{"id":23088,"date":"2012-08-08T16:38:08","date_gmt":"2012-08-08T19:38:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=23088"},"modified":"2012-08-08T16:38:08","modified_gmt":"2012-08-08T19:38:08","slug":"argumentos-contra-o-aumento-de-recursos-para-a-educacao-manipulam-e-desinformam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=23088","title":{"rendered":"Argumentos contra o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o manipulam e desinformam"},"content":{"rendered":"
\"Foto<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Otaviano Helene *
\nno Correio da Cidadania<\/em><\/p>\n

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), recentemente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea investimentos crescentes em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os quais devem atingir 7% do PIB at\u00e9 o quinto ano de sua vig\u00eancia e 10% at\u00e9 o d\u00e9cimo ano. Esses investimentos s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios se queremos, realmente, atingir as metas educacionais previstas no PNE. Sem os necess\u00e1rios recursos, o pa\u00eds repetir\u00e1 o que ocorreu com o PNE que se encerrou no in\u00edcio de 2011: as metas n\u00e3o foram cumpridas, e at\u00e9 nos afastamos ainda mais de muitas das mais importantes, simplesmente porque n\u00e3o havia recursos para execut\u00e1-las.<\/p>\n

Como o projeto de PNE ora em discuss\u00e3o dever\u00e1 ainda ser apreciado pelo Senado e promulgado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que tem o poder de veto, as elites nacionais t\u00eam feito uma grande campanha contra o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica usando, inclusive, argumentos falsos. Vamos examinar alguns deles.<\/p>\n

1) Com a inten\u00e7\u00e3o de desqualificar a proposta, o velho e desgastado argumento “dinheiro tem, o problema \u00e9 que ele \u00e9 mal administrado” foi ressuscitado. Com investimentos da ordem de R$ 200,00 a R$ 250,00 por m\u00eas e por estudante na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como ocorre atualmente na enorme maioria das redes estaduais e municipais, por melhor que seja a administra\u00e7\u00e3o, tudo o que se consegue \u00e9 oferecer essa educa\u00e7\u00e3o que temos.<\/p>\n

A elite, que usa esse argumento, jamais colocaria suas crian\u00e7as e seus jovens em escolas t\u00e3o mal financiadas. Apenas as mensalidades escolares pagas por ela s\u00e3o da ordem de cinco a dez vezes superiores \u00e0queles valores. Al\u00e9m disso, \u00e9 muito comum nos segmentos mais abastados — e cujos representantes repetem o refr\u00e3o “dinheiro tem” — complementos educacionais de v\u00e1rios tipos (atividades esportivas, cursos de l\u00ednguas e m\u00fasica, acompanhamento psicol\u00f3gico, aulas particulares, viagens culturais etc.), o que faz com que os investimentos em educa\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a ou jovem distanciem ainda mais dos investimentos em favor dos mais desfavorecidos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o n\u00famero de anos de perman\u00eancia no sistema escolar tamb\u00e9m \u00e9 muito maior entre os jovens e crian\u00e7as dos segmentos mais favorecidos: a ter\u00e7a parte das nossas crian\u00e7as, basicamente concentrada entre os mais pobres, sequer completa o ensino fundamental. Assim, quando calculamos os investimentos acumulados ao longo de toda a vida, a diferen\u00e7a entre os investimentos educacionais feitos em favor dos mais pobres e dos mais ricos torna-se gritante.<\/p>\n

O argumento “dinheiro tem” \u00e9 falso e c\u00ednico.<\/p>\n

2) Argumenta-se, tamb\u00e9m, que h\u00e1 exemplos de boas escolas p\u00fablicas com recursos limitados e que esses exemplos poderiam ser seguidos por todas elas. Ser\u00e1?<\/p>\n

O Brasil tem perto de duzentas mil escolas p\u00fablicas, com dezenas de milh\u00f5es de estudantes, e elas apresentam um desempenho m\u00e9dio que \u00e9 esse que vemos. Mas entre um n\u00famero t\u00e3o grande de escolas, encontraremos o padr\u00e3o m\u00e9dio e, tamb\u00e9m, suas varia\u00e7\u00f5es: como qualquer m\u00e9dia, em especial de indicadores sociais, encontraremos um grande n\u00famero daquelas que est\u00e3o muito abaixo da m\u00e9dia como daquelas que est\u00e3o muito acima dela. N\u00e3o \u00e9 surpreendente, portanto, que encontremos algumas escolas que tenham, casualmente e em um determinado per\u00edodo, condi\u00e7\u00f5es particularmente favor\u00e1veis (por causa daqueles que nelas trabalham naquele per\u00edodo, de seus alunos e pais de alunos e do seu entorno), que lhes permitam ter um bom desempenho.<\/p>\n

Entretanto, essas s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o as regras, e assim como existem exce\u00e7\u00f5es para um lado, existem, tamb\u00e9m, exce\u00e7\u00f5es para o outro lado. Podemos aprender com ambas, descobrindo formas de aproveitar melhor as exce\u00e7\u00f5es positivas e reduzir as negativas. Mas n\u00e3o se fazem pol\u00edticas p\u00fablicas com as exce\u00e7\u00f5es, sim com as regras. \u00c9 absolutamente imposs\u00edvel, com os atuais recursos, termos, como regra, um bom sistema educacional.<\/p>\n

