{"id":2579,"date":"2008-12-11T20:40:52","date_gmt":"2008-12-11T20:40:52","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=2579"},"modified":"2008-12-11T20:40:52","modified_gmt":"2008-12-11T20:40:52","slug":"a-saude-como-um-direito-humano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=2579","title":{"rendered":"A Sa\u00fade como um Direito Humano"},"content":{"rendered":"

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InfoAtivo DefNet – n\u00ba 4163 –<\/span> <\/span><\/span>Ano 12 –\u00a0Dezembro<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

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EDI\u00c7\u00c3O EXTRA<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

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EM COMEMORA\u00c7\u00c3O DOS 60 ANOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – 1948-2008<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto abaixo est\u00e1 inclu\u00eddo e publicado\u00a0no Caderno de Textos da II Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – Bras\u00edlia, DF de 01 a 04\/12\/08. Tema central: ” Inclus\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Um novo jeito de avan\u00e7ar”<\/strong><\/span><\/p>\n

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II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 dezembro de 2008.<\/p>\n

A SA\u00daDE COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROMO\u00c7\u00c3O NO PROCESSO DE INCLUS\u00c3O DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

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Jorge M\u00e1rcio Pereira de Andrade[1]<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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Hist\u00f3ricas conquistas e novos paradigmas<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Dizem que aos 60 anos um ser humano atinge uma plenitude, servindo esta temporalidade bio-psicossocial para definir e anunciar um novo tempo: o da sabedoria e da experi\u00eancia. Este ano a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos estar\u00e1 sexagen\u00e1ria, e, embora continue s\u00e1bia, n\u00e3o \u00e9 muito respeitada (assim como os sujeitos considerados idosos).<\/strong> Ainda temos de, individual e coletivamente, afirmar e proteger seus princ\u00edpios. <\/span>Entre os princ\u00edpios que est\u00e3o longe de sua plenitude e de uma efetiva realiza\u00e7\u00e3o encontramos, transversalizada por todos direitos, a sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

Sabemos da luta, a partir das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia, desde o s\u00e9culo passado, para que sejam criadas pol\u00edticas p\u00fablicas estruturais no campo da sa\u00fade, j\u00e1 que esta esteve confundida com sua assist\u00eancia e com a reabilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Por isso ainda interrogo: a sa\u00fade \u00e9 um direito humano?<\/strong> E s\u00f3 podemos afirmar e responder sim caso valorizemos as recentes conquistas de direitos.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2006, podemos colocar um marco na hist\u00f3ria da afirma\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos das pessoas com defici\u00eancia, tanto no Brasil como no resto do Mundo. Nesse ano tivemos a I Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Nesse mesmo ano, foi promulgada, em 13 de dezembro, pela ONU, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Este tratado internacional veio consolidar a nova vis\u00e3o e paradigma das defici\u00eancias como uma quest\u00e3o de Direitos Humanos, tendo em seu Artigo 25 a confirma\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade como um direito inalien\u00e1vel e interdependente de todos os outros direitos sociais, pol\u00edticos, culturais, sejam de 1\u00aa, 2\u00aa ou 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o. Este ano temos este artigo inclu\u00eddo como Emenda Constitucional, pelo decreto de lei n\u00ba. PDS 90\/08, em 09 de julho de 2008, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de seu Protocolo Facultativo.<\/span><\/span><\/p>\n

Essa conquista, provando o avan\u00e7o evolu\u00e7\u00e3o dos movimentos de defesa de direitos, teve a ativa e persistente participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e suas lideran\u00e7as junto \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado Federal, foi comprovado seu emponderamento e implica\u00e7\u00e3o ativa na consolida\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/span><\/span><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o trouxe uma importante contribui\u00e7\u00e3o no campo da Sa\u00fade e as pessoas com defici\u00eancia ao proclamar que estes cidad\u00e3os e cidad\u00e3s t\u00eam \u201co direito de gozar o mais alto n\u00edvel de sa\u00fade poss\u00edvel, sem discrimina\u00e7\u00e3o por motivos de defici\u00eancia…\u201d.<\/em><\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Nesse sentido, n\u00f3s os brasileiros e brasileiras, desde 1988, j\u00e1 t\u00ednhamos uma Constitui\u00e7\u00e3o afirmando que a Sa\u00fade \u00e9 um dever de Estado e um direito social de todos os cidad\u00e3os (\u00e3s), independente da contribui\u00e7\u00e3o destes, sendo fixadas algumas diretrizes e princ\u00edpios que deveriam nortear as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. <\/span>Diz o seu Artigo 126: \u201cA Sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao<\/strong> acesso universal igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Deve ser este um referencial constitucional, agora complementado pelos 50 artigos da Conven\u00e7\u00e3o, como emenda constitucional, que auxiliar\u00e1 na formula\u00e7\u00e3o de novas conquistas em pol\u00edticas p\u00fablicas, e consequentemente, dos modelos <\/span>de aten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade para as pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Os marcos legais que seguiram como as Leis n\u00ba. 80.080, de 19\/09\/1990 e 81.142 de 28\/12\/1990, confirmaram que este Sistema \u00danico de Sa\u00fade, onde devemos encontrar a garantia do acesso e da acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, operando de forma descentralizada, com dire\u00e7\u00e3o \u00fanica em cada esfera de governo, rede de servi\u00e7os regionalizada e hierarquizada, respeitando a no\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio para o cuidado e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, tendo como principal \u00eanfase a municipaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

