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Est\u00e3o abertas at\u00e9 o dia 8 de novembro inscri\u00e7\u00f5es de propostas da chamada p\u00fablica n\u00ba 84\/2013, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq). O edital visa apoiar projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica com temas ligados \u00e0 tecnologia assistiva, dentro das a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – Viver sem Limite.<\/p>\n
Ser\u00e3o R$ 13 milh\u00f5es destinados a itens de custeio, capital e bolsas. As propostas devem focar no desenvolvimento e na entrega de produtos ou servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos voltados ao atendimento das necessidades de pessoas com defici\u00eancia, incapacidades ou mobilidade reduzida, a fim de prover a esses cidad\u00e3os mais autonomia, independ\u00eancia, qualidade de vida e inclus\u00e3o social. Est\u00e3o exclu\u00eddas as institui\u00e7\u00f5es beneficiadas pelas chamadas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) nos dois \u00faltimos anos.<\/p>\n
http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/chamadas-publicas<\/a><\/p>\n 1<\/p>\n CHAMADA MCTI-SECIS\/CNPq N\u00ba 84\/2013 \u2013<\/p>\n TECNOLOGIA ASSISTIVA<\/p>\n I \u2013 CHAMADA<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 MCTI e o Conselho Nacional de<\/p>\n Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 CNPq, tornam p\u00fablica a presente<\/p>\n Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui<\/p>\n estabelecidos e em conformidade com o REGULAMENTO, parte integrante desta<\/p>\n Chamada.<\/p>\n I.1 \u2013 OBJETIVO<\/p>\n I.1.1 \u2013 A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio<\/p>\n financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o<\/p>\n desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, que possuam como<\/p>\n objeto o desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os em tecnologia assistiva.<\/p>\n I.1.2 \u2013 S\u00e3o objetivos desta chamada:<\/p>\n I.1.2.1 \u2013 OBJETIVO GERAL<\/p>\n Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa sobre<\/p>\n tecnologia assistiva, notadamente oriundos de N\u00facleos de Tecnologia Assistiva da<\/p>\n Rede Nacional de N\u00facleos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o em<\/p>\n Tecnologia Assistiva, com a finalidade prec\u00edpua de desenvolvimento e entrega de<\/p>\n produtos ou servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos voltados ao atendimento das necessidades de<\/p>\n pessoas com defici\u00eancia, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua<\/p>\n autonomia, independ\u00eancia, qualidade de vida e inclus\u00e3o social.<\/p>\n I.1.2.2 \u2013 OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS<\/p>\n a) otimizar e qualificar as atividades dos N\u00facleos de Pesquisa em Tecnologia<\/p>\n Assistiva (TA) existentes e estimular a cria\u00e7\u00e3o de novos, a fim de implantar um<\/p>\n padr\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes compet\u00eancias nas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n selecionadas;<\/p>\n b) promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o, a partir da articula\u00e7\u00e3o<\/p>\n dos pesquisadores enquanto elos do processo de desenvolvimento de novas<\/p>\n tecnologias que possam vir a ser disponibilizadas para a sociedade brasileira,<\/p>\n promovendo, assim, a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em seu sentido mais<\/p>\n amplo;<\/p>\n c) Estimular a forma\u00e7\u00e3o de uma rede de pesquisadores dedicados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n e \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es nas tem\u00e1ticas vinculadas \u00e0 tecnologia assistiva;<\/p>\n 2<\/p>\n d) Proporcionar o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico de produtos, servi\u00e7os e<\/p>\n metodologias de baixo custo que possam ser replicadas, com vistas a atender as<\/p>\n necessidades, capacidades e limita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios com defici\u00eancia f\u00edsica;<\/p>\n e) Proporcionar avalia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, de produtos,<\/p>\n servi\u00e7os e metodologias de Tecnologia Assistiva existentes, a fim de garantir<\/p>\n seguran\u00e7a, confiabilidade e efetividade, de acordo com as necessidades,<\/p>\n capacidades e limita\u00e7\u00f5es dos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n I.1.3 \u2013 As propostas devem observar as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas na<\/p>\n parte II \u2013 REGULAMENTO, desta Chamada, que determina os requisitos relativos<\/p>\n ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas<\/p>\n aprovadas, origem dos recursos, itens financi\u00e1veis, prazo de execu\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n projetos, crit\u00e9rios de elegibilidade, crit\u00e9rios e par\u00e2metros.<\/p>\n I.2 – APRESENTA\u00c7\u00c3O E ENVIO DAS PROPOSTAS<\/p>\n I.2.1 \u2013 As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e<\/p>\n devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, utilizando-se do<\/p>\n Formul\u00e1rio de Propostas online, dispon\u00edvel na Plataforma Carlos Chagas, a partir<\/p>\n da data indicada no subitem II.1.2 -CRONOGRAMA do REGULAMENTO.<\/p>\n I.2.2 \u2013 As propostas devem ser transmitidas ao CNPq at\u00e9 \u00e0s 23h59 (vinte e tr\u00eas<\/p>\n horas e cinquenta e nove minutos), hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, da data limite de<\/p>\n submiss\u00e3o das propostas, descrita no subitem II.1.2 – CRONOGRAMA do<\/p>\n REGULAMENTO.<\/p>\n I.2.2.1 \u2013 O atendimento pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico suporte@cnpq.br ou pelo<\/p>\n telefone 0800 61 9697 encerra-se, impreterivelmente, \u00e0s 18h30 e esse fato n\u00e3o<\/p>\n ser\u00e1 aceito como justificativa para envio posterior \u00e0 data limite.<\/p>\n I.2.2.2 \u2013 O proponente receber\u00e1, ap\u00f3s o envio, um recibo eletr\u00f4nico de protocolo<\/p>\n da sua proposta, o qual servir\u00e1 como comprovante da transmiss\u00e3o.<\/p>\n I.2.3 \u2013 As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no<\/p>\n subitem II.2 -CRIT\u00c9RIOS DE ELEGIBILIDADE \u2013 do REGULAMENTO, contendo<\/p>\n rigorosamente todos os itens previstos nesta Chamada.<\/p>\n I.2.4 \u2013 O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado fora do<\/p>\n Formul\u00e1rio de Propostas online e anexado a este, nos formatos \u201cdoc\u201d, \u201cpdf\u201d, \u201crtf\u201d<\/p>\n ou \u201cpost script\u201d, limitando-se a 1,5Mb (um megabyte e meio).<\/p>\n 3<\/p>\n I.2.5 \u2013 Caso seja necess\u00e1rio utilizar figuras, gr\u00e1ficos, etc, para esclarecer a<\/p>\n argumenta\u00e7\u00e3o da proposta, estes n\u00e3o devem comprometer a capacidade do<\/p>\n arquivo, pois as propostas que excederem o limite de 1,5Mb n\u00e3o ser\u00e3o recebidas<\/p>\n pelo guich\u00ea eletr\u00f4nico do CNPq.<\/p>\n I.2.6 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio,<\/p>\n tampouco ap\u00f3s o prazo final de recebimento estabelecido no subitem I.2.2 acima.<\/p>\n I.2.7 \u2013 Ser\u00e1 aceita uma \u00fanica proposta por proponente.<\/p>\n I.2.8 \u2013 Na hip\u00f3tese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente,<\/p>\n respeitando-se o prazo limite estipulado para submiss\u00e3o das propostas, esta ser\u00e1<\/p>\n considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para an\u00e1lise apenas a<\/p>\n \u00faltima proposta recebida.<\/p>\n I.2.9 \u2013 Constado o envio de propostas id\u00eanticas, todas ser\u00e3o desclassificadas.<\/p>\n I.3 – ADMISS\u00c3O, AN\u00c1LISE E JULGAMENTO<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a esta Chamada,<\/p>\n ser\u00e1 realizada por interm\u00e9dio de an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es comparativas. Para tanto,<\/p>\n s\u00e3o estabelecidas as seguintes etapas:<\/p>\n I.3.1 \u2013 Etapa I \u2013 An\u00e1lise pela \u00c1rea T\u00e9cnica do CNPq<\/p>\n 1.3.1.1 \u2013 Esta etapa, a ser realizada pela \u00e1rea t\u00e9cnica do CNPq, consiste na<\/p>\n an\u00e1lise das propostas apresentadas quanto ao atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n estabelecidas nos itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem II.1.4 – ITENS<\/p>\n FINANCI\u00c1VEIS e subitens II.2.1- QUANTO AO PROPONENTE E AO N\u00daCLEO<\/p>\n DE TECNOLOGIA ASSISTIVA e II.2.3 – QUANTO \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00c3O DE<\/p>\n EXECU\u00c7\u00c3O, dos CRIT\u00c9RIOS DE ELEGIBILIDADE.