{"id":23328,"date":"2012-09-05T14:56:53","date_gmt":"2012-09-05T17:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=23328"},"modified":"2012-09-05T14:56:53","modified_gmt":"2012-09-05T17:56:53","slug":"com-os-recursos-disponiveis-na-administracao-publica-e-impossivel-responder-as-demandas-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=23328","title":{"rendered":"Com os recursos dispon\u00edveis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 imposs\u00edvel responder \u00e0s demandas sociais"},"content":{"rendered":"

\"O<\/a><\/p>\n

Por Otaviano Helene *
\nno Correio da Cidadania<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 verdade que todos os pa\u00edses em est\u00e1gio de desenvolvimento do setor produtivo equivalente ao Brasil t\u00eam um setor p\u00fablico com uma pequena participa\u00e7\u00e3o no PIB. Al\u00e9m disso, \u00e9 exatamente nos pa\u00edses mais pobres que a necessidade da presen\u00e7a do setor p\u00fablico \u00e9 maior, para fornecer bens e servi\u00e7os e distribuir renda. O “custo Brasil” \u00e9 apenas uma express\u00e3o de efeito usada e abusada por aqueles que n\u00e3o dependem dos servi\u00e7os sociais fornecidos pelo setor p\u00fablico e que pretendem, ao difundi-la, apenas viabilizar o aumento dos seus ganhos e privil\u00e9gios.<\/em><\/p>\n

Faltam recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como faltam recursos para a previd\u00eancia, a sa\u00fade p\u00fablica, a assist\u00eancia social, a habita\u00e7\u00e3o, o saneamento b\u00e1sico e muitos outros setores de interesse social e coletivo. Essa falta de recursos ocorre porque, apesar do que pregam algumas vozes, a arrecada\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico brasileiro \u00e9 muito pequena. De fato, quando nossos or\u00e7amentos s\u00e3o comparados com o que se observa em pa\u00edses que apresentam melhores realidades sociais, sejam eles industrialmente avan\u00e7ados ou n\u00e3o, percebemos, com clareza, qu\u00e3o pequeno eles s\u00e3o.<\/p>\n

O setor p\u00fablico brasileiro disp\u00f5e, anualmente, de cerca de 32% do PIB (1) para executar todas as suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto o setor p\u00fablico dos pa\u00edses organizados aplica perto de 50% do PIB e, em muitos casos, valores ainda maiores. Fran\u00e7a, B\u00e9lgica, Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia e Dinamarca s\u00e3o alguns poucos exemplos de pa\u00edses capitalistas industrializados cujos setores p\u00fablicos disp\u00f5em de mais ou bem mais do que 50% do PIB (2). Entre os pa\u00edses com rendas per capita n\u00e3o muito diferentes da brasileira (alguns, acima, outros, abaixo) e cujos setores p\u00fablicos investem mais do que o brasileiro est\u00e3o Cuba, Col\u00f4mbia, Portugal, L\u00edbia (dados do per\u00edodo anterior \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Otan\/EUA), I\u00eamen, Egito, Jord\u00e2nia, Jamaica, Uruguai, Venezuela, entre v\u00e1rios outros, alguns deles dispondo de bem mais do que 50% do PIB (3).<\/p>\n

H\u00e1, portanto, um grave problema quanto ao volume de recursos destinados \u00e0s \u00e1reas de interesse social no Brasil. A tabela 1 abaixo mostra os gastos p\u00fablicos em algumas dessas \u00e1reas. Os valores indicados na tabela somam quase 30% do PIB, n\u00e3o estando inclu\u00edda uma grande quantidade de outras despesas (como aquelas com guardas municipais, tribunais de contas, minist\u00e9rios p\u00fablicos, alguns minist\u00e9rios e secretarias como as do trabalho, transporte, minas e energia, pesca, abastecimento e turismo, despesas administrativas dos poderes executivos, entre v\u00e1rias outras).<\/p>\n

Para cumprir as metas previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, no momento em revis\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, precisar\u00edamos cerca de 5% do PIB a mais para o setor p\u00fablico. A renda mensal m\u00e9dia paga pela Previd\u00eancia Social para cerca de 30 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios \u00e9 da ordem de R$ 900; aumentar esse valor em 50%, o que aproximaria a renda dos aposentados da renda m\u00e9dia dos trabalhadores ativos, implicaria em uma necessidade adicional da ordem de 4% do PIB. O sistema p\u00fablico de sa\u00fade no Brasil disp\u00f5e de recursos da uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios que somam aproximadamente 3,5% do PIB; para atingir uma participa\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima daquela encontrada nos pa\u00edses onde o sistema p\u00fablico responde adequadamente \u00e0 demanda, precisar\u00edamos dobr\u00e1-lo. Apenas esses tr\u00eas setores — educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e sa\u00fade — exigiriam gastos p\u00fablicos adicionais da ordem de 12% a 13% do PIB que, somados aos valores atuais, totalizariam aproximadamente 45% do PIB. Se as estimativas fossem estendidas para as outras \u00e1reas de interesse social e coletivo, concluir\u00edamos que os gastos p\u00fablicos brasileiros deveriam ser da ordem de 50% do PIB, como ocorre nos pa\u00edses mais organizados.<\/p>\n

