{"id":24672,"date":"2013-06-11T20:37:20","date_gmt":"2013-06-11T23:37:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24672"},"modified":"2013-06-11T20:37:20","modified_gmt":"2013-06-11T23:37:20","slug":"antropologos-brasileiros-divulgam-manifesto-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24672","title":{"rendered":"Antrop\u00f3logos brasileiros divulgam manifesto sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

\"Ind\u00edgenas<\/a><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Antrop\u00f3logos e organiza\u00e7\u00f5es sociais,<\/em><\/p>\n

De maneira flagrantemente parcial, a m\u00eddia brasileira tem criminalizado a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras habitadas por popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no pa\u00eds. Para resumir os alarmantes argumentos, a ideia mais comum veiculada \u00e9 a de que esses processos s\u00e3o artif\u00edcios fraudulentos, que transformariam “terras produtivas\u201d e de “gente que trabalha\u201d, em “reservas ind\u00edgenas\u201d. Para bom entendedor, meia palavra basta, como \u00e9 de dom\u00ednio popular.<\/p>\n

O que se anuncia \u00e9 que terras “produtivas\u201d ser\u00e3o tornadas “improdutivas\u201d e, paralelamente a isso, “gente que trabalha\u201d ser\u00e1 como que “substitu\u00edda\u201d por “gente que n\u00e3o trabalha\u201d, isto \u00e9, “\u00edndios\u201d \u2013 como se os \u00edndios n\u00e3o trabalhassem ou produzissem. Esta metamorfose perversa \u00e9 atribu\u00edda, em muitos casos, a um suposto concerto criminoso de for\u00e7as nacionais e internacionais que atuariam em proveito pr\u00f3prio, tendo pouca ou nenhuma rela\u00e7\u00e3o com os leg\u00edtimos ocupantes das terras.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que este tipo de conjun\u00e7\u00e3o suspeita de ideias aparece na opini\u00e3o p\u00fablica ou mesmo em documentos e outras manifesta\u00e7\u00f5es formais relacionados a tr\u00e2mites legais ou mat\u00e9rias igualmente cruciais \u00e0 exist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. Estas mesmas ideias v\u00eam se repetindo cronicamente no tempo at\u00e9 os nossos dias, ao longo das muitas ondas desenvolvimentistas de coloniza\u00e7\u00e3o que marcam a hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds desde os tempos da coroa portuguesa.<\/p>\n

E sim. \u00c9 sempre preciso trazer \u00e0 luz o fato de que este arcabou\u00e7o ideol\u00f3gico cauciona, insidiosamente, a\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es tanto do Estado brasileiro quanto de agentes privados na dire\u00e7\u00e3o do exterm\u00ednio, submiss\u00e3o e esbulho daqueles povos.<\/p>\n

Lamentavelmente, estamos muito longe de poder acalentar a esperan\u00e7a de lan\u00e7ar este fat\u00eddico ide\u00e1rio, repleto de tr\u00e1gicos fatos que clamam por erradica\u00e7\u00e3o, \u00e0s trevas da mem\u00f3ria nacional. Em tempos de r\u00e1pida repercuss\u00e3o dos discursos atrav\u00e9s de m\u00eddias eletr\u00f4nicas, h\u00e1 mesmo a impress\u00e3o de que este ide\u00e1rio estaria se multiplicando em incont\u00e1veis desdobramentos e manifesta\u00e7\u00f5es. De conversas informais em redes sociais a artigos de jornais, \u00e9 em documentos como Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental de grandes empreendimentos econ\u00f4micos ou em c\u00e9lebres contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que ele aparece de forma mais perniciosa. Trata-se, no entanto, bem mais de uma imensa cortina de fuma\u00e7a comunicacional providencialmente interposta entre a popula\u00e7\u00e3o e seus os direitos mais fundamentais, distorcendo e obscurecendo o funcionamento dos principais instrumentos constitucionais de resguardo desses direitos.<\/p>\n

