{"id":24090,"date":"2013-02-06T20:21:28","date_gmt":"2013-02-06T23:21:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24090"},"modified":"2013-02-06T20:21:28","modified_gmt":"2013-02-06T23:21:28","slug":"acessibilidade-para-a-seguranca-de-todas-as-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24090","title":{"rendered":"Acessibilidade para a seguran\u00e7a de todas as pessoas"},"content":{"rendered":"

\"FotoIzabel de Loureiro Maior*
\nA seguran\u00e7a das pessoas, que deveria ser a regra, somente \u00e9 lembrada na como\u00e7\u00e3o que segue uma trag\u00e9dia, como a que tirou a vida de mais de duas centenas e deixou mais de cem frequentadores da boate \u201cKiss\u201d com les\u00f5es severas (ainda com amea\u00e7a de morte), a maioria jovens universit\u00e1rios de Santa Maria, na madrugada do dia 27 de janeiro. Encontravam-se encurralados sem o saber – e foram submetidos ao fogo e \u00e0 asfixia criminosa.<\/p>\n

Com um soco no est\u00f4mago e forte dor de consci\u00eancia, o Brasil acordou para a precar\u00edssima fiscaliza\u00e7\u00e3o a cargo do poder p\u00fablico, que se soma \u00e0 neglig\u00eancia de empres\u00e1rios que exploram atividades em recintos fechados e recebem grande p\u00fablico. Esses locais tamb\u00e9m podem ser de propriedade ou operados pelo pr\u00f3prio governo e n\u00e3o nos causa surpresa serem l\u00e1 encontradas as mesmas condi\u00e7\u00f5es de desrespeito pela vida humana.<\/p>\n

Em Santa Maria n\u00e3o houve fatalidade, e sim uma cadeia de irresponsabilidades da qual at\u00e9 agora n\u00e3o se conhecem nem o fim nem o come\u00e7o, tampouco o grau de culpabilidade dos envolvidos. Quem n\u00e3o estava l\u00e1 sabe que pode ter corrido risco igual – ou estar prestes a cair em semelhante arapuca.<\/p>\n

\u201cRea\u00e7\u00e3o\u201d est\u00e1 sendo a palavra de ordem nos \u00faltimos dias. A\u00e7\u00e3o preventiva entrou em cena, como nunca poderia ter deixado de acontecer. Estabelecimentos, agora vistoriados \u00e0s pressas e lacrados por n\u00e3o apresentarem condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, eram indevidamente tolerados.<\/p>\n

Os frequentadores como idosos, crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima chance de sobreviv\u00eancia nas \u201cboates Kiss\u201d que existem ao largo. E n\u00e3o \u00e9 por falta de regras de acessibilidade. Tanto as normas t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a como o Decreto n\u00ba 5.296\/2004 determinam as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a serem cumpridas. Este decreto cont\u00e9m par\u00e2metros de acessibilidade, no conceito do desenho universal, que n\u00e3o s\u00e3o espec\u00edficos para as pessoas com defici\u00eancia, j\u00e1 que teriam salvado a vida dos frequentadores da festa tr\u00e1gica. O decreto diz o seguinte:<\/p>\n

Art.\u00a023.\u00a0\u00a0Os teatros, cinemas, audit\u00f3rios, est\u00e1dios, gin\u00e1sios de esporte, casas de espet\u00e1culos, salas de confer\u00eancias e similares reservar\u00e3o, pelo menos, dois por cento da lota\u00e7\u00e3o do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribu\u00eddos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, pr\u00f3ximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se <\/strong>\u00e1reas segregadas de p\u00fablico <\/strong>e a obstru\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas, <\/strong>em conformidade com as normas t\u00e9cnicas de acessibilidade da ABNT.<\/em><\/p>\n

\u00a7\u00a04o<\/sup> Nos locais referidos no caput, haver\u00e1, obrigatoriamente, rotas de fuga e sa\u00eddas de emerg\u00eancia acess\u00edveis, conforme padr\u00f5es das normas t\u00e9cnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a sa\u00edda segura de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, em caso de emerg\u00eancia.<\/em><\/strong><\/p>\n

