{"id":24029,"date":"2013-02-21T09:06:08","date_gmt":"2013-02-21T12:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24029"},"modified":"2013-02-21T09:06:08","modified_gmt":"2013-02-21T12:06:08","slug":"analistas-royalties-sao-insuficientes-para-cumprir-metas-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24029","title":{"rendered":"Analistas: royalties s\u00e3o insuficientes para cumprir metas da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Inclusive<\/a><\/p>\n

No in\u00edcio de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que os royalties dos futuros contratos de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo repassados aos governos federal, estadual e municipal ser\u00e3o destinados integralmente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi anunciada com a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que aplica a regra para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, trata-se de uma oportunidade para promover um salto na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Economistas e especialistas em educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consideram importante a decis\u00e3o, mas afirmam que, apesar de necess\u00e1ria, a medida n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n

A considera\u00e7\u00e3o dos especialistas leva em conta outro projeto, que foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. O Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) lista 20 metas a serem cumpridas no prazo de 10 anos, entre elas o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educa\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, em 2011 o PIB ficou em R$ 4,143 trilh\u00f5es. No mesmo ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) calculou que os recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 \u00e1rea educacional equivaleram a 5,3% do PIB – cerca de R$ 220 bilh\u00f5es, desconsiderando investimentos privados, como o Financiamento Estudantil (Fies). Se o PNE j\u00e1 estivesse sancionado e a meta dos 10% fosse colocada em pr\u00e1tica, o Pa\u00eds deveria aplicar R$ 414 bilh\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea o investimento de 50% do Fundo Social, que recebe recursos originados por b\u00f4nus de assinatura dos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o, parcela dos royalties e participa\u00e7\u00e3o especial da Uni\u00e3o em blocos do pr\u00e9-sal que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, fatia dos royalties de outros blocos que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, al\u00e9m da receita gerada com a venda do petr\u00f3leo e do g\u00e1s natural. Todas essas receitas devem ser complementares ao m\u00ednimo estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o – 18% dos impostos arrecadados pelo governo federal e 25% por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Ainda assim, o professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (Unb) Remi Castioni, especializado na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas, considera que, com as medidas atuais, o Pa\u00eds n\u00e3o vai alcan\u00e7ar a meta. “\u00c9 evidente que n\u00f3s precisamos de mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o. O governo est\u00e1 apostando que a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos teriam como origem os royalties. A n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o desse processo colocaria em d\u00favida de onde viria esse dinheiro”, analisa Castioni.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), foram creditados ao todo, em 2011, quase R$ 13 bilh\u00f5es oriundos de royalties de petr\u00f3leo. O valor engloba repasses para Estados, munic\u00edpios e outros benefici\u00e1rios previstos por lei. Em 2012, o balan\u00e7o divulgado em novembro j\u00e1 demonstrava o cr\u00e9dito de R$ 14,2 bilh\u00f5es. Os valores s\u00e3o aqu\u00e9m dos quase R$ 220 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para suprir o d\u00e9ficit em investimentos, tomando como refer\u00eancia a meta do PNE.<\/p>\n

A ANP n\u00e3o divulga estimativas de quanto os contratos futuros de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo poderiam render – a assessoria informa que o c\u00e1lculo dos royalties est\u00e1 sujeito a vari\u00e1veis como a al\u00edquota aplicada ao campo produtor, o volume de produ\u00e7\u00e3o mensal de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural e o pre\u00e7o de refer\u00eancia mensal (que varia conforme a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar). Em dezembro do ano passado, contudo, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) publicou comunicado elencando possibilidades de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o. O documento lista o valor presente da riqueza em petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal ao todo, que, em 2009, poderia gerar R$ 1,27 trilh\u00f5es em um cen\u00e1rio pessimista – equivalente a 39% do PIB daquele ano.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, poucos recursos e car\u00eancia na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO pesquisador Maur\u00edcio Can\u00eado Pinheiro, da \u00e1rea de Economia e Petr\u00f3leo do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), explica que os contratos atuais v\u00e3o durar muito tempo at\u00e9 que tenham que ser renovados. At\u00e9 l\u00e1, essas \u00e1reas v\u00e3o perdendo produtividade, e os royalties para a educa\u00e7\u00e3o passam a depender de novos blocos licitados pelo governo. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, aponta o mesmo problema. Segundo ele, os acordos firmados at\u00e9 2 de dezembro de 2012 s\u00e3o de longo prazo e abrangem uma \u00e1rea praticamente j\u00e1 explorada. “Na pr\u00e1tica, a MP n\u00e3o trouxe efetivamente os recursos do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o”, critica.<\/p>\n

