{"id":22543,"date":"2012-05-15T14:01:58","date_gmt":"2012-05-15T17:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22543"},"modified":"2012-05-15T14:01:58","modified_gmt":"2012-05-15T17:01:58","slug":"vaga-para-consultor-na-area-da-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22543","title":{"rendered":"Vaga para consultor na \u00e1rea da defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"Logotipo<\/a>MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME
\nSecretaria-Executiva<\/p>\n

Diretoria de Projetos Internacionais – DPI<\/p>\n

1 \u2013 Fun\u00e7\u00e3o no Projeto
\nProduzir subs\u00eddios visando a elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre Centro Dia
\nde Refer\u00eancia para pessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, com enfoque na
\ngest\u00e3o da unidade e no desenvolvimento dos servi\u00e7os ofertados.<\/p>\n

2 – Antecedentes
\nA Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 PNAS\/2004, traz grandes avan\u00e7os para a
\nconsolida\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social como pol\u00edtica p\u00fablica no Brasil, em especial, concebe e
\norganiza os servi\u00e7os socioassistenciais em n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e prote\u00e7\u00e3o
\nsocial especial e, ainda, lan\u00e7a as bases de organiza\u00e7\u00e3o e os eixos estruturantes do Sistema
\n\u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS.
\nA Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, conforme a lei 12.435 de 2011 (lei do SUAS), organiza a
\noferta de servi\u00e7os, programas e projetos de car\u00e1ter especializado, com o objetivo de
\ncontribuir para a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, o fortalecimento de
\npotencialidades e aquisi\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e indiv\u00edduos para o enfrentamento das
\nsitua\u00e7\u00f5es de risco pessoal e social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos. Dentre as situa\u00e7\u00f5es de risco,
\ndestaca-se viol\u00eancia f\u00edsica, ps\u00edquica, neglig\u00eancia, abandono, viol\u00eancia sexual (abuso e
\nexplora\u00e7\u00e3o), situa\u00e7\u00e3o de rua, trabalho infantil, pr\u00e1ticas de ato infracional, tr\u00e1fico de pessoas,
\nfragiliza\u00e7\u00e3o ou rompimento de v\u00ednculos, discrimina\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es de etinia \/ra\u00e7a, g\u00eanero,
\norienta\u00e7\u00e3o social, defici\u00eancia, dentre outras.
\nConsiderando os n\u00edveis de agravamento das situa\u00e7\u00f5es, a natureza e a
\nespecificidade do trabalho social ofertado, a aten\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (PSE),
\norganiza-se sob dois n\u00edveis de complexidade: m\u00e9dia e alta complexidade.
\nConstituem-se unidades de refer\u00eancia da PSE de m\u00e9dia complexidade o Centro de
\nRefer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social- CREAS – unidade p\u00fablica estatal, de
\nabrang\u00eancia municipal e regional, que oferta e, tamb\u00e9m, refer\u00eancia servi\u00e7os
\nsocioassistenciais, conforme disp\u00f5e a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais,
\no Centro de Refer\u00eancia Especializado para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, l\u00f3cus da oferta do
\nServi\u00e7o Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, direcionado aqueles (as) que
\nutilizam as ruas como espa\u00e7o de moradia e\/ou sobreviv\u00eancia e o Centro Dia de Refer\u00eancia
\nque oferta servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de
\ndepend\u00eancia e suas fam\u00edlias. O Centro Dia de refer\u00eancia, comp\u00f5e o rol de a\u00e7\u00f5es do eixo
\ninclus\u00e3o social do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 PLANO VIVER
\nSEM LIMITE, institu\u00eddo por meio do Decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00ba 7.612, de
\n17\/11\/2011. \u00c9 um plano estrat\u00e9gico de governo voltado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de
\npol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo para Pessoas com Defici\u00eancia no
\nper\u00edodo de 2011 a 2014.
\nO Centro – dia \u00e9 um equipamento da assist\u00eancia social, de base municipal
\nreferenciado ao CREAS – Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, bem
\ncomo, de forma subsidi\u00e1ria a rede SUS, notadamente \u00e0s equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e\/ou
\nEquipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) e aos N\u00facleos de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF).
\nConforme disp\u00f5e \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais, 2009, a oferta do
\nservi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de
\ndepend\u00eancia e suas fam\u00edlias, em Centro Dia, deve assegurar trabalho social essencial por
\nmeio de a\u00e7\u00f5es de acolhida, escuta, informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o; cuidados pessoais b\u00e1sicos e
\ninstrumentais; apoio ao desenvolvimento do conv\u00edvio familiar, grupal e social; identifica\u00e7\u00e3o e
