{"id":25438,"date":"2013-11-11T10:52:05","date_gmt":"2013-11-11T13:52:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=25438"},"modified":"2013-11-11T10:52:05","modified_gmt":"2013-11-11T13:52:05","slug":"sobre-a-meta-4-do-plano-nacional-de-educacao-e-um-historico-da-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=25438","title":{"rendered":"Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e um hist\u00f3rico da inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\"Dois
Dois alunos e uma aluna de escola municipal regular no Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n

Uma grande discuss\u00e3o vem sendo realizada no Brasil com refer\u00eancia \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, principalmente aquelas com defici\u00eancia intelectual. H\u00e1 basicamente dois grupos envolvidos no debate: os que defendem o direito constitucional dos alunos com defici\u00eancia de frequentarem as classes comuns da escola regular e os que querem a manuten\u00e7\u00e3o das escolas especiais.<\/p>\n

Ningu\u00e9m discorda de que a educa\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 longe do ideal. Mas a solu\u00e7\u00e3o para o ensino de qualidade para alunos com defici\u00eancia \u00e9 mais investimento na escola regular, onde os alunos com defici\u00eancia est\u00e3o cada vez mais sendo matriculados. Al\u00e9m da inclus\u00e3o escolar ser garantida pela legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pesquisas cient\u00edficas comprovando os benef\u00edcios da inclus\u00e3o n\u00e3o apenas para os alunos com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m para seus colegas, a comunidade escolar e a sociedade como um todo (verhttp:\/\/producao.usp.br\/handle\/BDPI\/11424<\/a> e <\/span>http:\/\/ref.scielo.org\/jhywqn<\/a> ). Ent\u00e3o, a luta deve ser no sentido de garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para TODOS, no mesmo ambiente escolar.<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o do PNE – Meta 4<\/strong><\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que est\u00e1 sendo apreciado o Projeto do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE, proposto pela Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, CONAE, que ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado proximamente. O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o ser\u00e1 o senador \u00c1lvaro Dias – PSDB\/PR. A Meta 4 do Plano, que disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia e regula a distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 um ponto pol\u00eamico e que merece a aten\u00e7\u00e3o de toda sociedade.<\/p>\n

Aumento de matr\u00edculas na rede regular de ensino<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 anos se ouve a mesma alega\u00e7\u00e3o de que as escolas regulares n\u00e3o est\u00e3o preparadas para receber estudantes com defici\u00eancia. Mas o fato \u00e9 que, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o n\u00famero de matr\u00edculas desta popula\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino s\u00f3 faz crescer. Isso vale para todos os n\u00edveis de ensino, j\u00e1 que os alunos com defici\u00eancia podem e t\u00eam progredido muito al\u00e9m do ensino fundamental.<\/p>\n

Segundo o Censo Escolar, entre 1998 e 2010 o aumento no n\u00famero de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educa\u00e7\u00e3o especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condi\u00e7\u00e3o, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.<\/p>\n

Em contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas especializadas e classes especiais caiu no per\u00edodo. Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.<\/p>\n

Como funciona a inclus\u00e3o de alunos com defici\u00eancia em escolas p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

O aluno com defici\u00eancia tem direito de ser matriculado na escola p\u00fablica mais pr\u00f3xima \u00e0 sua casa, em s\u00e9rie correspondente \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. Para que o ensino seja eficaz \u00e9 oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola, ou seja, o estudante vai \u00e0 escola pela manh\u00e3 e recebe o AEE \u00e0 tarde, ou ao contr\u00e1rio. O AEE pode ser prestado por professores capacitados para esse atendimento na pr\u00f3pria escola ou em servi\u00e7os conveniados.<\/p>\n