Para contornar esse cen\u00e1rio, Cara enumera mudan\u00e7as necess\u00e1rias para beneficiar, de fato, a educa\u00e7\u00e3o. Entre elas, a destina\u00e7\u00e3o de 50% dos rendimentos dos contratos atuais e de 100% dos novos contratos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica – uma das reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 que o documento provis\u00f3rio n\u00e3o restringe a verba, possibilitando que ela seja investida na educa\u00e7\u00e3o privada, algo contestado por Cara.<\/p>\n

O professor da UnB Remi Castioni tamb\u00e9m afirma que a busca de outros mecanismos para ampliar os investimentos na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, caso a MP n\u00e3o se sustente. Ele sugere que o super\u00e1vit prim\u00e1rio – valor arrecadado pelo governo, descontadas as despesas – seja reduzido de 3,11% (\u00edndice de 2011) para 1% em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, e que essa diferen\u00e7a seja destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No documento do Ipea, diversas possibilidades de financiamento s\u00e3o listadas pela assessoria t\u00e9cnica da presid\u00eancia do instituto. Entre elas, altera\u00e7\u00f5es em impostos como ITR, IPTU, IPVA e outros, regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios fiscais e da amplia\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o (de 18% para 20% para a Uni\u00e3o e de 25% para 30% para estados e munic\u00edpios). Para o coordenador da Campanha Nacional, esse c\u00e1lculo viabilizaria um investimento de at\u00e9 12% do PIB em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O Pa\u00eds tem condi\u00e7\u00f5es de pagar os 10%. A pergunta \u00e9 se vai dar prioridade para a \u00e1rea que, na pr\u00e1tica, \u00e9 a mais estrat\u00e9gica”, define Cara. O professor Castioni tamb\u00e9m ressalta o poder multiplicador do investimento em educa\u00e7\u00e3o, que traz retornos a longo prazo e em outras \u00e1reas. “N\u00f3s temos uma riqueza finita, com dura\u00e7\u00e3o de mais ou menos 30 anos, ao mesmo tempo em que estamos em um momento transit\u00f3rio, de preparar uma nova gera\u00e7\u00e3o para conduzir o destino do pa\u00eds”, atesta.<\/p>\n

Al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, outra quest\u00e3o preocupa os especialistas: a gest\u00e3o desse or\u00e7amento e do pr\u00f3prio sistema educacional. O professor da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB) e doutor em educa\u00e7\u00e3o Afonso Celso Galv\u00e3o acredita nos benef\u00edcios financeiros da medida, mas afirma que ser\u00e1 ineficaz caso o dinheiro n\u00e3o chegue \u00e0s escolas. “O problema \u00e9 a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como um todo, incluindo a forma\u00e7\u00e3o dos professores. \u00c9 bom que o governo comece a pensar em um modelo”, opina. Para o professor, a destina\u00e7\u00e3o dos royalties pode gerar reflexos positivos a m\u00e9dio prazo, desde que o governo promova melhorias no sistema e uma aprendizagem de qualidade. O dinheiro, apesar de trazer condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o viabiliza automaticamente esse ganho. Injetar mais recursos sem atacar os gargalos educacionais, diz Galv\u00e3o, seria um desperd\u00edcio de verbas.<\/p>\n

“Para funcionar, o governo deve ter coragem de enfrentar o problema, um sistema que \u00e9 caqu\u00e9tico, irrespons\u00e1vel no trato com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, frisa o professor da UCB. Pesquisador da FGV, Can\u00eado sustenta a mesma posi\u00e7\u00e3o. “\u00c9 importante mudar a gest\u00e3o para que o dinheiro seja mais bem aproveitado”, diz.<\/p>\n

Congresso vai votar vetos da presidente<\/strong>
\nO Congresso Nacional ainda deve votar se aprova ou n\u00e3o os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de mudan\u00e7as no regime de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. No in\u00edcio de dezembro, Dilma vetou artigos que tratavam da redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties, al\u00e9m de ter publicado a MP que vinculou os recursos dos contratos futuros \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Castioni aposta que o Congresso v\u00e1 derrubar o veto, no sentido de fazer uma distribui\u00e7\u00e3o sem estabelecer vincula\u00e7\u00e3o. “O que os Estados e munic\u00edpios querem \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e ter liberdade para destinar esses recursos”, avalia. “Se n\u00e3o houver uma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e dos educadores para que a amplia\u00e7\u00e3o dessa verba beneficie a educa\u00e7\u00e3o, eu vejo muita dificuldade para que isso se concretize no Congresso”, acrescenta.<\/p>\n

Fonte: Terra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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