\nfortalecimento de redes comunit\u00e1rias de apoio; identifica\u00e7\u00e3o e acesso a tecnologias
\nassistivas no domic\u00edlio, inclus\u00e3o social e autonomia da dupla cuidado-cuidador. Tem como
\nobjetivos:
\n\u2022 Garantir a oferta p\u00fablica de cuidados pessoais \u00e0s pessoas com defici\u00eancia em
\nsitua\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia;
\n\u2022 Dar suporte \u00e0s fam\u00edlias diminuindo estresse pelos cuidados prolongados, o alto custo
\nda aten\u00e7\u00e3o e favorecendo a inser\u00e7\u00e3o produtiva das fam\u00edlias;
\n\u2022 Prevenir as situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia, abandono, maus-tratos, abrigamento e ou
\nisolamento social, assegurando o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.
\n\u2022 Fomentar conhecimentos e servir de refer\u00eancia na qualifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os para
\nPessoas com Defici\u00eancia no SUAS e SUS.
\nInicialmente, o Centro Dia de Refer\u00eancia, atender\u00e1, prioritariamente jovens e adultos com
\ndefici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, benefici\u00e1rios do BPC e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza
\ninclu\u00eddas no Cad\u00danico.
\nO planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o de Centros Dia de Refer\u00eancia, prev\u00ea para 2012,
\ndentre outras medidas e a\u00e7\u00f5es para a regula\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre seu
\nfuncionamento e organiza\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o do desenho da gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da
\nunidade; a elabora\u00e7\u00e3o de indicativos sobre metodologias e t\u00e9cnicas de atendimentos e
\ncuidados especializados a pessoas com defici\u00eancias em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e,
\nsuporte t\u00e9cnico aos munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos\/prontiu\u00e1rios para registro
\nde informa\u00e7\u00f5es sobre os usu\u00e1rios atendidos.
\nNeste contexto, cabe mencionar que em 2010, numa parceria da Secretaria Nacional
\nde Assist\u00eancia Social e UNESCO, por meio de uma consultoria, foi elaborado um
\ndocumento t\u00e9cnico que disp\u00f5e de v\u00e1rios subs\u00eddios sobre a concep\u00e7\u00e3o, os fundamentos e o
\ntra\u00e7ado metodol\u00f3gico do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para Pessoas com
\nDefici\u00eancia, Idosos (as) e suas Fam\u00edlias tendo em vista contribuir com estados, e Distrito
\nFederal no reordenamento dos servi\u00e7os pr\u00e9-existentes ao SUAS para estes
\nseguimentos, considerando a possibilidade de oferta no CREAS. Estes subs\u00eddios j\u00e1 v\u00eam
\ncontribuindo, sobremaneira apara o Planejamento da implanta\u00e7\u00e3o do Centro Dia de
\nrefer\u00eancia, constituindo-se, portanto, numa refer\u00eancia de estudo, an\u00e1lise, atualiza\u00e7\u00e3o,
\naprimoramento e adequa\u00e7\u00f5es aos conte\u00fados espec\u00edficos e singulares \u00e0 proposta da
\noferta especializada de servi\u00e7os em Centro Dia para pessoas com defici\u00eancia, em
\nsitua\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.
\nDesse modo, considerando, especialmente, a din\u00e2mica dos processos intersetoriais
\nde planejamento e desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es do Plano Viver Sem limite, no per\u00edodo de
\n2012 – 2014 , que inclui, al\u00e9m do planejamento e monitoramento da a\u00e7\u00f5es previstas,
\npactua\u00e7\u00f5es com Estados, Munic\u00edpios e DF, sobre as condi\u00e7\u00f5es e requisitos para a oferta
\nqualificada dessas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel, a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria. Esta dever\u00e1,
\na luz de documentos e regula\u00e7\u00f5es existentes, produzir subs\u00eddios, e organizar em formato
\ndid\u00e1tico e linguagem acess\u00edvel para publica\u00e7\u00e3o, sobre os fundamentos normativos,
\nconcep\u00e7\u00e3o, papel e compet\u00eancias do Centro Dia no SUAS, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos
\nservi\u00e7os ofertados e indicativos sobre metodologias e t\u00e9cnicas de atendimentos e
\ncuidados especializados a pessoas com defici\u00eancias em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em
\nCentro Dia, e ainda, propor indicativos de instrumentos\/prontiu\u00e1rios para registro de
\ninforma\u00e7\u00f5es sobre os usu\u00e1rios atendidos.
\nA produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dessa consultoria ser\u00e1 fundamental para difus\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es
\nt\u00e9cnicas, junto a gestores, diretores, coordenadores, equipes t\u00e9cnicas e demais
\ntrabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, em especial para \u00e0s equipes do
\nCentro de Dia de Refer\u00eancia e para \u00e0s equipes dos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade,
\nparceiros direto do Centro Dia de Refer\u00eancia.<\/p>\n