Hoje as escolas p\u00fablicas recebem do governo verba equivalente a uma matr\u00edcula por cada aluno com defici\u00eancia e quem presta o AEE recebe mais uma matr\u00edcula pelo mesmo aluno, seja a pr\u00f3pria escola, uma ONG ou servi\u00e7o conveniado. V\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 v\u00eam, h\u00e1 anos, trabalhando nesse sentido, cumprindo sua voca\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 inclus\u00e3o. O que regulamenta o AEE \u00e9 o Dec. 7.611, do Plano Viver Sem Limite http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2011\/Decreto\/D7611.htm<\/a><\/p>\n

Hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva no Brasil<\/strong><\/p>\n

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Pessoas com defici\u00eancia sempre foram exclu\u00eddas do conv\u00edvio em sociedade em todo mundo. No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram ainda no s\u00e9culo XIX para surdos e cegos, e para as outras defici\u00eancias a partir da d\u00e9cada de 1920.<\/p>\n

– 1988 – Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 definiu a educa\u00e7\u00e3o como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exerc\u00edcio da cidadania e a qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho e estabelece a \u201cigualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia na escola\u201d <\/em>como um dos princ\u00edpios para o ensino, e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, “preferencialmente na rede regular de ensino”<\/em>, mas as iniciativas pela educa\u00e7\u00e3o inclusiva ainda eram muito t\u00edmidas.<\/p>\n

– 1990 – Confer\u00eancia Mundial de Educa\u00e7\u00e3o para Todos<\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Jomtien, Tail\u00e2ndia, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, chamou a aten\u00e7\u00e3o\u00a0 do mundo para os altos \u00edndices de crian\u00e7as e jovens sem escolariza\u00e7\u00e3o, tendo como meta, promover as transforma\u00e7\u00f5es nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclus\u00e3o e a perman\u00eancia de todos na escola. Nesta declara\u00e7\u00e3o os pa\u00edses reafirmaram que “a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro”<\/em>. Tamb\u00e9m declararam que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que “pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais pr\u00f3spero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favore\u00e7a o progresso social, econ\u00f4mico e cultural, a toler\u00e2ncia e a coopera\u00e7\u00e3o internacional”. O Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental no pa\u00eds.<\/p>\n

– 1994 – Confer\u00eancia Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade\/ Salamanca<\/strong><\/p>\n

Em 1994, finalmente os ventos come\u00e7aram a mudar com a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca da ONU\/UNESCO, firmada \u00e0 \u00e9poca pelo Brasil e mais de 80 pa\u00edses, que dizia: “reafirmamos o nosso compromisso para com a Educa\u00e7\u00e3o para Todos, reconhecendo a necessidade e urg\u00eancia do providenciamento de educa\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino<\/strong>.”<\/em><\/p>\n

E detalhava: “aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso \u00e0 escola regular, que deveria acomod\u00e1-los dentro de uma Pedagogia centrada na crian\u00e7a, capaz de satisfazer a tais necessidades… Escolas regulares que possuam tal orienta\u00e7\u00e3o inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminat\u00f3rias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcan\u00e7ando educa\u00e7\u00e3o para todos; al\u00e9m disso, tais escolas prov\u00eaem uma educa\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 maioria das crian\u00e7as e aprimoram a efici\u00eancia e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o custo da efic\u00e1cia de todo o sistema educacional.<\/em><\/p>\n

Apesar de j\u00e1 existirem casos de alunos com defici\u00eancia em escolas regulares desde muito antes, mostrando que a inclus\u00e3o era poss\u00edvel, a luta de muitos profissionais e fam\u00edlias pela inclus\u00e3o passou a intensificar-se, com o respaldo da Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca. No Brasil, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD), por exemplo, formada por pais que queriam lutar pelo direito de seus filhos \u00e0 escolaridade em ambientes inclusivos, foi fundada nesta \u00e9poca e tornou-se refer\u00eancia por ter sido a primeira entidade da sociedade civil desta natureza, a assumir como cren\u00e7a o paradigma da inclus\u00e3o e ter dado \u00e0s pessoas com S\u00edndrome de Down a esperan\u00e7a de um futuro que hoje vislumbramos.<\/p>\n