Como agravante central desta cole\u00e7\u00e3o de equ\u00edvocos e distor\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a grav\u00edssima acusa\u00e7\u00e3o \u00e9tica de que os antrop\u00f3logos estariam supostamente fraudando o estudo antropol\u00f3gico de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o, conforme ele \u00e9 juridicamente definido e regulamentado. \u00c9 leg\u00edtimo que o leitor se pergunte sobre o que \u00e9 exatamente isso. N\u00e3o h\u00e1 qualquer registro na imprensa que, afinal, lance verdadeira luz sobre o que \u00e9 e como se faz, enfim, a regulariza\u00e7\u00e3o de uma Terra Ind\u00edgena no Brasil. O que \u00e9, por que e como acontece, quem realmente faz, tudo isso permanece nas trevas e ignorado pelo grande p\u00fablico ou mesmo por especialistas de outras \u00e1reas. Tudo converge em uma situa\u00e7\u00e3o que tem como resultado o total desconhecimento deste instrumento t\u00e9cnico-jur\u00eddico e sua fun\u00e7\u00e3o primordial neste tipo de regulariza\u00e7\u00e3o, representando um terreno f\u00e9rtil para as especula\u00e7\u00f5es mais estapaf\u00fardias.<\/p>\n

Respostas adequadas a tais perguntas permanecem ausentes de manchetes r\u00e1pidas, not\u00edcias ou editoriais dedicados a tratar \u2013 e quase sempre deslegitimar \u2013 o assunto. No entanto, estas respostas estariam bem mais pr\u00f3ximas a todos se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como express\u00e3o e instrumento primordial de democracia e cidadania, n\u00e3o viesse sendo completamente ignorada, sen\u00e3o sistematicamente desfigurada, por meios de comunica\u00e7\u00e3o e outras frentes que atingem o grande p\u00fablico. Se alguns o fazem quase involuntariamente, por mero desinteresse ou desinforma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 os que o fazem deliberadamente, interessados que est\u00e3o em dar continuidade aos crimes efetivos raramente apurados, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 desigualdade, contra os quais a carta magna se prop\u00f5e a ser valioso instrumento de representa\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal: A demarca\u00e7\u00e3o de toda e qualquer terra ind\u00edgena, como tamb\u00e9m todas as suas fases e a\u00e7\u00f5es, \u00e9 devidamente fundamentada e regida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Lei n\u00ba. 6001 de 1973, o chamado “Estatuto do \u00cdndio\u201d, e pelo Decreto 1775 de 1996. Ela \u00e9 um longo e s\u00e9rio processo que envolve etapas diferenciadas, uma equipe multidisciplinar de profissionais e inst\u00e2ncias diversas. Os antrop\u00f3logos s\u00e3o aqueles legalmente respons\u00e1veis por compilar e analisar os detalhados estudos de um grupo interdisciplinar e que inclui tamb\u00e9m funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e at\u00e9 municipais.<\/p>\n

O grande equ\u00edvoco: A gente l\u00ea ou ouve com frequ\u00eancia que os antrop\u00f3logos s\u00e3o contratados para dizer se uma terra \u00e9 ind\u00edgena ou n\u00e3o \u00e9, ou mesmo se um grupo de pessoas \u00e9 ou n\u00e3o ind\u00edgena. Isto demonstra que, mais uma vez, h\u00e1 muitas “trevas\u201d e completo desconhecimento n\u00e3o apenas sobre a natureza desse estudo como do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como um todo. \u00c9 importante esclarecer que o trabalho do antrop\u00f3logo na demarca\u00e7\u00e3o de uma terra ind\u00edgena n\u00e3o \u00e9, de forma alguma, pericial ou resultar\u00e1 em um laudo, como normalmente se tem veiculado e mesmo como constam de alguns processos jur\u00eddicos. H\u00e1 uma obscurecedora e talvez proposital confus\u00e3o nos discursos veiculados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o entre os conceitos de laudo e de relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fala-se muito sobre a necessidade jur\u00eddico-legal do Estado em definir e fixar sujeitos de direito e a incompatibilidade disto com o atributo din\u00e2mico, fugidio, mas tamb\u00e9m prioritariamente end\u00f3geno da identidade \u00e9tnica. Entretanto, \u00e9 importante notar que, mesmo deste ponto de vista, as pr\u00f3prias disposi\u00e7\u00f5es constitucionais s\u00e3o por si mesmas profundamente antropol\u00f3gicas, no sentido em que estabelecem que ningu\u00e9m, al\u00e9m do pr\u00f3prio grupo, \u00e9 capaz de responder a estas quest\u00f5es postas pelo Estado. E ele o faz dentro determinado espa\u00e7o, indissoci\u00e1vel \u00e0 singularidade de sua exist\u00eancia enquanto grupo, como dita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 231, caput e Par\u00e1grafo 1\u00ba, nos termos de um territ\u00f3rio cultural, conforme j\u00e1 foi definido pela procuradora Deborah Duprat. A medida diferencial da territorialidade e identidade de um grupo ind\u00edgena est\u00e1, portanto, embutida no pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n

