{"id":22387,"date":"2012-04-17T19:59:51","date_gmt":"2012-04-17T22:59:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22387"},"modified":"2012-04-17T19:59:51","modified_gmt":"2012-04-17T22:59:51","slug":"aborto-e-deficiencia-uma-fabrica-de-incompreensoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22387","title":{"rendered":"Aborto e defici\u00eancia: uma f\u00e1brica de incompreens\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Um<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Lucio Carvalho<\/strong><\/p>\n

Poucas vezes como na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por descriminalizar e permitir \u00e0s mulheres a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de fetos comprovadamente anencef\u00e1licos se falou tanto sobre o aborto no Brasil. O tema dominou, al\u00e9m das manchetes, as mentes de todos aqueles que est\u00e3o interessados nele, sejam legisladores, juristas, religiosos, cientistas quanto os mais comuns cidad\u00e3os.<\/p>\n

Isso acontece porque o aborto \u00e9 um tema que permeia toda a sociedade, embora o sil\u00eancio habitual sobre o assunto possa fazer crer que, pelo contr\u00e1rio, seja um assunto de interesse restrito. A prova cabal de que isso n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade \u00e9 a f\u00e1cil verifica\u00e7\u00e3o de que, sobre ele, praticamente n\u00e3o h\u00e1 quem n\u00e3o tenha opini\u00e3o formada, mesmo que a diverg\u00eancia seja uma t\u00f4nica constante. Mas as diverg\u00eancias, no caso da anencefalia, v\u00e3o al\u00e9m das idiossincrasias e extrapolam v\u00e1rios limites do imponder\u00e1vel. Pelo menos \u00e9 o que ficou de mais evidente na semana que passou, a considerar a repercuss\u00e3o na m\u00eddia nacional.<\/p>\n

Seria in\u00fatil ou infrut\u00edfero recuperar todas as discuss\u00f5es em torno da pr\u00f3pria decis\u00e3o do STF, at\u00e9 mesmo porque elas est\u00e3o longe de cessar, ou a busca por explicar novamente os conceitos cient\u00edficos e par\u00e2metros legais que levaram os ministros a dar cabo em uma pol\u00eamica que durava j\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada, desde que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade (CNTS) acionou os tribunais pedindo a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto neste caso em espec\u00edfico.<\/p>\n

No rastro do debate que dominou a \u00faltima semana, entretanto, algumas outras situa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es vieram a p\u00fablico, mesmo que de forma enviesada, na tentativa de equiparar a situa\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de fetos anencef\u00e1licos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de defici\u00eancias, notadamente aquelas pass\u00edveis de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9-natal. Criava-se o caldo de cultura necess\u00e1rio a todo o tipo de generaliza\u00e7\u00e3o, elemento indispens\u00e1vel na comunica\u00e7\u00e3o ruidosa.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o e deriva\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Por todo o Brasil, artigos foram publicados, entrevistas realizadas e debates, reunindo em maior ou menor grau posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas, televisionados e difundidos \u00e0 exaust\u00e3o. Dificilmente, entretanto, conseguiu fugir-se a mera polariza\u00e7\u00e3o, como se diante de um assunto t\u00e3o complexo restassem apenas duas op\u00e7\u00f5es: a concord\u00e2ncia ou a discord\u00e2ncia, sendo aparentemente irrelevante sacrificar conceitos t\u00e3o imprecisos como os limites da vida, da consci\u00eancia ou a dignidade humana. Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, era tarefa relativamente simples verificar que os resultados davam margem a uma repercuss\u00e3o igualmente simpl\u00f3ria: havia os que comemoravam e julgavam a decis\u00e3o um avan\u00e7o e, do outro lado, os que anteviam nela uma amea\u00e7a de propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas.<\/p>\n