O texto \u00e9 de f\u00e1cil entendimento pelo propriet\u00e1rio ou operador dos espa\u00e7os, pelo profissional que os projeta e ainda mais corriqueiro para os agentes p\u00fablicos que concedem a multiplicidade de documentos indispens\u00e1veis (ser\u00e1 mesmo?) para que entrem em funcionamento. Entretanto, via de regra, nada \u00e9 inspecionado como deveria e as mudan\u00e7as necess\u00e1rias tamb\u00e9m n\u00e3o ocorrem e s\u00e3o deixadas de lado.<\/p>\n

As determina\u00e7\u00f5es citadas acima se aplicam <\/em>conforme o artigo\u00a013: \u201cOrientam-se, no que couber, pelas regras previstas nas normas t\u00e9cnicas brasileiras de acessibilidade, na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, observado o disposto na <\/em>Lei no<\/sup> 10.257, de 10 de julho de 2001<\/em><\/a>, e neste Decreto:..<\/em> <\/em>II\u00a0–\u00a0o C\u00f3digo de Obras, C\u00f3digo de Postura, a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e a Lei do Sistema Vi\u00e1rio<\/em><\/strong>;…\u201d <\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Ficar em casa, ou sair e encontrar a galera depende da vontade de cada pessoa. Para que a escolha de fato exista, o movimento social das pessoas com defici\u00eancia lutou por seus direitos de participa\u00e7\u00e3o na vida comunit\u00e1ria ao longo dos \u00faltimos 30 anos e ainda se confronta com diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o, algumas delas n\u00e3o reconhecidas com facilidade. \u00c9 o caso da inexist\u00eancia do direito b\u00e1sico \u00e0 acessibilidade f\u00edsica, de comunica\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, nos transportes e no uso de tecnologia assistiva que aumenta sua funcionalidade e bem-estar.<\/p>\n

Acessibilidade e inclus\u00e3o s\u00e3o insepar\u00e1veis, significam igualdade de oportunidades e ganharam mais for\u00e7a como direito da pessoa e obriga\u00e7\u00e3o da sociedade, quer seja no \u00e2mbito p\u00fablico como no privado, com a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada de maneira in\u00e9dita com equival\u00eancia \u00e0 emenda constitucional<\/strong> (Decreto Legislativo n\u00ba 186\/2008 e Decreto n\u00ba 6.949\/2009, do Executivo). A Conven\u00e7\u00e3o, homologada pela ONU em 2006, representa um novo marco regulat\u00f3rio de cidadania para as pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds e no mundo. Aqui s\u00e3o 45,6 milh\u00f5es e no mundo correspondem a um bilh\u00e3o de pessoas, segundo dados do Censo IBGE-2010 e da OMS em 2011, respectivamente.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o est\u00e1 acima das leis, dos decretos, dos c\u00f3digos, das normas de seguran\u00e7a e supre as lacunas que ainda existam para garantir o direito humano de viver ativamente na comunidade. Tudo aquilo que a Conven\u00e7\u00e3o determina se imp\u00f5e aos munic\u00edpios, estados, \u00e0 Uni\u00e3o, ao Poder Legislativo, ao Judici\u00e1rio e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

De acordo com o artigo 30 da Conven\u00e7\u00e3o ratificada, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Brasil reconhecer o direito das pessoas com defici\u00eancia de participar na vida cultural, e para isso precisa tomar medidas apropriadas, entre elas \u201c… ter acesso a locais que ofere\u00e7am servi\u00e7os ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas atividades, manda a Conven\u00e7\u00e3o assegurar que as pessoas com defici\u00eancia participem, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de atividades recreativas, esportivas e de lazer, sendo obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico tomar as medidas de acesso aos locais desses eventos e assegurar que as pessoas com defici\u00eancia usufruam dos servi\u00e7os prestados por pessoas ou entidades envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o de atividades recreativas, tur\u00edsticas, esportivas e de lazer, resumindo o artigo.<\/p>\n

