{"id":25570,"date":"2013-10-13T14:41:15","date_gmt":"2013-10-13T17:41:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inclusive.org.br\/?p=25570"},"modified":"2013-10-13T14:41:15","modified_gmt":"2013-10-13T17:41:15","slug":"o-acesso-de-alunos-com-deficiencia-as-escolas-e-classes-comuns-da-rede-regular-8-anos-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=25570","title":{"rendered":"O acesso de alunos com defici\u00eancia \u00e0s escolas e classes comuns da rede regular, 8 anos depois"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_23372\" aria-describedby=\"caption-attachment-23372\" style=\"width: 488px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-23372\" title=\"inclusao exclusao\" src=\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/inclusao-exclusao.jpg\" alt=\"Sob fundo branco, aparecem quatro c\u00edrculos, dois em cima, dois embaixo, cada um com uma palavra escrita sobre ele. No primeiro, entitulado Inclus\u00e3o, predominam bolinhas verdes, que convivem com amarelas, azuis e vermelhas dentro do mesmo c\u00edrculo. No c\u00edrculo entitulado Exclus\u00e3o, as bolinhas verdes est\u00e3o dentro do c\u00edrculo e as bolinhas amarelas, azuis e vermelhas encontram-se \u00e0 volta dele, do lado de fora. Na imagem Separa\u00e7\u00e3o, no c\u00edrculo grande est\u00e3o as bolinhas verdes e em outro c\u00edrculo menor, ao lado, aparecem as bolinhas vermelhas, azuis e amarelas. O c\u00edrculo Integra\u00e7\u00e3o traz bolinhas verdes e um segundo c\u00edrculo menor dentro dele, onde se encontram as bolinhas vermelhas, azuis e verdes.\" width=\"488\" height=\"492\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-23372\" class=\"wp-caption-text\">Sob fundo branco, aparecem quatro c\u00edrculos, dois em cima, dois embaixo, cada um com uma palavra escrita sobre ele. No primeiro, entitulado Inclus\u00e3o, predominam bolinhas verdes, que convivem com amarelas, azuis e vermelhas dentro do mesmo c\u00edrculo. No c\u00edrculo entitulado Exclus\u00e3o, as bolinhas verdes est\u00e3o dentro do c\u00edrculo e as bolinhas amarelas, azuis e vermelhas encontram-se \u00e0 volta dele, do lado de fora. Na imagem Separa\u00e7\u00e3o, no c\u00edrculo grande est\u00e3o as bolinhas verdes e em outro c\u00edrculo menor, ao lado, aparecem as bolinhas vermelhas, azuis e amarelas. O c\u00edrculo Integra\u00e7\u00e3o traz bolinhas verdes e um segundo c\u00edrculo menor dentro dele, onde se encontram as bolinhas vermelhas, azuis e verdes.<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil acreditar que passados oito anos de publicado o artigo abaixo, mesmo com o investimento realizado, com a evolu\u00e7\u00e3o cultural da valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, mesmo com o grande debate mundial que culminou na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e, apesar da Agenda Social para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, 2007-2010, apesar da dupla matricula dos estudantes com defici\u00eancia e apesar do Plano Viver sem Limite, iniciado em 2011, ainda aconte\u00e7a a discuss\u00e3o imobilizadora em torno da Meta 4. Ser\u00e1 que n\u00e3o se pode avan\u00e7ar ? Que esfor\u00e7os de entendimento est\u00e3o faltando agora? Vai adiantar deixar tudo para depois de 2020? Para o pr\u00f3ximo PNE? H\u00e1 vantagem nisso para estudantes com defici\u00eancia, suas fam\u00edlias e a sociedade?<\/p>\n<p>Se houver o que se possa fazer e unir todos que acreditam na inclus\u00e3o contem com meu apoio e trabalho.<\/p>\n<p>Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior<\/p>\n<h3>Um olhar sobre a inclus\u00e3o educacional a partir da Cartilha<\/h3>\n<p><em><a href=\"http:\/\/www.mj.gov.br\/sedh\/ct\/corde\/dpdh\/corde\/principal.asp\">CORDE<\/a><br \/>\n04\/07\/2005<\/em><\/p>\n<h3>O Acesso de alunos com defici\u00eancia \u00e0s escolas e classes comuns da rede regular<\/h3>\n<p><em>Izabel de Loureiro Maior<\/em><\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 instituiu as bases para uma sociedade sem preconceito e sem discrimina\u00e7\u00e3o, onde, acima de tudo, est\u00e1 a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n<p>As pessoas com defici\u00eancia t\u00eam seus direitos e deveres assegurados na Carta Magna e na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, a qual usa o princ\u00edpio da eq\u00fcidade para dar vida \u00e0 igualdade de oportunidades para aqueles historicamente tratados e submetidos \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, aqueles que foram mantidos ref\u00e9ns da injusti\u00e7a social.