![\"Cancelar](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/cancel_conae_2014-e1390930284917.jpg\")
A rede da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, composta por centenas de entidades, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, repudia o cancelamento da etapa federal da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de 2014 (Conae-2014), por decis\u00e3o unilateral e arbitr\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
O cancelamento foi comunicado ao F\u00f3rum nacional de educa\u00e7\u00e3o (FNE) na \u00faltima sexta-feira, 24 de janeiro, a menos de um m\u00eas da realiza\u00e7\u00e3o do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. O colegiado decidiu reagendar a etapa federal para 19 a 23 de novembro de 2014.<\/p>\n
Cumpre informar \u00e0 sociedade brasileira que a etapa federal da Conae foi convocada pela Portaria No. 1410, de 3 de dezembro de 2012, assinada pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante Oliva, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de dezembro de 2012. Este instrumento legal determina:<\/p>\n
\u201cArt. 5\u00ba A II Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o-CONAE 2014 realizar-se-\u00e1 em Bras\u00edlia \u2013 Distrito Federal, no per\u00edodo de 17 a 21 de fevereiro de 2014.\u201d<\/p>\n
Devido \u00e0 letargia na aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educa\u00e7\u00e3o brasileira: o in\u00edcio da etapa terminativa de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados. Portanto, o evento seria estrat\u00e9gico para fortalecer a defesa do texto da C\u00e2mara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da vers\u00e3o do Senado, defendida pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Membro titular do FNE, inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das edi\u00e7\u00f5es da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, assim como os demais membros do FNE, foi surpreendida com a decis\u00e3o anunciada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o administrativa da Confer\u00eancia.<\/p>\n
Ao comunicar sua decis\u00e3o, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participa\u00e7\u00e3o popular, princ\u00edpio pol\u00edtico que, inclusive, consta do tema central da Confer\u00eancia: \u201cO PNE na Articula\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o: participa\u00e7\u00e3o popular, coopera\u00e7\u00e3o federativa e regime de colabora\u00e7\u00e3o\u201d. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que det\u00e9m, o MEC decidiu impor sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de cancelamento contra todas as demais organiza\u00e7\u00f5es do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de f\u00f3runs estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por todo o Brasil, entidades da sociedade civil e governos estaduais e municipais se esfor\u00e7aram para respeitar um calend\u00e1rio apertado e conseguiram concluir e sistematizar, at\u00e9 novembro de 2013, as etapas preparat\u00f3rias \u00e0 Conae 2014. Do mesmo modo, os membros do FNE finalizaram, em meados de dezembro de 2013, as tarefas essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia. Cabe lembrar, a t\u00edtulo de exemplo, que aos delegados eleitos nas etapas estaduais, h\u00e1 pouco mais de dez dias, foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es para as emiss\u00f5es das respectivas passagens a\u00e9reas, sem que sequer fosse cogitado o cancelamento.<\/p>\n
Quando agendou a reuni\u00e3o dos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, o FNE esperava acertar detalhes finais para a realiza\u00e7\u00e3o da etapa federal da Confer\u00eancia. Ao inv\u00e9s disso, teve que lidar com a decis\u00e3o unilateral do MEC. Mesmo solicitado, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante sequer foi ao pleno do F\u00f3rum para apresentar e debater sua decis\u00e3o. Diante do impasse e do risco de n\u00e3o ter garantida a realiza\u00e7\u00e3o da II Conae, o FNE decidiu, por consenso, justificar em sua 20\u00aa Nota P\u00fablica que \u201clamenta\u201d o ocorrido. Por acreditar na Conae e para assegurar que o cancelamento imposto pelo MEC n\u00e3o viesse a desperdi\u00e7ar definitivamente os esfor\u00e7os empreendidos nas etapas preparat\u00f3rias, o FNE determinou que a etapa federal dever\u00e1 ocorrer de 19 a 23 de novembro de 2014. Tamb\u00e9m expressou na Nota P\u00fablica, que diferente do ocorrido com a gest\u00e3o administrativa de responsabilidade do MEC, \u201ccumpriu com todas as etapas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da etapa nacional da Conae 2014, no per\u00edodo de 17 a 21 de fevereiro\u201d, demonstrando compromisso com suas responsabilidades.<\/p>\n
Diante de todo o ocorrido e de seu contexto, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o considera imprescind\u00edvel que o FNE seja rediscutido. Este F\u00f3rum deve ser reafirmado e fortalecido como um espa\u00e7o de encontros, articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, monitoramento e, sobretudo, decis\u00f5es sobre os temas de sua compet\u00eancia, como a Conae. Deve articular democraticamente e em um mesmo n\u00edvel de import\u00e2ncia representantes da sociedade civil e dos governos, o que inclusive, em princ\u00edpio, deveria ser a sua peculiaridade, desrespeitada na forma unilateral como se deu o an\u00fancio do cancelamento da etapa federal da Confer\u00eancia que aconteceria em fevereiro. Portanto, \u00e9 preciso que seja repensada a composi\u00e7\u00e3o do FNE e sua gest\u00e3o, que deve contar com autonomia, inclusive or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Paralelamente, as entidades da sociedade civil precisam ampliar a interlocu\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre si, com o objetivo de estabelecer maior controle social sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, o pr\u00f3prio FNE e a Conae.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o expressa que o cancelamento da Conae-2014 dever\u00e1 mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramita\u00e7\u00e3o do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 melhor do que a vers\u00e3o do Senado Federal. Essa posi\u00e7\u00e3o foi consensualmente firmada pelo FNE, em sua 21\u00aa Nota P\u00fablica, que caracterizou a vers\u00e3o do Senado como \u201cprivatista\u201d, \u201csegregacionista\u201d e contraproducente quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pa\u00eds exige um plano que seja a base para um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico, plural e participativo, no qual as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias, confer\u00eancias e f\u00f3runs sejam democraticamente respeitadas. O Brasil necessita de um \u201c#PNEpraVALER!\u201d, com o objetivo de consagrar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.<\/p>\n
Por fim, faz-se imprescind\u00edvel que o MEC apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em princ\u00edpio, teriam justificado o cancelamento da Conae-2014 em fevereiro, reagendada pelo FNE para novembro de 2014. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas at\u00e9 o momento \u00e0 imprensa e ao F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de insuficientes, n\u00e3o justificam a arbitr\u00e1ria e inesperada medida do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assina o Comit\u00ea Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, em nome de toda a rede:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Educativa
\nActionAid Brasil
\nCCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
\nCedeca-CE (Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1)
\nCNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o)
\nFunda\u00e7\u00e3o Abrinq pelos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente
\nMieib (Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil)
\nMST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
\nUncme (Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o)
\nUndime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o)
\nFonte: Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
” O MEC demonstra grave desrespeito com a participa\u00e7\u00e3o popular, princ\u00edpio pol\u00edtico que, inclusive, consta do tema central da Confer\u00eancia”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[12,6,48,49],"tags":[],"class_list":["post-26058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-eventos","category-educacao","category-inclusao","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\n