![\"Sa\u00fade](\"http:\/\/inclusivenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/04\/saude.jpg\")
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Por F\u00e1bio Grotz, no CLAM<\/em><\/p>\n A presidente Dilma Rousseff promulgou no in\u00edcio do m\u00eas de junho a lei 12.984. O texto criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas vivendo com HIV\/Aids. A partir de agora, casos como a divulga\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de portador do v\u00edrus com o intuito de ofensa, a recusa de escolas em matricular alunos soropositivos, a demiss\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e a demora ou recusa de atendimento de sa\u00fade passam a ser punidos com multa e pris\u00e3o de 1 a 4 anos. A lei foi comemorada por entidades e movimentos de direitos humanos; entretanto, de acordo com ativistas e operadores do direito ouvidos pelo CLAM, \u00e9 preciso ter cautela diante das limita\u00e7\u00f5es do texto e, especialmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua efic\u00e1cia e l\u00f3gica punitiva.<\/p>\n A lei, que tramitou por 11 anos, \u00e9 vista por Cazu Barroz, coordenador da Federa\u00e7\u00e3o de Bandeirantes do Brasil, como uma medida importante. Apesar disso, ele ressalta que a necessidade de uma lei espec\u00edfica para punir a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 um sinal de que o pa\u00eds ainda precisa avan\u00e7ar. \u201cA lei \u00e9 um instrumento para facilitar o conv\u00edvio social. Infelizmente, precisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o do tipo para que as coisas funcionem conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, que preza pelo respeito, pela dignidade e pela n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Desde o in\u00edcio da epidemia nos anos 1980, n\u00f3s, os portadores do HIV, somos v\u00edtimas de preconceito e estigma nos mais diversos espa\u00e7os\u201d, afirma Cazu Barroz.<\/p>\n Em 1992, Cazu Barroz foi demitido de uma rede de restaurantes fast food por ser soropositivo. Ele processou a empresa e conseguiu um acordo no qual receber\u00e1 por toda a vida sal\u00e1rio e benef\u00edcios. Em 2007, ele foi chamado pela empresa para trabalhar l\u00e1 novamente. No entanto, em condi\u00e7\u00f5es claramente discriminat\u00f3rias, pois ficaria sozinho em uma sala, sem contato com outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n A epidemia de HIV\/Aids tem sido, desde o seu in\u00edcio, envolta em estigmas. Nos anos 1980, quando emergiu, a Aids esteve associada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de desvio, em um contexto moral que se revelou destacadamente contra indiv\u00edduos homossexuais, atrav\u00e9s da ideia da doen\u00e7a como castigo. Assim, ser portador do v\u00edrus e\/ou da doen\u00e7a remete a uma s\u00e9rie de representa\u00e7\u00f5es negativas que em geral desdobram-se em preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, alguns casos emblem\u00e1ticos ilustram a trajet\u00f3ria que a epidemia tem percorrido no contexto brasileiro, bem como as respostas de direitos humanos que foram pensadas e desenvolvidas para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um dos casos mais not\u00f3rios foi o da menina Sheila Cartopassi de Oliveira que, em 1992, aos 5 anos de idade, n\u00e3o foi aceita por um escola na cidade de S\u00e3o Paulo por ser portadora do v\u00edrus HIV. A recusa do estabelecimento de ensino mobilizou a sociedade civil e levou o governo federal, atrav\u00e9s de uma portaria interministerial, a proibir esse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao longo dos anos, entidades ligadas aos direitos das pessoas vivendo com HIV\/Aids lograram vit\u00f3rias judiciais que culminaram tanto na constru\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia s\u00f3lida quanto de um arcabou\u00e7o te\u00f3rico e de um clima pol\u00edtico voltado para a inclus\u00e3o dos indiv\u00edduos soropositivos.