3 – Objetivo
\nProduzir subs\u00eddios visando a elabora\u00e7\u00e3o, aprimoramento, atualiza\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e
\norganiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica de documentos t\u00e9cnicos sobreo Centro Dia de Refer\u00eancia para
\npessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, com enfoque na organiza\u00e7\u00e3o e
\ngest\u00e3o da unidade, em metodologias e t\u00e9cnicas de atendimento e cuidados
\nespecializados nos servi\u00e7os ofertados e, em instrumentais\/prontu\u00e1rios de registro de
\ninforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4 \u2013 Atividades
\nRealiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre os materiais, regula\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es
\nrecentes do MDS para compreender as diretrizes e princ\u00edpios que fundamentam e
\norganizam as unidades e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social especial; Realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre
\nos materiais, elabora\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es recentes do governo federal para compreender os
\nfundamentos, planejamento, diretrizes e a\u00e7\u00f5es do Plano do Plano Nacional dos Direitos da
\nPessoa com Defici\u00eancia \u2013 PLANO VIVER SEM LIMITE, institu\u00eddo por meio do Decreto da
\nPresid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00ba 7.612, de 17\/11\/2011; An\u00e1lise, revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o de
\nmateriais, elabora\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es que tratem do servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial
\npara pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e suas fam\u00edlias; Organiza\u00e7\u00e3o de
\nmateriais, em formato indicado pela equipe do MDS a exemplo de cartilhas, cadernos,
\ninformativos dentre outros, em linguagem acess\u00edvel para publica\u00e7\u00e3o e\/ou difus\u00e3o em sitio do
\nMDS; Participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es e encontros com equipe do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento
\nSocial e Combate a Fome – MDS e outros parceiros, para a formula\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios;
\nRealiza\u00e7\u00e3o de outros estudos que se mostrarem necess\u00e1rios \u00e0 formula\u00e7\u00e3o dos produtos;
\nParticipa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es, oficinas e\/ou outros eventos com equipe do Departamento de
\nProte\u00e7\u00e3o Social-DPSE e convidados, quando for o caso, para alinhamento valida\u00e7\u00e3o e\/ou
\natualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que dizem respeito ao trabalho da consultoria; Realiza\u00e7\u00e3o de
\noutras atividades que venham a auxiliar no trabalho e na elabora\u00e7\u00e3o dos produtos, conforme
\npactua\u00e7\u00e3o com equipe do Minist\u00e9rio de Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial.<\/p>\n