Direitos humanos podem ser negligenciados?<\/span><\/span><\/p>\n

Cabe defender os direitos humanos em sua condi\u00e7\u00e3o de indispon\u00edveis, pois que s\u00e3o indispon\u00edveis os direitos dos quais a pessoa n\u00e3o pode abrir m\u00e3o, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 sa\u00fade. Por exemplo: o rim ou outro \u00f3rg\u00e3o do corpo \u00e9 da pessoa, mas ela n\u00e3o pode vend\u00ea-lo, conforme afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. E uma das quest\u00f5es bio\u00e9ticas que estamos enfrentando \u00e9 a progressiva comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, assim a utiliza\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de sujeitos com defici\u00eancia em experimenta\u00e7\u00f5es biotecnol\u00f3gicas.<\/span><\/span><\/p>\n

Cabe, portanto, ainda mais respeitar, proteger e fazer com sejam efetivos os direitos de pessoas com defici\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e \u00e0 Assist\u00eancia M\u00e9dica, n\u00e3o abrindo concess\u00f5es sobre estes direitos e fazendo com que os Conselhos locais, Municipais e Estaduais de Sa\u00fade, da mesma forma que Conselhos de defesa de direitos de pessoas com defici\u00eancia, passem a ter a representa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o presencial de pessoas com defici\u00eancia. Ainda carecemos de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturante no campo espec\u00edfico da Sa\u00fade, que se mant\u00e9m confundida, dentro do modelo biom\u00e9dico de defici\u00eancia, com o processo de Reabilita\u00e7\u00e3o. Esta confus\u00e3o tornou-se o motivo para que fossem proclamados, na Conven\u00e7\u00e3o (ONU-2006), dois artigos em separado, um para a Sa\u00fade (artigo 25)<\/strong> e outro para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o (Artigo 26<\/strong>), muito embora o tema da reabilita\u00e7\u00e3o seja transversal em outros campos: o emprego, o trabalho, a educa\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os sociais e a sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n