<\/p>\n Cotidianamente, a advogada Patr\u00edcia Rios, coordenadora da assessoria jur\u00eddica do Grupo Pela Vidda de Niter\u00f3i, assiste pessoas v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, constrangimentos e segrega\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, na escola e nos servi\u00e7os de sa\u00fade. \u201cTemos consolidado um arsenal importante de decis\u00f5es que promovem e garantem os direitos das pessoas soropositivas. Isso tem for\u00e7ado o Estado a pensar e criar pol\u00edticas e leis em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade e ao trabalho, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medica\u00e7\u00e3o antirretroviral pela rede p\u00fablica de sa\u00fade, a partir de 1996, foi uma conquista possibilitada pela mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, por exemplo. No entanto, para Patr\u00edcia Rios, avaliar a nova lei requer um exerc\u00edcio de perguntas e pondera\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisamos de uma lei para trazer a culpabiliza\u00e7\u00e3o? Se tiv\u00e9ssemos um Estado e uma sociedade que respeitassem a dignidade das pessoas vivendo com HIV\/Aids, precisar\u00edamos dessa lei? A nova legisla\u00e7\u00e3o, que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o contra indiv\u00edduos com o v\u00edrus e a doen\u00e7a, sinaliza que, infelizmente, a epidemia ainda preserva muitos tra\u00e7os de seu in\u00edcio. O estigma permanece\u201d, afirma.<\/p>\n Um desses estigmas \u00e9 endossado pelas For\u00e7as Armadas. A admiss\u00e3o e perman\u00eancia nas corpora\u00e7\u00f5es militares s\u00e3o condicionadas pelo status sorol\u00f3gico. A promulga\u00e7\u00e3o da lei 12.984, no entanto, n\u00e3o garante que tal situa\u00e7\u00e3o seja mudada, fazendo pensar sobre os limites do texto. De acordo com Patr\u00edcia Rios, a lei \u00e9 um mecanismo importante para questionar na Justi\u00e7a o uso do HIV\/Aids como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o. \u201cMas eu posso ganhar ou perder. Vai depender da decis\u00e3o judicial. Meu medo \u00e9 que essa lei seja mais uma. Legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para modificar a realidade\u201d, pondera.<\/p>\n Uma quest\u00e3o que Cazu Barroz aponta \u00e9 o fato de que nem sempre se pode provar que um empregador usou a soropositividade para negar a admiss\u00e3o ou a perman\u00eancia de uma pessoa no emprego. Ele relata que grandes empresas contratam m\u00e9dicos infectologistas que detectam a presen\u00e7a do v\u00edrus sem a necessidade do teste de HIV, apenas com exames simples que mensuram marcadores cl\u00ednicos como triglicer\u00eddeos e ureia, o que dificulta a configura\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse contexto, a lei 12.984 n\u00e3o contempla todos os desafios que a epidemia apresenta no cotidiano. Seu texto define casos espec\u00edficos de discrimina\u00e7\u00e3o, tendo um escopo restrito. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 clareza, conforme aponta Patr\u00edcia Rios. \u201cA lei aponta que a pessoa pode ir a uma delegacia e denunciar que \u00e9 v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o. No entanto, em rela\u00e7\u00e3o a casos no \u00e2mbito do mercado de trabalho, j\u00e1 h\u00e1 uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho que protege a pessoa portadora do HIV, presumindo como discriminat\u00f3ria a demiss\u00e3o de pessoas com HIV\/Aids e, assim, invalidando o ato. A lei, portanto, n\u00e3o avan\u00e7a nesse sentido. Por si s\u00f3, o texto n\u00e3o garante estabilidade ao empregado\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n Para Cazu Barroz, n\u00e3o se pode esperar grandes mudan\u00e7as. \u201cA Lei Maria da Penha [que endureceu as penas nos casos de viol\u00eancia de g\u00eanero e dom\u00e9stica] mudou a realidade?\u201d, questiona. Al\u00e9m dessas quest\u00f5es e limites da nova lei, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem sido muito criticado em raz\u00e3o da falta do di\u00e1logo com a sociedade civil que marcou e consagrou a constru\u00e7\u00e3o da resposta brasileira \u00e0 epidemia.<\/p>\n Ainda que o governo mantivesse uma articula\u00e7\u00e3o s\u00f3lida com a sociedade civil, privilegiar a criminaliza\u00e7\u00e3o como recurso pedag\u00f3gico, ressaltam tanto Patr\u00edcia Rios quanto Cazu Barroz, n\u00e3o parece a sa\u00edda mais adequada. Opini\u00e3o semelhante tem a professora e diretora do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro(Iesc\/UFRJ), Miriam Ventura. Advogada por forma\u00e7\u00e3o e atuante durante anos na defesa dos direitos das pessoas com HIV\/Aids, ela tem uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei 12.984, sobretudo pela l\u00f3gica punitiva que a fundamenta.