Mas os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o tratam fundamentalmente disso, ao contr\u00e1rio do que se poderia supor a partir das informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis ao p\u00fablico. Absolutamente. Quando estes processos acontecem, isto \u00e9 express\u00e3o direta dos direitos daquele povo sobre o espa\u00e7o que ocupa ou, em muitos casos, do espa\u00e7o do qual ele foi sistematicamente impedido de ocupar de forma plena, tendo sido na maior parte das vezes pilhado e usurpado. Quando se chega a este estado avan\u00e7ado de reivindica\u00e7\u00e3o formal daquilo que de direito j\u00e1 o pertence, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 formalmente inaugurado atrav\u00e9s de uma portaria da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Neste sentido, e nos termos do Artigo 1\u00b0 do Decreto 1775 de 1996, o \u00f3rg\u00e3o administrativamente respons\u00e1vel pela formaliza\u00e7\u00e3o da iniciativa e orienta\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o, rigorosamente submetidas aos termos constitucionais, \u00e9 aFUNAI. O \u00f3rg\u00e3o, mais do que respons\u00e1vel pela assist\u00eancia ao \u00edndio \u00e9, neste caso, um representante do Estado brasileiro e de suas diretrizes fundamentais, zelando pela adequada aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em todas as etapas da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da Portaria publicada, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, constam a natureza do estudo, o nome e a institui\u00e7\u00e3o de cada componente do grupo interdisciplinar, o munic\u00edpio, a etnia e as Terras Ind\u00edgenas que ser\u00e3o estudadas em tal ou qual per\u00edodo.<\/p>\n

Este grupo produzir\u00e1 diferentes estudos integrados e coordenados por um antrop\u00f3logo, a partir daquela publica\u00e7\u00e3o, denominado de antrop\u00f3logo-coordenador, conforme tamb\u00e9m determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 facultativa a presen\u00e7a de outros antrop\u00f3logos, que ser\u00e3o caracterizados como “colaboradores\u201d, de modo que n\u00e3o h\u00e1 qualquer exig\u00eancia constitucional neste sentido, embora seja pr\u00e1tica complementar da FUNAI em muitos casos.<\/p>\n

Deste estudo resultar\u00e1, conforme as prerrogativas constitucionais, o Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o de uma determinada Terra Ind\u00edgena. Este \u00e9 um trabalho extenso e complexo (i.e., circunstanciado), elaborado pelo antrop\u00f3logo-coordenador a partir dos subs\u00eddios produzidos pelo Grupo T\u00e9cnico em conjunto e com a participa\u00e7\u00e3o do grupo ind\u00edgena em quest\u00e3o, conforme as prerrogativas constitucionais. Tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais os estudos de campo realizados por ele, como aqueles de gabinete, o que inclui uma conscienciosa revis\u00e3o cr\u00edtica de fontes hist\u00f3ricas e documentais, tanto quanto de informa\u00e7\u00f5es antropol\u00f3gicas apuradas diretamente ou em trabalhos dispon\u00edveis sobre o grupo em quest\u00e3o. Uma vez tecnicamente aprovado, o Relat\u00f3rio ter\u00e1 seu resumo publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m dos estados envolvidos. Conforme as disposi\u00e7\u00f5es legais no Decreto 1775\/96, as partes que por ventura se vejam afetadas poder\u00e3o apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o indigenista. O documento original ser\u00e1 tamb\u00e9m colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o daqueles que pretenderem contest\u00e1-lo.<\/p>\n

Considerando que o ocupante que possua t\u00edtulos ou qualquer outra forma de comprova\u00e7\u00e3o documental de sua ocupa\u00e7\u00e3o poder\u00e1, prontamente, apresent\u00e1-los ao \u00f3rg\u00e3o federal, lhes s\u00e3o disponibilizados para faz\u00ea-lo, desde o in\u00edcio do procedimento demarcat\u00f3rio at\u00e9 noventa dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do citado resumo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Isto, em teoria, comprovar\u00e1 que tais ocupa\u00e7\u00f5es foram feitas de boa-f\u00e9. E, uma vez constatada a boa-f\u00e9 das ocupa\u00e7\u00f5es, as determina\u00e7\u00f5es constitucionais ser\u00e3o aplicadas, tais quais a indeniza\u00e7\u00e3o por suas benfeitorias e, para os pequenos agricultores, a prioridade no reassentamento em outros locais, se este for seu desejo.<\/p>\n

