{"id":23020,"date":"2012-07-25T17:57:38","date_gmt":"2012-07-25T20:57:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=23020"},"modified":"2012-07-25T17:57:38","modified_gmt":"2012-07-25T20:57:38","slug":"a-encruzilhada-dos-direitos-sexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=23020","title":{"rendered":"A encruzilhada dos direitos sexuais"},"content":{"rendered":"
\"Bandeira<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Em mat\u00e9ria de direitos sexuais e cidadania LGBT, o Brasil tem testemunhado um processo pol\u00edtico tenso e muitas vezes amb\u00edguo. De um lado, o poder p\u00fablico, em suas distintas inst\u00e2ncias, oscila entre medidas de avan\u00e7o e recuos conservadores. Do outro lado, movimentos sociais, pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os internacionais intensificam a mobiliza\u00e7\u00e3o em prol da garantia e do aumento dos direitos a esta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O quadro atual tem sido conflituoso. Em audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados, no final de junho, esteve em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234\/2011, do deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), que busca sustar a resolu\u00e7\u00e3o 1\/1999\u00a0 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro. A resolu\u00e7\u00e3o considera que a homossexualidade n\u00e3o constitui doen\u00e7a, desvio ou pervers\u00e3o, e pro\u00edbe os psic\u00f3logos de proporem qualquer tratamento ou a\u00e7\u00e3o a favor de uma \u2018cura\u2019, ou seja, pr\u00e1ticas de patologiza\u00e7\u00e3o da homossexualidade. Assim, ela normatiza a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do campo, impedindo que comportamentos e pr\u00e1ticas homoafetivas sejam tratados por eles como patologias. Caso aprovado, o projeto abrir\u00e1 as portas para que \u201ctratamentos de cura gay\u201d sejam estipulados. O evento, ligado \u00e0 bancada religiosa do Congresso, \u00e9 mais um sinal das press\u00f5es direcionadas contra os direitos sexuais no bojo de um processo de atropelamento da laicidade do Estado.<\/p>\n

No final do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro j\u00e1 tinha entrado com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica alegando ilegalidade na resolu\u00e7\u00e3o do CFP. O argumento do MP \u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o exacerba a compet\u00eancia do Conselho, pois a lei (n\u00ba 4119\/62) j\u00e1 regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a proibi\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos manifestarem teses que associem homossexualidade \u00e0 doen\u00e7a, fora dos meios acad\u00eamicos, seria uma forma de cercear a liberdade de express\u00e3o. \u201cAmbas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o fora dos marcos dos direitos humanos. O Conselho Federal tem autonomia para definir regras sobre a profiss\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos psic\u00f3logos. Quem exacerba suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o os deputados que sustentam o PDL, pois o que eles prop\u00f5em \u00e9 uma forma de aviltar a sociedade, na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da promo\u00e7\u00e3o e garantia de direitos das pessoas homossexuais proposta pela resolu\u00e7\u00e3o\u201d, critica Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da homossexualidade como doen\u00e7a \u00e9 um aspecto j\u00e1 ultrapassado no pensamento cient\u00edfico. Na segunda metade do s\u00e9culo passado, uma s\u00e9rie de organiza\u00e7\u00f5es e entidades reconheceram a orienta\u00e7\u00e3o sexual como uma express\u00e3o humana leg\u00edtima e n\u00e3o como enfermidade. Em 1973, a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria excluiu a homossexualidade do rol dos dist\u00farbios mentais. Dois anos depois, a mesma atitude foi tomada pela Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psicologia. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil deixou de considerar o homossexual como um doente. Em 1990, por sua vez, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade retirou a homossexualidade da lista de Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID). No primeiro semestre deste ano, outro momento marcante: o psiquiatra norte-americano Robert Spitzer, refer\u00eancia mundial na Psiquiatria, veio a p\u00fablico pedir desculpas \u00e0 comunidade gay por ter proposto a chamada terapia de repara\u00e7\u00e3o para \u201ccurar\u201d a homossexualidade.<\/p>\n

\u201cA proposta de lei n\u00e3o tem sustentabilidade cient\u00edfica. O diagn\u00f3stico de transtorno, assim como a execu\u00e7\u00e3o de terapias de cura n\u00e3o s\u00e3o mais reconhecidos pela comunidade cient\u00edfica internacional. N\u00e3o dialogam com a evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, com o movimento dos direitos humanos. Est\u00e3o na contram\u00e3o da hist\u00f3ria. O projeto, da forma como est\u00e1, fomenta a homofobia. \u00c9 uma express\u00e3o da viol\u00eancia preconceituosa e desvirtua o papel do psic\u00f3logo, que deve trabalhar nos marcos dos direitos humanos, reconhecendo a autonomia das pessoas. A resolu\u00e7\u00e3o 01\/1999 \u00e9 uma refer\u00eancia internacional e deve prevalecer\u201d, observa Clara Goldman.<\/p>\n

