{"id":24378,"date":"2013-03-27T15:37:41","date_gmt":"2013-03-27T18:37:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24378"},"modified":"2013-03-27T15:37:41","modified_gmt":"2013-03-27T18:37:41","slug":"conselhos-e-conferencias-como-ocorre-o-monitoramento-de-suas-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24378","title":{"rendered":"Conselhos e confer\u00eancias: como ocorre o monitoramento de suas propostas?"},"content":{"rendered":"
\"Mesa
<\/figcaption><\/figure>\n

Por Ana Claudia Chaves Teixeira, Cl\u00f3vis Henrique Leite de Souza e Paula Pompeu Fiuza de Lima<\/em><\/p>\n

Entre 2003 e 2010 foram aprovadas mais de 15 mil propostas e 2 mil mo\u00e7\u00f5es em 74 confer\u00eancias nacionais. Tamb\u00e9m nos conselhos foram produzidas in\u00fameras delibera\u00e7\u00f5es. Mas ser\u00e1 que todo esse conjunto de ideias tem sido levado em conta pelo governo? Ser\u00e1 que as demandas expressas nesses espa\u00e7os participativos s\u00e3o incorporadas na formula\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas? Como os conselhos e confer\u00eancias podem contribuir com o monitoramento das a\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Este artigo, o \u00faltimo da s\u00e9rie, quer discutir de que forma tem ocorrido o monitoramento das pol\u00edticas propostas em confer\u00eancias e conselhos. Por que isso \u00e9 importante? Porque nossa cultura de participa\u00e7\u00e3o em geral tem enfatizado as delibera\u00e7\u00f5es, ou seja, muitas demandas e problemas s\u00e3o levantados, propostas s\u00e3o formuladas e prioridades s\u00e3o indicadas, mas pouco se faz para acompanhar o encaminhamento dado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os participativos.<\/p>\n

Monitoramento em conselhos<\/em><\/p>\n

Dos 59 conselhos nacionais pesquisados2, 37 possuem objetivos ligados ao monitoramento das pol\u00edticas e apenas 12 tem fun\u00e7\u00e3o de controlar a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os aos quais est\u00e3o vinculados, por exemplo, validando presta\u00e7\u00f5es de contas que os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o obrigados a lhes apresentar. Esse dado \u00e9 significativo porque mostra que mais da metade dos conselhos, ao menos em suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o atentos ao que est\u00e1 acontecendo na pol\u00edtica p\u00fablica. Ao mesmo tempo, a fun\u00e7\u00e3o de controle social da atividade estatal, ainda aparece pouco enquanto objetivo desses espa\u00e7os.<\/p>\n

Quando observamos os regimentos dos conselhos, pudemos notar que esses objetivos se expressam em a\u00e7\u00f5es como monitorar e avaliar pol\u00edticas, criar indicadores de desempenho e acompanhar a gest\u00e3o financeira. Os objetivos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o explicitam que os conselhos devem acompanhar e avaliar as pol\u00edticas para saber se est\u00e3o alcan\u00e7ando os objetivos pretendidos. Os objetivos de controle dizem respeito \u00e0 an\u00e1lise de relat\u00f3rios de gest\u00e3o, planos e presta\u00e7\u00f5es de contas que os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de apresentar ao colegiado.<\/p>\n

Elaboradas as delibera\u00e7\u00f5es, o conselho deve prezar pelo cumprimento dessas decis\u00f5es nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Essa compet\u00eancia faz dos conselhos parte integrante do ciclo de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas (planejamento – implementa\u00e7\u00e3o – monitoramento – avalia\u00e7\u00e3o). No entanto, os conselhos enfrentam dificuldades para cumprir com a responsabilidade de monitorar, avaliar e controlar as a\u00e7\u00f5es estatais. Cada conselho tem seus desafios, a depender do grau de sua institucionaliza\u00e7\u00e3o, da for\u00e7a vinculante de suas decis\u00f5es, da forma de funcionamento e da integra\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o, mas podemos falar da dificuldade de acesso a informa\u00e7\u00f5es gerenciais como ponto comum e da necessidade de assessoria t\u00e9cnica como uma demanda recorrente.<\/p>\n

Monitoramento de confer\u00eancias<\/em><\/p>\n

Quando uma confer\u00eancia \u00e9 realizada sempre fica a d\u00favida se as propostas aprovadas ser\u00e3o implementadas ou n\u00e3o, afinal este \u00e9 um processo essencialmente consultivo. Nada obriga que as propostas sa\u00eddas dali sejam de fato implementadas. Mas, se as confer\u00eancias est\u00e3o sendo realizadas sem nenhum resultado nas pol\u00edticas p\u00fablicas, os governos e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem e devem questionar a pr\u00f3pria efetividade da participa\u00e7\u00e3o social. Se participar n\u00e3o traz efeito nenhum, por que continuar participando e promovendo a participa\u00e7\u00e3o? Por isso, monitorar o encaminhamento das propostas \u00e9 uma tarefa t\u00e3o importante.<\/p>\n

