![\"V\u00e1rios](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/v\u00e1rios-l\u00e1pis-de-cor.jpg\")
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu a primeira edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sist\u00eamico na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o (FiscEduca\u00e7\u00e3o), que ir\u00e1 oferecer anualmente ao Congresso Nacional e \u00e0 sociedade uma vis\u00e3o geral sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais por meio da an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, das metas e indicadores dos programas contidos no Planos Plurianuais (PPA), e de grandes temas da \u00e1rea educacional.<\/p>\n
O FiscEduca\u00e7\u00e3o servir\u00e1 tamb\u00e9m como base para defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU na \u00e1rea, em que os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos poder\u00e3o ser utilizados como meio de avaliar a evolu\u00e7\u00e3o e o impacto das pol\u00edticas adotadas para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o de uma forma geral no Pa\u00eds.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos dados or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros da Fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o demonstra que vem aumentando nos \u00faltimos anos os valores da despesa liquidada, partindo de R$ 32 bilh\u00f5es em 2009 para R$ 58 bilh\u00f5es em 2012. Para 2013, a despesa total autorizada chegou a R$ 82 bilh\u00f5es no or\u00e7amento.<\/p>\n
Constatou-se que os indicadores e metas dos programas tem\u00e1ticos apenas fazem rasas cita\u00e7\u00f5es \u00e0s metas do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para o per\u00edodo 2011-2020, n\u00e3o tendo, desta forma, metas pr\u00f3prias concretamente estabelecidas ou viabilidade de mensura\u00e7\u00e3o ao final do ciclo do PPA atual.<\/p>\n
Um dos exemplos refere-se \u00e0 meta do PPA para expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral. Da forma como o relat\u00f3rio anual de avalia\u00e7\u00e3o do PPA \u00e9 veiculada, n\u00e3o h\u00e1 como verificar o n\u00edvel de atingimento da meta estabelecida no PNE (oferecer educa\u00e7\u00e3o integral em 50% das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica), pois n\u00e3o consta a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de escolas no Pa\u00eds. Para fazer os c\u00e1lculos, \u00e9 preciso consultar dados do Censo Escolar.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o avaliada no relat\u00f3rio \u00e9 a forma de mensura\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado educa\u00e7\u00e3o integral. O TCU verificou que, de acordo com o \u00faltimo Censo Escolar, havia 53.874 escolas em tempo integral num universo de 152.524 unidades que atuam no ensino b\u00e1sico, ou seja, 35%. Por\u00e9m, se o c\u00e1lculo fosse feito em termos de alunos atendidos, apenas 10% (3.859.011) foram matriculados em tempo integral, em 2012, de acordo com o mesmo censo. Ou seja, na realidade, nove entre dez alunos n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral no Brasil, o que permitiria o questionamento sobre a qualidade da m\u00e9trica baseada em n\u00famero de escolas que oferecem educa\u00e7\u00e3o integral, e n\u00e3o em n\u00famero de matr\u00edculas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apontou diversas oportunidades de melhoria em aspectos relacionados \u00e0 transpar\u00eancia dos dados or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros; aos indicadores e metas definidas no PPA 2012-2015 para os programas tem\u00e1ticos da educa\u00e7\u00e3o; \u00e0 estrutura e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das unidades de auditoria interna das universidades e institutos federais.<\/p>\n
Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, o FiscEduca\u00e7\u00e3o atingiu os objetivos preconizados de fornecer uma vis\u00e3o panor\u00e2mica da fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, bem como de identificar objetos e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o a serem oportunamente reexaminados pelo tribunal.<\/p>\n
O TCU recomendou ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que, ao realizarem revis\u00e3o anual da proposta do PPA, cujo projeto de lei dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 31\/05\/14, promovam a revis\u00e3o dos indicadores e das metas estipuladas para os tr\u00eas programas tem\u00e1ticos do MEC (educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e educa\u00e7\u00e3o superior).<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apresentou resumo de algumas auditorias recentes em temas de relevo na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, como a auditorias no ensino m\u00e9dio e o monitoramento no Prouni.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o TCU julgou auditoria realizada em parceria com outros 28 tribunais de contas do Pa\u00eds para avaliar a oferta e a qualidade do ensino m\u00e9dio no Brasil. Entre as principais constata\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a car\u00eancia de pelo menos 32 mil professores com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no conjunto das disciplinas obrigat\u00f3rias para o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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