{"id":24276,"date":"2013-03-11T21:29:51","date_gmt":"2013-03-12T00:29:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24276"},"modified":"2013-03-11T21:29:51","modified_gmt":"2013-03-12T00:29:51","slug":"metalurgicos-contra-pl-sobre-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24276","title":{"rendered":"Metal\u00fargicos contra PL sobre pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"<p id=\"yui_3_7_2_1_1363021874142_5246\"><span style=\"font-family: Arial;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-14137\" title=\"Carteira de trabalho\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2010\/02\/cart-trabalho.jpg\" alt=\"Carteira de trabalho\" width=\"154\" height=\"181\" \/>O Sindicato dos Metal\u00fargicos de Osasco e regi\u00e3o est\u00e1 encaminhando uma carta aberta denunciando a gravidade contra os direitos ao trabalho das pessoas com defici\u00eancia que ser\u00e1 discutida nesta quarta-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado.<\/span><\/p>\n<p id=\"yui_3_7_2_1_1363021874142_5332\"><span style=\"font-family: Arial;\"> <\/span><\/p>\n<p id=\"yui_3_7_2_1_1363021874142_5262\"><strong><span style=\"font-family: Arial; font-size: medium;\">N\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho formal das pessoas com defici\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n<p id=\"yui_3_7_2_1_1363021874142_5336\"><span style=\"font-family: Arial;\">Nesta quarta-feira (13\/03\/2013), \u00e0s 10h, a CCJ do Senado vai examinar o Projeto de lei 112\/2006 de autoria do Senador Jos\u00e9 Sarney, com relatoria do Senador Romero Juc\u00e1, que poder\u00e1 desempregar milhares de pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 contratadas pela Lei de Cotas e reduzir\u00e1 drasticamente o potencial das vagas reservadas, caso seja aprovado.<\/span><\/p>\n<p id=\"yui_3_7_2_1_1363021874142_5265\"><span style=\"font-family: Arial;\">Apelamos aos senhores Senadores para que n\u00e3o permitam a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas (art.93 da lei 8213\/91) subvertendo a contrata\u00e7\u00e3o direta de trabalhadores com defici\u00eancia ao autorizar terceiriza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, reduzir as vagas em at\u00e9 70% em compara\u00e7\u00e3o com a Lei de Cotas em vigor e transformar em recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o para capacita\u00e7\u00e3o profissional os casos de empresas que n\u00e3o preencham as novas cotas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Arial;\">Seria uma vergonha o pa\u00eds presenciar posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do legislativo aos avan\u00e7os que est\u00e3o acontecendo na \u00e1rea do trabalho das pessoas com defici\u00eancia (aumentam contrata\u00e7\u00f5es, estrutura do SENAI se abre para capacitar alunos com defici\u00eancia, etc) justamente no Ano Ibero-americano para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho&#8230;O texto completo est\u00e1 em anexo.<\/span><\/p>\n<p><strong>Carta aberta aos Senadores membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho formal das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (13\/03\/2013), \u00e0s 10h, a CCJ do Senado vai examinar o Projeto de lei 112\/2006 de autoria do Senador Jos\u00e9 Sarney, com relatoria do Senador Romero Juc\u00e1, que poder\u00e1 desempregar milhares de pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 contratadas pela Lei de Cotas e reduzir\u00e1 drasticamente o potencial das vagas reservadas, caso seja aprovado.<\/p>\n<p>Apelamos aos senhores Senadores para que n\u00e3o permitam a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas (art.93 da lei 8213\/91) subvertendo a contrata\u00e7\u00e3o direta de trabalhadores com defici\u00eancia ao autorizar terceiriza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, reduzir as vagas em at\u00e9 70% em compara\u00e7\u00e3o com a Lei de Cotas em vigor e transformar em recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o para capacita\u00e7\u00e3o profissional os casos de empresas que n\u00e3o preencham as novas cotas.<\/p>\n<p>Seria uma vergonha o pa\u00eds presenciar posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do legislativo aos avan\u00e7os que est\u00e3o acontecendo na \u00e1rea do trabalho das pessoas com defici\u00eancia (aumentam contrata\u00e7\u00f5es, estrutura do SENAI se abre para capacitar alunos com defici\u00eancia, etc) justamente no Ano Ibero-americano para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n<p>Confiamos no Senado propositivo, no enfrentamento do preconceito e da invisibilidade que as pessoas com defici\u00eancia ainda se encontram quando o assunto \u00e9 o trabalho formal, com garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias, na busca do Trabalho Decente.