5 – Produtos
\n1. Documento t\u00e9cnico em formato did\u00e1tico e linguagem acess\u00edvel, contendo fundamentos
\nnormativos, concep\u00e7\u00e3o, papel e compet\u00eancias do Centro Dia no Sistema \u00danico de
\nAssist\u00eancia Social – SUAS, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados e dos processos de
\ntrabalho na unidade, evidenciando, tamb\u00e9m, sua rela\u00e7\u00e3o com as demais unidades da rede
\nSUAS e sua interface com a rede SUS.
\n2. Documento t\u00e9cnico com indicativos sobre metodologias e t\u00e9cnicas de atendimentos e
\ncuidados especializados a pessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em Centro
\nDia, incluindo tamb\u00e9m, proposi\u00e7\u00e3o de instrumentos\/prontu\u00e1rios para registro de informa\u00e7\u00f5es
\nsobre os usu\u00e1rios, considerando a necessidade de sistematiza\u00e7\u00e3o de dados – linha de base
\n– para possibilitar avalia\u00e7\u00e3o de impacto dos servi\u00e7os na vida dos usu\u00e1rios.
\n3. Documento t\u00e9cnico com subs\u00eddios com indicativos de protocolos de atendimento e
\ncuidados especializados a pessoas com defici\u00eancias em Centro Dia, considerando as
\nespecificidades das diversas defici\u00eancias e n\u00edveis de depend\u00eancia dos usu\u00e1rios, e a
\nidentifica\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas de autonomia no servi\u00e7o, na fam\u00edlia e na
\ncomunidade.
\nO consultor dever\u00e1 garantir que os servi\u00e7os executados sejam realizados com qualidade,
\natendendo a todas as especifica\u00e7\u00f5es no prazo estabelecido neste termo de refer\u00eancia,
\ncumprindo com as orienta\u00e7\u00f5es realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para
\naprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o dos produtos.
\nN\u00e3o ser\u00e3o aceitos produtos que apresentem mera reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados da internet ou livros
\nde outros autores sem os cr\u00e9ditos devidos ou ainda sem que tais conte\u00fados sejam minimamente
\ntratados\/analisados pelo consultor.<\/p>\n

6 – Qualifica\u00e7\u00f5es profissionais
\nRequisitos obrigat\u00f3rios: Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou Humanas e\/ou
\nSa\u00fade com Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou Humanas e\/ou Sa\u00fade.
\nExperi\u00eancia profissional comprovada na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas, com a tem\u00e1tica pessoa
\ncom defici\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos.
\nRequisitos desej\u00e1veis: Especializa\u00e7\u00e3o voltada para a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia;
\nMestrado voltado para a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia; Doutorado voltado para a
\ntem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia. Experi\u00eancia de trabalho na \u00e1rea da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia
\nSocial e, de prote\u00e7\u00e3o social especial no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;
\nExperi\u00eancia adicional, na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da obrigat\u00f3ria, de trabalho em
\ngest\u00e3o, consultoria, Assessoria, avalia\u00e7\u00e3o ou monitoramento, articula\u00e7\u00e3o intersetorial de
\na\u00e7\u00f5es, nas esferas Federal ou Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, voltada para
\npessoas com defici\u00eancia. Publica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas Sociais, com recorte na
\ntem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia. Participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o de
\ndocumento, levantamento, pesquisa e publica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas
\ne\/ou Ci\u00eancias Humanas e\/ou Sa\u00fade.
\nEntrevista: Conhecimento da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, da prote\u00e7\u00e3o social
\nespecial e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS; Capacidade de relacionar o
\npapel do Sistema \u00danico de Sa\u00fade- SUS e Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS na
\naten\u00e7\u00e3o integral as pessoas com defici\u00eancia, fam\u00edlias e cuidadores; Conhecimento do Plano
\nNacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 PLANO VIVER SEM LIMITE, institu\u00eddo
\npor meio do Decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00ba 7.612, de 17\/11\/2011; Dom\u00ednio sobre
\nnormas para publica\u00e7\u00e3o de documento, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas –
\nABNT. Trabalho em equipe, comunica\u00e7\u00e3o verbal, coer\u00eancia e consist\u00eancia argumentativa,
\ndemonstra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para o cargo, disponibilidade de tempo.
\nPara fins de pontua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o consideradas as experi\u00eancias devidamente comprovadas por
\nmeio de atestado emitido pelo \u00f3rg\u00e3o empregador com a descri\u00e7\u00e3o da atividade ou publica\u00e7\u00e3o no
\nDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da portaria de nomea\u00e7\u00e3o (caso de gest\u00e3o de federal de pol\u00edticas sociais).
\nSegundo Decreto 5.151\/2004, n\u00e3o pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal do Distrito Federal, dos estados e munic\u00edpios, direta ou indireta,
\nbem como de empregado de suas subsidi\u00e1rias e controladas, conforme disp\u00f5e o Decreto 5.151
\n\/2004. O candidato tamb\u00e9m n\u00e3o deve pertencer ao quadro funcional das institui\u00e7\u00f5es de ensino
\nsuperior qualificadas para atuar enquanto ag\u00eancias implementadoras. Durante a vig\u00eancia da Lei
\nde Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2011 e 2012, \u00e9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico
\nque se encontre em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para tratar de interesse particular.
\nAinda, durante a vig\u00eancia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2011 e 2012 \u00e9 permitida a
\ncontrata\u00e7\u00e3o de professor de Universidades para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos de
\nexcel\u00eancia, desde que: haja declara\u00e7\u00e3o do chefe imediato e do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o de
\norigem de inexist\u00eancia de incompatibilidade de hor\u00e1rios e de comprometimento das atividades
\natribu\u00eddas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente m\u00e1ximo do
\n\u00f3rg\u00e3o ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor. H\u00e1 impedimento para professor
\ncontratado em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, no caso de financiamento com recursos externos,
\ndever\u00e1 ser obtida a n\u00e3o obje\u00e7\u00e3o do banco.
\nN\u00e3o pode ser contratado bolsista de institui\u00e7\u00e3o federal (CNPQ e CAPES), pois o bolsista de p\u00f3sgradua\u00e7\u00e3o
\ndeve o compromisso de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao projeto de pesquisa, sendo
\nfinanciado com recursos p\u00fablicos para dedicar-se integralmente ao seu trabalho acad\u00eamico<\/p>\n