\u00c0 Luz da Constitui\u00e7\u00e3o: Nada h\u00e1 de criminoso ou secreto neste processo. Ele transcorre no mesmo espa\u00e7o de circunspec\u00e7\u00e3o e cautela requerido por tr\u00e2mites cient\u00edficos, ainda mais quando se lida com mat\u00e9rias delicadas, como fraudes com vistas a expropria\u00e7\u00f5es territoriais, semiescravid\u00e3o, esbulho de recursos e gentes. Em muitos casos, a rigorosa pesquisa documental demonstra o v\u00edcio de grande parte de t\u00edtulos definitivos incidentes sobre Terras Ind\u00edgenas, quando analisados em sua genealogia prim\u00e1ria. Mas isto \u00e9 n\u00e3o mais do que um agravante, porque a orienta\u00e7\u00e3o primeira de todo trabalho de delimita\u00e7\u00e3o \u00e9 a correta aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, como dissemos, dos direitos imprescrit\u00edveis dos \u00edndios \u00e0s terras que diferencialmente ocupam, segundo a compreens\u00e3o do texto constitucional. Ou seja, tratam-se n\u00e3o apenas de “lotes\u201d de terra, mas de espa\u00e7os complexos, compostos por atributos materiais e imateriais; compreendendo as terras habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, de acordo com o Par\u00e1grafo 1\u00b0 do Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Sobretudo, um Relat\u00f3rio Circunstanciado demonstra, atrav\u00e9s de documentos e estudos cient\u00edficos, os nexos fundamentais entre um povo ind\u00edgena e a terra que ocupa, entre suas estrat\u00e9gias tradicionais de subsist\u00eancia e, mais que isso, de “exist\u00eancia\u201d, e o ambiente que o circunda, entre sua hist\u00f3ria e a concep\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o que adota. Um espa\u00e7o que \u00e9, neste sentido, insubstitu\u00edvel por outro qualquer, ainda que, por ventura, de igual metragem. Tal \u00e9 a ordem singular entre um povo ind\u00edgena e seu “territ\u00f3rio\u201d, conforme a defini\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 fraude ou inven\u00e7\u00e3o nesse processo s\u00e9rio e detalhadamente disciplinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E tampouco haveria espa\u00e7o para isso, se consideramos a multiplicidade de profissionais das mais variadas \u00e1reas e institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Trata-se, portanto, de um instrumento valoroso de cidadania, express\u00e3o jur\u00eddica de direitos e conquistas sociais que tanto tardaram a acontecer no nosso pa\u00eds. Um pa\u00eds que, lembramos, \u00e9 tamb\u00e9m de “\u00edndios\u201d, conforme sua natureza pluri\u00e9tnica, devidamente reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988.<\/p>\n