<\/p>\n<p>A sociedade acostumou-se a funcionar com regimes separados tamb\u00e9m para outras minorias, como idosos, pessoas com orienta\u00e7\u00e3o sexual diversas, ciganos, pobres, afrodescendentes, e at\u00e9 mesmo a maioria populacional de mulheres.<\/p>\n<p>Todos vivem \u00e0 margem da participa\u00e7\u00e3o social, pois n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 tomada de decis\u00e3o. N\u00e3o est\u00e3o permanentemente na agenda p\u00fablica e acabam por existir de forma marginal na pol\u00edtica e no or\u00e7amento p\u00fablico. \u00c9 um agravante o fato de empreenderem lutas isoladas e muitas vezes concorrentes por sua cidadania. As minorias somadas s\u00e3o bem superiores ao chamado grupo majorit\u00e1rio, ou elites ou dominadores. A l\u00f3gica da menos-valia impede que se reconhe\u00e7am as interse\u00e7\u00f5es entre todas os segmentos da sociedade. Oculta-se a verdadeira face do todo, a diversidade e a riqueza natural da diferen\u00e7as culturais, raciais, de g\u00eanero, de religi\u00e3o e de habilidades presentes na defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A sociedade baseada na inclus\u00e3o s\u00f3 pode prosperar al\u00e9m da proposta te\u00f3rica se assumir no dia-a-dia a conviv\u00eancia natural entre os diferentes, atendendo \u00e0s suas especificidades, desconstruindo as barreiras do comportamento e todas as formas de segrega\u00e7\u00e3o mantidas pelo Estado e pela sociedade. A inclus\u00e3o real \u00e9 a possibilidade de cada cidad\u00e3o fazer escolhas para sua vida. Entretanto, \u00e9 preciso que sejam op\u00e7\u00f5es verdadeiras, porque todas recebem o mesmo apoio e t\u00eam o mesmo valor social.<\/p>\n<p><strong>Quais os dados sobre as pessoas com defici\u00eancia?<\/strong><br \/>\nO Censo Demogr\u00e1fico de 2000, na amostra de cerca de cinco milh\u00f5es de domic\u00edlios, levantou o total de pessoas com limita\u00e7\u00e3o funcional, 14,5% da popula\u00e7\u00e3o, e, apesar de ter computado um contingente maior do que aqueles que se enquadram na caracteriza\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia conforme o Decreto n\u00ba 3.298\/99, assim mesmo, encontrou que um ter\u00e7o dessas pessoas n\u00e3o tem ou n\u00e3o ultrapassou tr\u00eas anos de escolariza\u00e7\u00e3o. Este segmento est\u00e1 quase todo fora do mercado de trabalho, e, quando exerce alguma atividade, percebe sal\u00e1rios inferiores \u00e0queles do grupo sem limita\u00e7\u00f5es funcionais, mesmo quando apresentam a mesma habilidade profissional e grau de escolaridade. Estes indicadores incidem com maior peso sobre as pessoas com defici\u00eancia da ra\u00e7a negra e tamb\u00e9m sobre as mulheres. O n\u00famero cresce na terceira idade e, de acordo com a faixa et\u00e1ria, afeta mais os homens jovens, dos 14 aos 29 anos, refletindo o perfil das causas externas, dentre elas a viol\u00eancia urbana por acidentes de tr\u00e2nsito e com armas de fogo.<\/p>\n<p>Analisando-se apenas a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o, percebe-se com nitidez que a falta de atua\u00e7\u00e3o do Estado por interm\u00e9dio da rede de ensino p\u00fablico ocasionou um grave preju\u00edzo para as crian\u00e7as e os jovens com defici\u00eancia, tornando-os ainda mais exclu\u00eddos e invis\u00edveis, fechados em casa ou em ambientes segregados.<br \/>\n<strong>Qual a posi\u00e7\u00e3o do movimento das pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva?<\/strong><br \/>\nO movimento reflete a grande diversidade existente entre as pessoas com defici\u00eancia. S\u00e3o diferentes as necessidades educacionais de pessoas cegas e surdas. O sistema Braille, a orienta\u00e7\u00e3o em mobilidade e a inform\u00e1tica acess\u00edvel para os primeiros e a L\u00edngua Brasileira de Sinais, int\u00e9rpretes e ensino de portugu\u00eas como segunda l\u00edngua para os outros. H\u00e1 tamb\u00e9m as ajudas t\u00e9cnicas para os deficientes visuais com baixa vis\u00e3o, os recursos de legendas para os surdos oralizados e a adapta\u00e7\u00e3o ao amplificador sonoro individual em outros casos de defici\u00eancia auditiva. Para os alunos com defici\u00eancia f\u00edsica a chave est\u00e1 no desenho universal, da arquitetura geral, aos ambientes internos, mobili\u00e1rio e ajudas t\u00e9cnicas para as atividades cotidianas.<\/p>\n<p>A maioria dos dirigentes de entidades e dos representantes das pessoas com defici\u00eancia foi educada em ambientes segregados ou freq\u00fcentou escolas sem a prepara\u00e7\u00e3o para receb\u00ea-los. Por mais que defendam a inclus\u00e3o social, t\u00eam pouca clareza sobre o que \u00e9 a proposta da inclus\u00e3o educacional. Costumam defender o sistema de ensino no qual conseguiram a sua educa\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o houve um grande debate nacional sobre o tema, que permanece mais no \u00e2mbito dos pesquisadores, educadores, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e gestores de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva para os alunos com defici\u00eancia mental \u00e9 o ponto de maior pol\u00eamica e domina a cena. Enquanto novas entidades que buscam a cidadania das pessoas com s\u00edndrome de Down defendem a inclus\u00e3o, as federa\u00e7\u00f5es tradicionais mant\u00eam o modelo de escolas especiais como o ideal para as crian\u00e7as com defici\u00eancia mental pois foram obrigados a criar suas redes em raz\u00e3o de um afastamento do Estado. As lideran\u00e7as das outras defici\u00eancias n\u00e3o assumiram a defici\u00eancia mental como parte e, assim as pessoas com defici\u00eancia mental n\u00e3o t\u00eam voz a n\u00e3o ser a dos profissionais e dos pais, tal como acontecia com os demais segmentos no passado.<br \/>\n<strong>Qual a base legal para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva?<\/strong><br \/>\nA inclus\u00e3o escolar est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e nos documentos dela decorrentes, na Lei n\u00ba 7.853\/89, no Decreto n\u00ba 3.298\/99, no Decreto n\u00ba 3.956\/01 (ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da OEA de Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Pessoa Portadora de Defici\u00eancia) e no recente Decreto da Acessibilidade, de n\u00ba 5.296\/04.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o educacional da pessoa com defici\u00eancia vem sendo implantada na rede comum com os apoios pedag\u00f3gicos indispens\u00e1veis, para que os alunos se beneficiem da escola. Do mesmo modo, a capacita\u00e7\u00e3o dos professores \u00e9 prioridade da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial do MEC. Assim, o governo federal assume sua fun\u00e7\u00e3o de proporcionar a todos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao exerc\u00edcio de um direito indispon\u00edvel. Esta preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir ao ensino fundamental e ao ensino m\u00e9dio. A Secretaria de Ensino Superior lan\u00e7ou o edital do Programa Incluir, com recursos para tornar acess\u00edveis algumas universidades p\u00fablicas federais. Somando-se ao exposto, os editais do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia para financiar pesquisa na linha da inclus\u00e3o e o Comit\u00ea de Ajudas T\u00e9cnicas criado pelo Decreto n\u00ba 5.296\/04, sob responsabilidade da Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia &#8211; CORDE, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a op\u00e7\u00e3o de governo pela inclus\u00e3o \u00e9 definitiva e est\u00e1 em franca implementa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>O que a cartilha editada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com apoio do MEC, aborda?