<span style=\"font-size: 13px;\"> <\/span><\/p>\n<p><strong>Escolaridade compat\u00edvel com exig\u00eancia do mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 13px;\">A maioria das pessoas com defici\u00eancia possui n\u00edvel de escolaridade semelhante a dos trabalhadores sem defici\u00eancia, porque as defici\u00eancias acontecem ao longo da vida (devido a acidentes, doen\u00e7as, viol\u00eancia, lazer, etc) com o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o que cada um tem. Ningu\u00e9m esquece o que aprendeu depois de se tornar uma pessoa com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p>O Censo do IBGE 2010 identificou 10,2 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia com ensino m\u00e9dio ou superior completo que podem atuar no trabalho formal. Este n\u00famero \u00e9 11 vezes maior do que comporta a Lei de Cotas.<\/p>\n<p><strong>Popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia ocupada e registrada<\/strong><\/p>\n<p>O Censo do IBGE encontrou ocupadas 20,2 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia com idade compat\u00edveis para atuar no mercado formal. Mas apenas 306 mil estavam com v\u00ednculos trabalhistas segundo informou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego atrav\u00e9s da RAIS 2010. A lei de cotas comporta apenas 950 mil vagas reservadas.<\/p>\n<p><strong>Pelo direito de trabalhar em qualquer atividade<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 13px;\">Uma das emendas do PLS 112\/2006 quer diminuir a obrigatoriedade do percentual de contrata\u00e7\u00f5es de acordo com o aumento do risco da atividade.<\/span><\/p>\n<p>A proposta \u00e9 discriminat\u00f3ria e atenta contra o direito ao trabalho. A emenda ignora que nenhum ramo de atividade est\u00e1 isento de cumprir a Lei de Cotas em raz\u00e3o dos riscos de sua atividade.<\/p>\n<p>Se a pessoa com defici\u00eancia se mostra capaz, apta e habilitada para determinada profiss\u00e3o, ainda que existam riscos no exerc\u00edcio desta atividade, deve ser contratada como qualquer outro trabalhador. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgada pelo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego desde 2007.<\/p>\n<p><strong>Demiss\u00f5es imediatas, redu\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o de vagas reservadas<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Na audi\u00eancia realizada na pr\u00f3pria CCJ do Senado em junho de 2009, demonstramos que o Projeto original do Senador Jos\u00e9 Sarney eliminaria 200 mil vagas da lei, ao nivelar em 3% o percentual de contrata\u00e7\u00f5es, quebrando o escalonamento da lei 8213\/91.<\/p>\n<p>Com as emendas, ficou muito pior, porque o percentual de 3% \u00e9 teto e as vagas v\u00e3o diminuir com o aumento da grada\u00e7\u00e3o de riscos das empresas. Neste Projeto o escalonamento \u00e9 para baixo, por risco de atividade.<\/p>\n<p>Prevemos neste caso que mais da metade das vagas da lei atual ser\u00e3o eliminados no Brasil, correspondendo a um corte de cerca de 500 mil vagas reservadas.<\/p>\n<p>Entre os metal\u00fargicos de Osasco e regi\u00e3o cumprir 100% da cota sign\u00edfica contrata\u00e7\u00e3o de 952 pessoas. J\u00e1 est\u00e3o contratados 784 pessoas com defici\u00eancia representando 82,4%. Os setores automotivos e de fundi\u00e7\u00e3o j\u00e1 contratam mais do que o previsto em lei.<\/p>\n<p>O impacto do PLS 112\/2006 \u00e9 t\u00e3o nefasto que, se aprovado, a lei de cotas se cumprir\u00e1 com cerca de <span style=\"text-decoration: underline;\">280 <\/span>contrata\u00e7\u00f5es entre os metal\u00fargicos de Osasco e regi\u00e3o, podendo significar mais de 500 demiss\u00f5es entre os j\u00e1 contratados e colocando por terra os esfor\u00e7os da maioria das empresas que praticam responsabilidade social, das entidades que interagem em conjunto na regi\u00e3o promovendo a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e frustando expectativas e sonhos daqueles que perder\u00e3o seus postos de trabalho imediatamente caso a lei seja aprovada.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; Espa\u00e7o da Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho formal das pessoas com 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