Vulnerabilidade: as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas representam 0,4 % da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, segundo os dados apurados pelo IBGE, em 2010. Cerca de 60% da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena est\u00e1 localizada dentro dos dom\u00ednios da Amaz\u00f4nia Legal. Estas popula\u00e7\u00f5es apresentam uma rica multiplicidade \u00e9tnico-lingu\u00edstica e cultural, consistindo em cerca de 220 povos, falantes de cerca de 180 l\u00ednguas diferentes. S\u00e3o l\u00ednguas, cosmologias e modos de vida, compondo diferencialmente um patrim\u00f4nio humano milenar de imensa complexidade e riqueza, normalmente desconhecido do p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Lamentavelmente, o conjunto formado por esta rica diversidade humana constitui o segmento mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os grupos ind\u00edgenas sustentam \u00edndices de desigualdade de desfavor\u00e1vel magnitude quando comparados aos segmentos mais desfavorecidos da popula\u00e7\u00e3o. Neste \u00e2mbito, s\u00e3o surpreendentes os altos \u00edndices nacionais de mortalidade de crian\u00e7as ind\u00edgenas, especialmente se consideramos que esta situa\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m em regi\u00f5es como a Sudeste e Sul do pa\u00eds, paradoxalmente, aquelas que formalmente apresentam o maior \u00edndice de desenvolvimento socioecon\u00f4mico. \u00c9 na garantia de um territ\u00f3rio para seu usufruto exclusivo, livre de pr\u00e1ticas contumazes de expropria\u00e7\u00e3o e aliciamento, que est\u00e1 uma das chaves mais importantes para uma poss\u00edvel revers\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da Perversa Metamorfose: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por for\u00e7a ret\u00f3rica de uma l\u00f3gica entortada, querer transformar esbulho, turba\u00e7\u00e3o e, sobretudo, expropria\u00e7\u00e3o pregressa ou atual em uma esp\u00e9cie de tradicionalidade aplicada \u00e0s avessas em rela\u00e7\u00e3o ao uso que lhe empresta a Constitui\u00e7\u00e3o, como o pretendem os seculares m\u00e9todos de grilagem vigentes nesse pa\u00eds, com ou sem coniv\u00eancia de agentes governamentais. E eis que neste ponto se desvenda a verdadeira metamorfose perversa que assola as “terras produtivas\u201d da “gente que trabalha\u201d, ponto de partida de nossas reflex\u00f5es: os interesses privados de um pequeno grupo de latifundi\u00e1rios rurais e supostos benef\u00edcios econ\u00f4micos, que n\u00e3o revertem diretamente ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ganham, sub-repticiamente, ares de perman\u00eancia, imprescindibilidade e imemorialidade. E este \u00e9 tratado como o \u00fanico caminho poss\u00edvel e indiscut\u00edvel para a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garantiu aos habitantes origin\u00e1rios desta terra, tardiamente chamada Brasil, seus direitos tamb\u00e9m origin\u00e1rios. Isto por raz\u00f5es de ordem hist\u00f3rica e antropol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m em nome do devido resguardo da cidadania de todos os seus habitantes. O reparo de um genoc\u00eddio continuado e reconhecido, como tamb\u00e9m a garantia de uma na\u00e7\u00e3o plural. Por isso n\u00e3o h\u00e1 o menor cabimento na suposta ideia de que o Estado n\u00e3o deve mais demarcar as terras ind\u00edgenas, calcada de forma totalmente arbitr\u00e1ria e ditatorial sobre se ter chegado ao “fim\u201d desse processo pura e simplesmente, sem que seus erros (inumer\u00e1veis) do passado tenham de ser corrigidos.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m trazer \u00e0 luz para o p\u00fablico em geral, que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de demarca\u00e7\u00e3o formal para que o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas sobre seu territ\u00f3rio seja efetivamente respeitado, conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Art. 25 da lei 6.001 de 1973, conhecida como o “Estatuto do \u00cdndio\u201d. As atribui\u00e7\u00f5es de um Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o s\u00e3o, justamente,reconhecer e delimitar, e n\u00e3o propriamente estabelecer os direitos \u00e0s suas terras. Estas s\u00e3o, nas palavras da lei, inalien\u00e1veis, indispon\u00edveis e imprescrit\u00edveis, conforme o Par\u00e1grafo 4\u00b0 do Art. 231 da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ou seja, n\u00e3o podem ser transferidas para outrem, usufru\u00eddas por ningu\u00e9m al\u00e9m do pr\u00f3prio grupo e nem pass\u00edveis de serem extintas, por qualquer decis\u00e3o, Decreto ou Portaria. Por esta mesma raz\u00e3o, qualquer ocupa\u00e7\u00e3o ou empreendimento que tenha lugar nestes mesmos espa\u00e7os \u00e9, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, nulo e extinto, de pleno direito, conforme os par\u00e1grafos 4\u00b0 e 6\u00b0, do artigo 231 da nossa atual Constitui\u00e7\u00e3o. O mesmo se aplica a atos de explora\u00e7\u00e3o de recursos de solo, rios e lagos, que t\u00eam efeito jur\u00eddico nulo e sobre os quais os \u00edndios t\u00eam direito de usufruto exclusivo.<\/p>\n

Portanto, nem “\u00edndios\u201d e nem uma “terra\u201d ou um “espa\u00e7o\u201d ind\u00edgenas, s\u00e3o inaugurados a partir de um processo formal de regulariza\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, sua exist\u00eancia antecede a este processo, que dela decorre. Quando, finalmente, uma Portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o determina a constitui\u00e7\u00e3o de um Grupo T\u00e9cnico que produzir\u00e1 um determinado Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o e que trata de aspectos m\u00faltiplos e interdisciplinares da rela\u00e7\u00e3o entre um povo e o que ele entende como seu espa\u00e7o, isto acontece porque a demanda de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 j\u00e1, de fato e direito, leg\u00edtima.<\/p>\n