<\/p>\n I.3.2 \u2013 Etapa II \u2013 An\u00e1lise, julgamento e Classifica\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Julgador<\/p>\n I.3.2.1 \u2013 As propostas ser\u00e3o avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a<\/p>\n an\u00e1lise da etapa anterior e os CRIT\u00c9RIOS DE ELEGIBILIDADE, indicados no<\/p>\n subitem II.2.2 – QUANTO \u00c0 PROPOSTA, e de JULGAMENTO, indicados no<\/p>\n subitem II.3, do REGULAMENTO, que ser\u00e3o pontuados pelo Comit\u00ea Julgador.<\/p>\n I.3.2.2 \u2013 A pontua\u00e7\u00e3o final de cada projeto ser\u00e1 aferida conforme estabelecido no<\/p>\n subitem II.3 \u2013 CRIT\u00c9RIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO.<\/p>\n 4<\/p>\n I.3.2.3 \u2013 Ap\u00f3s a an\u00e1lise de m\u00e9rito e relev\u00e2ncia de cada proposta e da adequa\u00e7\u00e3o<\/p>\n de seu or\u00e7amento, os Comit\u00eas, dentro dos limites or\u00e7ament\u00e1rios estipulados pela<\/p>\n Diretoria Executiva do CNPq, poder\u00e3o recomendar:<\/p>\n a) aprova\u00e7\u00e3o, com ou sem cortes or\u00e7ament\u00e1rios; ou<\/p>\n b) n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n I.3.2.4 – Os cortes no or\u00e7amento dos projetos n\u00e3o poder\u00e3o, ultrapassar 30% (trinta<\/p>\n por cento) do valor solicitado ao CNPq.<\/p>\n I.3.2.5 \u2013 Caso os Comit\u00eas recomendem cortes superiores a este percentual, o<\/p>\n projeto ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo da concorr\u00eancia.<\/p>\n I.3.2.6 \u2013 O parecer do Comit\u00ea sobre as propostas, dentro dos crit\u00e9rios<\/p>\n estabelecidos, ser\u00e1 registrado em Planilha Eletr\u00f4nica, contendo a rela\u00e7\u00e3o das<\/p>\n propostas julgadas, recomendadas e n\u00e3o recomendadas, com as respectivas<\/p>\n pontua\u00e7\u00f5es finais, em ordem decrescente, assim como outras informa\u00e7\u00f5es e<\/p>\n recomenda\u00e7\u00f5es julgadas pertinentes.<\/p>\n I.3.2.7 \u2013 Para propostas recomendadas, ser\u00e1 definido o valor a ser financiado pelo<\/p>\n CNPq.<\/p>\n I.3.2.8 \u2013 Todas as propostas avaliadas ser\u00e3o objeto de parecer t\u00e9cnico<\/p>\n consubstanciado, contendo as justificativas para a recomenda\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o<\/p>\n recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n I.3.2.9 \u2013 A Planilha Eletr\u00f4nica ser\u00e1 assinada pelos membros do Comit\u00ea.<\/p>\n I.3.2.10 \u2013 N\u00e3o \u00e9 permitido integrar o Comit\u00ea Julgador o pesquisador que tenha<\/p>\n apresentado propostas a esta Chamada ou que participe da equipe do projeto.<\/p>\n I.3.2.11 \u2013 Poder\u00e1 o Comit\u00ea re-enquadrar as propostas em categoria distinta da<\/p>\n selecionada pelo proponente, caso observe inadequa\u00e7\u00e3o entre a realidade<\/p>\n observada e o enquadramento auto-selecionado.<\/p>\n I.3.2.12 \u2013 \u00c9 vedado aos membros do Comit\u00ea:<\/p>\n a) Julgar processos em que haja conflito de interesses;<\/p>\n b) Divulgar, antes do an\u00fancio oficial do CNPq, os resultados de qualquer<\/p>\n julgamento;<\/p>\n c) Fazer c\u00f3pia de processos;<\/p>\n d) Discriminar \u00e1reas ou linhas de pensamento;<\/p>\n e) Emitir parecer em recurso contra decis\u00e3o sua, e<\/p>\n 5<\/p>\n f) Comportar-se como representante de uma institui\u00e7\u00e3o ou de uma regi\u00e3o.<\/p>\n I.3.3 \u2013 Etapa III \u2013 An\u00e1lise pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq<\/p>\n Todas as propostas analisadas pelos Comit\u00eas ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da<\/p>\n Diretoria Executiva do CNPq, que emitir\u00e1 a decis\u00e3o final sobre sua aprova\u00e7\u00e3o,<\/p>\n observados os limites or\u00e7ament\u00e1rios desta Chamada.<\/p>\n I.4 \u2013 RESULTADO DO JULGAMENTO<\/p>\n I.4.1 \u2013 A rela\u00e7\u00e3o das propostas aprovadas com recursos financeiros da presente<\/p>\n Chamada ser\u00e1 divulgada na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do CNPq, dispon\u00edvel na Internet no<\/p>\n endere\u00e7o www.cnpq.br e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n I.4.2 \u2013 Todos os proponentes da presente Chamada ter\u00e3o acesso ao parecer<\/p>\n sobre sua proposta, preservada a identifica\u00e7\u00e3o dos pareceristas.<\/p>\n I.5 \u2013 RECURSOS ADMINISTRATIVOS<\/p>\n I.5.1 \u2013 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do<\/p>\n julgamento das propostas, poder\u00e1 apresentar recurso em formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/p>\n espec\u00edfico, dispon\u00edvel na Plataforma Carlos Chagas (http:\/\/carloschagas.cnpq.br\/), no<\/p>\n prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o dos resultados na p\u00e1gina do<\/p>\n CNPq e da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos pareceres na Plataforma Carlos Chagas,<\/p>\n conforme NORMAS RECURSAIS deste Conselho.<\/p>\n I.5.2 \u2013 O recurso dever\u00e1 ser dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise de<\/p>\n Recursos – COPAR que, ap\u00f3s exame, encaminhar\u00e1 o resultado para delibera\u00e7\u00e3o<\/p>\n final da Diretoria Executiva do CNPq.<\/p>\n I.5.3 \u2013 Na contagem do prazo excluir-se-\u00e1 o dia do in\u00edcio e incluir-se-\u00e1 o do<\/p>\n vencimento, e considerar-se-\u00e3o os dias consecutivos.<\/p>\n I.5.4 \u2013 O prazo ter\u00e1 in\u00edcio e t\u00e9rmino em dias de expediente no CNPq.<\/p>\n I.6 \u2013 APOIO DAS PROPOSTAS APROVADAS<\/p>\n I.6.1 \u2013 As propostas aprovadas ser\u00e3o apoiadas na modalidade de Aux\u00edlio<\/p>\n Individual, em nome do Coordenador\/Proponente, mediante assinatura de TERMO<\/p>\n DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE APOIO FINANCEIRO.<\/p>\n 6<\/p>\n I.6.2 \u2013 A firmatura do TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O ficar\u00e1 subordinada \u00e0 exist\u00eancia<\/p>\n pr\u00e9via de Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, celebrado entre a institui\u00e7\u00e3o de<\/p>\n execu\u00e7\u00e3o do projeto e o CNPq, conforme disposto nas normas deste Conselho.<\/p>\n I.6.3 \u2013 A exist\u00eancia de alguma inadimpl\u00eancia do proponente com a Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n P\u00fablica Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, constituir\u00e1 fator<\/p>\n impeditivo para a contrata\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n I.7 \u2013 CANCELAMENTO DA CONCESS\u00c3O<\/p>\n A concess\u00e3o do apoio financeiro poder\u00e1 ser cancelada pela Diretoria Executiva do<\/p>\n CNPq, por ocorr\u00eancia, durante sua implementa\u00e7\u00e3o, de fato cuja gravidade<\/p>\n justifique o cancelamento, sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias cab\u00edveis em<\/p>\n decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n I.8 \u2013 PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n I.8.1 \u2013 As publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e qualquer outro meio de divulga\u00e7\u00e3o de trabalho<\/p>\n de pesquisa, apoiados pela presente Chamada, dever\u00e3o citar, obrigatoriamente, o<\/p>\n apoio das entidades\/\u00f3rg\u00e3os financiadores.<\/p>\n I.8.2 \u2013 As A\u00c7\u00d5ES PUBLICIT\u00c1RIAS atinentes a projetos e obras financiadas com<\/p>\n recursos da Uni\u00e3o dever\u00e3o observar rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es que regulam<\/p>\n as esp\u00e9cies.<\/p>\n I.9 \u2013 IMPUGNA\u00c7\u00c3O DA CHAMADA<\/p>\n I.9.1 \u2013 Decair\u00e1 do direito de impugnar os termos desta Chamada o cidad\u00e3o que<\/p>\n n\u00e3o o fizer at\u00e9 o segundo dia \u00fatil anterior ao prazo final estabelecido para<\/p>\n recebimento das propostas.