<\/p>\n \u201cNo in\u00edcio da epidemia, o estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o foram tra\u00e7os muito fortes, caracterizando uma abordagem punitiva e discriminat\u00f3ria \u00e0s pessoas soropositivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil possibilitou o encontro de uma perspectiva de direitos humanos com a sa\u00fade. Assim, buscou-se escapar da l\u00f3gica punitiva como caminho para lidar com a epidemia. O referencial dos direitos humanos foi fundamental para a conquista de muitas vit\u00f3rias. A cidadania foi promovida nesses termos. A quest\u00e3o do HIV\/Aids \u00e9 muito complexa. N\u00e3o se pode pens\u00e1-la de forma restrita. As dimens\u00f5es social e cultural s\u00e3o essenciais. Foi assim que conseguimos produzir vasta reflex\u00e3o sobre o estigma. Nesse sentido, o uso da legisla\u00e7\u00e3o criminal resgata uma perspectiva que estamos tentando desconstruir desde os anos 1980 e que nos afasta da linguagem dos direitos humanos ao privilegiar a criminaliza\u00e7\u00e3o como forma de garantir direitos\u201d, argumenta Miriam Ventura.<\/p>\n Ela destaca que o referencial dos direitos deve ser priorizado em sua dimens\u00e3o instauradora. \u201cO caso Sheila, por exemplo, foi enfrentado de uma forma propositiva. A partir do referencial de direitos universais, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conseguimos deslegitimar aquela viola\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, os tribunais t\u00eam decidido a favor das pessoas discriminadas a partir de a\u00e7\u00f5es positivas que valorizam os direitos\u201d, afirma a advogada e pesquisadora.<\/p>\n Dentre as a\u00e7\u00f5es positivas, Miriam Ventura cita a previs\u00e3o de que pessoas soropositivas possam utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), benef\u00edcio que os empregadores devem depositar mensalmente em nome do empregado para ser resgatado em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n An\u00e1lise similar tem Patr\u00edcia Rios, do Grupo Pela Vidda, para quem pol\u00edticas e leis afirmativas s\u00e3o mais adequadas para lidar com a discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cA penaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria um parceiro, cria um inimigo. Vamos tratar os direitos das pessoas com pol\u00edcia e pris\u00e3o? H\u00e1 outras formas de lidar com a quest\u00e3o. Por que n\u00e3o priorizar a educa\u00e7\u00e3o como instrumento de combate do preconceito? A educa\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 uma forma valiosa de enfrentar o preconceito, pois o alvo \u00e9 a mentalidade das pessoas. Certamente, mudamos as condutas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es educativas, que contagiam e levam a reflex\u00e3o para outros espa\u00e7os\u201d, enfatiza.<\/p>\n Apesar de reconhecer certo valor simb\u00f3lico na lei, Miriam Ventura n\u00e3o aprova tratar, pela via da penaliza\u00e7\u00e3o, os agressores. \u201cVamos trat\u00e1-los como trat\u00e1vamos e ainda tratamos as v\u00edtimas, com uma linguagem que exclui ao inv\u00e9s de incluir? O direito penal atinge o indiv\u00edduo, n\u00e3o lida com o contexto social de desigualdades que est\u00e1 na raiz do estigma contra pessoas vivendo com HIV\/Aids. N\u00e3o demonizo o encarceramento, mas nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o seria interessante refletirmos sobre a efic\u00e1cia dessa resposta e pensarmos em formas mais propositivas e afirmativas. Trabalhar com direitos pela via da criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o me parece produtivo. Um grande esfor\u00e7o tem sido empreendido por pesquisadores, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e gestores no mundo todo em prol de um direito penal m\u00ednimo. Seria importante alargar essa discuss\u00e3o e problematizar as solu\u00e7\u00f5es penais\u201d, conclui a professora do IESC\/UFRJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de agora, casos como a divulga\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de portador do v\u00edrus com o intuito de ofensa, a recusa de escolas em matricular alunos soropositivos, a demiss\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e a demora ou recusa de atendimento de sa\u00fade passam a ser punidos com multa e pris\u00e3o de 1 a 4 anos. 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