Tabela 1 — Despesas p\u00fablicas como percentual do PIB com as principais fun\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. (Valores estimados com base em informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos or\u00e7amento p\u00fablicos e em sistematiza\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo IBGE.) Previd\u00eancia \t12% \tPoder judici\u00e1rio \t1,7% Educa\u00e7\u00e3o \t5% \tSeguran\u00e7a (Estados) \t1,1% Sa\u00fade \t3,5% \tCultura, ci\u00eancia e tecnologia, desporto e lazer \t0,6% Habita\u00e7\u00e3o, urbanismo e saneamento \t2,2% \tPoder legislativo \t0,5% Assist\u00eancia social (inclui Bolsa-Fam\u00edlia) \t1,3% \tFor\u00e7as armadas \t1,6%<\/p>\n

A pequena participa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico brasileiro no PIB reflete-se, obviamente, na tamb\u00e9m pequena propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores por ele empregados, como mostra a tabela 2 (4). Assim, como \u00e9 imposs\u00edvel responder \u00e0 demanda social com t\u00e3o parcos recursos quando comparados com o PIB, \u00e9 imposs\u00edvel, tamb\u00e9m, responder com t\u00e3o poucos trabalhadores.<\/p>\n

Tabela 2 — Porcentagem da for\u00e7a de trabalho empregada pelo setor p\u00fablico. Noruega \t29,3 \tEUA \t14,6 Dinamarca \t28,7 \tIt\u00e1lia \t14,3 Su\u00e9cia \t26,2 \tParaguai \t13,4 Finl\u00e2ndia \t22,9 \tRep. Dominicana \t13,2 Fran\u00e7a \t21,9 \tRep. Checa \t12,8 R\u00fassia \t20,2 \tEspanha \t12,3 Hungria \t19,5 \tPortugal \t12,1 Est\u00f4nia \t18,7 \tHolanda \t12 Panam\u00e1 \t17,8 \t\u00c1ustria \t11,4 Luxemburgo \t17,6 \tTurquia \t11 Reino Unido \t17,4 \tEslov\u00e1quia \t10,7 Costa Rica \t17,2 \tNova Zel\u00e2ndia \t9,8 B\u00e9lgica \t17,1 \tPol\u00f4nia \t9,7 Venezuela \t16,6 \tSu\u00ed\u00e7a \t9,7 Canad\u00e1 \t16,5 \tAlemanha \t9,6 Israel \t16,5 \tChile \t9,1 Uruguai \t16,3 \t\u00c1frica do Sul \t8,9 Argentina \t16,2 \tM\u00e9xico \t8,8 Austr\u00e1lia \t15,6 \tBrasil \t8,6 Irlanda \t14,8 \tJap\u00e3o \t6,7 Eslov\u00eania \t14,7 \tCoreia \t5,7<\/p>\n

Para atingirmos a realidade dos pa\u00edses capitalistas onde as pol\u00edticas de bem estar social tiveram algum sucesso, seria necess\u00e1rio triplicar o n\u00famero de trabalhadores no setor p\u00fablico brasileiro. Para atingirmos a realidade de alguns pa\u00edses latino-americanos ou de pa\u00edses de forte tradi\u00e7\u00e3o liberal, como os EUA, precisar\u00edamos entre aumentar em 50% ou dobrar a for\u00e7a de trabalho no setor p\u00fablico.<\/p>\n

*E o “custo Brasil”?*<\/p>\n

O que foi afirmado at\u00e9 aqui se choca frontalmente com um pensamento dominante e insistentemente divulgado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o: o de que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 muito grande. Quando aos defensores desse tipo de argumento s\u00e3o apresentados os dados dos gastos p\u00fablicos dos pa\u00edses mais organizados, a resposta \u00e9 que aqueles pa\u00edses s\u00e3o mais ricos e que, se limitarmos a compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses de iguais possibilidades econ\u00f4micas, ver\u00edamos que, “dentre os pa\u00edses em est\u00e1gio de desenvolvimento equivalente ao brasileiro, o Brasil lidera, disparado, o ranking em carga tribut\u00e1ria” – frase colhida no site de uma das institui\u00e7\u00f5es que desenvolvem campanhas contra impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais no pa\u00eds. Apregoam, tamb\u00e9m, que essa “enorme carga tribut\u00e1ria” \u00e9 a respons\u00e1vel pelo “custo Brasil”, que inviabiliza o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