<\/p>\n I.9.2 \u2013 N\u00e3o ter\u00e1 efeito de recurso a impugna\u00e7\u00e3o feita por aquele que, em o tendo<\/p>\n aceitado sem obje\u00e7\u00e3o, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais<\/p>\n falhas ou imperfei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n I.9.3 \u2013 A impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dirigida \u00e0 Diretoria Executiva do CNPq, por<\/p>\n correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, para o endere\u00e7o: presidencia@cnpq.br.<\/p>\n 7<\/p>\n I.10 \u2013 REVOGA\u00c7\u00c3O OU ANULA\u00c7\u00c3O DA CHAMADA<\/p>\n A qualquer tempo, a presente Chamada poder\u00e1 ser revogada ou anulada, no todo<\/p>\n ou em parte, seja por decis\u00e3o unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por<\/p>\n motivo de interesse p\u00fablico ou exig\u00eancia legal, em decis\u00e3o fundamentada, sem<\/p>\n que isso implique direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n I.11 \u2013 PERMISS\u00d5ES E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/p>\n \u00c9 de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as provid\u00eancias<\/p>\n que envolvam permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es especiais, de car\u00e1ter \u00e9tico ou legal,<\/p>\n necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n I.12 \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n I.12.1 \u2013 Durante a fase de execu\u00e7\u00e3o do projeto, toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o com<\/p>\n o CNPq dever\u00e1 ser feita por meio de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n do Programa de Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e Educa\u00e7\u00e3o,<\/p>\n cgchs@cnpq.br<\/p>\n I.12.2 \u2013 Qualquer altera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto dever\u00e1 ser solicitada ao<\/p>\n CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo tal<\/p>\n altera\u00e7\u00e3o ser autorizada antes de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n I.12.3 \u2013 Ao final da vig\u00eancia, o coordenador dever\u00e1 apresentar a presta\u00e7\u00e3o de<\/p>\n contas financeira e os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, em conformidade com o que estiver<\/p>\n estabelecido no TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O e demais normas do CNPq, sob pena<\/p>\n de ressarcimento dos valores despendidos pelo CNPq e demais penalidades<\/p>\n previstas na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/p>\n I.12.4 \u2013 Durante a execu\u00e7\u00e3o, o projeto ser\u00e1 acompanhado e avaliado, em todas as<\/p>\n suas fases, de acordo com o estabelecido no TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n I.12.5 \u2013 O CNPq e a SECIS\/MCTI reservam-se o direito de, durante a execu\u00e7\u00e3o do<\/p>\n projeto, promoverem visitas t\u00e9cnicas ou solicitarem informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/p>\n visando aperfei\u00e7oar o sistema de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento.<\/p>\n I.12.6 \u2013 As informa\u00e7\u00f5es geradas com a implementa\u00e7\u00e3o das propostas<\/p>\n selecionadas e disponibilizadas na base de dados do CNPq ser\u00e3o de dom\u00ednio<\/p>\n p\u00fablico.<\/p>\n I.12.7 \u2013 Caso os resultados do projeto ou o relat\u00f3rio em si venham a ter valor<\/p>\n comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou m\u00e9todo<\/p>\n 8<\/p>\n envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informa\u00e7\u00f5es e a reserva<\/p>\n dos direitos, em cada caso, dar-se-\u00e3o de acordo com o estabelecido na Lei de<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.973 de 02 de dezembro de 2004), regulamentada pelo Decreto<\/p>\n 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pelas normas internas do CNPq que regulam a<\/p>\n mat\u00e9ria.<\/p>\n I.12.8 \u2013 A presente Chamada regula-se pelos preceitos de direito p\u00fablico inseridos<\/p>\n no caput do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba<\/p>\n 8.666\/93, no que couber, e, em especial, pelas normas internas do CNPq.<\/p>\n I.12.9 \u2013 OS ESCLARECIMENTOS E AS INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS ACERCA<\/p>\n DO CONTE\u00daDO DA CHAMADA E PREENCHIMENTO DO FORMUL\u00c1RIO DE<\/p>\n PROPOSTA ONLINE, BEM COMO A LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE REGULA ESTA<\/p>\n CHAMADA, PODER\u00c3O SER OBTIDOS NOS ITENS II.5 e II.6 DO<\/p>\n REGULAMENTO<\/p>\n I.13 \u2013 CL\u00c1USULA DE RESERVA<\/p>\n A Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e<\/p>\n as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na presente Chamada.<\/p>\n Bras\u00edlia, 10 de outubro de 2013.<\/p>\n _____________________________________________<\/p>\n 9<\/p>\n CHAMADA MCTI-SECIS\/CNPq N\u00ba 84\/2013 \u2013<\/p>\n TECNOLOGIA ASSISTIVA<\/p>\n II \u2013 REGULAMENTO<\/p>\n O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem<\/p>\n apoiadas financeiramente e as condi\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o do apoio, mediante<\/p>\n a sele\u00e7\u00e3o, por Chamada, de propostas para execu\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n II.1 – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS<\/p>\n II.1.1 – DO OBJETO<\/p>\n Apoiar projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica que visem contribuir<\/p>\n significativamente para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds, com<\/p>\n temas ligados \u00e0 tecnologia assistiva no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional dos<\/p>\n Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 Plano Viver sem Limite – implementadas<\/p>\n pela Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia para Inclus\u00e3o Social – SECIS\/MCTI.<\/p>\n II.1.1.1 – DOS OBJETIVOS<\/p>\n II.1.1.1.1 \u2013 OBJETIVO GERAL<\/p>\n Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa sobre<\/p>\n tecnologia assistiva, notadamente oriundos de N\u00facleos de Tecnologia Assistiva da<\/p>\n Rede Nacional de N\u00facleos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o em<\/p>\n Tecnologia Assistiva, com a finalidade prec\u00edpua de desenvolvimento e entrega de<\/p>\n produtos ou servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos voltados ao atendimento das necessidades de<\/p>\n pessoas com defici\u00eancia, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua<\/p>\n autonomia, independ\u00eancia, qualidade de vida e inclus\u00e3o social.<\/p>\n II.1.1.1.1.1 \u2013 Sendo que, para fins desta Chamada, Tecnologia Assistiva, em<\/p>\n acordo com o Comit\u00ea de Ajudas T\u00e9cnicas (CAT) institu\u00eddo pela Portaria n\u00b0 142, de<\/p>\n 16 de novembro de 2006, “\u00e9 uma \u00e1rea do conhecimento, de caracter\u00edstica<\/p>\n interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estrat\u00e9gias,<\/p>\n pr\u00e1ticas e servi\u00e7os que objetivam promover a funcionalidade, relacionada \u00e0<\/p>\n atividade e participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, incapacidades ou mobilidade<\/p>\n 10<\/p>\n reduzida, visando sua autonomia, independ\u00eancia, qualidade de vida e inclus\u00e3o<\/p>\n social”1.<\/p>\n II.1.1.1.1.2 Nos termos do Decreto n\u00ba 7.612, de 17 de novembro de 2011, s\u00e3o<\/p>\n consideradas pessoas com defici\u00eancia aquelas que t\u00eam impedimentos de longo<\/p>\n prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o<\/p>\n com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na<\/p>\n sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n II.1.1.1.1.3 \u2013 No \u00e2mbito desta chamada entende-se como N\u00facleo de Tecnologia<\/p>\n Assistiva a entidade criada na esfera de uma universidade ou de uma institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n de ensino e pesquisa, ou ainda, Institutos de Pesquisa, com a finalidade de<\/p>\n promover a articula\u00e7\u00e3o para o trabalho cooperativo entre os diversos grupos de<\/p>\n pesquisa de uma mesma institui\u00e7\u00e3o que desenvolvem recursos, produtos,<\/p>\n servi\u00e7os, metodologias, estrat\u00e9gias pr\u00e1ticas e servi\u00e7os em tecnologia assistiva.<\/p>\n II.1.1.1.1.4 \u2013 Um N\u00facleo de Tecnologia Assistiva conta, necessariamente, com um<\/p>\n coordenador cujo papel \u00e9 articular as pesquisas em tecnologia assistiva que s\u00e3o<\/p>\n desenvolvidas na esfera da institui\u00e7\u00e3o na qual atua. Cabe a ele igualmente,<\/p>\n articular sua institui\u00e7\u00e3o com outras que atuam em campos de pesquisa que se<\/p>\n assemelhem \u00e0quelas desenvolvidos no seu n\u00facleo.