez
\nRaquel Regina Rodrigues Monteiro<\/p>\n

Carta de Princ\u00edpios
\nF\u00f3rum Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva<\/p>\n

1. Defendemos a inclus\u00e3o total e incondicional de todas as pessoas em todos
\nos contextos sociais e o direito de serem benefici\u00e1rias dos bens p\u00fablicos e
\nprivados. 2. Defendemos o processo de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade para
\natender \u00e0 singularidade humana e \u00e0 pluraridade cultural, o que implica em
\nrupturas e mudan\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais. 3. Defendemos a cultura
\nda diversidade em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura do preconceito, com base nos direitos
\nhumanos fundamentais de igualdade, participa\u00e7\u00e3o, solidariedade e liberdade.
\n4. Defendemos a cultura da diversidade na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o como busca do melhor
\nmodelo educativo individual ou de adapta\u00e7\u00f5es curriculares, mas da constru\u00e7\u00e3o
\nde sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e perman\u00eancia de
\ntodos como resultado da qualidade social da educa\u00e7\u00e3o. 5. Defendemos a
\neduca\u00e7\u00e3o como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor
\ndos servi\u00e7os educacionais ou fiscalizador dos servi\u00e7os prestados por
\nentidades privadas. 6. Defendemos a gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social em
\ntodas as inst\u00e2ncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares. 7.
\nDefendemos que a educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 o instrumento fundamental de
\ndesenvolvimento individual, social, cultural, pol\u00edtico e econ\u00f4mico do pa\u00eds
\npara garantir o exerc\u00edcio da cidadania.
\n
\n\"Free
\n<\/a>
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Car@s, Segue Relat\u00f3rio de Participa\u00e7\u00e3o na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica realizada entre os dias 14 A 18 de abril de 2008 em Bras\u00edlia \u2013 DF, que pretendeu apresentar o car\u00e1ter geral do encontro, bem como as propostas discutidas acerca da educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. 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