– 2004 – Cartilha da Inclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Passados dez anos, o Estado ainda n\u00e3o havia assumido seu papel de garantir o ingresso e perman\u00eancia de alunos com defici\u00eancia na escola regular. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, com apoio do MEC e da FBASD, lan\u00e7ou uma cartilha redigida pela procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Eug\u00eania Augusta Gonzaga, a promotora de justi\u00e7a Luisa de Marillac P. Pantoja e a professora Maria Teresa Egl\u00e9r Mantoan, intitulada “O Acesso de Alunos com Defici\u00eancia \u00e0s Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”<\/em>. Nela, de modo did\u00e1tico, era analisada a legisla\u00e7\u00e3o vigente e oferecidas orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas para efetiva\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o.<\/p>\n

O documento desagradou as filantr\u00f3picss APAEs e Pestalozzis e os dirigentes instru\u00edram m\u00e3es e pais de frequentadores das institui\u00e7\u00f5es a impetrarem milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a procuradora Eugenia Gonzaga, sob alega\u00e7\u00e3o de que a cartilha proporia pena de pris\u00e3o a quem n\u00e3o encaminhasse seus filhos com defici\u00eancia \u00e0s escolas da rede. As institui\u00e7\u00f5es chegaram a pedir a impugna\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da procuradora em uma reuni\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, CONADE, em Bras\u00edlia em 2005, entre outros ataques. Essa impugna\u00e7\u00e3o foi negada. <\/span><\/p>\n

– 2006 – Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em 2006 a ONU adotou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, CDPD. O Artigo 24, sobre Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa d\u00favidas: “<\/em>Para efetivar esse direito sem discrimina\u00e7\u00e3o e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurar\u00e3o sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida<\/strong>“.<\/em> Em 2008 o Congresso Nacional ratificou o tratado, que passou a vigorar no Brasil com equival\u00eancia constitucional. Em 2009, a CDPD foi promulgada pelo Poder Executivo.<\/p>\n

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– 2006 – Novela \u201cP\u00e1ginas da Vida\u201d<\/strong><\/p>\n

Ainda em 2006, a Rede Globo lan\u00e7ou a novela “P\u00e1ginas da Vida”, de Manoel Carlos, onde uma menina com s\u00edndrome de Down, a atriz Joana Mocarzel, fez a protagonista Clarinha. Na novela foi abordada a quest\u00e3o da inclus\u00e3o educacional ressaltando que a escola, p\u00fablica ou privada, n\u00e3o pode negar matr\u00edcula a alunos com defici\u00eancia. Apesar disso, a atriz Regina Duarte, que fazia o papel de m\u00e3e da menina, Helena, recebe diversas negativas veladas em v\u00e1rias escolas, refletindo a realidade vivida ainda hoje por pais de alunos com defici\u00eancia.\u00a0Em cena antol\u00f3gica, Helena acusa a escola de estar discriminando a filha e diz que vai ao Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar queixa. A produ\u00e7\u00e3o da novela teve como consultores o Instituto MetaSocial, a FBASD e a OSCIP Escola de Gente, entre outros. A novela teve uma audi\u00eancia de 40 milh\u00f5es de pessoas e representou um divisor de \u00e1guas no entendimento de que as crian\u00e7as com defici\u00eancia deveriam frequentar a escola regular. \u201cP\u00e1ginas da Vida\u201d foi vendida a mais 60 pa\u00edses, levando a onda da inclus\u00e3o para al\u00e9m das fronteiras brasileiras.<\/p>\n