Neste sentido, os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ind\u00edgena t\u00eam sofrido uma desfigura\u00e7\u00e3o muito semelhante \u00e0quela que vem reconhecidamente acontecendo aos processos de licenciamento ambiental no pa\u00eds. Assim, a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas que primam pela cidadania e reconhecimento de direitos sociais duramente conquistados ao longo do tempo, aqueles que vigem sobre a “vida\u201d e sobre as “pessoas\u201d, v\u00e3o sendo, ao mesmo tempo, soterrados por uma ideia empresarial da na\u00e7\u00e3o, que toma o desenvolvimento econ\u00f4mico de forma unilateral e completamente apartada do desenvolvimento humano. Abafando a exist\u00eancia ou a raz\u00e3o daquelas “vozes\u201d de direito, s\u00e3o normalmente evocados ganhos e perdas econ\u00f4micos, de “produtividade\u201d e outros indicadores que, como sabemos, podem estar em completo desacordo com a realidade da vida das pessoas nas cidades e no campo.<\/p>\n

E, no entanto, a pr\u00e1tica nos tem mostrado que, mesmo quando reconhecidos os incontest\u00e1veis efeitos negativos de determinados empreendimentos, como por exemplo, os hidrel\u00e9tricos, eles t\u00eam sido, sempre, executados. Diante de outras poss\u00edveis matrizes energ\u00e9ticas (ou de reaproveitamentos de sistemas preexistentes), e mesmo n\u00e3o cumpridas suas condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de estabelecimento e funcionamento, como a consulta p\u00fablica \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas, previstas tanto na legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto em pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, a \u00eanfase recai sobre as vantagens formalmente econ\u00f4micas de tal ou qual projeto, antes do que sobre seu impacto, muitas vezes devastador, na vida das pessoas.<\/p>\n

Trevas ou Luzes? Nada, nem mesmo a ideologia empresarial, pode ser sobreposta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal do pa\u00eds ou justificar sua brutal viola\u00e7\u00e3o. Seu fim primordial \u00e9 garantir fundamentalmente o bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o como um todo, o que inclui todos os segmentos diferenciados do pa\u00eds e as gera\u00e7\u00f5es vindouras. Mais do que not\u00edcias alarmantes e discursos que visam o bem privado, cobramos todos os setores envolvidos, incluindo os meios de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros, que tornem acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, antes de mais nada, as luzes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de “progresso\u201d e “desenvolvimento\u201d de uma na\u00e7\u00e3o, se eles n\u00e3o s\u00e3o acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito \u00e0 sua Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Neste reduto, o que h\u00e1 s\u00e3o apenas trevas.<\/p>\n

Assinam:<\/p>\n

Adriana Romano Athila, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Adriana Strappazzon, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Ana Beatriz de Miranda Vasconcelos e Almeida, enfermeira, Mato Grosso<\/p>\n

Ana Claudia Cruz da Silva, antrop\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Ana Maria R. Gomes, antrop\u00f3loga, Minas Gerais<\/p>\n

Ana Maria Ramalho Ortig\u00e3o Farias, m\u00e9dica, Rio de Janeiro<\/p>\n

Ana Paula Lima Rodgers, antrop\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Andr\u00e9 Demarchi, antrop\u00f3logo, Tocantins<\/p>\n

Andreia Fanzeres, jornalista, Mato Grosso<\/p>\n

Angela Sacchi, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Antonio Carlos Mendon\u00e7a Viana, estudante de antropologia, Rio de Janeiro<\/p>\n

Antonio Carlos de Souza Lima, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, antrop\u00f3logo, Mato Grosso do Sul<\/p>\n

B\u00e1rbara Maisonnave Arisi, antrop\u00f3loga, Paran\u00e1<\/p>\n

B\u00e1rbara Villa Verde Revelles Pereira, jornalista, Paran\u00e1<\/p>\n

Beatriz Carretta Corr\u00eaa da Silva, linguista, Distrito Federal<\/p>\n

Betty Mindlin, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Bruno Em\u00edlio Fadel Daschieri, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Bruno Simionato Castro, engenheiro florestal, Mato Grosso<\/p>\n