<\/p>\n II.1.1.1.1.5 \u2013 Para a qualifica\u00e7\u00e3o de N\u00facleo de Tecnologia Assistiva \u00e9<\/p>\n indispens\u00e1vel a co-participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois grupos de pesquisa de<\/p>\n diferentes \u00e1reas do conhecimento da mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II.1.1.1.1.6 \u2013 Para comprova\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter multidisciplinar da co-participa\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n grupos de pesquisa dever\u00e1 o Coordenador do projeto manter, sob sua guarda,<\/p>\n anu\u00eancia formal escrita dos demais coordenadores dos grupos de pesquisa que<\/p>\n integrar\u00e3o a proposta.<\/p>\n II.1.1.1.2 \u2013 OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS<\/p>\n a) otimizar e qualificar as atividades dos N\u00facleos de Pesquisa em Tecnologia<\/p>\n Assistiva (TA) existentes e estimular a cria\u00e7\u00e3o de novos, a fim de implantar um<\/p>\n padr\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes compet\u00eancias nas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n selecionadas;<\/p>\n b) promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o, a partir da articula\u00e7\u00e3o<\/p>\n dos pesquisadores enquanto elos do processo de desenvolvimento de novas<\/p>\n 1 Ver ATA VII do Comit\u00ea de Ajudas T\u00e9cnicas (CAT) da Coordenadoria Nacional para<\/p>\n Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (CORDE) – Secretaria Especial dos Direitos<\/p>\n Humanos – Presid\u00eancia da Rep\u00fablica).<\/p>\n 11<\/p>\n tecnologias que possam vir a ser disponibilizadas para a sociedade brasileira,<\/p>\n promovendo, assim, a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em seu sentido mais<\/p>\n amplo;<\/p>\n c) Estimular a forma\u00e7\u00e3o de uma rede de pesquisadores dedicados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n e \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es nas tem\u00e1ticas vinculadas \u00e0 tecnologia assistiva;<\/p>\n d) Proporcionar o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico de produtos, servi\u00e7os e<\/p>\n metodologias de baixo custo que possam ser replicadas, com vistas a atender as<\/p>\n necessidades, capacidades e limita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios portadores de defici\u00eancia<\/p>\n f\u00edsica.<\/p>\n e) Proporcionar avalia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, de produtos,<\/p>\n servi\u00e7os e metodologias de Tecnologia Assistiva existentes, a fim de garantir<\/p>\n seguran\u00e7a, confiabilidade e efetividade, de acordo com as necessidades,<\/p>\n capacidades e limita\u00e7\u00f5es dos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n II.1.1.2 – DAS LINHAS TEM\u00c1TICAS<\/p>\n II.1.1.2.1 – Os projetos dever\u00e3o estar caracterizados como pesquisa cient\u00edfica e<\/p>\n tecnol\u00f3gica e relacionar-se com a classifica\u00e7\u00e3o de tecnologia assistiva<\/p>\n estabelecida nas diretrizes da American with Disabilities ACT (ADA)2, adotado pelo<\/p>\n Comit\u00ea de Ajudas T\u00e9cnicas3 e aplicado na Portaria Interministerial MF\/MCTI\/SDH<\/p>\n n\u00ba. 362, de 24 de outubro de 20124, onde constam, inclusive, os bens e servi\u00e7os<\/p>\n referentes a cada uma das \u00e1reas Macro e suas descri\u00e7\u00f5es, assim como segue:<\/p>\n II.1.1.2.1.1 \u2013 \u00c1REA MACRO 1: Aux\u00edlios para a vida di\u00e1ria e vida pr\u00e1tica<\/p>\n Materiais e produtos que favorecem desempenho aut\u00f4nomo e independente em<\/p>\n tarefas rotineiras ou facilitam o cuidado de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia<\/p>\n de aux\u00edlio, nas atividades como se alimentar, cozinhar, vestir-se, tomar banho e<\/p>\n executar necessidades pessoais. Incluem-se nesta \u00e1rea recursos de atividades de<\/p>\n vida pr\u00e1tica utilizados no apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na escola.<\/p>\n II.1.1.2.1.2 – \u00c1REA MACRO 2: CAA – Comunica\u00e7\u00e3o Aumentativa e\/ou<\/p>\n Alternativa. Destinada a atender pessoas sem fala ou escrita funcional ou em<\/p>\n defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e\/ou<\/p>\n escrever.<\/p>\n II.1.1.2.1.3 – \u00c1REA MACRO 3: Recursos de acessibilidade ao computador<\/p>\n Conjunto de hardware e software especialmente idealizado para tornar o<\/p>\n computador acess\u00edvel a pessoas com priva\u00e7\u00f5es sensoriais (visuais e auditivas),<\/p>\n intelectuais e motoras. Inclui dispositivos de entrada (mouses, teclados e<\/p>\n acionadores diferenciados) e dispositivos de sa\u00edda.<\/p>\n 2 O ADA regula os direitos dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia nos EUA, al\u00e9m de prover a base legal dos fundos p\u00fablicos para<\/p>\n compra dos recursos que estes necessitam.<\/p>\n 3 Tecnologia Assistiva (2009) – Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – Comit\u00ea de Ajudas T\u00e9cnicas.<\/p>\n 4 Dispon\u00edvel em: <<\/strong>http:\/\/www.fazenda.gov.br\/portugues\/legislacao\/portarias_inter\/2012\/portaria362.pdf><\/strong><\/p>\n 12<\/p>\n II.1.1.2.1.4 – \u00c1REA MACRO 4: Sistemas de controle de ambiente<\/p>\n Atrav\u00e9s de um controle remoto, as pessoas com limita\u00e7\u00f5es motoras podem ligar,<\/p>\n desligar e ajustar aparelhos eletro-eletr\u00f4nicos como a luz, o som, televisores,<\/p>\n ventiladores, executar a abertura e fechamento de portas e janelas, receber e<\/p>\n fazer chamadas telef\u00f4nicas, acionar sistemas de seguran\u00e7a, entre outros,<\/p>\n localizados em seu quarto, sala, escrit\u00f3rio, casa e arredores.<\/p>\n II.1.1.2.1.5 – \u00c1REA MACRO 5: Projetos arquitet\u00f4nicos para acessibilidade<\/p>\n Projetos de edifica\u00e7\u00e3o e urbanismo que garantem acesso, funcionalidade e<\/p>\n mobilidade a todas as pessoas, independente de sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intelectual e<\/p>\n sensorial. Neste caso ser\u00e1 considerado, para efeito de obten\u00e7\u00e3o do apoio, o<\/p>\n desenvolvimento de novos equipamentos ou recursos que garantam aos<\/p>\n deficientes uma mobilidade independente no interior de suas resid\u00eancias,<\/p>\n respeitando os princ\u00edpios do desenho universal.<\/p>\n II.1.1.2.1.6 – \u00c1REA MACRO 6: \u00d3rteses e pr\u00f3teses<\/p>\n Pr\u00f3teses s\u00e3o pe\u00e7as artificiais que substituem partes ausentes do corpo. \u00d3rteses<\/p>\n s\u00e3o colocadas junto a um segmento corpo, garantindo-lhe um melhor<\/p>\n posicionamento, estabiliza\u00e7\u00e3o e\/ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II.1.1.2.1.7 – \u00c1REA MACRO 7: Adequa\u00e7\u00e3o Postural<\/p>\n Projetos de adequa\u00e7\u00e3o postural s\u00e3o compostos pela sele\u00e7\u00e3o de recursos que<\/p>\n garantam posturas alinhadas, est\u00e1veis, confort\u00e1veis e com boa distribui\u00e7\u00e3o do<\/p>\n peso corporal. Os recursos de adequa\u00e7\u00e3o postural auxiliam na preven\u00e7\u00e3o de<\/p>\n deformidades corporais.<\/p>\n II.1.1.2.1.8 \u2013 \u00c1REA MACRO 8: Aux\u00edlios de mobilidade<\/p>\n Equipamento ou estrat\u00e9gia utilizada na melhoria e autonomia da mobilidade<\/p>\n pessoal.<\/p>\n II.1.1.2.1.9 \u2013 \u00c1REA MACRO 9: Aux\u00edlios para qualifica\u00e7\u00e3o da habilidade visual<\/p>\n e recursos que ampliam a informa\u00e7\u00e3o a pessoas com baixa vis\u00e3o ou cegas.<\/p>\n Aux\u00edlios para qualifica\u00e7\u00e3o da habilidade visual e recursos que ampliam a<\/p>\n informa\u00e7\u00e3o a pessoas com baixa vis\u00e3o ou cegas.<\/p>\n II.1.1.2.1.10 \u2013 \u00c1REA MACRO 10: Aux\u00edlios para amplia\u00e7\u00e3o da habilidade<\/p>\n auditiva e para autonomia na comunica\u00e7\u00e3o de pessoas com d\u00e9ficit auditivo,<\/p>\n surdez e surdo-cegueira.<\/p>\n Aux\u00edlios para amplia\u00e7\u00e3o da habilidade auditiva e para autonomia na comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n de pessoas com d\u00e9ficit auditivo, surdez e surdo-cegueira.