\u201cTratar terapeuticamente o homossexual n\u00e3o \u00e9 uma alternativa. O correto e justo \u00e9 que a orienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero sejam vistas de forma \u00e9tica, sob a perspectiva da autonomia e da liberdade dos indiv\u00edduos. Jamais como uma doen\u00e7a\u201d, completa a vice-presidente do CFP, que enfatiza o apoio e a necessidade da sociedade civil de enfrentar este tipo de medida. O pr\u00f3prio CFP emitiu nota de rep\u00fadio \u00e0 iniciativa.<\/p>\n

As duas a\u00e7\u00f5es comp\u00f5em um cen\u00e1rio contradit\u00f3rio, que se desenha h\u00e1 alguns anos. Em maio, durante a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), procedimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) que avalia a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos pa\u00edses-membros, o Brasil foi recomendado, pela Finl\u00e2ndia, a aprovar legisla\u00e7\u00e3o que garanta direitos para casais do mesmo sexo e a adotar medidas contra crimes de homofobia e transfobia. O processo da RPU foi marcado pela atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que sinalizou a precariedade dos direitos humanos no Brasil, especialmente em termos de direitos sexuais e reprodutivos. No final do ano passado, o pa\u00eds j\u00e1 tinha sido cobrado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a investigar crimes motivados por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero e a promulgar leis antidiscriminat\u00f3rias contra tais crimes. Tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH\/OEA), o pa\u00eds foi interpelado, no in\u00edcio deste m\u00eas, a apurar o assassinato de duas travestis, em S\u00e3o Paulo e no Paran\u00e1, no final de junho.<\/p>\n

De um lado, o pa\u00eds vem sendo periodicamente cobrado e instado a arrostar o quadro de homofobia evidenciado com frequ\u00eancia na m\u00eddia. Do outro, sucessivas medidas institucionais parecem levar o pa\u00eds \u2013 ator importante nos anos 1990 nas delibera\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos sexuais (Confer\u00eancia do Cairo, 1994) – na contram\u00e3o das demandas de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT. Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido, no ano passado, a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo \u2013 um marco nos avan\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o LGBT brasileira -, outras inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico t\u00eam adotado posturas regressivas.<\/p>\n

Para o soci\u00f3logo e coordenador do Ser-T\u00e3o (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em G\u00eanero e Sexualidade\/Univerisidade Federal de Goi\u00e1s), Luiz Mello, vivemos um quadro contradit\u00f3rio. \u201cO cen\u00e1rio atual \u00e9 complexo. A situa\u00e7\u00e3o do Brasil, comparada a outros pa\u00edses do mundo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o desesperadora. Ainda h\u00e1 Estados que criminalizam e punem com morte as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo. N\u00f3s discutimos a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, o que j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o. As recomenda\u00e7\u00f5es e admoesta\u00e7\u00f5es que o Brasil t\u00eam levado s\u00e3o, por\u00e9m, muito bem-vindas. Deveriam ser feitas para todos os pa\u00edses. Estamos muito distantes do que seria o justo. No Brasil, sobretudo porque o poder p\u00fablico, como j\u00e1 tem feito o Judici\u00e1rio, poderia contribuir muito mais na garantia da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT\u201d, observa Luiz Mello.<\/p>\n

Ele afirma que o Executivo tem se omitido em mat\u00e9ria de direitos sexuais. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil pelo Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o veio a p\u00fablico para falar sobre o avan\u00e7o. Logo depois, houve o recuo no kit anti-homofobia. \u201cN\u00e3o vemos um compromisso da presidenta com os direitos sexuais como observamos na Argentina, por exemplo, onde a presidenta Cristina Kirchner abra\u00e7ou como prioridade as leis de matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio e de identidade de g\u00eanero. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o paradoxal, pois vemos a\u00e7\u00f5es, ainda que pontuais, nos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da exist\u00eancia do Conselho Nacional LGBT, e, entretanto, o governo parece ter medo exp\u00f4-las\u201d, afirma.<\/p>\n

