{"id":266,"date":"2008-05-20T12:10:00","date_gmt":"2008-05-20T12:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/05\/20\/curso-direitos-humanos-fundamentais\/"},"modified":"2008-05-20T12:10:00","modified_gmt":"2008-05-20T12:10:00","slug":"curso-direitos-humanos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=266","title":{"rendered":"CURSO – Direitos Humanos Fundamentais"},"content":{"rendered":"

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iNFOATIVO DEFNET N\u00b0 4014 – ANO 12 – Maio de <\/strong>2008 – <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>EDI\u00c7\u00c3O EXTRA – Editor respons\u00e1vel – Dr. Jorge M\u00e1rcio Pereira de Andrade (Cremesp 103282) -www.defnet. org.br – Campinas, SP – 18\/05\/2008<\/span><\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span><\/div>\n
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DIREITOS HUMANOS <\/strong><\/span><\/p>\n
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Prezado(a) Doutor(a),
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\nA Escola Superior de Direito Constitucional \u2013 ESDC<\/span><\/strong> \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior sediada em S\u00e3o Paulo<\/strong>, pioneira no desenvolvimento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional. Seus 12 anos de atua\u00e7\u00e3o, marcados pela forma\u00e7\u00e3o rigorosa de mais de 700 especialistas e pela consolidada Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, transformaram- na em verdadeiro centro de refer\u00eancia do ensino e da pesquisa em Direito Constitucional.<\/p>\n

Lan\u00e7ando-se a novos desafios, nos \u00faltimos anos, ampliou consideravelmente seu plexo de atividades, abarcando saberes como a filosofia e a pol\u00edtica. Para tanto, associou-se a institui\u00e7\u00f5es de renome internacional como O Centro de Estudos Medievais – Oriente & Ocidente da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP, o Instituto Jur\u00eddico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e a Escuela de Pensamiento y Creatividad de Madri (Espanha<\/strong><\/em>). Seu multifacetado conjunto de atividades acad\u00eamicas pode ser vislumbrado no website: www.esdc.com. br<\/em><\/strong><\/span><\/a><\/div>\n

Imbu\u00edda em atender a necessidade de disponibilizar seus cursos em novos recantos, a ESDC tem realizado cursos in company, especialmente junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e, recentemente, concretizou uma s\u00e9rie de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia,<\/strong> <\/span>pois estamos convencidos de que o “conhecimento n\u00e3o tem fronteiras”.<\/p>\n

Conhe\u00e7a e associe-se a esse p\u00f3lo de saber jur\u00eddico e cultural.<\/span><\/p>\n

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Direitos Humanos Fundamentais<\/span><\/p>\n

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Carga hor\u00e1ria:<\/span> <\/span><\/span>40 horas<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Matr\u00edculas Abertas (vagas limitadas)<\/span><\/span><\/p>\n

In\u00edcio:<\/span><\/strong> 28 de Maio<\/span><\/strong> de 2008<\/span><\/span><\/p>\n

Investimento: R$ 195,00<\/span><\/span><\/p>\n

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Metodologia<\/span>: O curso \u00e9 dividido em 8 blocos semanais. \u00c0s quartas-feiras envia-se por email bloco de textos (dos professores e decis\u00f5es judiciais atuais e relevantes) e question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o da leitura. At\u00e9 a ter\u00e7a-feira seguinte respectiva, o participante deve retornar por email com as respostas da aferi\u00e7\u00e3o. Junto ao quarto e ao oitavo bloco encaminha-se avalia\u00e7\u00e3o global. Todas as avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas pelos professores e, na medida do necess\u00e1rio, encaminham-se novas diretrizes de estudo. Suplantadas satisfatoriamente todas as avalia\u00e7\u00f5es, o participante far\u00e1 jus a certificado de aproveitamento.<\/span><\/span><\/p>\n

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Inscri\u00e7\u00e3o On-Line<\/span><\/a><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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Professores<\/span><\/p>\n

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Luiz Guilherme Arcaro Conci <\/strong>(coordenador)<\/span><\/p>\n

Professor da Disciplina Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo – PUC\/SP. Professor da Disciplina Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo – PUC\/SP; Professor das disciplinas Direito Constitucional – ES e \u00c9tica Profissional na Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.Graduado em em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo; Mestre em Direito do Estado, sub-\u00e1rea Direito Constitucional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. Doutorando em Direito pela PUC\/SP; Coordenador- Orientador do Conv\u00eanio firmado entre a PUC\/SP e a CRE – Centro de Regula\u00e7\u00e3o e Efetividade para a pesquisa e orienta\u00e7\u00e3o de alunos da gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito. Palestrante convidado da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo no curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional – COGEAE. Palestrante convidado da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo no curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Processual Penal \u2013 COGEAE. Palestrante convidado no curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional da Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Dam\u00e1sio de Jesus. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Conselho Editorial dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros. Palestrante convidado do curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico do Conv\u00eanio Cesumar OAB\/PR. Supervisor Jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio Modelo Don Paulo Evaristo Arns, na PUC\/SP. Palestrante convidado do curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito – EPD. Palestrante convidado do curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Palestrante Convidado do Curso de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Direito da CIESA – Manaus\/AM.<\/span><\/p>\n

