{"id":24979,"date":"2013-07-10T16:04:39","date_gmt":"2013-07-10T19:04:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=24979"},"modified":"2013-07-10T16:04:39","modified_gmt":"2013-07-10T19:04:39","slug":"rnpi-envia-carta-ao-senado-sobre-a-meta-5-do-plano-nacional-de-educacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=24979","title":{"rendered":"RNPI envia carta ao Senado sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educacional"},"content":{"rendered":"

\"S\u00edmbolo<\/p>\n

A Rede Nacional da Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI) encaminhou carta sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PL 8.035\/2010 \u2013 PLC 103\/2012<\/a>), ao relator do projeto no Senado e demais senadores que comp\u00f5em a comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o na casa. A Meta 5 trata da alfabetiza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 divulgar o assunto e mobilizar!<\/em><\/p>\n

A Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia1<\/strong>, formada por 135 organiza\u00e7\u00f5es empenhadas na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos de idade, dirige-se a Vossas Excel\u00eancias para recomendar a revis\u00e3o da Meta 5 do Projeto de PNE <\/strong>pelas raz\u00f5es que exp\u00f5e a seguir.<\/p>\n

1. A Meta 5, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados tem a seguinte formula\u00e7\u00e3o: \u201c<\/strong>alfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o final do 3\u00ba (terceiro) ano do ensino fundamental<\/em>\u201d;\u00a0A vers\u00e3o aprovada pela CAE, do Senado Federal, diz: \u201calfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vig\u00eancia do plano; no m\u00e1ximo, at\u00e9 os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vig\u00eancia do plano; e at\u00e9 o final dos seis anos de idade, a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia do plano<\/em>\u201c.<\/p>\n

2. A vers\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 coerente: (a) com o Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Lei n \u00ba 12.801\/2013), que expressa o entendimento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e dos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino; (b) com a proposta da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, da Undime e da Rede Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia, que defenderam essa vers\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados e (c) com o Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, que estabeleceu a meta de que, at\u00e9 2022, 100% das crian\u00e7as at\u00e9 oito anos de idade, ao final do 3\u00ba ano do ensino fundamental, estivessem alfabetizadas (De olho nas metas 2012. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. 2013).<\/p>\n

3. A mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es profundas na concep\u00e7\u00e3o e na pr\u00e1tica da alfabetiza\u00e7\u00e3o, ou seja, na abrang\u00eancia e significado desse conhecimento e das habilidades a ele\u00a0relacionadas, no tempo destinado \u00e0 sua conclus\u00e3o, aos seis ou aos oito anos de idade, e na ideia de ciclo de um ou de tr\u00eas anos para se completar.<\/p>\n

4. Reconhecemos como justa e oportuna a inten\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos de\u00a0fazer uma exig\u00eancia maior \u00e0 escola p\u00fablica quanto \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as. \u00c9 preciso, sim, primar pela qualidade do trabalho docente, como tamb\u00e9m pelas condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem das crian\u00e7as. No entanto, a redu\u00e7\u00e3o do tempo de alfabetiza\u00e7\u00e3o para um ano ou sua antecipa\u00e7\u00e3o para o sexto anos de idade, em vez de ganho, poder\u00e1 ser uma grande perda. O que importa n\u00e3o \u00e9 \u201cganhar um ou dois anos\u201d, e sim realizar a efetiva compreens\u00e3o do funcionamento da l\u00edngua escrita e seu uso apropriado pelas crian\u00e7as.<\/p>\n

5. O Congresso Nacional aprovou, em abril deste ano, a Lei n \u00ba 12.801\/2013, que adota a\u00a0concep\u00e7\u00e3o de alfabetiza\u00e7\u00e3o num ciclo de tr\u00eas anos, dos seis aos oito anos de idade. E indicou as\u00a0medidas para garantir o trabalho docente e a aprendizagem eficazes nesse per\u00edodo. Cada um\u00a0desses anos tem tarefas e metas de aprendizagem. N\u00e3o h\u00e1 lugar para a cr\u00edtica de que nos dois primeiros n\u00e3o haveria conhecimento e habilidades a serem constru\u00eddos, cobrados e avaliados. A mesma lei, em seu art. 1\u00ba, determina avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas no decorrer desses tr\u00eas anos.<\/p>\n

