{"id":22429,"date":"2012-04-24T21:26:24","date_gmt":"2012-04-25T00:26:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22429"},"modified":"2012-04-24T21:26:24","modified_gmt":"2012-04-25T00:26:24","slug":"investimentos-em-educacao-publica-computam-despesas-que-nada-tem-a-ver-com-edu-cacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22429","title":{"rendered":"Investimentos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica computam despesas que nada t\u00eam a ver com educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Inclusive<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Otaviano Helene
\n<\/strong>no Correio da Cidadania<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 pelo menos duas raz\u00f5es pelas quais devemos conhecer os gastos com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma delas \u00e9 devida \u00e0s exig\u00eancias legais, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, as constitui\u00e7\u00f5es estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e leis org\u00e2nicas municipais estabelecem valores m\u00ednimos para aqueles gastos. Outra raz\u00e3o \u00e9 para que possamos saber se o quanto investimos \u00e9 suficiente para garantir a educa\u00e7\u00e3o que precisamos.<\/p>\n

E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que h\u00e1 v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que cuidam do assunto, ela \u00e9 totalmente cab\u00edvel e, infelizmente, t\u00e3o necess\u00e1ria hoje como foi no passado.<\/p>\n

Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos p\u00fablicos totais em educa\u00e7\u00e3o no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB (1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educa\u00e7\u00e3o minimamente aceit\u00e1vel, ainda que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos enormes atrasos, na forma de alt\u00edssima evas\u00e3o escolar, falta cr\u00f4nica de professores em v\u00e1rias \u00e1reas (F\u00edsica e Qu\u00edmica, especialmente), pequen\u00edssimo atendimento na educa\u00e7\u00e3o infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que n\u00e3o conclu\u00edram os ensinos fundamental ou m\u00e9dio. Mas, al\u00e9m disso, ser\u00e1 que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n

N\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado gasto com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, v\u00e1rias despesas que nada t\u00eam a ver com educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como aquela regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem efetividade quanto aos gastos m\u00ednimos constitucionais e legais, a inclus\u00e3o de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo \u00e9 estimar o esfor\u00e7o nacional com educa\u00e7\u00e3o, ocorre de forma ainda mais arbitr\u00e1ria do que permite a j\u00e1 tolerante legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo nota de rodap\u00e9 na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui \u201cestimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo\u201d, uma despesa que n\u00e3o corresponde \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementa\u00e7\u00e3o futura<\/em>. Embora n\u00e3o haja o detalhamento de quanto significa esse \u201ccomplemento futuro\u201d, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal (2) e, portanto, a um valor pr\u00f3ximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a mesma nota de rodap\u00e9 citada, est\u00e3o \u201ccomputados nos c\u00e1lculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplica\u00e7\u00e3o: transfer\u00eancias correntes e de capital ao setor privado\u201d. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado, elas j\u00e1 s\u00e3o computadas entre os investimentos em Ci\u00eancia e Tecnologia. Ao comput\u00e1-las tamb\u00e9m como investimentos em educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 se fazendo uma esp\u00e9cie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por \u00f3rg\u00e3os voltados ao fomento do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. Caso as bolsas sejam uma refer\u00eancia ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, ent\u00e3o n\u00e3o correspondem a investimentos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Quanto ao financiamento estudantil, caso se refira ao FIES (programa do MEC usado para financiar o ensino de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es privadas), e \u00e0s transfer\u00eancias ao setor privado citados na mesma nota, eles s\u00f3 est\u00e3o inclu\u00eddos naqueles 5,8% do PIB por um jogo de palavras que mistura \u201cinvestimento p\u00fablico com educa\u00e7\u00e3o\u201d, t\u00edtulo da tabela citada, com investimentos na \u201cmanuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino p\u00fablico\u201d, como define a LDB.<\/p>\n

Esse jogo de palavras \u00e9 muito grave, em especial neste momento em que o Congresso Nacional discute a proposta, apresentada pelo executivo federal, de um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), cuja reda\u00e7\u00e3o inicial previa um crescimento do \u201cinvestimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o investimento em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica) at\u00e9 atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do pa\u00eds\u201d. Assim, al\u00e9m de nos preocuparmos com o valor totalmente insuficiente, precisamos atentar para o uso da express\u00e3o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o<\/em> em lugar de investimento em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em>, o que pode significar apenas mais subs\u00eddios para as institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