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Thiago Doninni<\/strong><\/span><\/p>\n

Professor-Assistent e Volunt\u00e1rio da Disciplina Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da – PUC\/SP. Palestrante convidado dos cursos da Universidade Livre do Meio Ambiente e da Cultura de Paz \u2013 UMAPAZ \/ Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Advogado. Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio do Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo – PUC-SP. <\/span><\/p>\n

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Heitor Villa\u00e7a A\u00b4voglio<\/strong><\/span><\/p>\n

Professor-Assistent e Volunt\u00e1rio da Disciplina Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC\/SP. <\/span>Bacharel em Direito pela PUC\/SP. Advogado.<\/span><\/p>\n

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Plano Geral de Estudos<\/span><\/p>\n

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1. ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

ESTADO LIBERAL: forma\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas e fun\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em seu contexto. Estado Liberal e Separa\u00e7\u00e3o de Poderes. A divis\u00e3o patente entre sociedade e Estado. O parlamento, a lei e os direitos fundamentais. O papel da magistratura no Estado Liberal. O indiv\u00edduo singular e os direitos fundamentais. A passagem do Estado Liberal para o Estado Social.<\/p>\n

ESTADO SOCIAL: os trabalhadores como novos atores sociais e pol\u00edticos. A pol\u00edtica do Estado Social: os partidos e os sindicatos. O direito do Estado Social. Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes no Estado Social. Aproxima\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade. O Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito. Parlamento e Magistratura no Estado Social. Haveria sido superado o Estado Social<\/span>.<\/span><\/p>\n

O PROCESSO DE INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3 O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: os direitos humanos. O p\u00f3s-guerra e a necessidade de supera\u00e7\u00e3o das fronteiras dos Estados Nacionais. Os direitos humanos como a tutelar as viola\u00e7\u00f5es praticadas pelos Estados Nacionais. A forma\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e seu papel. A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos no \u00e2mbito regional.<\/p>\n

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais<\/p>\n

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2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELA\u00c7\u00d5ES PRIVADAS<\/strong><\/p>\n

O fortalecimento dos agentes privados contemporaneamente e os direitos fundamentais e a vincula\u00e7\u00e3o dos particulares aos direitos fundamentais. Suas correntes. A NEGATIVA DA VINCULA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELA\u00c7\u00d5ES PRIVADAS. A doutrina da State Actions Norte-Americana. A posi\u00e7\u00e3o de J. Schwabe.<\/p>\n

A VINCULA\u00c7\u00c3O MEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELA\u00c7\u00d5ES PRIVADAS. A posi\u00e7\u00e3o de Canaris. Konrad Hesse e a vincula\u00e7\u00e3o mediata. A jurisprud\u00eancia do Tribunal Constitucional Federal Alem\u00e3o e do Tribunal Constitucional Espanhol. A VINCULA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS \u00c0S RELA\u00c7\u00d5ES PRIVADAS. Fundamentos constitucionais no Brasil. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal. O modo pelo qual os direitos fundamentais vinculam aos particulares: quest\u00e3o de intensidade. <\/span><\/p>\n

Tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o das correntes especificadas. <\/span><\/p>\n

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3. DOGM\u00c1TICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/strong><\/p>\n

Direitos fundamentais e direitos subjetivos. O perfil objetivo dos direitos fundamentais. A aproxima\u00e7\u00e3o entre os perfis objetivo e subjetivo dos direitos fundamentais. A multifuncionalidade dos direitos fundamentais: direitos de defesa e direitos a presta\u00e7\u00f5es. Estrutura normativa dos direitos fundamentais na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: princ\u00edpios e regras. Colis\u00f5es de direitos fundamentais veiculados por princ\u00edpios e a regra da proporcionalidade. Cr\u00edticas ao excessivo recurso \u00e0 regra da proporcionalidade.<\/p>\n

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4. OS DIREITOS HUMANOS E O SEU PROCESSO DE INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3 O <\/strong><\/p>\n