7 – N\u00famero de vagas
\n1 (uma) vaga.<\/p>\n

8 – Forma de pagamento
\nOs servi\u00e7os ser\u00e3o remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a
\nentrega dos produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor (vide Item 13 deste TR).<\/p>\n

\ufeff\ufeff9 – Cronograma f\u00edsico-financeiro<\/p>\n

PRODUTOS Data de Entrega
\n1. Documento t\u00e9cnico em formato did\u00e1tico e linguagem acess\u00edvel, contendo
\nfundamentos normativos, concep\u00e7\u00e3o, papel e compet\u00eancias do Centro Dia
\nno SUAS, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados e dos processos
\nde trabalho na unidade, evidenciando, tamb\u00e9m, sua rela\u00e7\u00e3o com as
\ndemais unidades da rede SUAS e sua interface com a rede SUS.
\nAt\u00e9 55 dias
\nap\u00f3s
\nassinatura do
\ncontrato
\n2. Documento t\u00e9cnico com indicativos sobre metodologias e t\u00e9cnicas de
\natendimentos e cuidados especializados a pessoas com defici\u00eancia, em
\nsitua\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em Centro Dia, incluindo tamb\u00e9m, proposi\u00e7\u00e3o de
\ninstrumentos\/prontu\u00e1rios para registro de informa\u00e7\u00f5es sobre os usu\u00e1rios,
\nconsiderando a necessidade de sistematiza\u00e7\u00e3o de dados – linha de base –
\npara possibilitar avalia\u00e7\u00e3o de impacto dos servi\u00e7os na vida dos usu\u00e1rios
\nAt\u00e9 120 dias
\nap\u00f3s
\nassinatura do
\ncontrato
\n3. Documento t\u00e9cnico com subs\u00eddios com indicativos de protocolos de
\natendimento e cuidados especializados a pessoas com defici\u00eancias em
\nCentro Dia, considerando as especificidades das diversas defici\u00eancias e
\nn\u00edveis de depend\u00eancia dos usu\u00e1rios, e a identifica\u00e7\u00e3o de tecnologias
\nassistivas de autonomia no servi\u00e7o, na fam\u00edlia e na comunidade.
\nAt\u00e9 190 dias
\nap\u00f3s
\nassinatura do
\ncontrato<\/p>\n