Alguns minist\u00e9rios e conselhos j\u00e1 realizam alguns esfor\u00e7os de monitoramento das delibera\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias. H\u00e1 not\u00edcias de a\u00e7\u00f5es nesse sentido, ao menos em oito \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas, s\u00e3o elas: aquicultura e pesca, assist\u00eancia social, juventude, meio ambiente, pol\u00edticas para mulheres, sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar e nutricional e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Algumas inova\u00e7\u00f5es: Em alguns casos, t\u00e3o logo o relat\u00f3rio final \u00e9 apresentado, ele \u00e9 transformado em Plano Nacional de Pol\u00edticas, como no caso das pol\u00edticas para mulheres. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, em parceria com os conselhos se responsabiliza pelo monitoramento do Plano. H\u00e1 tamb\u00e9m a experi\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional que criou todo um aparato de monitoramento das delibera\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias. O elemento mais inovador \u00e9 a confer\u00eancia mais dois, uma nova confer\u00eancia dois anos depois com a finalidade exclusiva de promover o balan\u00e7o da confer\u00eancia anterior.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas experi\u00eancias outros conselhos j\u00e1 t\u00eam testado metodologias de monitoramento de delibera\u00e7\u00f5es. A mais comumente utilizada \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o das propostas aprovadas com as a\u00e7\u00f5es implementadas ou em fase de implementa\u00e7\u00e3o pelo minist\u00e9rio. Esse m\u00e9todo n\u00e3o permite saber se uma a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo executada porque foi aprovada em uma confer\u00eancia ou se j\u00e1 estava na pauta do governo. Contudo, o mapeamento das propostas que possuem a\u00e7\u00f5es governamentais correspondentes sendo executadas j\u00e1 contribui bastante para dar respostas aos participantes de que as demandas est\u00e3o sendo atendidas.<\/p>\n

Mas h\u00e1 alguns desafios para enfrentar: Em primeiro lugar, \u00e9 preciso observar o papel do governo quando se depara com propostas contr\u00e1rias ao seu plano de a\u00e7\u00e3o. Afinal, o processo de confer\u00eancias \u00e9 eminentemente consultivo (nada obriga legalmente que as propostas sejam implementadas). Com esta premissa, o governo n\u00e3o vai sempre acatar as decis\u00f5es das confer\u00eancias. Mas n\u00e3o concordando com alguma proposta, n\u00e3o deveria ao menos dar uma resposta aos participantes? E como fazer isso? Talvez seja papel do conselho acompanhar os encaminhamentos dados pelo governo \u00e0s propostas de confer\u00eancias e exigir dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis um posicionamento a respeito das proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse sentido, outro desafio \u00e9 como saber se uma proposta est\u00e1 sendo implementada ou n\u00e3o. A compara\u00e7\u00e3o entre propostas aprovadas e a\u00e7\u00f5es implementadas \u00e9 interessante, mas nem sempre suficiente. \u00c9 necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de indicadores que nos permitam compreender melhor como as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas e se elas geram a melhoria desejada das condi\u00e7\u00f5es sociais. Por exemplo, mesmo executado um gasto na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o (compra de materiais ou pagamento de professores) pode n\u00e3o haver melhoria na qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Para saber se as metas de um plano daquela \u00e1rea de pol\u00edtica foram alcan\u00e7adas \u00e9 necess\u00e1rio avaliar o que se ensina, como se ensina, o que se aprende e como se aprende. \u00c9 importante que n\u00e3o somente o governo construa indicadores, mas que tamb\u00e9m a sociedade tenha os seus pr\u00f3prios, visto que nem sempre o que \u00e9 considerado indicador de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica e de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o para uns, \u00e9 tamb\u00e9m considerado para outros. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade tenha f\u00e1cil acesso aos dados p\u00fablicos e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e gerenciais das pol\u00edticas.<\/p>\n

Se quisermos opinar sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas precisamos saber o que est\u00e1 sendo planejado e onde os recursos est\u00e3o sendo locados. Somente com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 poss\u00edvel cobrar do governo os compromissos estabelecidos e apontar que as diretrizes definidas n\u00e3o est\u00e3o sendo consideradas. Apesar desse tipo de abertura n\u00e3o garantir a partilha de poder, \u00e9 isso que exp\u00f5e o governo para o escrut\u00ednio da sociedade. \u00c9 um passo importante para a partilha de poder porque diminui as assimetrias de informa\u00e7\u00f5es e abre espa\u00e7o para o questionamento, possibilitando a compreens\u00e3o do que est\u00e1 programado e do que est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n

***
\nVemos que mesmo com algumas experi\u00eancias de monitoramento em curso ainda h\u00e1 muito a se fazer: desde a disponibiliza\u00e7\u00e3o efetiva de dados por parte do governo at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de indicadores de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas por parte da sociedade. A dimens\u00e3o propositiva \u00e9 extremamente importante, mas como saber que as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo implementadas? Como saber se as propostas feitas \u00e0s pol\u00edticas est\u00e3o sendo consideradas na implementa\u00e7\u00e3o? E se delibera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o encaminhadas, quais s\u00e3o os motivos? Vale a pena continuar insistindo nas mesmas propostas ou \u00e9 preciso readequ\u00e1-las? Todas essas quest\u00f5es surgem naturalmente quando se institucionalizam processos e inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o social. No caso de confer\u00eancias e conselhos a reflex\u00e3o que fica \u00e9 se, para al\u00e9m da explicita\u00e7\u00e3o de demandas e conflitos, esses espa\u00e7os ser\u00e3o capazes de desempenhar pap\u00e9is ligados ao monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

1 Este artigo foi elaborado de forma totalmente compartilhada. Os nomes dos autores est\u00e3o em ordem alfab\u00e9tica, o que n\u00e3o representa qualquer diferen\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o.
\n2 Pesquisa realizada em parceria por P\u00f3lis e Inesc. Acesse o relat\u00f3rio em www.polis.org.br\/uploads\/1262\/1262.pdf <\/em><\/p>\n

Fonte: INESC<\/a> <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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