{"id":22890,"date":"2012-07-04T15:37:19","date_gmt":"2012-07-04T18:37:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22890"},"modified":"2012-07-04T15:37:19","modified_gmt":"2012-07-04T18:37:19","slug":"patamar-de-10-do-pib-para-a-educacao-publica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=22890","title":{"rendered":"Patamar de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"Campanha<\/a><\/p>\n

Excelent\u00edssimos(as) Deputados e Deputadas da Comiss\u00e3o Especial do novo PNE (Projeto de Lei 8035\/ 2010) A\/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB\/ ES)<\/p>\n

Excelent\u00edssimos(as) Deputados e Deputadas da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados A\/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT\/ SP)<\/p>\n

Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprova\u00e7\u00e3o da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a ser cumprida em um per\u00edodo de dez anos, no \u00e2mbito do novo PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ap\u00f3s noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e aut\u00f4noma delibera\u00e7\u00e3o parlamentar ocorrida na Comiss\u00e3o Especial que analisa a mat\u00e9ria, alguns dos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de \u201caventura fiscal\u201d ou \u201cdemagogia na educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descren\u00e7a no pa\u00eds. Nos anos 1980 o programa brasileiro de preven\u00e7\u00e3o e tratamento \u00e0 AIDS era considerado um equ\u00edvoco. No come\u00e7o dos anos 1990 parte da m\u00eddia afirmava ser imposs\u00edvel controlar a infla\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio dos anos 2000 dizia ser arriscado um metal\u00fargico assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Um pouco adiante, defendeu que programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, n\u00e3o trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecess\u00e1rios ou perdul\u00e1rios. Em meados dos anos 2000, a imprescind\u00edvel inclus\u00e3o das creches no Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situa\u00e7\u00f5es, os grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um r\u00e1pido exame da Hist\u00f3ria recente.<\/p>\n

Os movimentos e as entidades signat\u00e1rios desta Carta est\u00e3o convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e n\u00e3o prezam pela justi\u00e7a social erraram, erram e errar\u00e3o em seus textos e em sua an\u00e1lise. \u00c9 somente com um patamar de investimento equivalente \u00e0 import\u00e2ncia e \u00e0 complexidade do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e3o dadas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a emerg\u00eancia de um pa\u00eds justo, sustent\u00e1vel e pr\u00f3spero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a corre\u00e7\u00e3o dos senhores e das senhoras na aprova\u00e7\u00e3o da meta de investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais equivalente a 10% do PIB.<\/p>\n

Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos \u00faltimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o pa\u00eds, milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 2010) aprovaram por unanimidade a aplica\u00e7\u00e3o de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, quase uma centena de audi\u00eancias p\u00fablicas ocorreu em todo o territ\u00f3rio nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democr\u00e1ticas. A discuss\u00e3o sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras pol\u00edticas, foi uma discuss\u00e3o baseada em c\u00e1lculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota T\u00e9cnica da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, quanto por pesquisadores e especialistas, por \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal \u2013 como o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) -, e por an\u00e1lises empreendidas pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).<\/p>\n

Refor\u00e7a todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, um pa\u00eds deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil d\u00f3lares) por aluno na trajet\u00f3ria escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil n\u00e3o gasta nem USD 18 mil (dezoito mil d\u00f3lares) por aluno no mesmo per\u00edodo. Nem mesmo com 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valoriza\u00e7\u00e3o docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os pr\u00f3ximos dez anos \u00e9 o fortalecimento do magist\u00e9rio.<\/p>\n

\u00c9 por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercuss\u00e3o nos grandes ve\u00edculos de imprensa, que saudamos a aprova\u00e7\u00e3o da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Foi de forma aut\u00f4noma, un\u00e2nime, suprapartid\u00e1ria e preocupada com a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que a Comiss\u00e3o Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblem\u00e1tica vota\u00e7\u00e3o da ter\u00e7a-feira passada, dia 26 de junho.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o se baseou em uma decis\u00e3o ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econ\u00f4mica internacional, a Comiss\u00e3o Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A ent\u00e3o candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 2014. O texto aprovado pela Comiss\u00e3o Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramita\u00e7\u00e3o, que esse patamar prometido por Dilma dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econ\u00f4mica internacional ter\u00e1 passado e a explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal poder\u00e1 financiar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, conforme decis\u00f5es recentes e louv\u00e1veis da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Caros e caras parlamentares, parab\u00e9ns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma delibera\u00e7\u00e3o acertada, aos votos dos milh\u00f5es de eleitores que representam. Pela primeira vez na Hist\u00f3ria, o debate da prioridade da educa\u00e7\u00e3o saiu do discurso por meio de uma medida pr\u00e1tica. A aprova\u00e7\u00e3o do patamar de 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica demonstra que o pa\u00eds est\u00e1 se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras tamb\u00e9m fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se re\u00fane no Plen\u00e1rio Florestan Fernandes e concede um pr\u00eamio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Al\u00e9m disso, e nunca \u00e9 ocioso lembrar, a aprova\u00e7\u00e3o do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educa\u00e7\u00e3o Nova e seus votos conseguir\u00e3o dar concretude \u00e0s c\u00e9lebres palavras de Paulo Freire: \u201cse a educa\u00e7\u00e3o sozinha n\u00e3o melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda\u201d.<\/p>\n

