![\"Um](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/icones_deficiencia.jpg\" "\\"Um")
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Por Izabel Maior *<\/em><\/p>\n Setembro foi o m\u00eas escolhido pelas pessoas com defici\u00eancia para celebrar suas conquistas, em cerca de trinta e tr\u00eas anos do movimento. Em termos hist\u00f3ricos, \u00e9 um processo curto e recente. Na vida de cada pessoa \u00e9 um per\u00edodo longo e, muitas vezes, vem associado ao desapontamento com os resultados alcan\u00e7ados.\u00a0 Por essa raz\u00e3o, 21 de setembro\u00a0 (Lei n\u00ba 11.133\/2005) evoca a luta desse segmento por cidadania e aponta para as novas bandeiras, bem como insiste em pautas de reivindica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser abandonadas pelos ativistas da atual gera\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o de tudo \u00e9 interromper a invisibilidade e promover inclus\u00e3o social, passo a passo, pois as lutas sociais n\u00e3o terminam, elas se reinventam em um novo patamar de expectativa.<\/p>\n A sociedade vem evoluindo, mas n\u00e3o se pode dizer que a discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia foi superada. A luta por direitos se mantem na agenda do movimento e um dos pontos mais importantes \u00e9 acessibilidade, base para a realiza\u00e7\u00e3o individual e o conv\u00edvio na sociedade.<\/p>\n Acessibilidade se refere \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, total ou assistida, dos espa\u00e7os, mobili\u00e1rios e equipamentos urbanos, das edifica\u00e7\u00f5es, dos servi\u00e7os de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.\u00a0 \u00c9 o que consta na legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica para o tema (Leis 10.098 e 10.048\/2000 e Decreto 5.296\/2004). \u00c9 construir formas de participa\u00e7\u00e3o de todos a partir da inclus\u00e3o de surdos, cegos, pessoas com defici\u00eancia intelectual, cadeirantes e idosos entre outros.<\/p>\n O decreto e as normas t\u00e9cnicas da ABNT esclarecem que mobili\u00e1rio urbano \u00e9 o conjunto de objetos existentes nas vias e espa\u00e7os p\u00fablicos (cal\u00e7adas acess\u00edveis s\u00e3o indispens\u00e1veis), tais como sem\u00e1foros, postes de sinaliza\u00e7\u00e3o e similares, telefones e cabines telef\u00f4nicas, fontes p\u00fablicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza an\u00e1loga. A quest\u00e3o aponta para uma reorganiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico atualmente desagrad\u00e1vel \u00e0 circula\u00e7\u00e3o das pessoas em geral.<\/p>\n Uma conquista recente foi a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, adotada pela ONU em 2006 e ratificada como emenda constitucional, processo conclu\u00eddo com o Decreto n\u00ba 6.949 de 2009. A Conven\u00e7\u00e3o mudou radicalmente o entendimento de defici\u00eancia, tratando-a como uma condi\u00e7\u00e3o externa \u00e0 pessoa e dependente do ambiente no qual ela est\u00e1 inserida. Dessa forma, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o (atitude) e a obriga\u00e7\u00e3o de existir acessibilidade (participa\u00e7\u00e3o) s\u00e3o aspectos essenciais da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, as ruas foram palco de manifesta\u00e7\u00f5es populares democr\u00e1ticas (vandalismo n\u00e3o!) que apontaram para a mobilidade urbana inadequada e as consequ\u00eancias negativas na vida dos brasileiros.<\/p>\n Em v\u00e1rias cidades as pessoas com defici\u00eancia sa\u00edram de casa para se manifestar a favor da acessibilidade.<\/p>\n As reivindica\u00e7\u00f5es se apoiam na pol\u00edtica de mobilidade urbana ( Lei 12.587\/2012) que objetiva a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modais de transporte (\u00f4nibus, metr\u00f4, trens e barcas) e melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos munic\u00edpios.<\/p>\n Ainda pouco conhecida como pol\u00edtica p\u00fablica, a infraestrutura de mobilidade urbana compreende vias, estacionamentos, terminais e esta\u00e7\u00f5es, pontos de embarque e desembarque e sinaliza\u00e7\u00e3o das vias e do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Cal\u00e7adas acess\u00edveis com condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e conforto, sem buracos ou outros obst\u00e1culos \u00e9 central para todos. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acess\u00edvel, sobre itiner\u00e1rios, hor\u00e1rios, tarifas dos servi\u00e7os, al\u00e9m da intera\u00e7\u00e3o com outros tipos de transportes. Esse \u00e9 um direito novo da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo municipal \u00e9 o respons\u00e1vel pela maior parte das medidas de acessibilidade que afeta a vida do povo, sem eximir os gestores estaduais e federais de suas obriga\u00e7\u00f5es. A sociedade tamb\u00e9m responde pela constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso p\u00fablico, segundo as regras de acessibilidade nos espa\u00e7os e servi\u00e7os que oferece. As prefeituras t\u00eam responsabilidade quanto \u00e0 acessibilidade e fica sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, devem ser aplicadas san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e penais previstas em lei, quando n\u00e3o forem observadas as normas de acessibilidade. Trata-se de planejar e executar as medidas de acessibilidade por inteiro e n\u00e3o apenas disponibilizar algumas obras e oferta de equipamentos de acessibilidade como se fosse por benemer\u00eancia.<\/p>\n Cada interven\u00e7\u00e3o urbana envolve financiamento p\u00fablico devidamente custeado com os impostos, taxas e outras contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que somos obrigados a pagar. Portanto, a acessibilidade est\u00e1 na conta da popula\u00e7\u00e3o e como tal \u00e9 devida a essa mesma coletividade de contribuintes. Soma-se a esse direito, a no\u00e7\u00e3o de que acessibilidade n\u00e3o \u00e9 algo complementar, mas sim uma das realiza\u00e7\u00f5es essenciais para promover qualidade de vida para todos. Acessibilidade caracteriza-se como um investimento p\u00fablico antecipado com dinheiro dos contribuintes em nome de todas as pessoas que moram no munic\u00edpio ou transitam por ele.<\/p>\n A comemora\u00e7\u00e3o do dia 21 de setembro \u00e9 um excelente momento para defender mobilidade urbana com acessibilidade. Vale informar que os munic\u00edpios t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar os planos de mobilidade urbana no m\u00e1ximo at\u00e9 2015. \u00c9 uma nova oportunidade de garantir cal\u00e7adas, demais espa\u00e7os p\u00fablicos e transportes acess\u00edveis para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Feliz m\u00eas de luta!<\/p>\n * Izabel Maior \u00e9 docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ. Foi secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Secretaria de Direitos Humanos. Em sua gest\u00e3o foi elaborado o decreto da acessibilidade e ratificada a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A raz\u00e3o de tudo \u00e9 interromper a invisibilidade e promover inclus\u00e3o social, passo a passo, pois as lutas sociais n\u00e3o terminam, elas se reinventam em um novo patamar de expectativa. 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