6. Se a vers\u00e3o atual da Meta mant\u00e9m a concep\u00e7\u00e3o de alfabetiza\u00e7\u00e3o adotada pela C\u00e2mara dos\u00a0Deputados, de um ciclo de tr\u00eas anos, alterando apenas o ano em que deve ser conclu\u00edda (seis anos de idade), ela teria que iniciar aos quatro anos de idade, ou seja, na pr\u00e9-escola.. Ora, a\u00a0alfabetiza\u00e7\u00e3o, como diz apropriadamente o Relator do PNE na CAE, \u201cn\u00e3o se reduz \u00e0 mera <\/em>decodifica\u00e7\u00e3o dos sinais gr\u00e1ficos. Mais do que isso, ela traduz um processo de utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua escrita em diversos ambientes, marcada pelo dom\u00ednio da rede de significados dos textos e adequa\u00e7\u00e3o deles nas diversas situa\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d (Parecer ao PLC 103\/2012). Antecipar ou reduzir o per\u00edodo que as crian\u00e7as t\u00eam para compreenderem o funcionamento da l\u00edngua escrita nos seus diferentes contextos pode induzir \u00e0 reten\u00e7\u00e3o, \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 exclus\u00e3o precoce das crian\u00e7as das camadas populares que, majoritariamente, frequentam a escola p\u00fablica.<\/p>\n

7. Se ela deve ser efetivada em um ano, seu conceito \u00e9 estreito, reduzido a uma habilidade de\u00a0escrever palavras e pequenas frases, ao passo que, sendo trabalhada como um ciclo mais extenso, ela se conclui quando a crian\u00e7a alcan\u00e7a a compreens\u00e3o do ler e escrever como ato de comunica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de sentidos. Esse processo requer contato frequente e viv\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es significativas de uso da l\u00edngua escrita que, num contexto de aprendizagem bem planejada, pode ser finalizado com sucesso em um ciclo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

8. Estas quest\u00f5es s\u00e3o refor\u00e7adas pelos pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas na an\u00e1lise\u00a0dos dados da pesquisa recente com alunos de escolas p\u00fablicas, de diversas idades, quanto aos\u00a0resultados alcan\u00e7ados na Provinha Brasil (Educa\u00e7\u00e3o infantil no Brasil: avalia\u00e7\u00e3o qualitativa e <\/em>quantitativa<\/em>, realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (Campos et al., 2010): \u201c\u2026parece razo\u00e1vel <\/em>julgar que a meta inicialmente fixada para os oito anos de idade, ainda que dif\u00edcil de atingir no prazo de dez anos, \u00e9 mais realista e vi\u00e1vel do que prop\u00f5e a mudan\u00e7a introduzida no Senado, que antecipa essas idades para os sete anos, do sexto ao nono ano de vig\u00eancia do PNE e at\u00e9 o final dos seis anos de idade, a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia do plano\u201d <\/em>(Porque n\u00e3o se deve aceitar a meta de todas as crian\u00e7as alfabetizadas aos 6 anos ao final da vig\u00eancia do II PNE? <\/strong>Maria Malta Campos, Yara L\u00facia Esposito, Beatriz Abuchaim \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, junho, 2013. S\u00e3o Paulo- Finalmente, Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, nosso compromisso em contribuir para que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o seja o melhor poss\u00edvel, indicando metas que efetivamente corrijam distor\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oem o processo educacional brasileiro, nos leva a propor a Vossas Excel\u00eancias que fa\u00e7am voltar a reda\u00e7\u00e3o da Meta 5 tal como aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Assinam: <\/strong><\/p>\n