10 \u2013 Viagens, passagens e insumos
\nOs custos de deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem em viagens consideradas
\nessenciais para a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas neste Termo de Refer\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o
\ninclu\u00eddos na remunera\u00e7\u00e3o contratada, n\u00e3o se constituindo responsabilidade do consultor.
\nO consultor dever\u00e1 ter disponibilidade para viagens, quando for necess\u00e1ria, e, tamb\u00e9m, para
\nacompanhar atividades do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
\nrelevantes para a elabora\u00e7\u00e3o dos produtos como: reuni\u00f5es ou oficinas, com equipe do
\nreferido Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS sempre que
\nnecess\u00e1rio, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

10.1 Local de trabalho:
\nBras\u00edlia<\/p>\n

11 \u2013 Data prevista de in\u00edcio
\nImediato, ap\u00f3s a assinatura do contrato.<\/p>\n

12 – Vig\u00eancia
\nAte 210 dias.<\/p>\n

13 – Nome e cargo do Supervisor
\nDiretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial – DPSE<\/p>\n

14 \u2013 Avalia\u00e7\u00f5es dos curr\u00edculos recebidos
\nOs curr\u00edculos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital ser\u00e3o
\navaliados em duas etapas (an\u00e1lise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os
\nresultados desta avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consignados, individualmente, no Formul\u00e1rio de
\nAvalia\u00e7\u00e3o anexado a este Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n

14.1 – An\u00e1lise Curricular
\nNesta primeira etapa, ser\u00e3o avaliados os curr\u00edculos dos candidatos, em duas fases
\n(valida\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o), de acordo com os crit\u00e9rios definidos a seguir.
\n\u0001 Valida\u00e7\u00e3o
\nNesta fase, os curr\u00edculos dos candidatos ser\u00e3o analisados para verifica\u00e7\u00e3o do
\ncumprimento dos requisitos obrigat\u00f3rios (e, portanto, eliminat\u00f3rios), de acordo
\ncom as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais obrigat\u00f3rias de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e
\nexperi\u00eancia profissional informadas no item 6 deste Termo de Refer\u00eancia. Ser\u00e1
\npreenchida a Tabela 1 da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o de cada candidato, respondendo
\n\u201cSIM\u201d ou \u201cN\u00c3O\u201d para cada um dos requisitos obrigat\u00f3rios listados.
\n\u0001 Pontua\u00e7\u00e3o
\nNesta fase, ser\u00e3o pontuados, exclusivamente, os curr\u00edculos v\u00e1lidos, ou seja,
\naqueles que obtiverem resposta \u201cSIM\u201d em todos os requisitos obrigat\u00f3rios
\nlistados na Tabela 1 da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o resultado da
\nan\u00e1lise das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais desej\u00e1veis de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e
\nexperi\u00eancia profissional informadas no item 6 deste Termo de Refer\u00eancia. Ser\u00e1
\npreenchida a Tabela 2 da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o de cada candidato, indicando a
\npontua\u00e7\u00e3o obtida para cada um dos requisitos desej\u00e1veis listados, de acordo
\ncom os crit\u00e9rios definidos na mesma tabela.<\/p>\n

14.2 – Entrevista
\nSer\u00e3o entrevistados at\u00e9 3 (tr\u00eas) candidatos que obtiveram as maiores pontua\u00e7\u00f5es ap\u00f3s
\na an\u00e1lise curricular. Em caso de empate na terceira coloca\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o convocados para
\na fase de entrevistas todos os candidatos empatados.
\nSer\u00e1 preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o de cada candidato, indicando a
\npontua\u00e7\u00e3o obtida na entrevista, de acordo com crit\u00e9rios definidos na mesma tabela. A
\nnota final ser\u00e1 obtida por meio da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos tr\u00eas avaliadores que compor\u00e3o a
\ncomiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.
\nAs entrevistas dever\u00e3o ser realizadas em hor\u00e1rio comercial e poder\u00e3o ser conduzidas
\npor videoconfer\u00eancia ou audioconfer\u00eancia, a crit\u00e9rio do Contratante.<\/p>\n

14.3 – Resultado Final
\nO candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na an\u00e1lise curricular
\ne na entrevista, ser\u00e1 pr\u00e9-selecionado para a vaga ora ofertada. O consultor selecionado
\ndever\u00e1 comprovar todos os requisitos m\u00ednimos exigidos e os requisitos desej\u00e1veis nos
\nquais foi pontuado.<\/p>\n