Algumas vezes, mesmo correndo o risco de ser repetitivo, o texto da lei deve ser mostrado para divulgar o que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam direito, como todo mundo, e n\u00e3o deixar d\u00favida na cabe\u00e7a de quem ainda n\u00e3o tenha despertado para o assunto.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso que conscientizar \u00e9 um dos pontos fortes cobrados pela Conven\u00e7\u00e3o da ONU, e precisa ser feito com a\u00e7\u00f5es imediatas, efetivas e apropriadas para combater estere\u00f3tipos, preconceitos e pr\u00e1ticas nocivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Campanhas bem elaboradas, variadas e veiculadas continuamente servem muito bem ao prop\u00f3sito de dizer ao p\u00fablico quem s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia, para combater a discrimina\u00e7\u00e3o, \u201cfavorecer atitude receptiva em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos e promover percep\u00e7\u00e3o positiva e maior consci\u00eancia social em rela\u00e7\u00e3o a elas\u201d, extra\u00eddo do artigo 8.<\/p>\n

Voltando ao caso dos shows, bailes e baladas e o p\u00fablico que em maior n\u00famero os frequenta, campanhas e redes sociais se complementam. \u00c9 f\u00e1cil, r\u00e1pido e eficiente curtir, compartilhar e comentar as regras de seguran\u00e7a a serem observadas e fiscalizadas por todos, disseminar a informa\u00e7\u00e3o que acessibilidade \u00e9 primordial para todos (como direito de frequentar os locais para as pessoas com defici\u00eancia e como rota de fuga para qualquer um), denunciar ambientes fora das normas, denunciar casas violentas e discriminadoras, divulgar aquelas que s\u00e3o seguras senso amplo, tal como se faz ao dizer onde est\u00e3o os ambientes mais agitados e interessantes.<\/p>\n

H\u00e1 muitos aspectos importantes frente \u00e0 realidade que ainda se desenrola em Santa Maria, que vai deixar sequelas graves nas pessoas atingidas diretamente, sejam feridos, sobreviventes, fam\u00edlias e amigos e repercutir\u00e1 em todos os brasileiros e em suas cidades.<\/p>\n

O primeiro ponto \u00e9 desmascarar o \u201cfaz de conta\u201d da fiscaliza\u00e7\u00e3o que, ao se dar de maneira fragmentada, acaba por n\u00e3o ser de responsabilidade de ningu\u00e9m, quando a ideia \u00e9 justamente a oposta. Espera-se que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e agentes id\u00f4neos atuem desde o projeto de constru\u00e7\u00e3o ou de reforma incorporando o desenho universal (onde acessibilidade \u00e9 carro-chefe), passando por todas as normas de adequa\u00e7\u00e3o para aquilo a que o espa\u00e7o fechado ou aberto se destina, com as garantias de seguran\u00e7a redobradas (n\u00e3o podem ser regras t\u00e3o m\u00ednimas) para a vida humana. N\u00e3o menos relevante \u00e9 o controle sobre o funcionamento, quando superlotar a casa para o maior lucro est\u00e1 acima de qualquer coisa, mostrando a toler\u00e2ncia capitalista nefasta. Tudo cheira \u00e0 fuma\u00e7a da corrup\u00e7\u00e3o, como se sabe.<\/p>\n

O segundo aspecto a ressaltar \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para a necessidade de cobrar seguran\u00e7a, denunciar o n\u00e3o-atendimento das normas e para isso tem de haver divulga\u00e7\u00e3o e preparo. Reconhecer entradas e sa\u00eddas com acessibilidade, dimens\u00f5es compat\u00edveis com a capacidade de lota\u00e7\u00e3o (espa\u00e7o bem grande e muitas portas largas abrindo para fora cm f\u00e1cil acionamento), equipamentos de combate ao fogo como sprinklers (chuveiros autom\u00e1ticos para extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios) e extintores de CO2, \u00e1gua ou p\u00f3 qu\u00edmico, de acordo com o material que pode se incendiar, data de validade, sinaliza\u00e7\u00e3o que realmente aponte para as rotas de fuga.<\/p>\n