Esse tipo de argumenta\u00e7\u00e3o deve ser respondida. Como j\u00e1 mostrado acima, n\u00e3o \u00e9 verdade que todos os pa\u00edses em est\u00e1gio de desenvolvimento do setor produtivo equivalente ao Brasil t\u00eam um setor p\u00fablico com uma pequena participa\u00e7\u00e3o no PIB. Al\u00e9m disso, \u00e9 exatamente nos pa\u00edses mais pobres que a necessidade da presen\u00e7a do setor p\u00fablico \u00e9 maior, para fornecer bens e servi\u00e7os e distribuir renda, pois nesses pa\u00edses a grande massa da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante pauperizada.<\/p>\n

H\u00e1 muita tendenciosidade quando se comparam os gastos p\u00fablicos brasileiros com o que ocorre em outros pa\u00edses. Na d\u00favida, opta-se, sempre, para aquela interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para fazer com que a nossa pare\u00e7a grande. Por exemplo, no caso dos EUA, grande parte das despesas de previd\u00eancia e de sa\u00fade est\u00e1 fora das contas p\u00fablicas, embora estejam embutidas nas folhas de pagamento. Para uma compara\u00e7\u00e3o menos tendenciosa entre o setor p\u00fablico brasileiro e a realidade nos EUA, seria necess\u00e1rio adicionar aos gastos p\u00fablicos daquele pa\u00eds as contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias para previd\u00eancia e sa\u00fade n\u00e3o inclu\u00eddas nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Outro aspecto ainda na linha de tendenciosidade \u00e9 desconsiderar os d\u00e9ficits p\u00fablicos dos governos, que permitem gastos bem al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o. Se esses d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios fossem inclu\u00eddos, a diferen\u00e7a entre o Brasil e os pa\u00edses mais organizados seria ainda maior.<\/p>\n

Quanto ao argumento de que os recursos p\u00fablicos no Brasil, embora bem aqu\u00e9m do que se observa nos pa\u00edses socialmente mais desenvolvidos, s\u00e3o maiores do que o que se observa nos pa\u00edses de menor renda e mais desorganizados, al\u00e9m de n\u00e3o ser uma regra geral, como j\u00e1 mostrado, a resposta, na forma de uma pergunta, \u00e9 simples: preferimos nos parecer com pa\u00edses atrasados e com grav\u00edssimos problemas sociais, que s\u00e3o aqueles onde o setor p\u00fablico \u00e9 insuficiente, como no Brasil, ou com os pa\u00edses que se mostram mais organizados e capazes de responder \u00e0s necessidades sociais de forma mais adequada e justa? Certamente a resposta para essa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas num\u00e9rica ou t\u00e9cnica: \u00e9 ideol\u00f3gica.<\/p>\n

O “custo Brasil” \u00e9 apenas uma express\u00e3o de efeito usada e abusada por aqueles que n\u00e3o dependem dos servi\u00e7os sociais fornecidos pelo setor p\u00fablico e que pretendem, ao difundi-la, apenas viabilizar o aumento dos seus ganhos e privil\u00e9gios.<\/p>\n

*Causas da pequena arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica*<\/p>\n

A causa da pequenez do setor p\u00fablico no Brasil \u00e9, obviamente, a tamb\u00e9m pequena carga tribut\u00e1ria, provocada pelos baixos valores das al\u00edquotas de impostos, a grande sonega\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o fiscal consentida (na forma de isen\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Evidentemente, pode haver muitos problemas na pol\u00edtica de impostos brasileira. A distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios entes da federa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o entre impostos diretos e indiretos t\u00eam sido apontados como alguns deles. Entretanto, n\u00e3o pode haver d\u00favidas quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial aquela viabilizada pelos impostos diretos. Em lugar de fazer uma compara\u00e7\u00e3o com o que ocorre nos pa\u00edses que adotam pol\u00edticas tribut\u00e1rias minimamente justas, vamos fazer algumas compara\u00e7\u00f5es com o que ocorre nos EUA, que tantos esfor\u00e7os t\u00eam feito para impor sua pol\u00edtica neoliberal aos outros pa\u00edses.<\/p>\n

Enquanto no Brasil a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda para pessoas f\u00edsicas \u00e9 de 27,5%, nos EUA ela \u00e9 de 35% no n\u00edvel federal, \u00e0 qual devem ser adicionadas as al\u00edquotas estaduais (nos EUA, a maioria dos estados tem imposto de renda), que ultrapassam os 10%, e mesmo municipais. (Por exemplo, o munic\u00edpio de Nova Iorque tem uma al\u00edquota m\u00e1xima de imposto de renda da ordem de 4%.)<\/p>\n