FICHA DE AVALIA\u00c7\u00c3O
\nANEXO I
\nTabela 1: Valida\u00e7\u00e3o curricular
\nRequisitos Obrigat\u00f3rios SIM N\u00c3O
\nForma\u00e7\u00e3o
\nacad\u00eamica
\nGradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou
\nCi\u00eancias Humanas e\/ ou Sa\u00fade.
\nEspecializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas
\ne\/ou Ci\u00eancias Humanas e\/ ou Sa\u00fade;
\nExperi\u00eancia
\nprofissional
\nExperi\u00eancia comprovada de trabalho, na \u00e1rea de
\npoliticas p\u00fablicas, com a tem\u00e1tica pessoa com
\ndefici\u00eancia no m\u00ednimo, 2 ( dois ) anos.
\nTabela 2 Avalia\u00e7\u00e3o do Curr\u00edculo \u2013 Pontua\u00e7\u00e3o e Classifica\u00e7\u00e3o
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima a ser obtida: 100 pontos (60 pontos an\u00e1lise do curr\u00edculo e 40
\npontos da entrevista)
\nANALISE CURRICULAR
\n1. Forma\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica
\n1.1 Especializa\u00e7\u00e3o voltada para a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia 5
\n1.3 Mestrados e voltada para a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia 5
\n1.4 Doutorados com recorte na tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia 10
\nTotal de pontos 20
\n2. Experi\u00eancia Profissional
\n2.1. Experi\u00eancia de trabalho na \u00e1rea da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e, de prote\u00e7\u00e3o
\nsocial especial no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;
\n(Pontua\u00e7\u00e3o a partir do primeiro ano de exerc\u00edcio profissional: 2 pontos por ano,
\nsomando, no m\u00e1ximo, 10 pontos).
\nOBS: no caso de fra\u00e7\u00e3o do tempo de exerc\u00edcio, considerar-se-\u00e1 para efeito de
\npontua\u00e7\u00e3o, 7 (sete) meses como um ano.
\n0 a 10
\n2.2. Experi\u00eancia adicional, na \u00e1rea de politicas p\u00fablicas, al\u00e9m da obrigat\u00f3ria, de
\ntrabalho em gest\u00e3o, consultoria, Assessoria, avalia\u00e7\u00e3o ou monitoramento, articula\u00e7\u00e3o
\nintersetorial de a\u00e7\u00f5es, nas esferas Federal ou Estadual ou Municipal ou do Distrito
\nFederal, voltada para a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia.
\n(Pontua\u00e7\u00e3o a partir do primeiro ano de exerc\u00edcio profissional: 2 pontos por ano,
\nsomando, no m\u00e1ximo, 10 pontos).
\n0 a 10<\/p>\n