Ainda nesse aspecto, os chamados \u201cseguran\u00e7as\u201d n\u00e3o podem incitar e usar a pr\u00e1tica da viol\u00eancia para prevenir abusos e manter o ambiente sadio, menos ainda participarem do crime organizado. N\u00e3o se entende que haja regras para outros agentes particulares de seguran\u00e7a (de bancos, edifica\u00e7\u00f5es, portarias) e nada seja requerido dos seguran\u00e7as de boates e de quem os contrata.<\/p>\n

Cabe lembrar o olhar m\u00edope para a venda de drogas e seu consumo, assunto de tamanha complexidade e tema de sa\u00fade p\u00fablica, que porisso mesmo foge do alcance nesta abordagem sobre seguran\u00e7a. Mas que existe, n\u00e3o se tem d\u00favida, e que interfere com a seguran\u00e7a individual e social tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n

O terceiro ponto destaca os frequentadores e sua garantia de entretenimento, cultura, esporte, congra\u00e7amento, tudo com urbanidade e respeito \u00e0s diferentes pessoas, chamando aten\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia. Pessoas com defici\u00eancia intelectual, s\u00edndrome de Down, surdas, cegas, cadeirantes e muletantes gostam de frequentar boates e baladas, dan\u00e7ar, conversar, chegar junto e ficar, como \u00e9 natural, sempre em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para a sua integridade f\u00edsica e emocional, como qualquer outra pessoa.<\/p>\n

S\u00e3o tantos os \u00e2ngulos da seguran\u00e7a que um artigo n\u00e3o os esgota como a a\u00e7\u00e3o tempestiva e profissional de brigadas de inc\u00eandio e bombeiros, defesa civil, equipes de sa\u00fade, servi\u00e7os de transporte de feridos, unidades de sa\u00fade, equipamentos de resgate e de atendimento, unidades de terapia intensiva, al\u00e9m de insumos para a sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00e3o se pode passar ao largo, devido \u00e0 sua import\u00e2ncia, das atividades de apura\u00e7\u00e3o das causas dos inc\u00eandios e de outros sinistros, a per\u00edcia t\u00e9cnica e a medicina legal, as pol\u00edcias investigativas, o minist\u00e9rio p\u00fablico e os tribunais. \u00c9 imperioso conhecer como est\u00e3o preparadas ou despreparadas e como cuidam do direito humano \u00e0 seguran\u00e7a as institui\u00e7\u00f5es como prefeituras, governos estaduais e federal e legisladores, todos escolhidos pelo voto direto.<\/p>\n

A proposta aqui trazida \u00e9 n\u00e3o deixar cair no esquecimento os m\u00faltiplos e inaceit\u00e1veis erros que levaram \u00e0 trag\u00e9dia social em Santa Maria. Temos este ano a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, seguidas pela Copa da FIFA 2014 e Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos 2016. Ent\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel ter consci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o preventiva que compete ao governo e \u00e0 sociedade e as consequ\u00eancias punitivas correspondentes. N\u00e3o aceitar a toler\u00e2ncia a riscos como inc\u00eandios e outras situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o \u00e0 espreita em milhares de ambientes frequentados dia e noite. Enfatizar que a vistoria que est\u00e1 come\u00e7ando a ser feita cumpra a lei de forma verdadeira e coloque acessibilidade como requisito de seguran\u00e7a. Reafirmar o direito de todos de frequentar lugares desejados e, particularizando para as pessoas com defici\u00eancia, significa n\u00e3o haver mais estranhamento, discrimina\u00e7\u00e3o e falta de condi\u00e7\u00f5es acess\u00edveis do meio. E finalizar chamando os protagonistas das redes sociais para serem fiscais das condi\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e seguran\u00e7a da sociedade.<\/p>\n

* Docente da Faculdade de Medicina da UFRJ, consultora em direitos humanos, acessibilidade e inclus\u00e3o, atuou na consultoria de acessibilidade da Rio+20, \u00e9 ex-secret\u00e1ria da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Participou na ONU da elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e de sua ratifica\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os par\u00e2metros de acessibilidade, no conceito do desenho universal, que n\u00e3o s\u00e3o espec\u00edficos para as pessoas com defici\u00eancia, poderiam ter salvado a vida dos frequentadores da festa tr\u00e1gica de Santa Maria. 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