Luzia Torres Gerosa Laffite<\/p>\n

Coordenadora da Secretaria Executiva \u2013 RNPI<\/em><\/p>\n

Vital Didonet<\/p>\n

Assessor da para Assuntos Legislativos \u2013 RNPI<\/em><\/p>\n

PARADIGMAS E FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

– De acordo com o Art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5- CNE\/CEB, de 17 de dezembro de 2009, que\u00a0fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas\u00a0que comp\u00f5em a proposta curricular da Educa\u00e7\u00e3o Infantil devem ter como eixos norteadores\u00a0as intera\u00e7\u00f5es e a brincadeira, garantindo experi\u00eancias que: (\u2026) II \u2013 favore\u00e7am a imers\u00e3o\u00a0das crian\u00e7as nas diferentes linguagens e o progressivo dom\u00ednio por elas de v\u00e1rios g\u00eaneros e\u00a0formas de express\u00e3o: gestual, verbal, pl\u00e1stica, dram\u00e1tica e musical; III \u2013 possibilitem \u00e0s\u00a0crian\u00e7as experi\u00eancias de narrativas, de aprecia\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com a linguagem oral e\u00a0escrita, e conv\u00edvio com diferentes suportes e g\u00eaneros textuais orais e escritos (\u2026). Isto\u00a0significa que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-escola: atender as especificidades das crian\u00e7as de 4 e 5 anos\u00a0com seu modo pr\u00f3prio de ser, interpretar, experimentar, compreender e aprender; e\u00a0explorar ao m\u00e1ximo as diferentes linguagens, de forma a promover a imers\u00e3o das crian\u00e7as\u00a0nas mais diversas formas de express\u00e3o.<\/p>\n

– A inf\u00e2ncia \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o \u00e9 um dado universal nem natural, e as crian\u00e7as que\u00a0a vivem s\u00e3o e devem ser respeitadas como seres ativos nos contextos em que vivem e n\u00e3o\u00a0sujeitos passivos das estruturas e processos sociais, culturais e educacionais;<\/p>\n

– \u00c9 fundamental que na pr\u00e9-escola as crian\u00e7as tenham a oportunidade de imers\u00e3o na cultura\u00a0escrita de forma a viverem situa\u00e7\u00f5es diversas em que a leitura e a escrita se apresentem,\u00a0em situa\u00e7\u00f5es ricas e significativas, como parte das intera\u00e7\u00f5es; que descubram usos e\u00a0fun\u00e7\u00f5es dos mais diversos g\u00eaneros discursivos; que tenham a oportunidade de serem\u00a0leitores ouvintes de muitas hist\u00f3rias e poemas;<\/p>\n

– A pr\u00e9-escola para toda e qualquer crian\u00e7a <\/em>\u00e9 lugar de viver a inf\u00e2ncia, descobrindo,\u00a0apreciando e aprendendo com a m\u00fasica, a literatura, as dramatiza\u00e7\u00f5es, as modelagens, as\u00a0visitas a centros hist\u00f3ricos e culturais, parques, pra\u00e7as, museus, teatros, cinemas e outras\u00a0atividades culturais, como lugar fundamental de acesso aos bens culturais e de supera\u00e7\u00e3o\u00a0das desigualdades socioculturais;<\/p>\n

–\u00a0Sendo assim, a Educa\u00e7\u00e3o Infantil presta uma inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o a essa aprendizagem\u00a0ao dar oportunidade para as crian\u00e7as terem uma experi\u00eancia ampla de explora\u00e7\u00e3o e\u00a0conhecimento do mundo e desenvolvimento das m\u00faltiplas linguagens. N\u00e3o cabe a Educa\u00e7\u00e3o\u00a0Infantil efetivar \u201co processo de aquisi\u00e7\u00e3o e de apropria\u00e7\u00e3o do sistema de escrita, alfab\u00e9tico e <\/em>ortogr\u00e1fico<\/em>\u201d (SOARES, M. Letramento e alfabetiza\u00e7\u00e3o: as muitas facetas<\/strong>. Revista\u00a0Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o, Rio de Janeiro, ANPED, n. 25, Jan.\/Abr., 2004.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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