{"id":25526,"date":"2013-10-10T16:02:47","date_gmt":"2013-10-10T19:02:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=25526"},"modified":"2013-10-10T16:02:47","modified_gmt":"2013-10-10T19:02:47","slug":"seminario-conclui-que-ainda-ha-desconhecimento-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=25526","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio conclui que ainda h\u00e1 desconhecimento sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"EmImpactos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU no Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo foram discutidos na sede do Interlegis<\/em><\/p>\n

O Interlegis\/ILB sediou hoje, durante todo o dia, o Semin\u00e1rio Nacional sobre Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia que discutiu os avan\u00e7os dos 5 anos da assinatura da conven\u00e7\u00e3o da ONU (CDPD) – da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio juntamente com outros 174 pa\u00edses – que ampliou os direitos das pessoas que se encaixam nesta circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

Um dos objetivos, segundo a deputada Rosinha da Adefal, presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, foi o de promover um espa\u00e7o para discuss\u00e3o e difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o tema. Embora a Emenda 45 de 2008, que ratifica estes direitos tenha adquirido \u201cstatus\u201d de Emenda Constitucional, h\u00e1 ainda enorme desconhecimento sobre o tema, disse ela.<\/p>\n

\u201cQuem tem informa\u00e7\u00e3o tem poder\u201d, afirmou a deputada na abertura do evento, acrescentando, para a equipe do Portal Interlegis, seu anseio de \u201cvencer o desafio de retirar do papel\u201d os direitos e garantias previstos na Conven\u00e7\u00e3o ao trazer para o parlamento as discuss\u00f5es que ir\u00e3o promover, no futuro, as mudan\u00e7as e avan\u00e7os necess\u00e1rios.<\/p>\n

Na mesa de abertura, al\u00e9m da deputada Rosinha, estavam tamb\u00e9m o diretor-geral do Senado, Helder Rebou\u00e7as; o secret\u00e1rio nacional de promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Ant\u00f4nio Ferreira, que na ocasi\u00e3o representava o Ministra de Direitos Humanos; e Patr\u00edcia Almeida, representante da Sociedade Civil.<\/p>\n

Patr\u00edcia Almeida alertou para a enorme ignor\u00e2ncia que ainda persiste quando o assunto \u00e9 \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d e manifestou a necessidade de ser rever pr\u00e1ticas que atrasam a inclus\u00e3o destes indiv\u00edduos. Apontou a situa\u00e7\u00e3o de mais 200 mil alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que permanecem em classes especiais ao inv\u00e9s de frequentarem a rede regular de ensino o que, segundo ela, \u00e9 fator de impedimento da verdadeira inclus\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio Ant\u00f4nio Ferreira refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o – que chamou de \u201cpatrim\u00f4nio\u201d da pessoa com defici\u00eancia – por haver dado novos rumos ao entendimento do conceito de defici\u00eancia ao retirar da pessoa e transferir para o ambiente os fatores que limitam a inclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Helder Rebou\u00e7as relembrou que o Senado aprovou regimentalmente a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas como uma miss\u00e3o institucional e sugeriu que o assunto poderia ser objeto de acompanhamento das comiss\u00f5es como intuito de colaborar para o avan\u00e7o da garantia dos direitos.<\/p>\n

Pain\u00e9is<\/p>\n

O primeiro painel tratou do impacto da Conven\u00e7\u00e3o de Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) sobre o Poder Judici\u00e1rio. O painel foi formado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o do Paran\u00e1, Ricardo Tadeu Marques Nogueira e o juiz Federal de Recife, Roberto Wanderley Nogueira. Contou tamb\u00e9m, como debatedora, com a presidente da Rede Latino-Americana de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais de Pessoas com Defici\u00eancia e suas Fam\u00edlias (Riadis), Regina Atalla.<\/p>\n

O desembargador falou dos direitos que as pessoas com defici\u00eancia conquistaram que o Brasil ratificou a conven\u00e7\u00e3o. Segundo ele, antes as pessoas com defici\u00eancia eram tratadas impossibilitadas, seja fisicamente ou n\u00e3o, quando, na verdade, s\u00e3o pessoas normais, com capacidade plena de estudar, trabalhar e viver em sociedade como outro cidad\u00e3o qualquer. Ele tratou dos direitos trabalhistas que foram estipulados e disse que h\u00e1 muita ainda para se melhorar, embora muito j\u00e1 tenha mudado. Ele lembrou que a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma norma constitucional; por isso, toda lei ou ato que vai contra ela \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