– 2008 – Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva<\/strong><\/p>\n

O MEC, que j\u00e1 vinha tomando uma s\u00e9rie de medidas na dire\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, em 2007 montou um grupo de trabalho para orientar a constru\u00e7\u00e3o de sistemas educacionais inclusivos, adaptando-se \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. A SEESP (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial) \u00e0 \u00e9poca, promoveu capacita\u00e7\u00e3o de professores, a implanta\u00e7\u00e3o de salas de recursos e produ\u00e7\u00e3o de material pedag\u00f3gico e de capacita\u00e7\u00e3o, entre outras medidas. Foi introduzido um dispositivo no Fundeb, para o duplo repasse de verba por aluno: os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou institui\u00e7\u00f5es especializadas e estivessem matriculados em escolas regulares seriam contabilizados duas vezes, como j\u00e1 mencionado. Entre 2005 e 2011, segundo o MEC, foram abertas 37.800 dessas salas, abrangendo 90% dos munic\u00edpios do pa\u00eds. A meta \u00e9 atingir 42 mil escolas com esse recurso at\u00e9 2014.<\/p>\n

– 2010 – CONAE E Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2010 ocorreu a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, CONAE, precedida de reuni\u00f5es preparat\u00f3rias a n\u00edvel municipal e estadual, mobilizando parcelas expressivas da popula\u00e7\u00e3o, em todo o pa\u00eds, um acontecimento \u00edmpar na hist\u00f3ria das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor educacional no Brasil. A CONAE contou com intensa participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e envolveu agentes p\u00fablicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e pais\/m\u00e3es (respons\u00e1veis) de estudantes. Quase 4000 pessoas foram credenciadas, inclusive pessoas com defici\u00eancia e seus representantes.<\/p>\n

Da CONAE saiu o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que est\u00e1 sendo avaliado pelo Congresso Nacional. Na Meta 4, que versa sobre a educa\u00e7\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia, o seguinte texto foi aprovado pelos delegados – <\/span>“Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino.”<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

– 2011 – Plano Viver sem Limite<\/strong><\/p>\n

O governo federal destinou R$ 7,600 bilh\u00f5es a a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no plano Viver Sem Limite, a maior verba j\u00e1 destinada \u00e0 \u00e1rea. Inclui implanta\u00e7\u00e3o de Salas de Recursos Multifuncionais, promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade nas escolas, forma\u00e7\u00e3o de professores para o Atendimento Educacional Especializado, aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares acess\u00edveis e amplia\u00e7\u00e3o do Programa BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) na Escola, Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego. Nas universidades p\u00fablicas federais est\u00e3o sendo instalados n\u00facleos de acessibilidade e ofertados cursos de Letras\/Libras e de forma\u00e7\u00e3o em Pedagogia na perspectiva bil\u00edngue (Libras\/L\u00edngua Portuguesa).<\/p>\n

– BPC na Escola<\/strong><\/p>\n

Merece destaque o Programa BPC na escola, que promove a busca ativa dos benefici\u00e1rios do programa (que recebem do governo um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pertencerem a fam\u00edlias com renda abaixo de 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo). Para isso, s\u00e3o cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os \u00edndices de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o escolar dos benefici\u00e1rios. Em 2008, foi identificado que 71% dos benefici\u00e1rios do BPC, com defici\u00eancia na faixa et\u00e1ria de zero a 18 anos, est\u00e3o exclu\u00eddos da escola, e que somente 29% destes benefici\u00e1rios est\u00e3o na escola. <\/strong>Os munic\u00edpios cadastrados v\u00eam realizando pesquisa domiciliar para identificar as barreiras que impedem o acesso e a perman\u00eancia na escola dos alunos com defici\u00eancia benefici\u00e1rios do BPC. \u00c9 importante que cada munic\u00edpio seja cobrado pelo movimento social local com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ades\u00e3o ao programa. A BPC na Escola, pois estas crian\u00e7as devem ter tratamento priorit\u00e1rio. Al\u00e9m da defici\u00eancia, elas s\u00e3o exclu\u00eddas em raz\u00e3o da pobreza e s\u00e3o mais expostas a todo tipo de abuso.<\/strong><\/p>\n