Finalizamos, refor\u00e7ando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comiss\u00e3o Especial do PL 8035\/ 2010 e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados permanecer\u00e3o firmes na defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.<\/p>\n

Assinam entidades e movimentos em defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sindicatos e confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es de gestores da educa\u00e7\u00e3o municipais e estaduais, f\u00f3runs e uni\u00f5es de conselheiros da educa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es de m\u00e3es e pais de alunos com defici\u00eancias, f\u00f3runs de educa\u00e7\u00e3o infantil e de jovens e adultos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais comprometidas e dedicadas \u00e0s pol\u00edticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.<\/p>\n

Assinaturas, por ordem alfab\u00e9tica:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O EDUCATIVA \u2013 ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMA\u00c7\u00c3O ACTIONAID BRASIL ALB (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LEITURA DO BRASIL) AMP (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO PARAN\u00c1) ANPAE-DF (ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE POL\u00cdTICA E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 DF) ANPED (ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O E PESQUISA EM EDUCA\u00c7\u00c3O) ANPG (ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS P\u00d3S-GRADUANDOS) APRECE (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1) ASSEEC (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO CEAR\u00c1) ASSOPAES (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO) AVANTE, EDUCA\u00c7\u00c3O E MOBILIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O CAMPE (CENTRO DE APOIO \u00c0S M\u00c3ES DE PORTADORES DE EFICI\u00caNCIA) CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE) CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DO CEAR\u00c1) CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCA\u00c7\u00c3O E SOCIEDADE) CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CEAR\u00c1) CNTE (CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O) COMISS\u00c3O DE DEFESA DO DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O DO CEAR\u00c1 CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRET\u00c1RIOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O) CONTEE (CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO) ESCOLA DE GENTE \u2013 COMUNICA\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O FACULDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR\u00c1 FEPRAF (F\u00d3RUM PELA EDUCA\u00c7\u00c3O DA PRAIA DO FUTURO) FETAMCE (FEDERA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEAR\u00c1) FETRACE (FEDERA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEAR\u00c1) FINEDUCA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O) FNCE (F\u00d3RUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O) FOJUPE (F\u00d3RUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO) F\u00d3RUM DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DO CEAR\u00c1 F\u00d3RUM DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO CEAR\u00c1 F\u00d3RUM NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA F\u00d3RUM PAULISTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS FUNDA\u00c7\u00c3O ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE GRUPO CLIO (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DO CEAR\u00c1 \u2013 GCLCO\/TM) INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECON\u00d4MICOS) MIEIB (MOVIMENTO INTERF\u00d3RUNS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO BRASIL) MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA \u2013 MST\/CEAR\u00c1) MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE) ONG ENCINE PACTO \u201cUM MUNDO PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE DO SEMI-\u00c1RIDO\u201d \u2013 COMIT\u00ca CEAR\u00c1 REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INF\u00c2NCIA) SETORIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO PCdoB-CE SETORIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO PSOL-CE SETORIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO PT-CE SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET\/CEAR\u00c1 \u2013 SINDSIFCE\/S.S. SINAFESE SINDICATO APEOC SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE \u2013 S. S. ANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO ESTADUAL DO CEAR\u00c1\/MOVA-SE SINDIUTE (SINDICATO \u00daNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O DO CEAR\u00c1) UBES (UNI\u00c3O BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS) UECE (CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR\u00c1 ) UNCME (UNI\u00c3O NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O) UNCME-CE (UNI\u00c3O NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CEAR\u00c1) UNDIME (UNI\u00c3O NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O) UNDIME-CE (UNI\u00c3O NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CEAR\u00c1 \u2013 UNDIME\/CE) UNE (UNI\u00c3O NACIONAL DOS ESTUDANTES)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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