Alguns dados sobre a realidade de Sa\u00fade no Brasil, no Mundo e na Am\u00e9rica Latina, no campo das Defici\u00eancias:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estima que existam no mundo cerca de 650 milh\u00f5es de pessoas incapacitadas (CIF \u2013 2001), aproximadamente 10% da popula\u00e7\u00e3o mundial, da qual 400 milh\u00f5es est\u00e3o nos pa\u00edses em desenvolvimento. Eles constituem a maior das ‘minorias’ do mundo.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Na Regi\u00e3o das Am\u00e9ricas e Caribe, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade (OPAS) existem aproximadamente 60 a 85 milh\u00f5es de pessoas com incapacidades ou defici\u00eancias, das quais apenas 2% (dois por cento) encontram respostas \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas em sa\u00fade coletiva. <\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Esta cifra est\u00e1 aumentando devido ao crescimento da popula\u00e7\u00e3o, os avan\u00e7os da medicina (e das biotecnologias) e do processo de envelhecimento, conforme dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Nos pa\u00edses onde a esperan\u00e7a de vida \u00e9 superior aos 70 anos, h\u00e1 uma m\u00e9dia de 08 a 11,5% de que a vida de uma pessoa transcorra com algumas incapacidades.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Hoje 80% das pessoas com defici\u00eancia vivem em pa\u00edses em desenvolvimento, segundo o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Lembrando que: DEFICI\u00caNCIA N\u00c3O \u00c9 DOEN\u00c7A, mas pode decorrer de uma enfermidade, acidente, viol\u00eancia ou trauma, n\u00e3o tendo uma rela\u00e7\u00e3o causal com a etiologia ou com a forma como se desenvolveram (CIF), pode-se verificar segundo dados de 1995, publicados pela OMS, que as principais causas de incapacita\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o e de defici\u00eancias s\u00e3o: <\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>21% enfermidades cr\u00f4nico degenerativas<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>16,8% de enfermidades transmiss\u00edveis<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>16,6% de transtornos perinatais e cong\u00eanitos<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>11% desnutri\u00e7\u00e3o e outras causas \u2013 250 mil crian\u00e7as por ano tornam-se cegas por causa de defici\u00eancias cr\u00f4nicas de vitaminas<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>10% de abuso de drogas e alcoolismo<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>6,6% de altera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span> <\/span>Sendo de 18% causas externas (incluindo a\u00ed os acidentes automobil\u00edsticos, acidentes de trabalho, viol\u00eancia urbana, conflitos armados e guerras). (CPS\/FGV-Rio de Janeiro, RJ, 2003). Por esta 2\u00aa porcentagem (dezoito por cento) de vulnera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, diante do processo de constru\u00e7\u00e3o de exclus\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que fundamentam o hipercapitalismo, \u00e9 preciso se interrogar: at\u00e9 quando precisaremos de mapas de exclus\u00e3o e pobreza?<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), as taxas de defici\u00eancias s\u00e3o notavelmente mais altas que entre os grupos com menores sucessos educacionais. Por volta de 19%, em compara\u00e7\u00e3o com 11% dos que t\u00eam maior acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Na maioria dos pa\u00edses da OCDE, informa-se que a maioria das mulheres tem uma incid\u00eancia mais alta de incapacidades que os homens.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>O Banco Mundial estima que 20% dos mais pobres do mundo t\u00eam defici\u00eancia, e tendem a ser considerados, dentro de suas pr\u00f3prias comunidades, como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem e desfilia\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>\u00c9 reconhecido que as mulheres com defici\u00eancia experimentam m\u00faltiplas desvantagens, sendo objeto de dupla exclus\u00e3o, devido ao seu g\u00eanero e \u00e0 sua defici\u00eancia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>As incapacidades n\u00e3o afetam somente a pessoa que a sofre como tamb\u00e9m aqueles que dela cuidam, seus familiares, a comunidade e quem quer que ap\u00f3ie o desenvolvimento da comunidade.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Dados os \u00edndices de crescimento populacional da Am\u00e9rica Latina e do Caribe prev\u00ea-se um aumento significativo do n\u00famero de incapacitados, especialmente quando a aten\u00e7\u00e3o materno-infantil \u00e9 deficit\u00e1ria e quando ocorre um alto n\u00edvel de acidentes e les\u00f5es f\u00edsicas e mentais devidas \u00e0s viol\u00eancias.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Nossa cifra de pessoas com defici\u00eancia era (em 2000 \u2013 dados do Censo \u2013 IBGE) de 24,5 milh\u00f5es de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s com defici\u00eancia no Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Considerando que 70% (setenta por cento) desses cidad\u00e3os e cidad\u00e3s vivem abaixo da linha da pobreza,<\/strong> sendo que 33% (trinta e tr\u00eas por cento) s\u00e3o analfabetos ou t\u00eam apenas 03 anos de escolariza\u00e7\u00e3o, colocando-se uma multid\u00e3o de 90% (noventa por cento) de pessoas com defici\u00eancia fora do mercado de trabalho, apesar das a\u00e7\u00f5es afirmativas, da Lei de Cotas e das a\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n

n<\/span> <\/span><\/span><\/span>Confirmamos que estes cidad\u00e3os e cidad\u00e3s ainda s\u00e3o um segmento da sociedade civil sob discrimina\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e processo de desfilia\u00e7\u00e3o social, portanto com seus direitos sociais e pol\u00edticos sem cumprimento e efetiva\u00e7\u00e3o, o que nos permitir\u00e1 afirmar a Sa\u00fade (e todos os outros direitos fundamentais)\u00a0com um direito humano a ser(em) menos violado(s) em nosso pa\u00eds e no mundo globalizado.<\/span><\/span><\/p>\n