<\/p>\n II.1.1.2.1.11 \u2013 \u00c1REA MACRO 11: Adapta\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos<\/p>\n Acess\u00f3rios e adapta\u00e7\u00f5es que possibilitam uma pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica<\/p>\n dirigir um autom\u00f3vel.<\/p>\n II.1.1.2.1.12 \u2013 \u00c1REA MACRO 12: Esporte e Lazer<\/p>\n Recursos que favorecem a pr\u00e1tica de esporte e participa\u00e7\u00e3o em atividades de<\/p>\n lazer.<\/p>\n 13<\/p>\n II.1.1.2.2 \u2013 Ser\u00e3o apoiados tantos projetos quanto a disponibilidade financeira<\/p>\n suportar.<\/p>\n II.1.1.2.3 \u2013 Os projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento<\/p>\n Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico\/A\u00e7\u00e3o Transversal (FNDCT\/A\u00e7\u00e3o Transversal) devem<\/p>\n respeitar os princ\u00edpios legais previstos na Lei no. 11.540, de 12\/11\/20075, no<\/p>\n cap\u00edtulo V, Da Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos, onde fica estabelecido que: \u201cArt. 11. Para<\/p>\n fins desta Lei, constitui objeto da destina\u00e7\u00e3o dos recursos do FNDCT o apoio a<\/p>\n programas, projetos e atividades de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o – C,T&I,<\/p>\n compreendendo a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada, a inova\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia de<\/p>\n tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de<\/p>\n bens e de servi\u00e7os, bem como a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, interc\u00e2mbio<\/p>\n cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a implementa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de infraestrutura<\/p>\n de pesquisa de C,T&I\u201d.<\/p>\n II.1.2 – CRONOGRAMA<\/p>\n II.1.3 – RECURSOS FINANCEIROS<\/p>\n II.1.3.1 – As propostas aprovadas ser\u00e3o financiadas com recursos no valor global<\/p>\n estimado de R$ 13.000.000,00 (Treze milh\u00f5es de Reais) para itens de custeio,<\/p>\n capital e bolsas. Sendo R$ 10.000,000,00 (dez milh\u00f5es de Reais) oriundos do<\/p>\n Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico\/A\u00e7\u00f5es Transversais<\/p>\n (FNDCT\/A\u00e7\u00f5es Transversais), destinados aos itens de custeio e capital, e R$<\/p>\n 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de Reais) oriundos do or\u00e7amento 2014 da SECIS<\/p>\n destinados a bolsas. Todos a serem liberados de acordo com a disponibilidade<\/p>\n or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do CNPq.<\/p>\n II.1.3.2 – As bolsas ser\u00e3o custeadas de acordo com as modalidades listadas no<\/p>\n item II.1.4.1.3. O custeio refere-se a passagens e di\u00e1rias para os proponentes e<\/p>\n 5 Dispon\u00edvel em: <<\/strong>http:\/\/www.mct.gov.br\/index.php\/content\/view\/64365.html><\/strong>. Acesso em: 19 ago. 2013.<\/p>\n Atividades Data<\/p>\n Lan\u00e7amento da Chamada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e na<\/p>\n p\u00e1gina do CNPq<\/p>\n 10\/10\/2013<\/p>\n Data de in\u00edcio da submiss\u00e3o das propostas 10\/10\/2013<\/p>\n Data limite para submiss\u00e3o das propostas 08\/11\/2013<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e na<\/p>\n p\u00e1gina do CNPq na internet<\/p>\n a partir de<\/p>\n 25\/11\/2013<\/p>\n In\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o das propostas aprovadas<\/p>\n a partir de<\/p>\n 01\/12\/2013<\/p>\n 14<\/p>\n membros da equipe t\u00e9cnica do projeto. Os recursos de capital ser\u00e3o destinados<\/p>\n em conformidade com o estabelecido no item II.1.4.1.2.<\/p>\n II.1.3.3 – Os recursos destinados a esta chamada s\u00e3o provenientes da a\u00e7\u00e3o<\/p>\n or\u00e7ament\u00e1ria FNDCT\/Lei A\u00e7\u00f5es Transversais e do (Programa 2021 A\u00e7\u00e3o 20 UP \u2013<\/p>\n Apoio a Projeto de Tecnologia Social e Assistiva)<\/p>\n II.1.3.3.1 \u2013 As informa\u00e7\u00f5es sobre os fundos setoriais (documentos b\u00e1sicos,<\/p>\n diretrizes estrat\u00e9gicas, legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, etc.) est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio do MCTI,<\/p>\n em http:\/\/www.mct.gov.br\/index.php\/content\/view\/725.html.<\/p>\n II.1.3.3.2 \u2013 Parcela m\u00ednima de 30% (trinta por cento) dos recursos ser\u00e1,<\/p>\n necessariamente, destinada a projetos coordenados por pesquisadores vinculados<\/p>\n a institui\u00e7\u00f5es sediadas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as<\/p>\n respectivas \u00e1reas de abrang\u00eancia das Ag\u00eancias de Desenvolvimento Regional \u2013<\/p>\n FNDCT.<\/p>\n II.1.3.4 – \u00c9 permitido solicitar apenas bolsas, sem obrigatoriedade de solicita\u00e7\u00e3o de<\/p>\n recursos financeiros (custeio e capital).<\/p>\n II.1.3.5 \u2013 Os proponentes se auto enquadrar\u00e3o em uma das tr\u00eas categorias<\/p>\n dispostas no item II.1.3.6, respeitado o disposto no item I.3.2.1.<\/p>\n II.1.3.6 – Os projetos ter\u00e3o o valor m\u00e1ximo de financiamento de acordo com uma<\/p>\n das seguintes categorias:<\/p>\n Categoria Intervalo de Financiamento Percentuais de Recursos<\/p>\n estimados por categoria<\/p>\n A \u2013 N\u00facleos em<\/p>\n Consolida\u00e7\u00e3o<\/p>\n At\u00e9 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 30%<\/p>\n B \u2013 N\u00facleos<\/p>\n Emergentes<\/p>\n At\u00e9 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 50%<\/p>\n C \u2013 N\u00facleos<\/p>\n Nascentes<\/p>\n At\u00e9 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 20%<\/p>\n II.1.3.7 \u2013 Compreende-se como N\u00facleo Em Consolida\u00e7\u00e3o (Categoria A) aquele<\/p>\n que atenda, ao menos, a um dos seguintes elementos: (a) 1 (um) dep\u00f3sito de<\/p>\n patente, comprovado por c\u00f3pia de extrato de dep\u00f3sito no Instituto Nacional da<\/p>\n Propriedade Industrial (INPI) ou de registro proveniente do exterior; e\/ou (b) tempo<\/p>\n m\u00ednimo de exist\u00eancia de 5 (cinco) anos ou mais.<\/p>\n II.1.3.8 \u2013 Compreende-se como N\u00facleo Emergente (Categoria B) aquele que<\/p>\n atenda, ao menos, a um dos seguintes elementos: (a) 1 (um) dep\u00f3sito de pedido<\/p>\n de patente junto ao INPI ou outro \u00f3rg\u00e3o de registro localizado no exterior; e\/ou (b)<\/p>\n 1 (um) produto ou servi\u00e7o tecnol\u00f3gico j\u00e1 disponibilizado para a comunidade<\/p>\n 15<\/p>\n usu\u00e1ria da tecnologia assistiva; e\/ou (c) tempo m\u00ednimo de exist\u00eancia de 3 (tr\u00eas)<\/p>\n anos.<\/p>\n II.1.3.9 \u2013 Compreende-se como N\u00facleo Nascente (Categoria C) aquele que ainda<\/p>\n n\u00e3o possui institucionaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito acad\u00eamico, profissional e\/ou empresarial.<\/p>\n II.1.3.10 \u2013 Os devidos comprovantes da patente, dep\u00f3sitos de pedido de patente e<\/p>\n produtos e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos j\u00e1 disponibilizados para a comunidade usu\u00e1ria de<\/p>\n tecnologia assistiva dever\u00e3o estar inseridos no corpo do projeto, conforme<\/p>\n disposto no item II.2.2, ou devidamente declarados no Curr\u00edculo Lattes do<\/p>\n proponente.<\/p>\n II.1.3.11 – Os recursos n\u00e3o utilizados em uma categoria poder\u00e3o ser transferidos<\/p>\n pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas.<\/p>\n II.1.3.12 \u2013 O proponente poder\u00e1 apresentar um \u00fanico projeto, e para apenas uma<\/p>\n das categorias descritas no item II.1.3.6.<\/p>\n II.1.3.13 \u2013 A Diretoria Executiva do CNPq poder\u00e1, em eventual identifica\u00e7\u00e3o de<\/p>\n recursos adicionais para a Chamada, decidir por ajustes no valor global<\/p>\n mencionado no subitem II.1.3.1.