J\u00e1 o juiz Roberto Nogueira, disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o para o cidad\u00e3o se fazer respeitar se n\u00e3o for pelo arrega\u00e7ar das m\u00e3os e lutando pelos seus direitos\u201d. Em sua opini\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio ainda tem muito que evoluir nesta quest\u00e3o, pois at\u00e9 ju\u00edzes n\u00e3o conhecem a fundo os direitos das pessoas com defici\u00eancia: \u201cN\u00e3o h\u00e1 profissional do direito capacitado para executar o plano de efetiva\u00e7\u00e3o das regras\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nem mesmo o texto da constitui\u00e7\u00e3o foi revisado para se adequar as novas terminologias e direitos estipulados na Conven\u00e7\u00e3o, lembrou o juiz \u2013 tema que depois foi abordado pela deputada Rosinha, que luta pela aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com este conte\u00fado.<\/p>\n

Outros desafios<\/p>\n

Depois da apresenta\u00e7\u00e3o de um \u201cbal\u00e9 inclusivo\u201d, os debates foram retomados com a participa\u00e7\u00e3o do senador Paulo Paim, autor do Estatuto de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia. Ele acredita que o Congresso tem \u201cfeito a sua parte\u201d na discuss\u00e3o do tema e admitiu \u201caperfei\u00e7oamentos\u201d na sua proposta, que recebeu cr\u00edticas das entidades do movimento.<\/p>\n

Segundo Paim, todas as an\u00e1lises referendam a import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, por isso, novas ferramentas de inclus\u00e3o e fortalecimento da cidadania devem a ela se adequar. O Estatuto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 agora na C\u00e2mara. A relatora \u00e9 a deputada Mara Gabrilli, ela pr\u00f3pria com defici\u00eancia, que vai tentar aprovar ajustes no texto.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira, Secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, e La\u00eds Lopes, assessora da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, abordaram a quest\u00e3o do ponto de vista do Executivo. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 descreveu v\u00e1rias medidas que vem sendo tomadas de 2008 para c\u00e1, come\u00e7ando do reconhecimento dos termos da CDPD e passando pela compra de ve\u00edculos para levar crian\u00e7as com defici\u00eancia \u00e0 escola.<\/p>\n

Para o Secret\u00e1rio, h\u00e1 muitos avan\u00e7os a serem comemorados, inclusive o fato de a quest\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ter se tornado \u201ctema central de governo\u201d, como comprova, segundo ele, o \u201cPlano Viver sem Limites\u201d, lan\u00e7ado pelo governo. O que foi refor\u00e7ado por La\u00eds Lopes, que deu como exemplo o pr\u00f3prio Pal\u00e1cio do Planalto que, al\u00e9m de mudan\u00e7as arquitet\u00f4nicas para facilitar a acessibilidade, est\u00e1 dando prioridade para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores com defici\u00eancia. \u201c\u00c9 preciso uma mudan\u00e7a na cultura das institui\u00e7\u00f5es e uma mudan\u00e7a individual e coletiva\u201d, disse ela.<\/p>\n

A deputada Rosinha da Adefal discorreu sobre sua pr\u00f3pria trajet\u00f3ria de vida para demonstrar a necessidade de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das pessoas com defici\u00eancia. Ela deu exemplos desde quando foi vereadora em Macei\u00f3 at\u00e9 as mudan\u00e7as que ela e os demais integrantes da Frente Parlamentar est\u00e3o fazendo que a C\u00e2mara execute, para que eles tenham acesso pleno aos trabalhos parlamentares.<\/p>\n

Rosinha tamb\u00e9m elencou uma s\u00e9rie de iniciativas legislativas que os deputados e senadores ligados ao tema est\u00e3o tomando. E lembrou temas que antes estavam fora dos debates parlamentares e que agora j\u00e1 fazem parte da agenda, como autismo, ind\u00edgenas com defici\u00eancia, surdo-cegueira, nanismo, entre outros.<\/p>\n

Por fim, dois representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maria Aparecida Gugel e S\u00e9rgio Ricardo Costa Carib\u00e9, falaram dos avan\u00e7os e desafios da Conven\u00e7\u00e3o do ponto de vista de suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Subprocuradora geral do Trabalho, Maria Aparecida disse que a CDPD refor\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao mesmo tempo que aponta para a necessidade de revis\u00e3o de normas (o que cabe tamb\u00e9m ao Parlamento) e reordenamento de pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Fonte – http:\/\/www.interlegis.leg.br\/noticias\/2013\/10\/seminario-conclui-que-ainda-ha-desconhecimento-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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