Tomando estes dados\/informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas \u00e9 que devemos propor uma nova concep\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, tra\u00e7ando um novo olhar e a\u00e7\u00f5es projetivas para sua efetiva\u00e7\u00e3o. <\/span>J\u00e1 foi proposto pela OMS (Europa) que Sa\u00fade <\/span><\/em>fosse definida como: \u201ca medida em que o um indiv\u00edduo ou grupo \u00e9 capaz , por um lado, de realizar aspira\u00e7\u00f5es e satisfazer necessidades e, por outro, de lidar com o meio ambiente. A sa\u00fade \u00e9, portanto, vista como um recurso para a vida di\u00e1ria, n\u00e3o o objetivo dela; abranger os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades f\u00edsicas, \u00e9 um conceito positivo…\u201d.<\/em><\/strong> <\/span><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Nesse sentido \u00e9 que as pessoas com defici\u00eancia devem estar inclu\u00eddas nos direitos b\u00e1sicos de sa\u00fade, a partir de uma vis\u00e3o de direitos humanos, com \u00eanfase nos seguintes elementos: acesso universalizado, disponibilidade, acessibilidade e qualidade. Elementos que precisam constituir as bases de uma aten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o em sa\u00fade no Brasil, seguindo os princ\u00edpios do SUS, e, nesse momento hist\u00f3rico de conquistas, avan\u00e7ar para a mudan\u00e7a de paradigmas, saindo de um modelo puramente biom\u00e9dico e reabilitador, passando para o paradigma bio-psicossocial das defici\u00eancias. <\/span><\/span><\/p>\n

Faz-se imprescind\u00edvel, por exemplo, na quest\u00e3o de benef\u00edcios, aux\u00edlios ou per\u00edcias, incentivar o uso e aplica\u00e7\u00e3o da CIF (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade), e n\u00e3o apenas a CID -10 (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as e estados relativos \u00e0 sa\u00fade). Incentivar uma outra vis\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o o meio ambiente e a sociedade partes integrantes do processo de produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias, com um reconhecimento das diferentes formas de ser e estar em um processo de subjetiva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Nessa mudan\u00e7a de paradigmas, \u00e9 imprescind\u00edvel um reconhecimento de que o estado e o processo sa\u00fade-doen\u00e7a de cada pesssoa \u00e9 singular e individualizado, ao contr\u00e1rio da vis\u00e3o massificadora dos profissionais da sa\u00fade, onde o sujeito \u00e9 um mero objeto de interven\u00e7\u00f5es biom\u00e9dicas. No atual contexto, em especial pelos avan\u00e7os biotecnol\u00f3gicos, temos de ter uma postura \u00e9tica, dos profissionais e das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, para uma transforma\u00e7\u00e3o cultural em busca do respeito \u00e0 diferen\u00e7a, de acolhimento do outro e do desconhecido, de profundo respeito aos usu\u00e1rios com defici\u00eancia, em especial para sujeitos em condi\u00e7\u00f5es de vulnera\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade, em suas heterogeneidades.<\/span><\/span><\/p>\n

Urge refletir e agir na defesa de princ\u00edpios \u00e9ticos em situa\u00e7\u00f5es como condi\u00e7\u00f5es envolvendo a AIDS e as sexualidades, o envelhecimento, as experimenta\u00e7\u00f5es e pesquisas cient\u00edficas, as descobertas de novos medicamentos, com dilemas sobre novos meios de tratar o in\u00edcio e o fim da vida, temas onde nos encontramos com as encruzilhadas da Bio\u00e9tica.<\/span><\/span><\/p>\n

Estamos imersos e aprisionados, mesmo que resistentes, a um modelo neoliberal de pol\u00edticas p\u00fablicas da sa\u00fade e as biopol\u00edticas\/biopoderes. Portanto temos de afirmar <\/span>nossos direitos e, coletivamente, o reconhecimento de que n\u00e3o somos meros consumidores de servi\u00e7os de sa\u00fade ou planos de sa\u00fade, que somos, quando micropoliticamente conscientizados e respeitados, sujeitos de direito.<\/span><\/span><\/p>\n

A hora da humaniza\u00e7\u00e3o e da integralidade, tanto na assist\u00eancia como no cuidado, em Sa\u00fade n\u00e3o deve ser amanh\u00e3, temos de promover, com a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, \u00e9tica\u00a0e inclusiva, de todos e todas, a sua conquista no cotidiano, hoje.<\/span><\/span><\/p>\n