<\/p>\n II.1.4 – ITENS FINANCI\u00c1VEIS<\/p>\n II.1.4.1 – Os recursos da presente chamada ser\u00e3o destinados ao financiamento de<\/p>\n itens de custeio, capital e bolsa, que ser\u00e3o inclu\u00eddos, automaticamente, no<\/p>\n Formul\u00e1rio de Propostas online, no or\u00e7amento do projeto, compreendendo:<\/p>\n II.1.4.1.1 \u2013 CUSTEIO<\/p>\n a) material de consumo, componentes e\/ou pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos,<\/p>\n software, instala\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/p>\n b) servi\u00e7os de terceiros \u2013 pagamento integral ou parcial de contratos de<\/p>\n manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de terceiros, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de car\u00e1ter eventual;<\/p>\n c) despesas acess\u00f3rias, especialmente as de importa\u00e7\u00e3o e as de instala\u00e7\u00f5es<\/p>\n necess\u00e1rias ao adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.4.4);<\/p>\n d) passagens e di\u00e1rias, de acordo com as Tabelas de Valores de Di\u00e1rias para<\/p>\n Aux\u00edlios Individuais e Bolsas de Curta Dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II.1.4.1.1.1 \u2013 Qualquer pagamento \u00e0 pessoa f\u00edsica deve ser realizado de acordo<\/p>\n com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de forma a n\u00e3o estabelecer v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n 16<\/p>\n II.1.4.1.1.2 \u2013 A m\u00e3o-de-obra empregada na execu\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o ter\u00e1 v\u00ednculo<\/p>\n de qualquer natureza com o CNPq e deste n\u00e3o poder\u00e1 demandar quaisquer<\/p>\n pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do<\/p>\n Coordenador\/Institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n II.1.4.1.1.3 \u2013 O valor total solicitado para os itens de custeio descritos nas al\u00edneas<\/p>\n \u201ca\u201d a \u201cc\u201d dever\u00e3o ser inclu\u00eddos no campo \u201ccusteio\u201d do Formul\u00e1rio de Propostas<\/p>\n online.<\/p>\n II.1.4.1.1.4 \u2013 Os valores de passagens e di\u00e1rias dever\u00e3o ser inclu\u00eddos em campos<\/p>\n do mesmo nome do referido formul\u00e1rio, seguindo as instru\u00e7\u00f5es l\u00e1 contidas.<\/p>\n II.1.4.1.2 \u2013 CAPITAL<\/p>\n a) Equipamentos e material permanente;<\/p>\n b) material bibliogr\u00e1fico<\/p>\n II.1.4.1.2.1 – As despesas com o item de capital devem estar limitadas ao m\u00e1ximo<\/p>\n de 70% (setenta por cento) do valor total da proposta.<\/p>\n II.1.4.1.2.2 \u2013 Os itens de capital ser\u00e3o alocados na institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do<\/p>\n projeto sob a responsabilidade, manuten\u00e7\u00e3o e guarda do Coordenador\/Institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n de execu\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n II.1.4.1.2.3 – Os recursos de capital ser\u00e3o destinados somente a institui\u00e7\u00f5es que<\/p>\n n\u00e3o tenham sido beneficiadas pelo Chamamento P\u00fablico promovido pelo<\/p>\n MCTI\/SECIS em 2012 para cria\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Tecnologia Assistiva da Rede<\/p>\n Nacional de N\u00facleos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o em Tecnologia<\/p>\n Assistiva.<\/p>\n II.1.4.1.3 – BOLSAS<\/p>\n II.1.4.1.3.1 \u2013 Ser\u00e3o concedidas bolsas nas modalidades: Desenvolvimento<\/p>\n Tecnol\u00f3gico e Industrial (DTI-A, DTI-B e DTI-C); Inicia\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Industrial<\/p>\n n\u00edvel A (ITI-A); Pesquisador Visitante (PV); Especialista Visitante (EV-1, EV-2 e<\/p>\n EV-3); e Extens\u00e3o no Pa\u00eds \u2013 EXP (EXP-A, EXP-B e EXP-C), de acordo com a RN-<\/p>\n 015\/2010.<\/p>\n II.1.4.1.3.2 \u2013 A implementa\u00e7\u00e3o das bolsas dever\u00e1 ser realizada dentro dos prazos<\/p>\n e crit\u00e9rios estipulados para cada uma dessas modalidades, que est\u00e3o indicadas<\/p>\n no endere\u00e7o http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/apresentacao13.<\/p>\n II.1.4.1.3.3 \u2013 A dura\u00e7\u00e3o das bolsas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o prazo de execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n do projeto.<\/p>\n 17<\/p>\n II.1.4.1.3.4 \u2013 As bolsas n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para pagamento de presta\u00e7\u00e3o<\/p>\n de servi\u00e7os, uma vez que tal utiliza\u00e7\u00e3o estaria em desacordo com a finalidade das<\/p>\n bolsas do CNPq.<\/p>\n II.1.4.1.3.5 \u2013 Caber\u00e1 ao coordenador fazer as indica\u00e7\u00f5es dos bolsistas t\u00e3o logo<\/p>\n seja assinado o Termo de Aceita\u00e7\u00e3o de Apoio Financeiro.<\/p>\n II.1.4.1.3.6 \u2013 As bolsas concedidas nesta chamada ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 24<\/p>\n meses conforme estabelecido para cada modalidade com in\u00edcio previsto para<\/p>\n 01\/12\/2013 e t\u00e9rmino limitado a 30\/11\/2015. Dentro deste per\u00edodo, os meses de<\/p>\n bolsa n\u00e3o utilizados ser\u00e3o perdidos.<\/p>\n II.1.4.1.3.7 \u2013 N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o de bolsa nem pagamento retroativo de bolsa<\/p>\n n\u00e3o implementada na data correta.<\/p>\n II.1.4.1.3.8 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas solicita\u00e7\u00f5es de novas bolsas durante a execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n do projeto, sendo permitidas unicamente a indica\u00e7\u00e3o de novo(s) bolsista(s).<\/p>\n II.1.4.1.3.9 \u2013 O coordenador do projeto poder\u00e1 ser bolsista. Para tanto, \u00e9<\/p>\n necess\u00e1rio explicitar as atividades na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e ter a bolsa<\/p>\n aprovada pelo Comit\u00ea Julgador. No que tange ao recebimento das bolsas dever\u00e1<\/p>\n ser priorizada a atra\u00e7\u00e3o de novos membros para o fortalecimento do n\u00facleo.<\/p>\n II. 1.4.2 – S\u00e3o vedadas despesas com:<\/p>\n a) com crach\u00e1s, pastas e similares, certificados, ornamenta\u00e7\u00e3o, coquetel,<\/p>\n jantares, shows ou manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas de qualquer natureza;<\/p>\n b) despesas de rotina como contas de luz, \u00e1gua, telefone, correios, reprografia<\/p>\n e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigat\u00f3ria da<\/p>\n institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p>\n c) pagamento de taxas de administra\u00e7\u00e3o, de ger\u00eancia, a qualquer t\u00edtulo;<\/p>\n d) obras civis (ressalvadas as obras com instala\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es<\/p>\n necess\u00e1rias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais dever\u00e3o<\/p>\n ser justificadas no or\u00e7amento detalhado da proposta – subitem II.2.2),<\/p>\n entendidas como de contrapartida obrigat\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do<\/p>\n projeto;<\/p>\n e) aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, loca\u00e7\u00e3o e despesas com combust\u00edveis<\/p>\n de qualquer natureza;<\/p>\n f) pagamento de sal\u00e1rios ou complementa\u00e7\u00e3o salarial de pessoal t\u00e9cnico e<\/p>\n administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n p\u00fablicas (federal, estadual e municipal);<\/p>\n g) pagamento, a qualquer t\u00edtulo, a agente p\u00fablico da ativa por servi\u00e7os<\/p>\n prestados, inclusive consultoria, assist\u00eancia t\u00e9cnica ou assemelhados, \u00e0 conta<\/p>\n de quaisquer fontes de recursos;<\/p>\n 18<\/p>\n h) pagamento, a qualquer t\u00edtulo, a empresas privadas que tenham em seu<\/p>\n quadro societ\u00e1rio servidor p\u00fablico da ativa, ou empregado de empresa p\u00fablica<\/p>\n ou de sociedade de economia mista, por servi\u00e7os prestados, inclusive<\/p>\n consultoria, assist\u00eancia t\u00e9cnica ou assemelhados.<\/p>\n II.1.4.2.1 – As demais despesas dever\u00e3o ser de responsabilidade do<\/p>\n proponente\/institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto, a t\u00edtulo de contrapartida.<\/p>\n II.1.4.3 – Para contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os dever\u00e3o ser<\/p>\n observados os princ\u00edpios constitucionais e legais, bem como as normas do CNPq<\/p>\n de PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.<\/p>\n II.1.4.4 – Quando aplic\u00e1vel, a proposta deve incluir as despesas acess\u00f3rias<\/p>\n decorrentes da importa\u00e7\u00e3o de equipamentos, material permanente e material de<\/p>\n consumo, na raz\u00e3o de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais<\/p>\n gastos.<\/p>\n II.1.4.5 \u2013 O CNPq n\u00e3o responde pela suplementa\u00e7\u00e3o de recursos para fazer frente<\/p>\n a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como<\/p>\n flutua\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n II.1.4.6 \u2013 Tratando-se de projetos de INOVA\u00c7\u00c3O, nos termos previstos na Lei de<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.973\/2004), poder\u00e3o ser previstas despesas operacionais ou<\/p>\n administrativas, no montante de at\u00e9 5% dos valores aprovados.