{"id":22503,"date":"2012-05-08T11:28:51","date_gmt":"2012-05-08T14:28:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22503"},"modified":"2012-05-08T11:28:51","modified_gmt":"2012-05-08T14:28:51","slug":"sobre-a-votacao-do-pne-sugestoes-tecnicas-e-pedido-de-coerencia-na-deliberacao-sobre-o-financiamento-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22503","title":{"rendered":"Sobre a vota\u00e7\u00e3o do PNE: sugest\u00f5es t\u00e9cnicas e pedido de coer\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Campanha<\/a><\/p>\n

A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, maior e mais plural rede dedicada \u00e0s pol\u00edticas educacionais no Brasil, composta por mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, entidades e movimentos populares e sociais distribu\u00eddos por todo o pa\u00eds, manifesta satisfa\u00e7\u00e3o com o fato de o Projeto de Lei 8035\/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), estar pronto para ser votado na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A expectativa da rede recai agora para a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, destinados a aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por princ\u00edpio, ponderando que o relat\u00f3rio atual \u00e9 melhor que o anterior, apresentado no come\u00e7o de dezembro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o opta por sugerir destaques pontuais aos parlamentares, dedicados a resolver quest\u00f5es emergentes. Desse modo, aquilo que n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel solucionar na C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 tratado pela rede junto ao Senado Federal, como Casa Revisora da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Os temas que, na avalia\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, devem receber destaque s\u00e3o, pela ordem:<\/p>\n

1. Supress\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para creche noturna<\/strong><\/p>\n

No tocante aos destaques fundamentais, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o considera irrevog\u00e1vel a supress\u00e3o da Estrat\u00e9gia 1.17 que estimula (ou autoriza) o estabelecimento de creches noturnas. Conforme argumentado no \u00e2mbito da rede da Campanha pela Profa. Dra. Bianca Cristina Correa, da USP\/Ribeir\u00e3o Preto, uma norma recente e mandat\u00f3ria do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u2013 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 17 de outubro de 2009 \u2013, devidamente homologada pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), estabelece no caput do artigo 5\u00ba a natureza das creches e pr\u00e9-escolas, determinando que:<\/p>\n

“Art. 5\u00ba. A Educa\u00e7\u00e3o Infantil, primeira etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, \u00e9 oferecida em creches e pr\u00e9-escolas, as quais se caracterizam como espa\u00e7os institucionais n\u00e3o dom\u00e9sticos que constituem estabelecimentos educacionais p\u00fablicos ou privados que educam e cuidam de crian\u00e7as de 0 a 5 anos de idade no per\u00edodo diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por \u00f3rg\u00e3o competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.”<\/p>\n

Conforme pode ser extra\u00eddo do texto do CNE, homologado pelo MEC, n\u00e3o existe creche noturna. O que pode existir s\u00e3o dormit\u00f3rios para crian\u00e7as de pais e\/ou m\u00e3es estudantes ou trabalhadores\/as. Esses estabelecimentos s\u00e3o necess\u00e1rios, mas n\u00e3o devem ser vinculados ou incorporados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, devem ser tratados como uma importante pol\u00edtica de assist\u00eancia social.<\/p>\n

2. Aperfei\u00e7oamento da proposta de substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s expectativas de aprendizagem<\/strong><\/p>\n

Nas Estrat\u00e9gias das Metas 2, 3, 4 e 7 foi substitu\u00edda a express\u00e3o \u201cexpectativas de aprendizagem\u201d por \u201cdireitos da aprendizagem e desenvolvimento\u201d. Embora haja clara determina\u00e7\u00e3o do relator em abandonar um termo equivocado e minimalista no tocante ao debate curricular, o que demonstra a concord\u00e2ncia dele com as cr\u00edticas elaboradas por entidades de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, acad\u00eamicos(as), al\u00e9m da pr\u00f3pria Campanha, o novo termo substitutivo \u00e9 vago. Embora (re)coloque no cerne do debate o conceito de direito, a simples substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue corresponder aos conte\u00fados da Estrat\u00e9gia. Assim, poderia ser feito um destaque substitutivo global ao texto, propondo a substitui\u00e7\u00e3o por um conceito mais preciso, eficaz e com amparo na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba. 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tal como \u201cinsumos e refer\u00eancias para o direito \u00e0 aprendizagem\u201d. O termo \u201cinsumos\u201d \u00e9 repetido diversas vezes na LDB, a partir de seu 4\u00ba artigo.<\/p>\n