C\u00e2ndido Eug\u00eanio Domingues de Souza, Historiador, Bahia<\/p>\n

Carlos Eduardo Rebello de Mendon\u00e7a, soci\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Carmen Junqueira, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Carmen Rial, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Carolina Souza Pedreira, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Cassio Brancaleone, soci\u00f3logo, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Cecilia Malvezzi, m\u00e9dica, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Celia Leticia Gouv\u00eaa Collet, antrop\u00f3loga, Acre<\/p>\n

Cinthia Creatini da Rocha, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Clarissa Rocha de Melo, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Daniel Bitter, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Daniel Garibotti, produtor de document\u00e1rios, Espanha<\/p>\n

Daniel de Oliveira Santos, farmac\u00eautico, Mato Grosso<\/p>\n

David Rodgers, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Denise Cavalcante Gomes, arque\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Diego Giuseppe Pelizzari, indigenista, Paran\u00e1<\/p>\n

Diego Madi Dias, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Diogo de Oliveira, antrop\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Edison Rodrigues de Souza, antrop\u00f3logo, Bahia<\/p>\n

Edviges Ioris, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Eduardo Pires Rosse, antrop\u00f3logo, Fran\u00e7a<\/p>\n

Eliana de Barros Monteiro, antrop\u00f3loga, Pernambuco<\/p>\n

Eliana E. Diehl, Farmac\u00eautica (Sa\u00fade Ind\u00edgena), Santa Catarina<\/p>\n

Emanuel Oliveira Braga, antrop\u00f3logo, Para\u00edba<\/p>\n

Emilia Juliana Ferreira, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Esther Jean Langdon, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Eunice Dias de Paula, pedagoga e linguista, Mato Grosso<\/p>\n

Fabiane Vinente dos Santos, antrop\u00f3loga, Amazonas<\/p>\n

F\u00e1bio Christian de Carvalho, administrador, Mato Grosso<\/p>\n

Fanny Longa Romero, antrop\u00f3loga, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Felipe Agostini Cerqueira, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Felipe Bruno Martins Fernandes, antrop\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Fernanda Ratto, psic\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Fl\u00e1vio Wiik, antrop\u00f3logo, Paran\u00e1<\/p>\n

Flora Monteiro Lucas, antrop\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Georgia da Silva, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Gilberto Azanha, antrop\u00f3logo, Distrito Federal<\/p>\n

Giovana Ac\u00e1cia Tempesta, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Hein van der Voort, Linguista, Par\u00e1<\/p>\n

Helena Tenderini, antrop\u00f3loga, Pernambuco<\/p>\n

H\u00e9lio Barbin Junior, m\u00e9dico e antrop\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Heloisa Barbati, estudante de Antropologia, It\u00e1lia<\/p>\n

Henry Luydy Abraham Fernandes, antrop\u00f3logo, Bahia.<\/p>\n

Henyo Trindade Barretto Filho, antrop\u00f3logo, Distrito Federal<\/p>\n

Jacira Bulh\u00f5es, antrop\u00f3loga, Mato Grosso.<\/p>\n

Jackson Fernando R\u00eago Matos, Engenheiro Florestal, Par\u00e1<\/p>\n

Jeremy Paul Jean Loup Deturche, antrop\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Jo\u00e3o Batista de Almeida Costa, antrop\u00f3logo, Minas Gerais<\/p>\n

Jos\u00e9 Andrade, antrop\u00f3logo, Par\u00e1<\/p>\n

Jo\u00e3o Daniel Dorneles Ramos, soci\u00f3logo, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Jos\u00e9 Ronaldo Mendon\u00e7a Fassheber, antrop\u00f3logo, Paran\u00e1<\/p>\n

Juracilda Veiga, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Jurema Machado de Andrade Souza, antrop\u00f3loga, Bahia<\/p>\n

Juliana de Almeida, antrop\u00f3loga, Amazonas<\/p>\n

Katia Maria Ratto, m\u00e9dica, Rio de Janeiro<\/p>\n

Larissa Menendez, antrop\u00f3loga, Mato Grosso<\/p>\n

Laura Graziela F. F. Gomes, antrop\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Lea Tomass, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

L\u00e9ia de Jesus Silva, linguista, Goi\u00e1s<\/p>\n

Leonardo Pires Rosse, etnomusic\u00f3logo, Minas Gerais<\/p>\n

Leonardo Santos Leit\u00e3o, soci\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Lisiane Koller Lecznieski, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Lucia Helena Rangel, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Lucia Hussak van Velthem, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Luciana Gon\u00e7alves de Carvalho, antrop\u00f3loga, Par\u00e1<\/p>\n