– 2013 – O caminho a seguir – Uma agenda para o desenvolvimento inclusivo das pessoas com defici\u00eancia para 2015 e al\u00e9m<\/strong><\/p>\n

Pa\u00edses reunidos no dia 23\/9 na ONU, adotaram uma resolu\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar nos objetivos do mil\u00eanio, que jamais poderiam ser alcan\u00e7ados sem levar em conta as pessoas com defici\u00eancia, que no Brasil chegam a 24% da popula\u00e7\u00e3o. Uma s\u00e9rie de medidas ser\u00e3o propostas para acelerar o processo. O relat\u00f3rio mundial do UNICEF deste ano sobre a situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com defici\u00eancia revelou que “<\/em>As na\u00e7\u00f5es do mundo t\u00eam reiterado seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais inclusivas. Como consequ\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o de muitas crian\u00e7as com defici\u00eancia e de suas fam\u00edlias est\u00e1 melhorando.”<\/em> Por\u00e9m, alerta que para que a promessa de igualdade por meio da inclus\u00e3o seja cumprida os pa\u00edses devem: Implementar as conven\u00e7\u00f5es internacionais (da pessoa com defici\u00eancia e da crian\u00e7a), combater a discrimina\u00e7\u00e3o, eliminar as barreiras \u00e0 inclus\u00e3o e a institucionaliza\u00e7\u00e3o, dar apoio \u00e0s fam\u00edlias, ir al\u00e9m dos padr\u00f5es m\u00ednimos, coordenar servi\u00e7os em apoio \u00e0s crian\u00e7as e envolver crian\u00e7as com defici\u00eancia na tomada de decis\u00f5es<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

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– Situa\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o a vida das pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias est\u00e1 maravilhosa?<\/p>\n

Longe disso! Na escola, as atitudes ainda tem muito que melhorar, professores precisam receber mais capacita\u00e7\u00e3o, ser mais bem pagos e valorizados, as turmas devem ser menores, faltam recursos pedag\u00f3gicos, faltam profissionais para atuarem como mediadores ou auxiliares de professores, os avan\u00e7os dos alunos devem ser medidos e avaliados, as escolas e o seu entorno precisam ter acessibilidade, o transporte escolar idem, a lista de demandas ainda \u00e9 grande… mas avan\u00e7amos enormemente nos \u00faltimos anos!<\/p>\n

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Nunca houve tanta preocupa\u00e7\u00e3o e investimento nas pessoas com defici\u00eancia e elas est\u00e3o chegando longe. No caso da s\u00edndrome de Down, h\u00e1 no Brasil 24 jovens que j\u00e1 cursaram ou est\u00e3o cursando a universidade, o que parecia inimagin\u00e1vel anos atr\u00e1s. Todos eles estudaram em escolas regulares \u2013 para citar um exemplo expressivo.<\/p>\n

O n\u00famero de estudantes com outros tipos de defici\u00eancia que est\u00e3o no ensino superior tamb\u00e9m est\u00e1 aumentando.<\/p>\n

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APOIAMOS O TEXTO DO CONAE PARA A META 4, DELIBERADO PELOS ATORES INTERESSADOS E QUE FORAM LEGITIMAMENTE DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE.<\/strong><\/p>\n

N\u00c3O AO PREFERENCIALMENTE. VAMOS BANIR DE VEZ ESSE TERMO RETR\u00d3GRADO DA NOSSA LEGISLA\u00c7\u00c3O COMO BANIMOS O PORTADOR. TODA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA TEM DIREITOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE APRENDER E FREQUENTAR AMBIENTES INCLUSIVOS.<\/strong><\/p>\n

FA\u00c7AMOS UM PACTO PARA QUE A PARTIR DE HOJE TODAS AS CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA QUE NAS\u00c7AM INGRESSEM NO ENSINO REGULAR E L\u00c1 PERMANE\u00c7AM. COM RESERVA DE VAGA, SE FOR O CASO. CHEGA DE CRIAN\u00c7A PEQUENA EM ESCOLA ESPECIAL.<\/strong><\/p>\n