Algumas declara\u00e7\u00f5es, como a do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho, de que a poss\u00edvel identifica\u00e7\u00e3o precoce de defici\u00eancias como a s\u00edndrome de Down, por exemplo, resultaria em algo como um “efeito-cascata” da jurisprud\u00eancia sacramentada pelo STF, foram replicadas exaustivamente pelos setores religiosos, embora os pr\u00f3prios ministros tenham sido veementes em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de “compatibilidade” com a vida. A quest\u00e3o levantada por Garotinho e por diversos religiosos, entretanto, n\u00e3o procura ser compat\u00edvel com o debate em si mesmo, mas apenas com as pr\u00f3prias teses, al\u00e9m de servir de fermento \u00e0 como\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

De outro lado, h\u00e1 quem festeje a decis\u00e3o final do Supremo como um indiscut\u00edvel sinal de progresso social, uma afirma\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel das liberdades individuais. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, mas n\u00e3o \u00e9 o resultado a que chegou nenhum dos ministros em seus votos. A insinua\u00e7\u00e3o de que o aborto, em qualquer condi\u00e7\u00e3o, possa ser raz\u00e3o de comemora\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma vileza atroz, principalmente para as pessoas que se encontram diante de uma decis\u00e3o t\u00e3o crucial, seja efetivada sob ou \u00e0 revelia da lei. E o direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o, pretens\u00e3o de muitos ativistas do movimento feminista, nunca esteve em quest\u00e3o. Qualquer festejo nesse sentido \u00e9 temer\u00e1rio e atinge exatamente aos objetivos dos setores insatisfeitos com a decis\u00e3o, para os quais o direito \u00e0 vida n\u00e3o comporta o direito \u00e0 liberdade, servindo-lhe igualmente de fermento.<\/p>\n

A reforma do C\u00f3digo Penal e o aborto seletivo<\/strong><\/p>\n

Por tr\u00e1s da celeuma e al\u00e9m da decis\u00e3o do STF, encontra-se tamb\u00e9m o resultado do trabalho de comiss\u00e3o de juristas rec\u00e9m convocada pelo Senado Federal para a elabora\u00e7\u00e3o de anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Penal, divulgado no dia 9 de abril, um dia antes da vota\u00e7\u00e3o sobre anencefalia no STF. No texto dos juristas, apontado como uma atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para o s\u00e9c. XXI, o objeto de pol\u00eamica \u00e9 o texto a seguir, que se integraria ao projeto de lei: \u201cquando a mulher for v\u00edtima de insemina\u00e7\u00e3o artificial com a qual n\u00e3o concordou; quando o feto for diagnosticado com anencefalia e outras doen\u00e7as f\u00edsicas ou mentais graves; e por vontade da gestante at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez, caso um m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatem que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade\u201d.<\/p>\n

\u00d3bvio que tomar o texto de um estudo preliminar como o resultado final de um processo legislativo do porte necess\u00e1rio \u00e0 reforma do C\u00f3digo Penal seria algo muito precipitado. O debate, entretanto, repousa j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo nas preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade de pessoas com defici\u00eancia, tendo em vista que o avan\u00e7o das pesquisas gen\u00e9ticas em outros pa\u00edses tem gerado situa\u00e7\u00f5es bastante radicais, principalmente nos pa\u00edses em que o direito ao aborto \u00e9 permitido. \u00c9 o que aconteceu recentemente na Nova Zel\u00e2ndia, onde um grupo de familiares de pessoas com s\u00edndrome de Down reuniu-se para levar ao Tribunal de Justi\u00e7a Internacional o governo daquele pa\u00eds, sob a acusa\u00e7\u00e3o de patrocinar o aborto eug\u00eanico seletivo (ver aqui<\/a>). A decis\u00e3o \u00e9 pendente, mas tem levado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de grupos de defesa em v\u00e1rios lugares do mundo, notadamente naqueles que asseguram o direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo aborto.<\/p>\n

No Brasil, um debate dessa monta ainda \u00e9 bastante remoto, mas a realidade do aborto ilegal \u00e9 presente e o acesso a diagn\u00f3sticos de ponta n\u00e3o tarda a pousar por aqui. Pelo menos \u00e9 o que espera o presidente da comiss\u00e3o de medicina fetal da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ginecologia e Obstetr\u00edcia, Eduardo Borges da Fonseca, que em entrevista \u00e0 Veja<\/em><\/a>, ainda em 2010, classificou os novos exames como “o \u2018Santo Graal\u2019 da medicina fetal”.<\/p>\n