<\/strong><br \/>\nA cartilha escrita por educadores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um texto atualizado e provocador da reflex\u00e3o. Responde exatamente ao que est\u00e1 proposto na Lei n\u00ba 7.853\/1989. A educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, do jovem e do adulto com defici\u00eancia ser\u00e1, preferencialmente, no ensino regular. Segundo a mesma lei, \u00e9 crime negar matr\u00edcula com base na defici\u00eancia e cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico zelar pelos direitos difusos e coletivos deste segmento de pessoas. Como \u00e9 obrigat\u00f3ria a educa\u00e7\u00e3o na faixa et\u00e1ria dos sete aos quatorze anos, tanto a fam\u00edlia, como a sociedade e o Estado devem assegurar que todas as crian\u00e7as e todos os jovens, com ou sem defici\u00eancia, freq\u00fcentem e progridam na escola, para formarem suas personalidades dentro de princ\u00edpios \u00e9ticos, alicer\u00e7ados nos direitos humanos, na diversidade e na justi\u00e7a social. Mant\u00ea-los separados \u00e9 uma estrat\u00e9gia esgotada e anacr\u00f4nica, que dificulta ou, na maioria das vezes, impede a inclus\u00e3o nas etapas subseq\u00fcentes da vida: o trabalho e o conv\u00edvio social. A no\u00e7\u00e3o de pertencimento n\u00e3o pode ser postergada, sob o risco j\u00e1 conhecido de abrir um espa\u00e7o para a perpetua\u00e7\u00e3o do preconceito. A fase ideal para o conv\u00edvio de todos com todos \u00e9 a que se inicia nos ber\u00e7\u00e1rios e n\u00e3o tem data para acabar.<\/p>\n<p>Esta publica\u00e7\u00e3o editada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com o apoio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do projeto Amigos da Escola, da Rede Globo, n\u00e3o apresenta em seu conte\u00fado nenhuma impertin\u00eancia. \u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o arrojada e com o mesmo prop\u00f3sito da campanha de educa\u00e7\u00e3o inclusiva do governo federal j\u00e1 exibida na televis\u00e3o, um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o de massa, a qual estimula fortemente a presen\u00e7a de crian\u00e7as e jovens surdos, cegos, usu\u00e1rios de cadeiras de rodas e com defici\u00eancia intelectual (defici\u00eancia mental na lei) nas escolas da rede comum. A cartilha encoraja a comunidade escolar a agir mais rapidamente do que vem fazendo. Faz um chamamento \u00e0 sociedade e \u00e0s escolas de educa\u00e7\u00e3o especializadas, para que denunciem atos de discrimina\u00e7\u00e3o, como o de escolas que negam matr\u00edcula a um aluno com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A produ\u00e7\u00e3o de educadores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico serve de guia de conduta para a sociedade, gestores de educa\u00e7\u00e3o, dirigentes, pedagogos e os pr\u00f3prios procuradores e promotores de justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Por que a cartilha provoca tanta inquieta\u00e7\u00e3o em alguns setores, principalmente nas redes de escolas especiais n\u00e3o governamentais?<\/strong><br \/>\nA mudan\u00e7a causa rea\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se esperava nada diferente. Mudan\u00e7a existe para romper com o modus operandi de esquemas e estruturas cristalizadas na sociedade. A mudan\u00e7a de paradigma tem de ser bem feita e bem apoiada. A mudan\u00e7a precisa ser explicada e compartilhada para n\u00e3o se tornar amea\u00e7a. Entretanto, esta n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de uma cartilha e sim dos gestores p\u00fablicos, para avan\u00e7ar com o processo de inclus\u00e3o escolar e valer-se do conhecimento acumulado por excelentes profissionais que est\u00e3o nas escolas especiais. Cabe aos gestores, da mesma forma, ganhar o suporte desses profissionais que antes n\u00e3o dispunham de outro ambiente para educar as crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A maioria dos professores das escolas especiais n\u00e3o governamentais \u00e9 de servidores das prefeituras e est\u00e3o cedidos. Solicitar que eles atuem como apoio para a inclus\u00e3o escolar \u00e9 uma atitude acertada do processo de inclus\u00e3o. Igualmente \u00e9 uma estrat\u00e9gia correta estabelecer parcerias entre escolas do ensino comum e escolas especializadas, para complementar as atividades dos educandos com necessidades educacionais especiais. Desta maneira os alunos, inclusive aqueles com defici\u00eancia intelectual, estar\u00e3o usufruindo com a conviv\u00eancia com as demais crian\u00e7as e permitindo a elas viver a diversidade, aprendendo todos juntos com a riqueza que existe e surge a partir da valoriza\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas diferentes das defici\u00eancias, da ra\u00e7a, da etnia e de g\u00eanero, sem pretender-se esgotar a lista.