Seguimos na luta e contamos com o entendimento e o apoio de toda a sociedade para que as pessoas com defici\u00eancia sejam cada vez mais inclu\u00eddas e ocupem seu espa\u00e7o, contribuindo para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Esperamos que o governo assuma a responsabilidade pela educa\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia – o que j\u00e1 devia ter feito h\u00e1 muito tempo \u2013 como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por Equipe Inclusive<\/em><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil-1988<\/p>\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n

Confer\u00eancia de Jomtien<\/p>\n

http:\/\/www.unicef.org\/brazil\/pt\/resources_10230.htm<\/a><\/p>\n

Incluir e Educar – MEC e Apae<\/p>\n

http:\/\/www.ebc.com.br\/educacao\/2013\/09\/pne-e-aprovado-na-ccj-com-previsao-de-10-do-pib-para-a-educacao<\/a><\/p>\n

http:\/\/revistaeducacao.uol.com.br\/textos\/177\/o-impasse-da-inclusaomudanca-na-meta-4-do-plano-nacional-243674-1.asp<\/a><\/p>\n

Inclus\u00e3o – casos de sucesso<\/p>\n

http:\/\/revistaeducacao.uol.com.br\/textos\/blog-redacao\/o-que-a-reportagem-me-ensinou-276365-1.asp<\/a><\/p>\n

Cartilha da Inclus\u00e3o<\/p>\n

http:\/\/www.adiron.com.br\/site\/uploads\/File\/cartilhaatual.pdf<\/a><\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o presen\u00e7a Procuradora no Conade<\/p>\n

http:\/\/saci.org.br\/?modulo=akemi&parametro=16699<\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca<\/p>\n

http:\/\/portal.mec.gov.br\/seesp\/arquivos\/pdf\/salamanca.pdf<\/a><\/p>\n

BPC na Escola<\/p>\n

http:\/\/bpcnaescola.mec.gov.br\/index.html<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o mundial da Inf\u00e2ncia 2013 – Crian\u00e7as com Defici\u00eancia<\/p>\n

http:\/\/www.unicef.org\/brazil\/pt\/PT_SOWC2013.pdf<\/a><\/p>\n

Conae<\/p>\n

http:\/\/conae.mec.gov.br\/images\/stories\/pdf\/noticias\/conae_documento_final.pdf<\/a><\/p>\n

Pessoas com S\u00edndrome de Down na Universidade<\/p>\n

http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=22184<\/a><\/p>\n

Paginas da Vida<\/p>\n

http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/P%C3%A1ginas_da_Vida<\/a><\/p>\n

Helena discute na escola<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=2lYnnNzy6F0<\/a><\/p>\n

PV 99 Helena cobra da diretora<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=B7qGtu4eqsM<\/a><\/p>\n

PV 128 Escola n\u00e3o est\u00e1 preparada<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=m-2SnlqBarE<\/a><\/p>\n

PV 130 outra escola n\u00e3o preparada<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c4vTZYKDuI8<\/a><\/p>\n

PV 136 discuss\u00e3o regular ou especial?<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=gtiX5B4dUlE<\/a><\/p>\n

PV 149 Helena visita escola especial<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=KVOFWnXEGDk<\/a><\/p>\n

PV 165 Helena encontra escola inclusiva<\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jDnuFD1whTI<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esperamos contribuir para esclarecer a discuss\u00e3o em torno da escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, principalmente aquelas com defici\u00eancia intelectual.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[38,6,48,7,4],"tags":[],"class_list":["post-25438","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-deficiencia","category-educacao","category-inclusao","category-inclusive","category-noticias"],"yoast_head":"\nSobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e um hist\u00f3rico da inclus\u00e3o -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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