Impostos sobre o patrim\u00f4nio tamb\u00e9m s\u00e3o comuns nos pa\u00edses capitalistas, tanto aqueles cobrado sobre a propriedade de bens e valores como o que incidem sobre heran\u00e7as. Uma corrida de olho pela internet mostra que al\u00edquotas m\u00e1ximas de impostos sobre o patrim\u00f4nio nos pa\u00edses europeus s\u00e3o da ordem de 1,5%. No caso de heran\u00e7as, h\u00e1 um exemplo estadunidense: a al\u00edquota federal m\u00e1xima, que j\u00e1 foi superior a 60% durante a maior parte do s\u00e9culo XX e dever\u00e1 atingir 55% em 2013, \u00e9 hoje de 35%.<\/p>\n

*Conclus\u00e3o*<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como enfrentar nossos problemas sociais de interesse p\u00fablico e coletivo, entre eles, a educa\u00e7\u00e3o, com os recursos atualmente dispon\u00edveis ao setor p\u00fablico. \u00c9 evidente que precisamos combater a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o, fatos frequentemente usados para justificar o n\u00e3o aumento dos recursos p\u00fablicos, inclusive porque aqueles problemas comprometem a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas tamb\u00e9m \u00e9 evidente que, com os recursos hoje dispon\u00edveis, por mais \u00edntegra e eficiente que seja uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 estritamente imposs\u00edvel responder a nossas demandas sociais. Usar o argumento que n\u00e3o podemos aumentar os recursos p\u00fablicos por causa da corrup\u00e7\u00e3o ou de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o em nada ajuda a combater a corrup\u00e7\u00e3o nem melhorar a administra\u00e7\u00e3o: usar esse tipo de argumento apenas contribui para colocar as pessoas contra o necess\u00e1rio aumento dos recursos p\u00fablicos. Como \u00e9 t\u00e3o comum no Brasil, esse tipo de discurso apenas tira proveito de um problema, ao inv\u00e9s de tentar resolv\u00ea-lo.<\/p>\n

Se queremos viabilizar um sistema educacional de qualidade, republicano e democr\u00e1tico, \u00e9 necess\u00e1rio atacar a quest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a\u00ed inclu\u00eddas tanto as arrecada\u00e7\u00f5es como, tamb\u00e9m, as d\u00edvidas p\u00fablicas dos munic\u00edpios, dos estados e da Uni\u00e3o. Era isso que se esperaria que o Congresso Nacional estivesse fazendo, inclusive e especialmente com o objetivo de viabilizar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s disso, a C\u00e2mara Federal optou, aparentemente, por rever as metas financeiras previstas no PNE, j\u00e1 insuficientes para permitir o cumprimento das metas educacionais nele contidas. Se as metas financeiras forem revistas para baixo, vamos repetir o mesmo filme j\u00e1 visto durante o PNE 2001\/2011: as metas simplesmente n\u00e3o ser\u00e3o cumpridas por falta de recursos.<\/p>\n

*Notas:*<\/p>\n

(1) Os valores citados s\u00e3o aproximados, pois h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es de ano para ano da ordem de 1% do PIB. Entretanto, essas pequenas varia\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprometem nem as compara\u00e7\u00f5es feitas nem as conclus\u00f5es qualitativas.<\/p>\n

(2)http:\/\/epp.eurostat.ec.europa.eu\/statistics_explained\/index.php\/General_government_expenditure_statistics<\/p>\n

(3)As informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos p\u00fablicos nos diversos pa\u00edses apresentam pequenas varia\u00e7\u00f5es segundo o ano considerado e a fonte consultada, neste \u00faltimo caso por causa da metodologia adotada. Os pa\u00edses que s\u00e3o citados como tendo arrecada\u00e7\u00f5es maiores que as brasileiras as t\u00eam segundo uma mesma fonte, de tal forma que eventuais vieses devem se compensar. Fontes dos dados: Wikipedia, The CIA World Factbook e Banco Mundial.<\/p>\n

(4)Fonte: Government at a Glance 2011, OCDE. Fonte para Costa Rica, Panam\u00e1, Venezuela, Uruguai, Argentina Paraguai e Rep\u00fablica Dominicana: IPEA, “Emprego P\u00fablico no Brasil: Compara\u00e7\u00e3o Internacional e Evolu\u00e7\u00e3o”, 2009.<\/p>\n

* Professor no Instituto de F\u00edsica da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n

Fonte: Correio da Cidadania http:\/\/www.correiocidadania.com.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=7579:manchete030912&catid=34:manchete<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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