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Em semin\u00e1rio realizado na A\u00e7\u00e3o Educativa, importantes institui\u00e7\u00f5es e redes do campo de defesa de direitos, representantes da sociedade civil, universidade e setor p\u00fablico debateram a situa\u00e7\u00e3o educacional da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado de S\u00e3o Paulo e os desafios da implementa\u00e7\u00e3o das Diretrizes Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es no estado, considerando o contexto nacional.<\/p>\n
O evento contou com tr\u00eas mesas. A primeira, com a participa\u00e7\u00e3o do juiz Lu\u00eds Carlos Valois, e de Wilson Roberto Batista, da Pastoral Carcer\u00e1ria, tinha como objetivo debater o contexto da atual pol\u00edtica penitenci\u00e1ria, que, conforme destacou Valois, \u00e9 marcada pela l\u00f3gica da manuten\u00e7\u00e3o do encarceramento e do militarismo e n\u00e3o do resgate social.<\/p>\n
\u201cOs diretores do sistema penitenci\u00e1rio s\u00e3o militares. Por qu\u00ea? Porque para um secret\u00e1rio de seguran\u00e7a ou de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, \u00e9 melhor morrerem vinte presos do que fugir um. \u00c9 melhor deixar todo mundo l\u00e1 dentro passando fome, sem educa\u00e7\u00e3o, sem sa\u00fade, sem nada. As vozes do pedagogo, do psic\u00f3logo e do assistente social n\u00e3o v\u00e3o ser ouvidas, porque o que interessa \u00e9 a seguran\u00e7a\u201d, criticou.<\/p>\n
Para o juiz, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente libertadora e promotora de direitos numa institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, onde a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 secund\u00e1ria. Ele criticou ainda a vis\u00e3o de que o Poder Judici\u00e1rio seja capaz de reverter essa situa\u00e7\u00e3o. \u201cO judici\u00e1rio \u00e9 uma m\u00e1quina enferrujada que foi feita pra manter toda essa desigualdade e esta injusti\u00e7a social. Da forma que \u00e9, sem participa\u00e7\u00e3o popular, o Judici\u00e1rio n\u00e3o contribuir\u00e1 para mudar essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com os dados apresentados pela Pastoral Carcer\u00e1ria, dos mais de 100 mil presos em regime fechado no estado, 50 mil t\u00eam entre 18 e 24 anos. Aproximadamente 87% praticou crimes contra o patrim\u00f4nio (furto, roubo, estionado) ou tr\u00e1fico de drogas e a maior parte \u00e9 composta por jovens moradores de regi\u00f5es perif\u00e9ricas, negros, de fam\u00edlia de baixa renda, com baixa escolariza\u00e7\u00e3o formal e sem acesso a defesa qualificada e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Wilson Roberto Batista, da Pastoral, destacou a import\u00e2ncia de se entender que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado e sua situa\u00e7\u00e3o educacional e social ao adentrar o sistema. Para ele, estes dados evidenciam a necessidade de se priorizar e consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, como educa\u00e7\u00e3o, cultura ou trabalho, por exemplo, dirigidas \u00e0s juventudes, \u00e0s crian\u00e7as, mulheres, entre outros segmentos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cEm S\u00e3o Paulo, o sistema penitenci\u00e1rio nos revela o equ\u00edvoco das a\u00e7\u00f5es governamentais para atender, a contento, as demandas sociais, pois se tornou imposs\u00edvel conjugar respeito aos direitos humanos, sejam eles sociais ou individuais, com uma economia que produz um PIB de mais de R$ 1,2 trilh\u00f5es [IBGE,2010]. A principal economia do pa\u00eds tem dado, proporcionalmente \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a sua devida cota na \u2018economia do c\u00e1rcere\u2019\u201d, criticou.<\/p>\n
Diretrizes Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es<\/p>\n
Aprovadas em 2010, as Diretrizes Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos em Situa\u00e7\u00e3o de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2010 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE) tem como objetivo garantir as condi\u00e7\u00f5es de oferta de educa\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade para pessoas encarceradas, de modo que elas possam se desenvolver em sua plenitude e garantir autossufici\u00eancia econ\u00f4mica por meio do trabalho.<\/p>\n
As Diretrizes foram o tema da segunda mesa do semin\u00e1rio, com participa\u00e7\u00e3o de Sergio Roberto Cardoso, da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo; Roberto Guido da APEOESP; Patrick Lemos Cacicedo, da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo; Profa. Dra. Maria Clara Di Pierro, representante do F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos; e Denise Carreira, Coordenadora da \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Educativa.<\/p>\n
\u201cA homologa\u00e7\u00e3o das Diretrizes Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es em 2010, que contribuiu com o debate suscitado por esta publica\u00e7\u00e3o \u2013 estimulando o seu desenvolvimento \u2013 \u00e9 fundamental para o processo de constru\u00e7\u00e3o participativa de uma pol\u00edtica p\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens de Adultos nas unidades prisionais de S\u00e3o Paulo. Caminhamos no sentido de levantar informa\u00e7\u00f5es que trazem um diagn\u00f3stico representativo da atual situa\u00e7\u00e3o e que contribuem com a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de inspirar outros estados na elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Educa\u00e7\u00e3o comprometidos com a agenda de direitos humanos no sistema prisional\u201d, defendeu Denise Carreira.<\/p>\n
Publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n