<\/p>\n<p>Ao transformar a inclus\u00e3o educacional das crian\u00e7as com defici\u00eancia em uma determina\u00e7\u00e3o de governo e de Estado, passam a existir provid\u00eancias t\u00e9cnicas e burocr\u00e1ticas a serem tomadas. A principal \u00e9 alocar recursos financeiros e humanos para dar cumprimento \u00e0 inclus\u00e3o. Aumentar o valor do investimento na educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia nas escolas da rede p\u00fablica significa acreditar no processo e dar as oportunidades de ingresso, perman\u00eancia e progress\u00e3o desses alunos. \u00c9 este procedimento que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n<p>As escolas especiais, que surgiram para preencher a falta da a\u00e7\u00e3o do Estado, podem agora comemorar com a inclus\u00e3o. N\u00e3o lhes cabe mais a tarefa solit\u00e1ria e dif\u00edcil de prestar atendimento educacional \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A luta deu certo. As escolas comuns est\u00e3o e estar\u00e3o cada vez mais com as portas abertas e os ambientes preparados para receber qualquer aluno, por sinal, nada mais do que sua obriga\u00e7\u00e3o social e legal.<\/p>\n<p>A rede de escolas especiais, formada em quase a metade dos munic\u00edpios brasileiros saber\u00e1 adaptar-se aos novos tempos da inclus\u00e3o e n\u00e3o se imagina que venham a ser os opositores da inclus\u00e3o. A inclus\u00e3o \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o da chegada das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 sociedade, como parte do todo. Foi para isso que pais, profissionais e membros da sociedade se envolveram em uma cruzada em prol da igualdade de oportunidades. Agora \u00e9 o momento de fazer, de acompanhar e de colocar-se a servi\u00e7o das escolas comuns inclusivas.<br \/>\n<strong>Qual \u00e9 o papel das escolas privadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de alunos com defici\u00eancia? <\/strong><br \/>\nEst\u00e1 claro que escolas privadas devem obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos anseios da sociedade. Portanto, elas t\u00eam de garantir acessibilidade no sentido amplo dado pelo Decreto n\u00ba 5.296\/04 e recursos pedag\u00f3gicos da educa\u00e7\u00e3o especial, pois s\u00e3o elementos essenciais ao acesso de todos. Estes s\u00e3o requisitos essenciais para a autoriza\u00e7\u00e3o de abertura e de funcionamento das escolas. Se n\u00e3o \u00e9 permitido negar matr\u00edcula, crime j\u00e1 estabelecido na Lei n\u00ba 7.853\/89, \u00e9 porque \u00e9 obrigat\u00f3rio dispor de todas as op\u00e7\u00f5es para atender quem apresenta necessidades educacionais especiais.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pela escola p\u00fablica ou pela escola privada \u00e9 da fam\u00edlia. Deste modo, se a fam\u00edlia buscar uma escola privada para seu filho com defici\u00eancia, a escola vai receb\u00ea-lo, pois este \u00e9 um direito dado a esta crian\u00e7a como a qualquer outra cuja fam\u00edlia tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar matr\u00edcula, taxas e mensalidades estabelecidas no contrato. A educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 um instrumento para o ensino de pessoas com necessidades educacionais especiais e n\u00e3o cabe a uma escola privada deixar de dispor dos recursos humanos e pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios a esta tarefa. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o pode haver acr\u00e9scimo de valores das mensalidades e outras taxas para a fam\u00edlia que tenha um filho com defici\u00eancia matriculado. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o existe somente para o ensino p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Como est\u00e1 atuando a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o d governo federal respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia?<\/strong><br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica definida na Lei n\u00ba 7.853\/89 e no Decreto n\u00ba 3.298\/99 \u00e9 a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia &#8211; CORDE, do gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Sua posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pela inclus\u00e3o educacional como base para a inclus\u00e3o social. Seu papel \u00e9 acompanhar a pol\u00edtica imprimida pelo MEC e por todo o sistema educacional. \u00c9 seu compromisso garantir que os direitos e a equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades das pessoas com defici\u00eancia estejam atendidos, guardadas as especificidades das defici\u00eancias: f\u00edsica, auditiva, visual, mental e m\u00faltipla.<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 Coordenadoria divulgar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos recursos da educa\u00e7\u00e3o especial em todas as escolas p\u00fablicas ou privadas e ainda assegurar o direito das fam\u00edlias de optar pelas escolas especiais, nas situa\u00e7\u00f5es em que este direito existir.<\/p>\n<p>Outra atividade da CORDE, definida em lei, \u00e9 apresentar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os elementos de convic\u00e7\u00e3o para que este atue em defesa dos direitos constitucionais das pessoas com defici\u00eancia, exigindo o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o educacional de alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>O governo brasileiro estabeleceu como uma das prioridades a educa\u00e7\u00e3o inclusiva criando o caminho para o pa\u00eds de todos. Esta decis\u00e3o obedece a tratados internacionais, gerais e espec\u00edficos, dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. As pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o sujeitos dos mesmos direitos dos demais membros da sociedade. Por decorr\u00eancia imediata, os bens e servi\u00e7os dispon\u00edveis na comunidade est\u00e3o legalmente obrigados a lhes proporcionar o acesso.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o inclusiva j\u00e1 come\u00e7ou e todos est\u00e3o convidados a apoiar este movimento hist\u00f3rico no Brasil de conquista da cidadania das pessoas com defici\u00eancia. E cada um \u00e9 respons\u00e1vel pelo sucesso da inclus\u00e3o bem implantada, respons\u00e1vel e conseq\u00fcente. \u00c9 a partir da educa\u00e7\u00e3o com base na diversidade que se espera que as novas gera\u00e7\u00f5es ultrapassem o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia expressa sua posi\u00e7\u00e3o de articuladora das a\u00e7\u00f5es governamentais, tendo como horizonte o direito inquestion\u00e1vel de op\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias por uma vida digna e feliz.<\/p>\n<p><em>A Dra. Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior \u00e9 Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia &#8211; CORDE<\/em><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/saci.org.br\/?modulo=akemi&amp;parametro=16788&amp;fb_action_ids=554878501248366&amp;fb_action_types=og.likes&amp;fb_source=other_multiline&amp;action_object_map=%7B%22554878501248366%22%3A10150959236018488%7D&amp;action_type_map=%7B%22554878501248366%22%3A%22og.likes%22%7D&amp;action_ref_map=%5B%5D\">Rede Saci<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sociedade baseada na inclus\u00e3o s\u00f3 pode prosperar al\u00e9m da proposta te\u00f3rica se assumir no dia-a-dia a conviv\u00eancia natural entre os diferentes, atendendo \u00e0s suas especificidades, desconstruindo as barreiras do comportamento e todas as formas de segrega\u00e7\u00e3o mantidas pelo Estado e pela sociedade. 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