<\/p>\n II.1.5 – PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS<\/p>\n II.1.5.1 \u2013 As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada dever\u00e3o ter seu<\/p>\n prazo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o estabelecido em 24 (vinte e quatro) meses.<\/p>\n II.1.5.2 \u2013 Excepcionalmente, o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos projetos poder\u00e1 ser<\/p>\n prorrogado, mediante pedido fundamentado do coordenador, que justifique a<\/p>\n prorroga\u00e7\u00e3o pleiteada, e aceito pela Diretoria Executiva do CNPq.<\/p>\n II.2 – CRIT\u00c9RIOS DE ELEGIBILIDADE<\/p>\n II.2.1 – Os crit\u00e9rios de elegibilidade indicados abaixo s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n II.2.2 – O atendimento aos mesmos \u00e9 considerado imprescind\u00edvel para o exame<\/p>\n da proposta, seu enquadramento, an\u00e1lise e julgamento.<\/p>\n II.2.3 – A aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre quaisquer deles poder\u00e1<\/p>\n resultar na desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n II.2.1 – QUANTO AO PROPONENTE E AO N\u00daCLEO DE TECNOLOGIA<\/p>\n ASSISTIVA<\/p>\n 19<\/p>\n II.2.1.1 \u2013 O proponente, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, deve atender<\/p>\n obrigatoriamente \u00e0s exig\u00eancias abaixo:<\/p>\n a) Possuir o t\u00edtulo de doutor e ter seu curr\u00edculo cadastrado na Plataforma<\/p>\n Lattes, atualizado at\u00e9 a data limite para submiss\u00e3o da proposta;<\/p>\n b) Ser obrigatoriamente coordenador de um n\u00facleo de tecnologia assistiva,<\/p>\n entendendo n\u00facleo de tecnologia assistiva conforme estabelecido nos itens<\/p>\n II.1.1.1.1.3. e II.1.1.1.1.4;<\/p>\n c) Ter v\u00ednculo formal com a institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto. V\u00ednculo formal<\/p>\n \u00e9 entendido como toda e qualquer forma de vincula\u00e7\u00e3o existente entre o<\/p>\n proponente, pessoa f\u00edsica, e a institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto. Na<\/p>\n inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou funcional, o v\u00ednculo estar\u00e1<\/p>\n caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concord\u00e2ncia<\/p>\n entre o proponente e a institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto para o<\/p>\n desenvolvimento da atividade de pesquisa e\/ou ensino, documento esse<\/p>\n expedido por autoridade competente da institui\u00e7\u00e3o. Esse documento deve ficar<\/p>\n em poder do proponente, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a remessa ao CNPq.<\/p>\n II.2.1.2 \u2013 Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de<\/p>\n manter, durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto, todas as condi\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o,<\/p>\n habilita\u00e7\u00e3o e idoneidade necess\u00e1rias ao perfeito cumprimento do seu objeto,<\/p>\n preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros<\/p>\n competentes.<\/p>\n II.2.1.3 \u2013 A equipe t\u00e9cnica poder\u00e1 ser constitu\u00edda por pesquisadores, alunos e<\/p>\n t\u00e9cnicos. Outros profissionais poder\u00e3o integrar a equipe na qualidade de<\/p>\n colaboradores.<\/p>\n II.2.1.4 \u2013 Somente dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na equipe do projeto aqueles que tenham<\/p>\n prestado anu\u00eancia formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do<\/p>\n Coordenador do projeto.<\/p>\n II.2.1.5 \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio que os membros da equipe t\u00e9cnica caracterizados como<\/p>\n pesquisadores tenham seus curr\u00edculos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa<\/p>\n exig\u00eancia n\u00e3o se aplica a pesquisadores estrangeiros.<\/p>\n II.2.2 – QUANTO \u00c0 PROPOSTA<\/p>\n II.2.2.1 – As propostas dever\u00e3o estar claramente caracterizadas como de pesquisa<\/p>\n cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica ou de inova\u00e7\u00e3o, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) identifica\u00e7\u00e3o da proposta;<\/p>\n b) qualifica\u00e7\u00e3o do principal problema a ser abordado;<\/p>\n c) objetivos e metas a serem alcan\u00e7ados;<\/p>\n 20<\/p>\n d) metodologia a ser empregada;<\/p>\n e) or\u00e7amento detalhado;<\/p>\n f) principais contribui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas ou de inova\u00e7\u00e3o da<\/p>\n proposta;<\/p>\n g) cronograma f\u00edsico-financeiro;<\/p>\n h) identifica\u00e7\u00e3o de todos os n\u00facleos de pesquisa e demais participantes do<\/p>\n projeto;<\/p>\n i) indicadores de acompanhamento;<\/p>\n j) indica\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00f5es ou parcerias j\u00e1 estabelecidas com outros<\/p>\n centros de pesquisa na \u00e1rea, bem como institui\u00e7\u00f5es, entidades e associa\u00e7\u00f5es<\/p>\n de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida \u2013 indica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia<\/p>\n social;<\/p>\n k) disponibilidade efetiva de infra-estrutura e de apoio t\u00e9cnico para o<\/p>\n desenvolvimento do projeto;<\/p>\n l) estimativa dos recursos financeiros de outras fontes que ser\u00e3o aportados<\/p>\n pelos eventuais agentes p\u00fablicos e privados parceiros;<\/p>\n m) comprovantes de patentes, dep\u00f3sitos de pedido de patente e produtos e<\/p>\n servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos j\u00e1 disponibilizados para a comunidade usu\u00e1ria de<\/p>\n tecnologia assistiva (em c\u00f3pia digitalizada no mesmo arquivo do projeto a ser<\/p>\n enviado);<\/p>\n n) refer\u00eancias (institui\u00e7\u00e3o, coordenador, contatos institucionais)<\/p>\n II.2.2.1.1 Dever\u00e1 ser realizada busca pr\u00e9via junto ao Instituto Nacional de<\/p>\n Propriedade Industrial (INPI) acerca da exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre patentes<\/p>\n para produtos semelhantes ao que se pretende desenvolver, acrescido de<\/p>\n informa\u00e7\u00f5es que permitam avaliar os avan\u00e7os do produto proposto frente aos j\u00e1<\/p>\n existentes, quando couber.<\/p>\n II.2.2.1.2 – Metodologia a ser empregada, com indica\u00e7\u00e3o do plano de pesquisa o<\/p>\n mais completo poss\u00edvel (planejamento amostral, plano de tabula\u00e7\u00e3o dos dados,<\/p>\n formas de coleta e processamento dos dados, instrumentos de coleta).<\/p>\n II.2.2.1.3 – Indica\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia social, por meio de parcerias com institui\u00e7\u00f5es,<\/p>\n entidades ou associa\u00e7\u00f5es que trabalham para pessoas com defici\u00eancia ou com<\/p>\n mobilidade reduzida, juntamente com a descri\u00e7\u00e3o da natureza de seu<\/p>\n envolvimento no projeto.<\/p>\n 21<\/p>\n II.2.2.1.4 – No caso de solicita\u00e7\u00e3o de bolsas, inclus\u00e3o de um plano de trabalho<\/p>\n resumido para cada bolsista com as atividades a serem executadas<\/p>\n no projeto, sem necessidade de pr\u00e9-indica\u00e7\u00e3o do(s) nomes do(s)<\/p>\n bolsista(s);<\/p>\n II.2.2.1.5 \u2013 A proposta deve conter desenho metodol\u00f3gico quantitativo e\/ou<\/p>\n qualitativo, sendo fundamental oferecer contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria da qualidade de<\/p>\n vida funcional da pessoa com defici\u00eancia e ou mobilidade reduzida.