Amanh\u00e3 (17), a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, ser\u00e1 cen\u00e1rio de uma vig\u00edlia que reunir\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais de ex-presos pol\u00edticos de todo o pa\u00eds que buscam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos torturadores e assassinos da Ditadura Militar. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre a partir das 13h e ter\u00e1 a presen\u00e7a de participantes da 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos que est\u00e1 sendo realizada na capital federal.<\/p>\n
“O objetivo dessa vig\u00edlia \u00e9 pressionar para que o debate sobre a anistia seja ampliado e para que o Supremo Tribunal Federal nos conceda decis\u00e3o favor\u00e1vel”, afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Vict\u00f3ria Grabois, que participou nesta ter\u00e7a-feira (16) do painel sobre direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade na Confer\u00eancia Nacional.<\/p>\n
Segundo Vict\u00f3ria, ainda falta muita informa\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o da anistia no pa\u00eds: “As pessoas n\u00e3o t\u00eam id\u00e9ia do que seja a anistia. Me surpreendi ao ver o audit\u00f3rio do painel lotado”. Durante a vig\u00edlia de amanh\u00e3, v\u00edtimas e parentes de v\u00edtimas v\u00e3o protestar para que sejam abertos os arquivos secretos da ditadura e para que sejam punidos os torturadores da \u00e9poca.<\/p>\n
Representantes de v\u00e1rios estados estar\u00e3o presentes. Do Grupo Tortura Nunca Mais, delega\u00e7\u00f5es do Rio de Janeiro, Bahia, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais participar\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o exibidos cerca de 100 pain\u00e9is com fotos de presos pol\u00edticos assassinados durante a ditadura.<\/p>\n
Nesta semana, o governo vai encaminhar ao STF sua manifesta\u00e7\u00e3o sobre a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona o dispositivo do artigo 1\u00b0, \u00a7 1\u00ba da Lei de Anistia, de 1979. O governo n\u00e3o vai posicionar-se contra ou a favor da tese de que os crimes de tortura n\u00e3o foram beneficiados pela Lei de Anistia.<\/p>\n
Ficou determinado que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o coletasse as opini\u00f5es dos minist\u00e9rios da Defesa, Justi\u00e7a, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer que o Judici\u00e1rio decida sobre a puni\u00e7\u00e3o ou anistia aos torturadores. Dentro do Governo, o ministro da Justi\u00e7a Tarso Genro e o ministro Paulo Vannchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
\ndefendem que os torturadores n\u00e3o devem ser beneficiados pela prescri\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n
Hoje (16), a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) requereu ingresso como “amicus curiae” na ADPF 153. “Consideramos fundamental que se estabele\u00e7a os par\u00e2metros para a democracia brasileira. Concordamos com a OAB no sentido de que a anistia n\u00e3o se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes de repress\u00e3o durante o regime militar. Por isso, ingressamos como \u2018amicus curiae\u2019”, explica a presidente do Conselho Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Juizes para a Democracia, Dora Martins.<\/p>\n
Para a AJD, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco para a democracia brasileira: “\u00c9 preciso conhecer o nosso passado para que seja poss\u00edvel construir um outro futuro, livre da desesperan\u00e7a, do medo e da tirania, que reflete em nosso cotidiano. Os passos acalentados pela chamada Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o devem ser seguidos. Ela exige o cumprimento do Direito \u00e0 Justi\u00e7a: necess\u00e1rio investigar, processar e punir; oferecer repara\u00e7\u00e3o adequada de car\u00e1ter monet\u00e1rio ou n\u00e3o; revelar a verdade para as v\u00edtimas, familiares e sociedade e exige reformas institucionais com a reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado”, afirma o comunicado da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n