A CONSTITUI\u00c7\u00c3O BRASILEIRA E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS(DIDH) . Os Tratados Internacionais e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Processo de Forma\u00e7\u00e3o dos Tratados Internacionais e o direito brasileiro. As reservas aos tratados internacionais( finalidade: ampliar o interesse dos Estados pela assinatura de tratados). O ato de DEN\u00daNCIA( ou retirada )do tratado internacional. A hierarquia normativa dos tratados internacionais no direito brasileiro. A Emenda 45\/2004 e o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Federaliza\u00e7\u00e3o dos crimes contra direitos humanos decorrentes de tratados no Brasil(art. 109, V-A e par. 5\u00ba.). O SISTEMA GLOBAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS HUMANOS. CARTA DA ONU de 1945. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos. Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial. Conven\u00e7\u00e3o para Elimina\u00e7\u00e3o de Toda Forma de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher. Conven\u00e7\u00e3o sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a. O Tratado de Roma e o Tribunal Penal Internacional. SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS. A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos(OEA) . Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San Jose de Costa Rica. Protocolo de San Salvador. <\/span><\/p>\n

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5. DIREITOS DE LIBERDADE<\/strong><\/p>\n

A Liberdade e seu conceito amplo: reflex\u00f5es transcendentes ao campo do Direito. Os Direitos Fundamentais: significado e classifica\u00e7\u00e3o. Direitos Fundamentais enquanto direitos de defesa. Direitos Fundamentais enquanto garantias positivas ao exerc\u00edcio das liberdades. Limites \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das liberdades constitucionais. A Liberdade nos Direitos Fundamentais de primeira gera\u00e7\u00e3o: conceito \u00e0 \u00e9poca do Estado liberal de 1789 e atual. Liberdades f\u00edsicas, liberdades de express\u00e3o, liberdades de consci\u00eancia, due process of law, direitos dos acusados e suas garantias. A Liberdade nos Direitos Fundamentais de segunda gera\u00e7\u00e3o: conceito \u00e0 \u00e9poca do surgimento do Estado social e a declara\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e do cidad\u00e3o de 1948. A liberdade no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es do Estado Social sob a \u00e9gide de uma Constitui\u00e7\u00e3o dirigente. Os direitos de liberdade na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: um estudo dirigido. A liberdade e o Supremo Tribunal Federal: leading cases. Direito \u00e0 seguran\u00e7a e direito \u00e0 vida: an\u00e1lise de casos<\/span><\/p>\n

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6. DIREITOS DE IGUALDADE<\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/p>\n

Igualdade e seu conte\u00fado normativo. Igualdade formal: hist\u00f3rico e delineamento a partir das revolu\u00e7\u00f5es burguesas. Igualdade material. Direitos sociais. As Constitui\u00e7\u00f5es Mexicana (1917) e Alem\u00e3 (1919): antecedentes e repercuss\u00f5es. A Declara\u00e7\u00e3o de 1948 e a no\u00e7\u00e3o de indivisibilidade dos direitos. O custo dos direitos sociais (em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de liberdade): uma falsa dicotomia. Correla\u00e7\u00f5es entre igualdade formal e igualdade material. O princ\u00edpio da igualdade na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Prerrogativas de foro. Privil\u00e9gios processuais da Fazenda P\u00fablica. A prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, ao consumidor e aos necessitados. A\u00e7\u00f5es afirmativas. Globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos sociais. (In)efetividade das normas de direitos sociais e o controle judicial de pol\u00edticas p\u00fablicas. O exerc\u00edcio do direito de greve pelos servidores p\u00fablicos. O direito \u00e0 sa\u00fade: aborto, pesquisas gen\u00e9ticas, assist\u00eancia farmac\u00eautica e m\u00e9dico-hospitalar. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. O acesso a eventos esportivos, culturais e de lazer.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES:<\/span><\/p>\n

Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC<\/span><\/p>\n

Rua Gabriel dos Santos, 88 – S\u00e3o Paulo, SP – Tel. 55 (11) 3663-1908 (das 13h \u00e0s 21h)
\n<\/span>esdc@esdc.com. br<\/span><\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/span>www.esdc.com. br<\/span><\/span><\/a><\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n\"Free
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iNFOATIVO DEFNET N\u00b0 4014 – ANO 12 – Maio de 2008 – EDI\u00c7\u00c3O EXTRA – Editor respons\u00e1vel – Dr. Jorge M\u00e1rcio Pereira de Andrade (Cremesp 103282) -www.defnet. org.br – Campinas, SP – 18\/05\/2008 DIREITOS HUMANOS Prezado(a) Doutor(a), A Escola Superior de Direito Constitucional \u2013 ESDC \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior sediada em S\u00e3o Paulo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-eventos"],"yoast_head":"\nCURSO - Direitos Humanos Fundamentais -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=266\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CURSO - 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