3. Adequa\u00e7\u00e3o da Meta 5<\/strong><\/p>\n

Na Meta 5 o relator retoma a proposta do Executivo Federal de PNE e exige que a alfabetiza\u00e7\u00e3o se d\u00ea \u201cno m\u00e1ximo, aos 8 anos de idade\u201d. Tanto em conson\u00e2ncia com os mais precisos e cuidadosos estudos sobre o tema, quanto considerando o ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o que deve ter, necessariamente, tr\u00eas anos de dura\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de 9 anos, o correto \u00e9 que o texto da referida Meta seja \u201cAlfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9 o fim do terceiro ano do ensino fundamental de 9 anos\u201d. Consonante com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e com o conceito de ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o, os sistemas de ensino j\u00e1 atuam com o objetivo de alfabetizar as crian\u00e7as durante esse per\u00edodo, independentemente da faixa et\u00e1ria em que elas se encontram.<\/p>\n

O relator, inclusive, demonstra consci\u00eancia de que esse \u00e9 o melhor caminho. Na Estrat\u00e9gia 5.2, que trata do tema da avalia\u00e7\u00e3o, em seu novo substitutivo ele prop\u00f5e:<\/p>\n

\u201c5.2) Instituir instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o nacional peri\u00f3dicos e espec\u00edficos para aferir a alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, aplicados ao longo e ao final do processo, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar seus respectivos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento, implementando medidas pedag\u00f3gicas para alfabetizar todos os alunos e alunas at\u00e9 o final do terceiro ano do ensino fundamental.\u201d<\/p>\n

4. Financiamento da educa\u00e7\u00e3o: investimento p\u00fablico equivalente a 10% do PIB<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o bastasse a Coneb (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e a Conae (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) deliberarem pela necessidade de um investimento equivalente a 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dando legitimidade social e pol\u00edtica \u00e0 proposta, os principais especialistas brasileiros de financiamento da educa\u00e7\u00e3o afirmaram, em todas as audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas realizadas na C\u00e2mara dos Deputados sobre o tema, a urgente necessidade desse volume de investimento para a consagra\u00e7\u00e3o plena dos direitos educacionais e para o cumprimento das Metas e Estrat\u00e9gias estabelecidas pelo PL 8035\/2010.<\/p>\n

Posteriormente, por meio do Comunicado 124, de dezembro de 2011, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEA\/PR), comparou a planilha de custos elaborada pelo MEC e a nota t\u00e9cnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o financiamento do PNE e buscou listar as fontes de recursos necess\u00e1rias para viabilizar ambas, sendo que a primeira defendia um patamar de 7% do PIB em investimento p\u00fablico direto (dinheiro p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica) e a segunda comprovava a necessidade de um montante equivalente a 10,4% do PIB.<\/p>\n

Entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 \u00e0 primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas pelos parlamentares ao projeto do novo Plano, apenas uma defendeu patamar inferior aos 10% do PIB, o que expressa forte consenso.<\/p>\n

Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 por acaso que o pr\u00f3prio Partido dos Trabalhadores, da Presidenta Dilma Rousseff e do relator da mat\u00e9ria, deputado Angelo Vanhoni, aprovou entre as p\u00e1ginas 14 e 15 da Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de seu 4\u00ba. Congresso Nacional, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2011 (ou seja, em plena tramita\u00e7\u00e3o do PNE), que:<\/p>\n

\u201cO PT deve se empenhar para aprova\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que responda aos anseios, esperan\u00e7as e necessidades da sociedade brasileira com universaliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do atendimento escolar da creche \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; valoriza\u00e7\u00e3o social dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o com piso salarial, carreira e forma\u00e7\u00e3o; gest\u00e3o democr\u00e1tica com controle social; financiamento que chegue aos 10% do PIB para educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de seu per\u00edodo de vig\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade, a ent\u00e3o candidata e hoje presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a alcan\u00e7ar um patamar de investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na ordem de 7% do PIB at\u00e9 o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa reiterada em debates televisivos. Considerando que o PNE \u00e9 uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todos e todas, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o para uma d\u00e9cada.<\/p>\n