A sa\u00fade de todos os brasileiros e brasileiras \u00e9 um direito social inalien\u00e1vel, afirmado como dever do Estado, donde ser <\/span>esta preponderante e legalmente p\u00fablica, gratuita, sem discrimina\u00e7\u00f5es, sem exce\u00e7\u00f5es, integral, universal e, devido \u00e0 presen\u00e7a das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo meio ambiente e a sociedade, para pessoas com defici\u00eancia, deve se tornar acess\u00edvel e humanizada<\/strong>. \u00c9, pois, de responsabilidade coletiva a humaniza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, n\u00e3o ignorando o lugar particular do sujeito, mas reconhecendo que a sua realiza\u00e7\u00e3o depende de uma rede constru\u00edda ativa e cotidianamente, com um novo paradigma a experimentar, ou seja o de uma sa\u00fade ecos\u00f3ficamente constru\u00edda e reavaliada por todos que nela se implicarem, por estarem \u00e9tica, est\u00e9tica e politicamente desejantes do Direito \u00e0 Vida. <\/span><\/span><\/p>\n

A sa\u00fade \u00e9, portanto, um direito humano, e o \u00e9 porque \u00e9 universal, inalien\u00e1vel, intransfer\u00edvel, indivis\u00edvel, interdependente e baseada na dignidade intr\u00ednseca e na igualdade de direitos de todos os sujeitos. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Bibliografia.<\/span><\/span><\/p>\n

– Andrade, Jorge M\u00e1rcio Pereira \u2013 Incluindo pela exclus\u00e3o digital: onde estamos no Mapa?<\/em>,<\/strong> In Leitura: um cons\u00a9erto, Ferreira, Norma Sandra de Almeida (org.), Companhia Editora Nacional\/ALB, S\u00e3o Paulo, SP, 2003, p\u00e1gs. 67-83, 125p.<\/span><\/span><\/p>\n

– Andrade, Jorge M\u00e1rcio Pereira – <\/span>Para al\u00e9m das exclus\u00f5es: por uma Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o rumo a uma Sociedade do Conhecimento e das Diferen\u00e7as<\/strong><\/span><\/em>, In Pol\u00edticas P\u00fablicas: Educa\u00e7\u00e3o, Tecnologias e Pessoas com Defici\u00eancia, Silva, Shirley & Vizim, Marli, Editora Mercado de Letras\/ALB, Campinas, SP, 2003, p\u00e1gs. <\/span><\/span><\/p>\n

–A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia Comentada<\/strong> \/ coordena\u00e7\u00e3o de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria Paiva Vital \u2013 Bras\u00edlia, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008, p.164.<\/span><\/span><\/p>\n

-CIF \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade\/<\/strong> [Centro Colaborador da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para a Fam\u00edlia de Classifica\u00e7\u00f5es Internacionais org., coordena\u00e7\u00e3o da tradu\u00e7\u00e3o C\u00e1ssia Maria Buchalla], S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 2003, 328p.<\/span><\/span><\/p>\n

–Derechos humanos y Discapacidad \u2013 uso actual y posibilidades futuras de los instrumentos de derechos humanos de las Naciones Unidas en el contexto de la discapacidad,<\/strong> Coordinaci\u00f3n de Gerard Quinn y Theresia Denegar (et al.)\/ Naciones Unidas, Nueva York <\/span>y Ginebra, 2002, p. 212.<\/span><\/span><\/p>\n

– Por un mundo inclusivo y inclusivo, gu\u00eda b\u00e1sico para compreender y utilizar mejor la Convenci\u00f3n sobre los derechos de las personas con discapacidad<\/strong> \/ Instituto Interamericano sobre Discapacidad; Handicap International, HI \u2013 1\u00aa ed. <\/span>San Jose, Costa Rica, <\/span>2008, p 159<\/span><\/span><\/p>\n

– Retratos da defici\u00eancia no Brasil (PPD)\/ Marcelo Neri\u2026[et al.], FGV\/IBRE, CPS, Rio de Janeiro, RJ, 2003, p.200.<\/span><\/span><\/p>\n

– Starfield, B\u00e1rbara, Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u2013 equil\u00edbrio entre necessidades de sa\u00fade, servi\u00e7os e<\/strong> tecnologia,<\/strong> Bras\u00edlia: UNESCO, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2002, 725p.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\n
<\/div>\n

<\/span><\/p>\n

[1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span>M\u00e9dico, psicanalista, psiquiatra, analista institucional.<\/span><\/strong><\/p>\n

jorgemarcio@…<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Fundador do DEFNET \u2013 Centro de Inform\u00e1tica e Informa\u00e7\u00f5es sobre Paralisias Cerebrais<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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