3) Outro argumento usado contra os recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 que seu aumento poder\u00e1 ter consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas. Ora, primeiro, investimentos em educa\u00e7\u00e3o t\u00eam impactos econ\u00f4micos positivos, n\u00e3o negativos. Diversos trabalhos acad\u00eamicos t\u00eam calculado o retorno econ\u00f4mico (positivo) dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o, mostrando que eles s\u00e3o, frequentemente, at\u00e9 mesmo maiores do que investimentos diretos no setor produtivo.<\/p>\n

\u00c9 a aus\u00eancia de investimentos em educa\u00e7\u00e3o que tem consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas, como ilustram bem as atuais dificuldades de aumento da produ\u00e7\u00e3o do Brasil pela falta de trabalhadores altamente qualificados.<\/p>\n

Nunca se ouviu falar de um pa\u00eds que tenha tido problemas econ\u00f4micos por ter investido em educa\u00e7\u00e3o; o contr\u00e1rio disso, sim, j\u00e1 ocorreu. Jamais se ouviu falar de algum pa\u00eds que tenha tido dificuldades econ\u00f4micas por ter uma popula\u00e7\u00e3o bem escolarizada; o contr\u00e1rio, j\u00e1. Investir em educa\u00e7\u00e3o jamais provocaria ou intensificaria uma crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Crises econ\u00f4micas s\u00e3o provocadas ou intensificadas por cat\u00e1strofes, naturais ou n\u00e3o, de grande escala, guerras, epidemias graves e, como o mundo est\u00e1 vivendo hoje, por um sistema liberal desregrado; jamais por investimentos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4) Muitas vezes, as argumenta\u00e7\u00f5es contra o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 atingir os 10% do PIB parecem usar uma ideia impl\u00edcita de que os investimentos sair\u00e3o do PIB, no sentido de reduzi-lo. Ou seja, se aumentarmos em 5% do PIB os investimentos em educa\u00e7\u00e3o, o PIB ser\u00e1 reduzido em 5%. Evidentemente, n\u00e3o \u00e9 isso. Se aumentarmos os investimentos em educa\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o civil ser\u00e1 aquecida, como o seria por qualquer outro investimento que dela demandasse, mas mais intensamente na forma de pr\u00e9dios e equipamentos escolares; mais empregos ser\u00e3o gerados, mas mais concentradamente para professores e demais trabalhadores do setor educacional. Haver\u00e1, tamb\u00e9m, maior demanda por ve\u00edculos e eletricidade, maior consumo de equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos, de papel, de produtos gr\u00e1ficos etc., enfim, de tudo aquilo do qual o PIB \u00e9 feito, mas beneficiando mais concentradamente a \u00e1rea educacional.<\/p>\n

Portanto, no curto prazo, o PIB n\u00e3o diminuir\u00e1 por causa de um aumento dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o e crescer\u00e1 ou n\u00e3o independentemente deles; mas as condi\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds melhorar\u00e3o. No m\u00e9dio e longo prazo, um melhor padr\u00e3o educacional da popula\u00e7\u00e3o certamente ter\u00e1 um impacto positivo no PIB.<\/p>\n

5) O previsto no PNE \u00e9 que os investimentos cresceriam ao longo de dez anos, atingindo os 10% apenas no d\u00e9cimo ano. Isso significa aumentar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o em cerca de 0,5% do PIB ao ano, uma pequena parte do crescimento econ\u00f4mico m\u00e9dio anual desde 2004. Como investimentos em educa\u00e7\u00e3o t\u00eam impacto positivo no crescimento do PIB, no fim do per\u00edodo de dez anos, o PIB j\u00e1 estaria crescendo por causa dos investimentos feitos nos primeiros anos e o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estaria sendo financiado pela pr\u00f3pria melhoria na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6) Hoje, o Brasil investe cerca ou menos de 15% da renda per capita anual por estudante e por ano no ensino b\u00e1sico. Investimentos, por estudante e por ano, em diversos pa\u00edses, pobres ou ricos, mas que cuidam da educa\u00e7\u00e3o de suas crian\u00e7as e de seus jovens s\u00e3o da ordem de 25% da renda per capita. Se reduzirmos a evas\u00e3o escolar, aumentarmos o n\u00famero de estudantes no ensino m\u00e9dio e ampliarmos a educa\u00e7\u00e3o infantil, como previsto no PNE, teremos um aumento do contingente de estudantes que, com os mesmos recursos totais, faria com que o recurso por aluno fosse ainda mais reduzido.<\/p>\n

Portanto, precisamos aumentar os recursos tanto para aumentar os investimentos por estudante como para incorporar novos alunos.<\/p>\n

O que as elites querem ao fazer discursos, editoriais e artigos contra mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Que o Brasil continue a excluir do sistema educacional muitas crian\u00e7as e jovens e a atender os que insistem em permanecer de forma t\u00e3o prec\u00e1ria?<\/p>\n