A justificativa da conjuntura econ\u00f4mica apresentada pelo Ministro Guido Mantega, em reuni\u00e3o a portas fechadas com a Comiss\u00e3o Especial do PNE, \u00e9 equivocada. Tanto que, no recente dia 3 de maio de 2012, o di\u00e1rio Valor Econ\u00f4mico, um dos principais ve\u00edculos dedicados \u00e0 economia no Brasil, publicou editorial intitulado \u201cAinda h\u00e1 muito o que melhorar na educa\u00e7\u00e3o\u201d. Logo no terceiro par\u00e1grafo o texto afirma:<\/p>\n

\u201cO setor p\u00fablico tem investido nos \u00faltimos anos o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educa\u00e7\u00e3o e considera um grande avan\u00e7o a meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de aplicar 7% a 8% do PIB, o que elevaria o pa\u00eds ao patamar das na\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), em que o percentual oscila entre 6% e 8%. A compara\u00e7\u00e3o falha, por\u00e9m, ao n\u00e3o levar em conta a diferen\u00e7a de tamanho da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar e do PIB de cada pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m recentemente, em artigo da jornalista Regiane de Oliveira intitulado \u201cAfinal, qual \u00e9 a prioridade do Brasil?\u201d, publicado em 18 de abril de 2012 no jornal Brasil Econ\u00f4mico, outro relevante ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a cr\u00edtica \u00e9 repetida.<\/p>\n

Em termos de financiamento p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o, a imprensa econ\u00f4mica est\u00e1 certa. O Brasil tem um enorme contingente populacional a ser educado. Apenas aproximar ou igualar o pa\u00eds do patamar de investimento em educa\u00e7\u00e3o relativo ao PIB de na\u00e7\u00f5es com indicadores sociais e econ\u00f4micos muito melhores do que os brasileiros \u00e9 gravemente insuficiente, al\u00e9m de significar pouco conhecimento real sobre o problema.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso que os deputados e deputadas, al\u00e9m de serem coerentes com suas emendas, compreendam que o patamar de 10% do PIB \u00e9 um salto significativo, mas ainda insuficiente para a consagra\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade no Brasil. Segundo as an\u00e1lises do Prof. Nelson Cardoso do Amaral (UFG), o correto seria repetir esse n\u00edvel de esfor\u00e7o por duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Enfim, considerando o conjunto, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 com a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do tr\u00e2mite do PNE, acompanhando a vota\u00e7\u00e3o, que deve ser nominal por um princ\u00edpio de transpar\u00eancia, e averiguando quais parlamentares defenderam ou n\u00e3o o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Se o Ipea comprovou que \u00e9 poss\u00edvel pagar a conta, de uma vez por todas, chegou a hora da educa\u00e7\u00e3o ser prioridade no Brasil.<\/p>\n

Comit\u00ea Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Educativa
\nActionAid Brasil
\nCCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
\nCedeca-CE (Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1)
\nCNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o)
\nFunda\u00e7\u00e3o Abrinq pelos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente
\nMieib (Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil)
\nMST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
\nUncme (Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o)
\nUndime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A expectativa da rede recai agora para a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, destinados a aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por princ\u00edpio, ponderando que o relat\u00f3rio atual \u00e9 melhor que o anterior, apresentado no come\u00e7o de dezembro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o opta por sugerir destaques pontuais aos parlamentares, dedicados a resolver quest\u00f5es emergentes. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[],"class_list":["post-22503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-noticias"],"yoast_head":"\nSobre a vota\u00e7\u00e3o do PNE: sugest\u00f5es t\u00e9cnicas e pedido de coer\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22503\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sobre a vota\u00e7\u00e3o do PNE: sugest\u00f5es t\u00e9cnicas e pedido de coer\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A expectativa da rede recai agora para a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, destinados a aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). 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