No Parlamento, lembra Luiz Mello, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. H\u00e1 anos, o PL 122, que criminaliza a homofobia, est\u00e1 parado ante as press\u00f5es da bancada religiosa \u201cOs setores conservadores conseguem imprimir sua pauta de maneira muito forte. \u00c9 curioso, porque, numericamente, n\u00e3o \u00e9 uma bancada muito grande diante da amplitude do Congresso [composto por 513 deputados e 81 senadores]. Nota-se a dificuldade de se discutir as quest\u00f5es de sexualidade no \u00e2mbito dos direitos humanos, tendo em vista que constitui um tema moralmente manipulado no jogo das barganhas pol\u00edticas e alian\u00e7as eleitorais. Apesar de sermos um pa\u00eds cuja Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea separa\u00e7\u00e3o entre religi\u00e3o e Estado, vemos uma atua\u00e7\u00e3o persistente de setores dogm\u00e1ticos prejudiciais \u00e0s quest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o LGBT\u201d, observa Luiz Mello.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de sexualidade, enfatiza Luiz Mello, a promo\u00e7\u00e3o de direitos t\u00eam uma din\u00e2mica irregular, n\u00e3o havendo implementa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de tais prerrogativas. \u201cSe olharmos para o caso das pessoas transexuais, temos um exemplo claro do paradoxo atual. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade oferece na rede p\u00fablica acesso ao processo de transexualiza\u00e7\u00e3o, no qual a pessoa \u00e9 acompanhada por uma equipe de profissionais da sa\u00fade de modo a realizar as transforma\u00e7\u00f5es corporais. No entanto, a pessoa sai deste processo e n\u00e3o tem respaldo legal para mudar o nome e o sexo em seus documentos civis. \u00c9 necess\u00e1rio entrar na Justi\u00e7a para lutar por tal prerrogativa. H\u00e1 uma fragmenta\u00e7\u00e3o na garantia dos direitos, e isso n\u00e3o apenas para transexuais.\u201d, afirma. Ele lembra que o padr\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de direitos tem seguido uma l\u00f3gica pontual, como a iniciativa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de reconhecer benef\u00edcios \u2013 como pens\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o conjunta de imposto de renda – para casais do mesmo sexo. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica, pois deixa entrever a falta de vontade pol\u00edtica para encontrar solu\u00e7\u00f5es gerais, como pol\u00edticas de Estado, para tais quest\u00f5es\u201d, completa Luiz Mello.<\/p>\n

Apesar de alguns avan\u00e7os, nos \u00faltimos anos, o panorama geral ainda \u00e9 decepcionante, na opini\u00e3o de Luiz Mello. \u201cA invisibilidade da popula\u00e7\u00e3o LGBT permanece como o principal empecilho para a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos. O governo Dilma Rousseff, assim como o governo Lula, n\u00e3o transformou a agenda dos direitos sexuais como uma prioridade em suas a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e em suas propostas no Parlamento, apesar de alguns acenos, como as Confer\u00eancias Nacionais LGBT. Esta falta de iniciativa integra o contexto em que iniciativas como a do PDL 234 florescem. Resta aos movimentos sociais o papel de brigar pela garantia destes direitos, com todo o tipo de press\u00e3o contr\u00e1ria existente\u201d, avalia Luiz Mello.<\/p>\n

O jornal Folha de S\u00e3o Paulo publicou nota (10\/07) afirmando que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, pretende apresentar em agosto o plano de trabalho para comit\u00eas nacional e estadual de combate \u00e0 homofobia, durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional LGBT. A inten\u00e7\u00e3o do governo, segundo o jornal, \u00e9 ampliar e promover nos Estados o disque anti-homofobia, utilizado para a den\u00fancia de casos de viol\u00eancia contra gays. Ser\u00e1 uma oportunidade para que o governo projete os direitos sexuais sob a \u00f3tica da liberdade, do respeito e da autonomia, e n\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 empenho institucional e espa\u00e7o pol\u00edtico para tanto? Ser\u00e1 apenas mais uma medida pontual? \u201cO cen\u00e1rio \u00e9 incerto e imprevis\u00edvel diante da conjuntura atual. \u00c9 preciso que a sociedade civil esteja sempre atenta e mobilizada para se colocar nessas quest\u00f5es e fazer as press\u00f5es necess\u00e1rias\u201d, conclui Luiz Mello.<\/p>\n

Fonte:\u00a0CLAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mat\u00e9ria de direitos sexuais e cidadania LGBT, o Brasil tem testemunhado um processo pol\u00edtico tenso e muitas vezes amb\u00edguo. De um lado, o poder p\u00fablico, em suas distintas inst\u00e2ncias, oscila entre medidas de avan\u00e7o e recuos conservadores. Do outro lado, movimentos sociais, pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os internacionais intensificam a mobiliza\u00e7\u00e3o em prol da garantia e do aumento dos direitos a esta popula\u00e7\u00e3o. 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