OBS: no caso de fra\u00e7\u00e3o do tempo de exerc\u00edcio, considerar-se-\u00e1 para efeito de
\npontua\u00e7\u00e3o, 7 (sete) meses como um ano.
\n2. Ter publica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas Sociais, com recorte na tem\u00e1tica
\npessoa com defici\u00eancia.
\nOBS: Pontua\u00e7\u00e3o: 2 pontos por trabalho, no m\u00e1ximo, 10 pontos).
\n0 a 10
\n2.3 Participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o de documento,
\nlevantamento, pesquisa e publica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou
\nCi\u00eancias Humanas e\/ ou Sa\u00fade;
\n(Pontua\u00e7\u00e3o: 2 pontos por trabalho, no m\u00e1ximo, 10 pontos).
\n0 a 10
\nTotal de pontos 40
\nTabela 3 – Entrevista
\nRequisitos Pontua\u00e7\u00e3o (m\u00e1xima 15)
\n1. Conhecimento da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia
\nSocial, da prote\u00e7\u00e3o social especial e do Sistema \u00danico
\nde Assist\u00eancia Social – SUAS;
\nN\u00e3o atende: 0
\nAtende parcialmente: 1
\nAtende plenamente: 2
\nSupera as expectativas: 3
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: 3
\n2. Capacidade de relacionar o papel do Sistema \u00danico
\nde Sa\u00fade- SUS e Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social-
\nSUAS na aten\u00e7\u00e3o integral as pessoas com defici\u00eancia,
\nfam\u00edlias e cuidadores;
\nN\u00e3o atende: 0
\nAtende parcialmente: 1
\nAtende plenamente: 2
\nSupera as expectativas: 3
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: 3
\n3 Ter conhecimento do Plano Nacional dos Direitos da
\nPessoa com Defici\u00eancia \u2013 PLANO VIVER SEM LIMITE,
\ninstitu\u00eddo por meio do Decreto da Presid\u00eancia da
\nRep\u00fablica n\u00ba 7.612, de 17\/11\/2011;
\nN\u00e3o atende: 0
\nAtende parcialmente: 1
\nAtende plenamente: 2
\nSupera as expectativas: 3
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: 3
\n4. Dom\u00ednio sobre normas para publica\u00e7\u00e3o de documento,
\nda Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT
\nN\u00e3o atende: 0
\nAtende parcialmente: 1
\nAtende plenamente: 2
\nSupera as expectativas: 3
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: 3
\n5. Trabalho em equipe, comunica\u00e7\u00e3o verbal, coer\u00eancia e
\nconsist\u00eancia argumentativa, demonstra\u00e7\u00e3o de
\ncompet\u00eancia para o cargo, disponibilidade de tempo.
\nN\u00e3o atende: 0
\nAtende parcialmente: 1
\nAtende plenamente: 2
\nSupera as expectativas: 3
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: 3
\nSubtotal
\n15 pontos
\nTotal Pontos: Somat\u00f3rio dos pontos obtidos na an\u00e1lise curricular e na entrevista: 75 pontos<\/p>\n

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL
\nPNUD\/BRA\/04\/046 – EDITAL N\u00b0 94\/2012
\nProjeto do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento contrata na modalidade
\nPRODUTO profissional com o seguinte perfil:
\nFUN\u00c7\u00c3O\/VAGA: Produzir subs\u00eddios visando elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre Centro
\nDia de Refer\u00eancia para pessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, com enfoque na
\ngest\u00e3o da unidade e no desenvolvimento dos servi\u00e7os ofertados \u2013 1 (uma) vaga.
\nQUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL: Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou Humanas
\ne\/ou Sa\u00fade com Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e\/ou Humanas e\/ou Sa\u00fade. Experi\u00eancia
\nprofissional comprovada na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas, com a tem\u00e1tica pessoa com defici\u00eancia de, no
\nm\u00ednimo, 2 (dois) anos.
\nO TERMO DE REFER\u00caNCIA est\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio:
\nhttp:\/\/www.mds.gov.br\/sobreoministerio\/licitacoesecontratos\/organismos-internacionais-pessoafisica
\nOs interessados dever\u00e3o enviar o curr\u00edculo, a partir do dia 14\/5\/2012 at\u00e9 o dia 20\/5\/2012 para o
\nendere\u00e7o: sedp.pnud04046@mds.gov.br (exclusivamente). O curr\u00edculo dever\u00e1 ser enviado em formato
\nPDF, no modelo dispon\u00edvel no s\u00edtio (http:\/\/www.mds.gov.br\/sobreoministerio\/licitacoesecontratos),
\nbem como o n\u00famero do edital dever\u00e1 ser informado no campo assunto \u2013 e-mails que n\u00e3o atenderem a
\ntais requisitos ser\u00e3o desconsiderados.
\nObs.: Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do decreto n\u00ba 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que
\nestas contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas mediante processo seletivo simplificado (an\u00e1lise de curr\u00edculo
\ne entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o profissional e da
\ncapacidade t\u00e9cnica ou cient\u00edfica compat\u00edvel com os trabalhos a serem executados. Nos termos do
\nArtigo 7\u00ba, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, \u201c\u00c9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de
\nservidores ativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
\nMunicipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidi\u00e1rias e controladas, no
\n\u00e2mbito dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional\u201d.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: sedp.pnud04046@mds.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com apoio do PNUD, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social contrata consultor para elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre Centro Dia de Refer\u00eancia para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[38,48,37],"tags":[],"class_list":["post-22543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-deficiencia","category-inclusao","category-saude"],"yoast_head":"\nVaga para consultor na \u00e1rea da defici\u00eancia -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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