{"id":22473,"date":"2012-05-04T12:13:27","date_gmt":"2012-05-04T15:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22473"},"modified":"2012-05-04T12:13:27","modified_gmt":"2012-05-04T15:13:27","slug":"debatedores-pedem-alternativa-a-interdicao-total-de-deficientes-intelectuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22473","title":{"rendered":"Debatedores pedem alternativa \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o total de deficientes intelectuais"},"content":{"rendered":"
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Rosinha da Adefal - Foto: Leonardo Prado<\/figcaption><\/figure>\n

O Brasil precisa adotar instrumentos legais que estimulem o tratamento de forma mais humana das pessoas com paralisia cerebral ou intelectual. Essa foi uma das conclus\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a interdi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos com defici\u00eancia intelectual e paralisia cerebral grave realizada nesta quinta-feira (3) pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n

A procuradora da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo Eug\u00eania Augusta Gonzaga F\u00e1vero afirmou que, apesar de ser vista como uma viola\u00e7\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o (priva\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio dos direitos civis) \u00e9 uma garantia da pessoa com defici\u00eancia, prevista inclusive pela Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O problema, segundo ela, \u00e9 que no Pa\u00eds a pr\u00e1tica jur\u00eddica \u00e9 pela interdi\u00e7\u00e3o total, quando o ideal seria a interdi\u00e7\u00e3o parcial. “A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor da pessoa com defici\u00eancia, mas esse mecanismo passou a ser executado sempre de maneira contr\u00e1ria. Tivemos dois ou tr\u00eas casos de pessoas que conseguiram fazer a interdi\u00e7\u00e3o parcial. Por que n\u00e3o houve mais casos? Porque as pessoas n\u00e3o v\u00e3o atr\u00e1s, os pr\u00f3prios advogados n\u00e3o se informam”, argumentou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Eug\u00eania F\u00e1vero, a culpa n\u00e3o \u00e9 apenas dos operadores do direito. Ela ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o incentiva a interdi\u00e7\u00e3o parcial: \u201cO novo C\u00f3digo Civil<\/a>, de 2002, embora tenha aperfei\u00e7oado o texto anterior, n\u00e3o deixa clara essa necessidade\u201d. A solu\u00e7\u00e3o, para a procuradora, seria igualar a situa\u00e7\u00e3o dos parcialmente interditados aos relativamente incapazes, como os indiv\u00edduos entre 16 e 18 anos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Antonio Jos\u00e9 do Nascimento Ferreira, sustentou que, na maioria dos casos de interdi\u00e7\u00e3o total, os indiv\u00edduos n\u00e3o t\u00eam sequer o direito de escolher o seu tutor, que, entre outras responsabilidades, administrar\u00e1 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, recebido por idosos e cidad\u00e3os com defici\u00eancia.<\/p>\n

Amplitude da interdi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPor sua vez, a advogada Stella Recher explicou que a conven\u00e7\u00e3o da ONU determina que o conceito de capacidade legal englobe pessoas com defici\u00eancia intelectual e sensoriais, como surdas e cegas, por tamb\u00e9m serem tolhidas no exerc\u00edcio de atos da vida civil. Na pr\u00e1tica, apontou ela, determinar a amplitude da interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema. “Se a gente pegar duas pessoas com s\u00edndrome de Down, por exemplo, elas n\u00e3o ter\u00e3o necessariamente as mesmas dificuldades para lidar com determinadas situa\u00e7\u00f5es no dia a dia. Isso depende dos est\u00edmulos que tiveram quando crian\u00e7a, de estar estudando, estar inclu\u00edda ou n\u00e3o. Tudo isso tem de ser considerado.”<\/p>\n

Stella defendeu que outras \u00e1reas, al\u00e9m da m\u00e9dica, analisem as condi\u00e7\u00f5es da pessoa com defici\u00eancia, at\u00e9 porque a interdi\u00e7\u00e3o precisa ser reavaliada constantemente, uma vez que h\u00e1 casos em que o interditado readquire algumas capacidades que podem diminuir a amplitude da interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), autora do requerimento da audi\u00eancia p\u00fablica em conjunto com o deputado Mandetta (DEM-MS), lembrou que, atualmente, h\u00e1 pessoas com s\u00edndrome de Down com vida social, algumas at\u00e9 constitu\u00edram fam\u00edlia, e mesmo assim n\u00e3o exercem seus direitos civis. Ela \u00e9 relatora do projeto (PL 2063\/11) do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que altera o C\u00f3digo Civil para prever a possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o parcial dos indiv\u00edduos com defici\u00eancia intelectual. \u201c\u00c9 preciso avaliar o grau da capacidade civil dessas pessoas para exercer os atos da vida civil, como movimentar o dinheiro e ser autor de sua pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, disse.<\/p>\n

Rosinha da Adefal ressaltou ainda que o debate de hoje, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de internautas por meio de bate-papo<\/a> promovido pelo portal e-Democracia, em parceria com a Coordena\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da C\u00e2mara, tamb\u00e9m vai subsidiar a discuss\u00e3o sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10<\/a>).<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n