Lucila de Jesus Mello Gon\u00e7alves, psicanalista, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Maria Audirene Cordeiro, linguista, Amazonas<\/p>\n

Maria Christina Barra, antrop\u00f3loga, Minas Gerais<\/p>\n

Mariana Corr\u00eaa dos Santos, cientista social, Rio de Janeiro<\/p>\n

Mariana Cristina Galante Nogueira, servidora p\u00fablica federal, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Maria Dorothea Post Darella, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Maria L\u00facia Haygert, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Maria Ros\u00e1rio Carvalho, antrop\u00f3loga, Bahia<\/p>\n

Marina Monteiro, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Marina Pereira Novo, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

M\u00e1rcia Leila de Castro Pereira, antrop\u00f3loga, Distrito Federal<\/p>\n

Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Marcos de Almeida Matos, antrop\u00f3logo, Acre<\/p>\n

Marcus Vin\u00edcius Carvalho Garcia, antrop\u00f3logo, Distrito Federal<\/p>\n

Maria Fernanda Salvadori Pereira, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Marlene L\u00facia Siebert Sapelli, Educadora, Paran\u00e1.<\/p>\n

Marta Caravantes, jornalista, Espanha<\/p>\n

Martinho Tota Filho Rocha de Ara\u00fajo, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Matteo Raschietti, fil\u00f3sofo, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Maur\u00edcio Soares Leite, nutricionista (sa\u00fade ind\u00edgena), Santa Catarina<\/p>\n

Mauro Silveira de Castro, farmac\u00eautico, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Miguel Aparicio, antrop\u00f3logo, Amazonas<\/p>\n

Mirella Alves de Brito, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

N\u00e1dia Heusi Silveira, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Odair Giraldin, antrop\u00f3logo, Tocantins<\/p>\n

Paulo Humberto Porto Borges, Educador, Paran\u00e1<\/p>\n

Peter M.I.B. Beysen, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro.<\/p>\n

Philippe Hanna, antrop\u00f3logo, Holanda<\/p>\n

Raquel Mombelli, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Renan Reis de Souza, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Ricardo Ventura Santos, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Rinaldo S\u00e9rgio Vieira Arruda, antrop\u00f3logo, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Robson Rodrigues, arque\u00f3logo, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Rodrigo Marcelino, bi\u00f3logo, Mato Grosso<\/p>\n

Rodrigo Toniol, antrop\u00f3logo, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Roberto Salviani, antrop\u00f3logo, Rio de Janeiro<\/p>\n

Robin M. Wright, antrop\u00f3logo, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ros\u00e2ngela Pereira de Tugny, etnomusic\u00f3loga, Minas Gerais<\/p>\n

Senilde Alcantara Guanaes, antrop\u00f3loga, Paran\u00e1<\/p>\n

Sergio Baptista da Silva, antrop\u00f3logo, Rio Grande do Sul<\/p>\n

Silvana Jesus do Nascimento, antrop\u00f3loga, Mato Grosso do Sul<\/p>\n

Silvana Sobreira de Matos Patriota, antrop\u00f3loga, Pernambuco<\/p>\n

S\u00f4nia Weidner Maluf, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Soren Hvalkof, antrop\u00f3logo, Dinamarca<\/p>\n

Suzana Castanheiro Uliano, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Tatiana Dassi, antrop\u00f3loga, Santa Catarina<\/p>\n

Thiago Mota Cardoso, antrop\u00f3logo, Santa Catarina<\/p>\n

Tiago Moreira dos Santos, antrop\u00f3logo, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Waleska Aureliano, antrop\u00f3loga, Rio de Janeiro<\/p>\n

Wellington de Jesus Bomfim, antrop\u00f3logo, Sergipe<\/p>\n

Vanessa Alvarenga Caldeira, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Vaneska Taciana Vitti, antrop\u00f3loga, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Victor Amaral Costa, antrop\u00f3logo, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental \u2013 FAOR<\/p>\n

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos\/ S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Comit\u00ea Metropolitano Xingu Vivo.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.brasildefato.com.br\/node\/13110<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de “progresso\u201d e “desenvolvimento\u201d de uma na\u00e7\u00e3o, se eles n\u00e3o s\u00e3o acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito \u00e0 sua Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-24672","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos"],"yoast_head":"\nAntrop\u00f3logos brasileiros divulgam manifesto sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, 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