7) O atual piso salarial (sal\u00e1rio bruto) dos professores, por 40 horas semanais de trabalho, \u00e9 inferior a R$ 1.500 por m\u00eas. Ser\u00e1 que as elites poriam seus jovens e suas crian\u00e7as em escolas cujo piso fosse igual a esse? Aqueles que atacam o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o querendo que essa situa\u00e7\u00e3o perdure.<\/p>\n

8) Nenhum pa\u00eds superou atrasos escolares t\u00e3o grandes como os nossos sem investir percentuais do PIB pr\u00f3ximos ou mesmo superiores a 10%. N\u00f3s precisamos fazer o mesmo e apenas quando os atrasos educacionais tiverem sido superados e o sistema estiver consolidado podemos reduzir os investimentos. Evidentemente, articulistas e editorialistas dos grandes jornais e outros que multiplicam a campanha contra o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o sabem disso. Assim, ao fazerem tal campanha, est\u00e3o, de fato, defendendo que o pa\u00eds permane\u00e7a atrasado no que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Se nenhum pa\u00eds conseguiu construir um sistema educacional aceit\u00e1vel e superar os atrasos acumulados sem investir os recursos necess\u00e1rios, algu\u00e9m acredita que o Brasil conseguiria?<\/p>\n

9) A proposta de aumentar os investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o foi acusada de populista pelo editorialista de um jornal. Certamente o editorialista sabe muito bem o significado da palavra populismo e, portanto, sabe que a proposta, de fato popular, nada tem de populista. Ao fazer tal acusa\u00e7\u00e3o, o editorialista se aproveita do fato de que, provavelmente, seus leitores n\u00e3o sabem o que significa aquela palavra, mas repetir\u00e3o seu “argumento”. At\u00e9 mesmo para evitar que aquele tipo de acusa\u00e7\u00e3o vazia tenha alguma consequ\u00eancia, precisamos de mais e melhor educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

10) Em um artigo de jornal, usou-se o fato de que o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dez vezes maior do que para a bolsa-fam\u00edlia. Que sentido tem essa compara\u00e7\u00e3o? A bolsa-fam\u00edlia \u00e9 um referencial econ\u00f4mico padr\u00e3o, a ser usado como refer\u00eancia para outras pol\u00edticas p\u00fablicas?<\/p>\n

Provavelmente, o autor do argumento pressup\u00f5e que seus leitores s\u00e3o preconceituosos em rela\u00e7\u00e3o a programas do tipo bolsa-fam\u00edlia e a compara\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que refor\u00e7a esse preconceito, provoca uma avers\u00e3o do leitor ao aumento dos recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11) O editorial de um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o acusou aqueles que defendem o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de corporativista. Na falta de argumentos, a estrat\u00e9gia pode funcionar, pois n\u00e3o analisa a proposta, mas desqualifica aqueles que a defendem. Tal acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhum sentido. A defesa de mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 na pauta de muitas entidades cient\u00edficas, profissionais, acad\u00eamicas, religiosas, sindicais etc.<\/p>\n

Obviamente, entidades de professores e estudantes — \u00e0s quais, presume-se, caberiam a acusa\u00e7\u00e3o de corporativismo — tamb\u00e9m t\u00eam se manifestado na defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o por quest\u00f5es corporativas, mas por compromissos com o desenvolvimento social do pa\u00eds. Seria um total absurdo achar que exatamente essas entidades, que melhor conhecem os nossos problemas educacionais, se omitissem.<\/p>\n

Ser\u00e1 que aquele editorialista acusaria de corporativos m\u00e9dicos, secret\u00e1rios de sa\u00fade ou dirigentes de hospitais que participassem de discuss\u00f5es sobre sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, defendendo, por exemplo, o aumento dos recursos para o SUS? Ou sindicalistas, industriais e entidades que congregam engenheiros, por exemplo, que discutissem a pol\u00edtica industrial do pa\u00eds? Ou editores e jornalistas que manifestassem opini\u00f5es sobre nossa pol\u00edtica para o setor de comunica\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

12) H\u00e1, ainda, o argumento de que um aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pressionaria, de forma muito intensa, as contas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Esse argumento tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 correto. Para responder a ele \u00e9 necess\u00e1rio comparar os investimentos p\u00fablicos brasileiros com os de outros pa\u00edses. (A compara\u00e7\u00e3o mostra que os investimentos sociais p\u00fablicos no Brasil s\u00e3o bem menores do que se observa nos pa\u00edses organizados, n\u00e3o necessariamente apenas naqueles mais industrializados.)<\/p>\n

H\u00e1, inclusive, um documento do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que mostra que o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o poderia ser conseguido apenas reduzindo-se o encargo da d\u00edvida e aproximando muitos dos nossos impostos daquilo que \u00e9 praticado nos demais pa\u00edses capitalistas.<\/p>\n

Esse \u00faltimo tema ser\u00e1 desenvolvido em um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n

* Otaviano Helene, professor no Instituto de F\u00edsica da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n

Fonte: Correio da Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 absolutamente imposs\u00edvel, com os atuais recursos, termos, como regra, um bom sistema educacional. 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