Precisamos fazer as contas direito<\/strong><\/p>\n

A falta de transpar\u00eancia quanto aos gastos com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a maquiagem desses gastos s\u00e3o coisas constantes na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Vejamos alguns outros poucos exemplos.<\/p>\n

Em per\u00edodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram inclu\u00eddas como sendo educacionais; embora, inegavelmente, essas despesas contribuem para as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas e, portanto, para a frequ\u00eancia \u00e0 escola, elas n\u00e3o s\u00e3o despesas educacionais em nenhum sentido. Nos per\u00edodos de alta infla\u00e7\u00e3o, o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio inflava muito as despesas com educa\u00e7\u00e3o, pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do in\u00edcio do ano, como a contabilidade nacional \u00e9 feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram (ainda s\u00e3o?) frequentemente computados por secretarias de educa\u00e7\u00e3o, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empr\u00e9stimo era pago.<\/p>\n

Al\u00e9m dos exemplos acima de como as contas de educa\u00e7\u00e3o podem ser maquiadas, h\u00e1 muitos outros: debitar de forma totalmente arbitr\u00e1ria nas contas de uma secretaria de educa\u00e7\u00e3o despesas que nada t\u00eam a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde h\u00e1 uma escola; fazer repasses arbitr\u00e1rios de recursos para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais; assinar revistas e outros peri\u00f3dicos sem nenhuma motiva\u00e7\u00e3o realmente educacional para tal; ou incluir como despesas educacionais os sal\u00e1rios de professores cedidos a \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o educacionais. Enfim, a lista seria muito longa.<\/p>\n

Portanto, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas provid\u00eancias para que possamos saber, com suficiente precis\u00e3o, quanto efetivamente investimos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma delas \u00e9 definir de forma mais completa e detalhada o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 gasto com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de prefer\u00eancia adotando crit\u00e9rios rigorosos, como, por exemplo, os recomendados pela Unesco. Outra provid\u00eancia \u00e9 definir a forma de ratear os investimentos feitos em diferentes \u00e1reas quando uma mesma institui\u00e7\u00e3o executa outra atividade al\u00e9m da educacional, como ocorre, por exemplo, nas universidades p\u00fablicas, que desenvolvem pesquisas cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e mant\u00eam hospitais. Outra, ainda, \u00e9 criarmos apenas um crit\u00e9rio e uma contabilidade, diferentemente do que se fez at\u00e9 hoje, de tal forma que possamos acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m de lutarmos pelos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, precisamos ficar muito atentos para a defini\u00e7\u00e3o do que pode ou n\u00e3o ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confus\u00e3o entre gasto p\u00fablico com educa\u00e7\u00e3o<\/em> e gasto com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em>, confus\u00e3o essa feita at\u00e9 mesmo na atual proposta de PNE em debate no Congresso Nacional.<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Rela\u00e7\u00e3o ao PIB por N\u00edvel de Ensino, http:\/\/portal.inep.gov.br\/indicadores-financeiros-educacionais<\/a>, consultada em abril\/2012.<\/p>\n

2) Veja mat\u00e9ria divulgada pelo Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica, ICHF, Universidade Federal Fluminense, http:\/\/www.uff.br\/ichf\/labinfo\/index.php?url=noticias<\/a>, consultada em abril\/2012<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Leia os outros artigos da s\u00e9rie:<\/strong><\/p>\n

O analfabetismo juvenil e o ensino superior<\/a><\/p>\n

Quantidade versus qualidade no sistema educacional<\/a><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o: dois grandes passos para tr\u00e1s<\/a><\/p>\n

Sistema educacional \u00e9 um importante instrumento a perpetuar a desigualdade<\/a><\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o do Ensino Superior rebaixa, a cada ano, seu retorno social e cultural<\/a><\/p>\n

Como foi e \u00e9 constru\u00edda a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no Brasil<\/a><\/p>\n

Pol\u00edtica educacional: mitos e mentiras<\/a><\/p>\n

Como surgiu a bandeira dos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/p>\n

<\/strong>* Otaviano Helene, professor no Instituto de F\u00edsica da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Fonte: Correio da Cidadania<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 pelo menos duas raz\u00f5es pelas quais devemos conhecer os gastos com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma delas \u00e9 devida \u00e0s exig\u00eancias legais, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, as constitui\u00e7\u00f5es estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e leis org\u00e2nicas municipais estabelecem valores m\u00ednimos para aqueles gastos. 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