As defici\u00eancias e doen\u00e7as de fundo gen\u00e9tico, especialmente, encontram nessa realidade uma perspectiva complexa. At\u00e9 mesmo os investimentos em pesquisa cient\u00edfica realizados no sentido de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas sofrem um impacto negativo, diante da possibilidade da redu\u00e7\u00e3o na taxa de nascimentos. Os esfor\u00e7os em torno do incentivo e financiamento \u00e0 pesquisa t\u00eam sido imensos, como apontou o neurocientista brasileiro radicado nos EUA, Dr. Alberto Costa, respons\u00e1vel pelo Down Syndrome Research and Treatment Foundation e por pesquisas na \u00e1rea de cogni\u00e7\u00e3o das pessoas com s\u00edndrome de Down, em reportagem publicada no NY Times<\/a> em julho do ano passado.<\/p>\n

No mundo inteiro, o n\u00famero de nascimentos de condi\u00e7\u00f5es identific\u00e1veis precocemente vem declinando de forma vertiginosa. H\u00e1 dados indicando que na Espanha (ver aqui<\/a>), por exemplo, o decl\u00ednio de nascimentos de beb\u00eas com s\u00edndrome de Down chegaria aos 90%. Se \u00e9 poss\u00edvel apontar a tend\u00eancia global como fato inevit\u00e1vel e pertinente \u00e0 \u00e9tica do mundo contempor\u00e2neo, evidentemente isolar o Brasil desse contexto ser\u00e1 in\u00fatil, porque os processos sociais e culturais chegar\u00e3o aqui de qualquer forma.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF como poss\u00edvel “precedente”<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o em torno da anencefalia n\u00e3o significa necessariamente o pren\u00fancio de outras “elimina\u00e7\u00f5es”, muito menos o amparo judicial nesses casos. O impacto imediato maior parece ser de que a decis\u00e3o dos ministros do STF imp\u00f5e reconhecer uma realidade cada vez mais pr\u00f3xima e presente, quando setores ligados \u00e0 Igreja prefeririam manter amortecida a discuss\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel, portanto, antever a forma como o legislativo ir\u00e1 se organizar em rela\u00e7\u00e3o ao novo C\u00f3digo Penal mas, a julgar pela composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as atuais e o peso das bancadas no Congresso Nacional, \u00e9 poss\u00edvel ter alguma ideia do que vem pela frente. Equacionar o desejo social por liberdades, a dignidade da vida humana, o avan\u00e7o cient\u00edfico, os temores religiosos e o direito \u00e0 diversidade inverte qualquer esp\u00e9cie de dogm\u00e1tica e exige mais do que o exame manique\u00edsta da realidade. Importa \u00e0 sociedade assumir a realidade, enfrentar a viol\u00eancia subjacente ao tema do aborto e as pessoas e grupos de pessoas assumirem para si nem tanto as pr\u00f3prias cren\u00e7as e pr\u00f3prios direitos, mas principalmente o zelo pelas cren\u00e7as e direitos dos outros.<\/p>\n

J\u00e1 que a problem\u00e1tica \u00e9 complexa o bastante a ponto de gerar debates que duram muitos anos e envolve realidades sociais t\u00e3o d\u00edspares, tudo o que n\u00e3o se precisa para o momento s\u00e3o de problemas artificiais, e muito menos o uso de pessoas emocionalmente vulner\u00e1veis como dinamite. Tratar os direitos das pessoas com defici\u00eancia e sua dignidade nos termos da desvantagem social n\u00e3o compete em vitimiz\u00e1-las, como a um objeto de prote\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de perceb\u00ea-las como sujeitos pertencentes \u00e0 sociedade, como quaisquer outras pessoas. Ent\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel que o poder legislativo adquira maturidade e respeito por essas pessoas antes de qualquer decis\u00e3o e que \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seja despejada ainda mais incompreens\u00e3o e preconceito.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> O autor\/Observat\u00f3rio da Imprensa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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