![\"Anistia](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/anistia_logo.jpg\" "\\"Anistia"){kind=logo}
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Veja as b<\/strong>oas pr\u00e1ticas para o policiamento de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas elaboradas pela Anistia Internacional.<\/strong><\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es aqui listadas s\u00e3o baseadas no C\u00f3digo de Conduta da ONU para policiais e nos Princ\u00edpios B\u00e1sicos da ONU para o uso da for\u00e7a e armas de fogo pela pol\u00edcia.<\/p>\n Em caso de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a pol\u00edcia deve:<\/p>\n Facilitar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pac\u00edficas<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0\u00c9 direito leg\u00edtimo de todas as pessoas se manifestarem publicamente. Reuni\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o podem ser consideradas como um \u201cinimigo\u201d. As autoridades devem passar uma mensagem clara para as pol\u00edcias de que seu papel \u00e9 facilitar, e n\u00e3o restringir, a manifesta\u00e7\u00e3o. Todos os policiais designados para acompanhar as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem compreender claramente que este \u00e9 seu papel.<\/p>\n \u2022\u00a0No policiamento de manifesta\u00e7\u00f5es ilegais, mas pac\u00edficas, os policiais devem evitar o uso da for\u00e7a. Se isso for inevit\u00e1vel, para garantir sua seguran\u00e7a e a seguran\u00e7a de outros, deve-se usar o m\u00ednimo de for\u00e7a necess\u00e1ria, de acordo com os princ\u00edpios b\u00e1sicos estabelecidos pela ONU.<\/p>\n Proteger manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, inclusive contra indiv\u00edduos violentos e grupos menores<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Pequenas viola\u00e7\u00f5es da lei, como colar cartazes, desarrumar espa\u00e7os e pequenos danos \u00e0 propriedade, causadas pela presen\u00e7a de um grande grupo de pessoas podem levar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o individual. No entanto, em virtude da import\u00e2ncia do direito \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, elas n\u00e3o devem levar \u00e0 decis\u00e3o de dispersar uma manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022\u00a0A decis\u00e3o de dispersar uma manifesta\u00e7\u00e3o deve ser tomada com base nos princ\u00edpios de necessidade e proporcionalidade, apenas quando n\u00e3o h\u00e1 outra maneira de se proteger a ordem p\u00fablica de uma onda de viol\u00eancia iminente.<\/p>\n \u2022\u00a0Nos casos em que uma pequena minoria tenta transformar uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica em violenta, os policiais devem proteger os manifestantes pac\u00edficos e n\u00e3o usar os atos violentos de alguns poucos como um pretexto para restringir ou impedir o exerc\u00edcio do direito da maioria se manifestar.<\/p>\n Reduzir situa\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o e viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0A comunica\u00e7\u00e3o com os organizadores do movimento antes e durante a manifesta\u00e7\u00e3o deve buscar uma compreens\u00e3o m\u00fatua e prevenir a viol\u00eancia. Nos casos em que epis\u00f3dios de viol\u00eancia s\u00e3o muito prov\u00e1veis, a comunica\u00e7\u00e3o se torna ainda mais importante para reduzir a tens\u00e3o e evitar confrontos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n \u2022\u00a0Policiais e manifestantes devem procurar juntos formas de prevenir a viol\u00eancia ou cont\u00ea-la assim que for iniciada.<\/p>\n \u2022\u00a0Quando a decis\u00e3o (legal) de dispersar a multid\u00e3o \u00e9 tomada, essa ordem deve ser claramente comunicada e explicada, para que se obtenha \u2013 na medida do poss\u00edvel – o entendimento e consentimento dos manifestantes. Deve-se dar tempo suficiente para as pessoas se dispersarem.<\/p>\n Usar a for\u00e7a policial apenas para fins leg\u00edtimos<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0A for\u00e7a n\u00e3o deve ser usada para punir o n\u00e3o cumprimento (presumido ou alegado) de uma ordem ou simplesmente pela participa\u00e7\u00e3o em uma manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022\u00a0Pris\u00f5es e deten\u00e7\u00f5es devem ser feitas de acordo com os procedimentos previstos em lei, e n\u00e3o devem ser usadas como mecanismo para evitar a participa\u00e7\u00e3o em uma manifesta\u00e7\u00e3o ou como puni\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Minimizar os danos, preservar e respeitar a vida e proteger aqueles n\u00e3o envolvidos. Usar a for\u00e7a somente na medida necess\u00e1ria e apenas quando m\u00e9todos n\u00e3o violentos falharam ou n\u00e3o poder\u00e3o atingir o objetivo leg\u00edtimo<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Armas de fogo n\u00e3o devem nunca ser usadas para dispersar uma multid\u00e3o.<\/p>\n \u2022\u00a0Cassetetes e armas de baixo impacto n\u00e3o devem ser usadas contra pessoas que n\u00e3o s\u00e3o agressivas ou que n\u00e3o representam amea\u00e7a. Quando seu uso for inevit\u00e1vel, os policiais devem ter ordens claras para evitar causar ferimentos graves ou lesionar partes vitais do corpo.<\/p>\n \u2022\u00a0O tipo de equipamento usado para dispersar uma manifesta\u00e7\u00e3o deve ser cuidadosamente avaliado e usado apenas quando necess\u00e1rio, de forma proporcional e de acordo com a lei. Equipamento de policiamento e seguran\u00e7a, tais como balas de borracha e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, frequentemente descritas como armas \u201cmenos letais\u201d, podem resultar em les\u00f5es graves e at\u00e9 mesmo \u00e0 morte. Irritantes qu\u00edmicos, como g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, n\u00e3o devem ser usados em ambientes fechados ou de uma maneira que possam causar danos permanentes (por exemplo, muito perto do alvo ou mirando diretamente no rosto das pessoas).<\/p>\n \u2022\u00a0A pol\u00edcia deve ter ordens claras para providenciar assist\u00eancia m\u00e9dica aos feridos sem demora.<\/p>\n Prestar contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Qualquer uso de for\u00e7a durante uma manifesta\u00e7\u00e3o deve ser motivo de an\u00e1lise e, quando apropriado, investiga\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es disciplinares e criminais.<\/p>\n \u2022\u00a0Reclama\u00e7\u00f5es contra a pol\u00edcia devem ser investigadas de maneira imparcial e efetiva e, quando apropriado, sujeitas a san\u00e7\u00f5es disciplinares ou criminais.<\/p>\n \u2022\u00a0Policiais devem estar devidamente identificados nas opera\u00e7\u00f5es de ordem p\u00fablica, atrav\u00e9s de etiquetas com nome ou n\u00famero. Ordens devem ser dadas para garantir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de usar tal identifica\u00e7\u00e3o. Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o devem ser usados para proteger os policiais e n\u00e3o como forma de esconder sua identidade.<\/p>\n