<\/p>\n II.2.3 \u2013 QUANTO \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n II.2.3.1 \u2013 A institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aquela onde ser\u00e1 desenvolvido o<\/p>\n projeto de pesquisa e com a qual o proponente deve apresentar v\u00ednculo e ser\u00e1<\/p>\n doravante denominada \u201cInstitui\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o do Projeto\u201d, podendo ser:<\/p>\n a) institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, p\u00fablica ou privada sem fins lucrativos;<\/p>\n b) instituto e centro de pesquisa e desenvolvimento, p\u00fablico ou privado sem fins<\/p>\n lucrativos;<\/p>\n c) empresa p\u00fablica, que execute atividades de pesquisa em Ci\u00eancia, Tecnologia<\/p>\n ou Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II.2.3.1.1 \u2013 A institui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto dever\u00e1 ser constitu\u00edda sob as leis<\/p>\n brasileiras e ter sua sede e administra\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n II.3 – CRIT\u00c9RIOS PARA JULGAMENTO<\/p>\n II.3.1 – S\u00e3o os seguintes os crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o das propostas quanto ao<\/p>\n m\u00e9rito t\u00e9cnico-cient\u00edfico e sua adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n Item Crit\u00e9rios de an\u00e1lise e julgamento Peso<\/p>\n Nota<\/p>\n A<\/p>\n Ader\u00eancia da proposta em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo geral<\/p>\n e objetivos espec\u00edficos da Chamada (item II.1.1.1.1<\/p>\n e item II.1.1.1.2)<\/p>\n 2,0 0 a 10<\/p>\n B Consist\u00eancia da proposta em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos<\/p>\n estabelecidos no item II.2.2)<\/p>\n 4,0 0 a 10<\/p>\n C<\/p>\n Potencial de aplicabilidade e contribui\u00e7\u00e3o para a<\/p>\n melhoria dos produtos nacionais em rela\u00e7\u00e3o aos<\/p>\n produtos estrangeiros de tecnologia assistiva<\/p>\n 3,0 0 a 10<\/p>\n D<\/p>\n Coer\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o entre a capacita\u00e7\u00e3o e<\/p>\n experi\u00eancia do Coordenador e respectiva equipe<\/p>\n com o solicitado para o plano de trabalho<\/p>\n 2,0 0 a 10<\/p>\n 22<\/p>\n E Articula\u00e7\u00e3o descrita no projeto no que se refere \u00e0<\/p>\n ader\u00eancia social (item II.2.2.1 al\u00ednea \u201cj\u201d)<\/p>\n 2,0 0 a 10<\/p>\n F<\/p>\n Integrante da Rede Nacional de N\u00facleos de<\/p>\n Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o em<\/p>\n Tecnologia Assistiva MCTI\/CNRTA (conforme<\/p>\n Portaria n\u00ba. 39, de 28 de junho de 2012 do<\/p>\n Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o)<\/p>\n 1,0 10<\/p>\n G Adequa\u00e7\u00e3o do cronograma \u00e0s atividades 1,0<\/p>\n 0 a 10<\/p>\n II.3.2 – Para estipula\u00e7\u00e3o das notas poder\u00e3o ser utilizadas at\u00e9 duas casas decimais.<\/p>\n II.3.3 – A pontua\u00e7\u00e3o final de cada projeto ser\u00e1 aferida pela m\u00e9dia ponderada das<\/p>\n notas atribu\u00eddas para cada item.<\/p>\n II.3.4 – Em caso de empate, ser\u00e1 privilegiado o projeto com maior nota no quesito<\/p>\n A, B, D, nesta ordem.<\/p>\n II.4 – ACOMPANHAMENTO, AVALIA\u00c7\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/p>\n II.4.1 – O Coordenador do projeto dever\u00e1 encaminhar em Formul\u00e1rio online<\/p>\n espec\u00edfico, no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do<\/p>\n projeto, em conformidade com o TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O e demais normas do<\/p>\n CNPq.<\/p>\n II.4.1.1 – A presta\u00e7\u00e3o de contas financeira, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes de<\/p>\n despesas, em conformidade com a norma de PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/p>\n dispon\u00edveis no endere\u00e7o http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/prestacao-de-contas1.<\/p>\n II.4.1.2 – O relat\u00f3rio t\u00e9cnico final, com detalhamento de todas as atividades<\/p>\n desenvolvidas durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto e o registro de todas as ocorr\u00eancias<\/p>\n que afetaram o seu desenvolvimento.<\/p>\n II.4.2. – Quando solicitado pelo CNPq, o Coordenador dever\u00e1 preencher formul\u00e1rio<\/p>\n de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado.<\/p>\n II.5 – ESCLARECIMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS ACERCA DO<\/p>\n CONTE\u00daDO DA CHAMADA E PREENCHIMENTO DO FORMUL\u00c1RIO DE<\/p>\n PROPOSTA ONLINE<\/p>\n II.5.1 – Esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es adicionais acerca do conte\u00fado desta<\/p>\n Chamada podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endere\u00e7o:<\/p>\n tecassistiva@cnpq.br.<\/p>\n 23<\/p>\n II.5.2 \u2013 O atendimento a proponentes com dificuldades t\u00e9cnicas no preenchimento<\/p>\n do Formul\u00e1rio de Propostas ser\u00e1 feito pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/p>\n atendimento@cnpq.br.<\/p>\n II.5.3 \u2013 Para d\u00favidas ou dificuldades no preenchimento dos itens do Formul\u00e1rio de<\/p>\n Propostas o atendimento ser\u00e1 realizado pelo telefone 0800.61.9697, de segunda<\/p>\n a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 8h30 \u00e0s 18h30.<\/p>\n II.6 – DAS LEGISLA\u00c7\u00d5ES MENCIONADAS<\/p>\n TERMO DISPOSITIVOS e LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES<\/p>\n PUBLICIT\u00c1RIAS<\/p>\n Caput e par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Federal<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao<\/p>\n Compilado.htm<\/p>\n IN\/SECOM-PR n\u00b0 02 de 16 de dezembro de 2009<\/p>\n http:\/\/www.secom.gov.br\/sobre-asecom\/<\/p>\n institucional\/legislacao\/instrucoes-normativas<\/p>\n AUX\u00cdLIOS<\/p>\n INDIVIDUAIS<\/p>\n RN-017\/2011<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/view\/-<\/p>\n \/journal_content\/56_INSTANCE_0oED\/10157\/25480<\/p>\n FNDCT Lei n\u00ba 11.540\/2007<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-<\/p>\n 2010\/2007\/Lei\/L11540.htm<\/p>\n INOVA\u00c7\u00c3O Lei n\u00ba 10.973\/2004<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-<\/p>\n 2006\/2004\/Lei\/L10.973.htm<\/p>\n LDO Lei N\u00ba 12.708, de 17 de agosto de 2012 e altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n promovidas pela Lei n\u00ba 12.795 de 02 de<\/p>\n abril de 2013<\/p>\n http:\/\/www.planejamento.gov.br\/secretaria.asp?cat=50&sub=65<\/p>\n 4&sec=8<\/p>\n PROPRIEDADE<\/p>\n INTELECTUAL<\/p>\n RN-013\/2008<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/view\/-<\/p>\n \/journal_content\/56_INSTANCE_0oED\/10157\/24829<\/p>\n NORMAS<\/p>\n ESPEC\u00cdFICAS<\/p>\n DE BOLSAS<\/p>\n RN-015\/2010<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/view\/-<\/p>\n \/journal_content\/56_INSTANCE_0oED\/10157\/25314<\/p>\n NORMAS<\/p>\n RECURSAIS<\/p>\n RN-006\/2009<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/view\/-<\/p>\n \/journal_content\/56_INSTANCE_0oED\/10157\/25041<\/p>\n 24<\/p>\n PRINCIPIOS<\/p>\n CONSTITUCIONAIS<\/p>\n Caput e par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Federal<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao<\/p>\n Compilado.htm<\/p>\n PRINC\u00cdPIOS LEGAIS LEI N\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Art. 2\u00ba<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9784.htm<\/p>\n TERMO DE<\/p>\n ACEITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n RN-018\/2011 que revoga a RN 024\/2006<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/web\/guest\/view\/-<\/p>\n \/journal_content\/56_INSTANCE_0oED\/10157\/25465<\/p>\n MANUAL DE<\/p>\n UTILIZA\u00c7\u00c3O DE<\/p>\n RECURSOS E<\/p>\n PRESTA\u00c7\u00c3O DE<\/p>\n CONTAS<\/p>\n RN-012\/2012<\/p>\n http:\/\/www.cnpq.br\/documents\/10157\/d6b5ae87-42ab-<\/p>\n 4b4c-85f6-838fedda953d<\/p>\n PLANO NACIONAL<\/p>\n DOS DIREITOS DAS<\/p>\n PESSOAS COM<\/p>\n DEFICI\u00caNCIA \u2013<\/p>\n PLANO VIVER SEM<\/p>\n LIMITE<\/p>\n Decreto n\u00ba. 7.612, de 17 de novembro de 2011<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-<\/p>\n 2014\/2011\/Decreto\/D7612.htm<\/p>\n II.7 – COORDENA\u00c7\u00c2O RESPONS\u00c1VEL PELA CHAMADA<\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento da presente Chamada \u00e9 a<\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o (COSAE\/CGCHS\/DEHS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O edital visa apoiar projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica dentro das a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas. 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Apoiar projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds, com temas ligados \u00e0 tecnologia assistiva no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia Plano Viver sem Limite – implementadas pela Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia para Inclus\u00e3o Social – SECIS\/MCTI.<\/div>\n\n
Inscri\u00e7\u00f5es: 10\/10\/2013\ta 08\/11\/2013<\/div>\n